5273 | I Série - Número 126 | 29 de Maio de 2003

Diz o Sr. Ministro que não queremos mudar para renovar. Engana-se, Sr. Ministro! O que não queremos é mudar para pior!
O Sr. Ministro acha despiciendo, acha maniqueísta que, no prazo de um ano, tenhamos mais 100 000 desempregados, que sejamos o país da Europa, incluindo os 10 novos Estados que vão aderir, onde mais aumentou a taxa de desemprego, tendo passado, de acordo com o Eurostat, de 4,2%, em Janeiro de 2002, para 7%, em Março de 2003, enquanto, em Abril, segundo os dados do Instituto do Emprego, está em cerca de 8%?
Vem o Sr. Ministro dizer que o desemprego está diminuir. Não é o que leio na informação mensal relativamente ao mercado de emprego correspondente a Abril! O que diz é que "nos desempregados, os pedidos aumentaram 26,6% em relação ao mês de Abril do ano anterior e aumentaram 0,6% em relação ao mês de Março deste ano". Isto é, está a aumentar o desemprego, Sr. Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E o Sr. Ministro acha que isto é menor?! Acha que é despiciendo quando aumenta o número de desempregados sem direito a subsídio e quando isso provoca o aumento da pobreza e da exclusão social no nosso país?! É despiciendo que não nos preocupemos com as consequências sociais da concorrência económica?! Não é, com certeza, Sr. Ministro.
Para terminar, a questão é a de que temos de discutir os problemas de fundo. Se o Sr. Ministro quiser discutir com serenidade, sem perder o verniz, há que saber quais são as causas desta situação - a política orçamental que reduziu a procura interna e a actividade económica; uma política económica que não contribui para o aumento da produtividade e da competitividade da economia; uma política laboral que aponta para a redução dos salários dos trabalhadores, mas que permite que os gestores e administradores aufiram os maiores aumentos da União Europeia. Estas é que são as causas e as consequências do que estamos a viver hoje. É sobre isso que queremos centrar o debate.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a situação económica tem-se vindo a deteriorar cada vez mais e só um cego é que não vê - pelos vistos, o Sr. Ministro não quer ver!
A principal consequência é um forte agravamento do desemprego. 100 000 desempregados num ano, Sr. Ministro! E não venha dizer que a culpa é dos comunistas.
Esta evolução é fruto da aplicação de um modelo de desenvolvimento mais que esgotado, que assenta em baixos salários e nas baixas qualificações dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A primeira questão que lhe coloco é a de saber se o Governo continua a manter a insensibilidade de não contrariar este tipo de modelo de desenvolvimento ou se, pelo contrário, está na disposição de aprofundá-lo ainda mais.
No relatório da União Europeia, Portugal é apontado como o país em que é mais elevado o desemprego de baixa qualificação.
Mas o que está a acontecer no nosso país é que, no período de um ano, o número de desempregados com o ensino secundário aumentou de 48 000 para 66 000, enquanto o número dos desempregados que têm o ensino superior aumentou de 22 000 para mais de 31 000.
Passo à segunda questão, Sr. Ministro: considera ou não que esta situação é um obstáculo ao aumento quer da produtividade quer da competitividade das empresas e da economia portuguesa?
O discurso do Sr. Ministro anda muito à volta da suposta repartição equitativa dos sacrifícios. Mas os sacrifícios não são para todos: sacrifícios são para os trabalhadores que têm os salários congelados enquanto os administradores receberam um dos maiores aumentos salariais a nível europeu, para não falar dos chorudos vencimentos dos novos gestores hospitalares e de alguns assessores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sacrifícios são para os trabalhadores cujas empresas encerraram, os quais não receberam os salários em atraso nem, inclusivamente, as respectivas indemnizações. No entanto, para muitos patrões, é o acumular das grandes fortunas à custa da miséria alheia.
Sacrifícios são para os reformados e os pensionistas a viverem abaixo dos limites da pobreza.
Um recente estudo do INE apontava que 50% da população portuguesa recebe 24,7% do rendimento, enquanto 10% da mesma população aufere cerca de 29%.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em termos de política familiar, o discurso e a prática são como Deus e o Diabo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, coloco-lhe a questão de saber se continua com esta insensibilidade social, sacrificando cada vez mais o nível de vida da generalidade da população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram.
Foram-me colocadas perguntas por dois Srs. Deputados da bancada do Partido Comunista Português, mas tenho alguma dificuldade em interpretá-las.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não esteja atrapalhado, Sr. Ministro!