5069 | I Série - Número 120 | 15 de Maio de 2003

que eu próprio pude produzir na Comissão de Economia e Finanças…

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Uma referência elogiosa!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Um relatório muito bem feito!

O Orador: - … e que, desde já, lhe agradeço publicamente.
Mas com toda a certeza que o Sr. Deputado leu o relatório todo e terá verificado que o mesmo, que foi votado por unanimidade - aliás, o representante do Partido Comunista Português nessa Comissão pôs dúvidas quanto ao relacionamento entre poder executivo e poder legislativo -, de outra forma, fala em poder de natureza claramente legislativa e em poder de natureza claramente administrativa. Essas dúvidas foram colocadas e o relatório foi votado por unanimidade por toda a Comissão.
Por conseguinte, quero apenas deixar esta explicação e, mais uma vez, reafirmar que, como também sabem, o Ministério da Defesa Nacional tem um amplo programa em relação a todo o património do seu Ministério, onde, obviamente, se inclui a questão do hospital em causa. Não será, pois, preciso esperar seis anos para que a resolução do problema se concretize. Com toda a certeza que essa solução irá aparecer mais rapidamente e suspeito que, se calhar, o Sr. Deputado Fagundes Duarte vai aplaudir.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos. Eu não estou inscrito para intervir sobre esta matéria, de maneira que não irei produzir qualquer comentário de fundo sobre ela.
No entanto, alerto a Câmara para o seguinte: o diploma, que foi hoje discutido na generalidade, terá de ser votado amanhã. Sugiro que entre os vários grupos parlamentares seja elaborado um requerimento que permita que o diploma torne a baixar à Comissão para se reapreciar o assunto, enquanto se procedem a outras diligências. Penso que seria extremamente penoso que um diploma tão repleto de boas intenções, como foi por todos aqui afirmado, pudesse vir a "abortar" numa votação de generalidade. Ficaria muito entristecido com essa solução. Espero que tal não aconteça.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostaria de sublinhar que o voto que exprimiu nos parece muito sensato e muito apropriado. Esperemos que seja possível encontrar entre os grupos parlamentares, mediante baixa à Comissão referida, uma solução que dê resposta a um problema que todos reconheceram que existe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um aspecto que me suscitou uma dúvida, que aproveito, a título de curiosidade, para esclarecer: o hospital chama-se da Boa Nova ou da Boa Hora?

Vozes do PSD: - Boa Nova!

O Sr. Presidente: - Boa Nova! Mas o Sr. Deputado Joaquim Ponte por várias vezes o referiu como sendo da Boa Hora. Bem me queria parecer que era, de facto, da Boa Nova, que é, de resto, uma referência muito frequente nos Açores. A Boa Nova, relacionada certamente com a espera da chegada do navio com boas novas da corte!
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas e a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia, que constará da discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 50/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas e do projecto de lei n.º 273/IX - Adopta medidas dissuasoras do recurso às falências fraudulentas e desenvolve medidas de protecção dos trabalhadores (BE), da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 52/IX - Autoriza o Governo a fixar as condições de idoneidade e as incompatibilidades que condicionam o acesso e o exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e da apreciação do Orçamento Suplementar da Assembleia da República. À hora regimental, haverá ainda lugar a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Jorge Martins Pereira
Daniel Miguel Rebelo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
João José Gago Horta
José António Bessa Guerra
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Paula Barral Carloto de Castro
Maria Teresa da Silva Morais
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco