5010 | I Série - Número 119 | 10 de Maio de 2003

A Oradora: - E ao pedirmos a audição dos ministros do anterior governo nas Comissões de Trabalho e Assuntos Sociais e de Execução Orçamental é até, precisamente, para lhes dar a oportunidade de, em contraditório, poderem esclarecer factos e irregularidades que, de todo em todo, são perfeitamente clarificadas pelo Tribunal de Contas.
O que estamos aqui a discutir, Sr. Deputado - não é possível tentar branquear uma situação a nível do Partido Socialista, porque é esse partido que a tem de justificar -, são essas contas fictícias virtuais, como, aliás, foi toda a gestão socialista, que têm de ser justificadas nesta Câmara e também nas Comissões Parlamentares de Trabalho e Assuntos Sociais e de Execução Orçamental.
Não vamos desviar as atenções! Este período deve ser devidamente analisado a seu tempo. Não queira é antecipar um assunto que é da responsabilidade do anterior governo, quando nós estamos perfeitamente disponíveis para, com o rigor, a coragem e a determinação que este Governo tem demonstrado, decidir em vez de dialogar para adiar, não numa cultura de fuga, mas numa cultura de encarar os problemas com responsabilidade e com capacidade para os resolver. É disso que os portugueses e os doentes necessitam e não apenas de operações de branqueamento, justificando no presente erros que foram feitos no passado e que são da responsabilidade do anterior governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ouvi com toda a atenção a sua declaração política.
Presumo que na resposta que acabou de dar ao Sr. Deputado Bernardino Soares não estende à minha pessoa os epítetos de falta de coragem, de determinação ou de capacidade e de vontade para responder e esclarecer tudo aquilo que seja objecto de questões que me sejam apresentadas na respectiva audição parlamentar, à qual, como não podia deixar de ser, tenho todo o interesse e boa vontade em comparecer.
Para florear a sua declaração política a Sr.ª Deputada insiste em continuar a fazer afirmações que são inexactas, o que retirará, porventura - e não deve ser esse o seu objectivo -, credibilidade ao vigor acusatório que tentou emprestar à sua intervenção. Designadamente, a Sr.ª Deputada insiste na nomeação de 149 comissões pelo Partido Socialista, tendo o Sr. Secretário de Estado da Saúde já aqui confirmado, em audição pública…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foram 159!

A Oradora: - 159?! Sr. Deputado Luís Marques Guedes, em termos de soma aritmética, a sua memória permite-me recordar o compromisso aqui assumido, e ainda não cumprido, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde de que me remeteria a listagem das comissões criadas e da data da sua criação para que possamos apurar…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.ª Deputada já se esqueceu delas!

A Oradora: - Não, não me esqueço, Sr. Deputado. E, peço desculpa, mas não estou a falar consigo.
Gostaria, pois, que o Governo satisfizesse esse compromisso.
Sr.ª Deputada Ana Manso, ao ouvi-la tão veementemente atacar o Partido Socialista, veio-me à memória que a Sr.ª Deputada estava a repetir um relatório elaborado no âmbito de uma auditoria do Tribunal de Contas - o mesmo Tribunal de Contas - à gestão social-democrata da área da saúde. E, uma vez que disponho de pouco tempo, leio apenas o ponto n.º 4 desse relatório, no capítulo das conclusões e recomendações: "Ao abrigo dos referidos artigos 75.º e 77.º da Lei do Orçamento, foram objecto de regularização um conjunto amplo de operações em relação às quais, para além dos aspectos referidos no número anterior, há ainda a apontar procedimentos irregulares ou ilegalidades adicionais nas seguintes situações: a) - através da verificação, por amostragem, das regularizações respeitantes ao Serviço Nacional de Saúde no montante de 75 milhões de contos. Detectaram-se as listagens (...)", etc, etc.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É tudo do governo socialista.

A Oradora: - Não, Sr. Deputado, trata-se da auditoria de 1995.
Fica, pois, demonstrado que as acusações feitas pelo Partido Social Democrata ao Partido Socialista foram as mesmas que o Tribunal de Contas fez à gestão do Partido Social Democrata relativas à saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, de facto, é interessante o seguinte: o Partido Comunista, através do Sr. Deputado Bernardino Soares, tentou branquear a responsabilidade do Partido Socialista de 1998 a 2001. V. Ex.ª tentou branquear a situação, indo buscar assuntos anteriores a 1995. Queixam-se de que falamos sistematicamente do passado, mas para VV. Ex.as já não interessa avaliar o período do anterior governo, de 1995 a 2001, mas sim o período anterior a 1995, quando, como sabe perfeitamente, nada do que a Sr.ª Deputada referiu tem a ver com aquilo que estamos hoje a discutir, que é o relatório do Tribunal de Contas.
Gostaria ainda de dizer que não acusámos, por isso mesmo pedimos a audição, em comissão, dos ministros do anterior governo; o que fizemos foi demonstrar a nossa indignação e a de todos os portugueses por termos sido enganados pelo Partido Socialista ao ter mentido ao longo destes seis anos e meio, dizendo que havia um virar de página, que teríamos um "orçamento zero", que havia um défice de 300 milhões de contos, quando, afinal, o défice é praticamente o dobro!