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5076 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

 

divide, que exclui ou que nos prende às tradições mais limitativas da interpretação dos direitos dos homens, das mulheres e das crianças.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, o voto que apresentámos é um voto que agrega, um voto que não divide e um voto em que a família não é uma entidade estática na sociedade mas, sim, uma entidade que muda, que acompanha e que se adapta àquilo que são as novas realidades sociais.
Gostava de perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, qual é a sua concepção relativamente a estas duas leituras, que não me parecem, de todo, iguais ou fungíveis uma na outra, do que é a sociedade actual, do que são as famílias de hoje e de qual o papel das famílias de hoje na sociedade actual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, agradeço a sua pergunta e quero dizer-lhe que foi com agrado que ouvi que o PS apresentou na Mesa um voto, que espero seja de congratulação, sobre o Dia Internacional da Família.
A Sr.ª Deputada falou na questão da realidade actual da família. Se é certo que a realidade "família" se reporta a um conceito estável na sua essência, também é certo que esse conceito é evolutivo e sensível à realidade social e aos tempos que correm. Ora, essa evolução e essa adaptação aos tempos que correm também está no espírito das medidas adoptadas por este Governo no que respeita à família.
Todos sabemos que as constantes mutações sociais com que nos vamos deparando e os novos desafios das sociedades justificam um acompanhamento permanente da evolução e do impacto que essas mutações têm nas políticas familiares, isto para evitar a fragilização da própria estrutura familiar, porque, quando se começa a fragilizar a estrutura familiar, começam os problemas. Ora, as medidas adoptadas pelo actual Governo vão no sentido de evitar essa fragilização e de conferir às famílias a maior estabilidade possível.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É mentira!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isménia Franco.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, comemoramos hoje o Dia Internacional da Família. Vem, pois, a propósito, relembrar o discurso proferido, no passado dia 8 de Maio, pelo Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho no âmbito da comemoração do Dia da Segurança Social, onde, a par de alguma medidas de protecção social anunciadas, foram também proclamadas medidas de promoção da família enquanto núcleo natural da solidariedade geracional, no pressuposto - em nosso entender, verdadeiro - de que o apoio à família não é uma despesa mas, sim, um investimento, nas próprias palavras do Sr. Ministro, que corroboramos na íntegra.
Assim, no que respeita às prestações familiares, apostou-se na discriminação positiva das famílias com menos recursos e mais numerosas e instituiu-se o 13.º abono, destinado a compensar os encargos escolares ocasionados pela abertura do ano escolar.
No domínio do apoio à maternidade, foram tomadas medidas destinadas a facilitar a assistência a filhos menores e outras tendentes a permitir uma melhor conciliação das responsabilidades familiares, educativas e profissionais dos beneficiários, como seja o assegurar do direito à atribuição das pensões em caso de passagem voluntária dos pais e das mães a regime laboral de tempo parcial nos primeiros anos de vida dos seus filhos.
Foi ainda estipulada a bonificação na formação das pensões das mulheres em função do número de filhos ou a possibilidade de uma contagem acelerada do tempo para terem direito a uma pensão completa.
Em face das medidas apontadas e anunciadas pelo Governo, gostaria de saber o entendimento da Sr.ª Deputada relativamente ao impacto destas medidas ao nível da promoção do bem-estar da família.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isménia Franco, muito obrigada pela sua pergunta.
V. Ex.ª referiu algumas das medidas adoptadas por este Governo, que tem tido a preocupação de uma melhor distribuição com uma maior dignidade. E quando se adoptam medidas como aquelas que referiu é certo que o impacto vai ser plenamente positivo.
Ainda que se julgue que são pequenos passos, são passos dados na direcção certa e com toda a certeza de que vai haver um maior reequilíbrio da estrutura familiar, porque, como disse, os ricos não precisam, quem mais precisa são os pobres. E quando se faz uma distribuição mais equitativa, dando mais aos pobres e não dando aos ricos aquilo de que eles já não precisam, com certeza que estas medidas vão ter impacto bastante positivo na nossa sociedade e nas nossas famílias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada semana, o Partido Social Democrata comemorou o seu 29.º aniversário. Esta comemoração, como provavelmente todas as efemérides desta índole, comportam um valor essencialmente simbólico, permitindo-nos relembrar o passado, reflectir no presente e perspectivar o futuro. É isso que igualmente me proponho hoje, aqui, na Casa da democracia portuguesa.
O PSD é um partido que se orgulha da sua história.
Sabemos que os nossos militantes fundadores e todos aqueles que a estes se foram juntando contribuíram de