5402 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, actualmente, mais de 11 000 crianças institucionalizadas, os processos de adopção têm-se demonstrado morosos e existe um grande nível de descoordenação e incoerência nos procedimentos. Esta situação não se coaduna com o imperativo de priorizar o superior interesse da criança, para quem o futuro pode não ser muito tempo. Só podemos reforçar os direitos da criança na adopção. Fica aqui hoje o desafio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, o projecto de lei do Bloco de Esquerda aqui apresentado merece-nos, naturalmente, em termos gerais, todo o respeito que nos devem merecer os contributos que tenham como objectivo e intenção melhorar o regime jurídico da adopção.
Julgo, no entanto, Sr.ª Deputada, que não a surpreenderei se lhe disser que o Grupo Parlamentar do PSD não a acompanha em algumas das soluções que propõe e, designadamente, não a acompanha no que se refere à possibilidade de adopção por casais homossexuais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria de frisar que não está, para nós, obviamente em causa o direito à livre orientação sexual de cada um.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - O que aqui está em causa é uma outra e absolutamente distinta questão: a de saber se é aceitável, do ponto de vista do estrito interesse da criança e do seu direito a crescer no seio de uma família, defender hoje a adopção por casais homossexuais e se é aceitável fazê-lo como uma saída para o problema da institucionalização das crianças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Poderia limitar-me, naturalmente, a invocar um argumento de oportunidade, como o fez, ainda há poucos dias, uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, a Opus Gay, quando disse: "Não nos parece que esta seja uma questão oportuna, no sentido em que não existe maturidade política e na opinião pública portuguesa que permita defender esta proposta com sucesso", acrescentando, essa organização, que considera extemporânea a proposta do Bloco de Esquerda.
Este não é, no entanto, o tipo de argumentação em que nos apoiamos, pela simples razão de que não resolve o fundo da questão, sobre a qual não deve haver ambiguidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Afirma o Bloco de Esquerda que um conjunto considerável de estudos realizados em diversos países demonstra que não há diferenças significativas de desenvolvimento social e psíquico entre crianças em famílias homossexuais e outras.
Eu diria, Sr.ª Deputada, que, apesar de cautelosa, esta conclusão é francamente contestável.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - A esta afirmação que o Bloco de Esquerda faz, baseada em estudos, nalguns casos claramente conotados e de uma parcialidade questionável, contraponho a afirmação seguinte: "Ninguém de bom senso pode, do ponto de vista clínico, afirmar a priori que esta situação não traz danos para a criança".

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - Quem o diz é o Professor Eduardo de Sá, cujo curriculum me dispenso de invocar aqui, sobretudo a si, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.
Cito a saudosa Teresa Ferreira e com elas tantos especialistas que salientam a importância da diferença dos sexos e da diferença de gerações como correlativas e ambas ligadas ao sentimento da realidade. Dizia Teresa Ferreira: "Não conhecer estas diferenças seria voltar ao indiferenciado".
Cito, por fim, Jean LeCamus que dizia: "Até prova em contrário, o trio de origem - entenda-se: pai, mãe e criança - é a configuração que oferece melhores oportunidades de desenvolvimento para a criança e que põe convenientemente em prática o princípio da diferenciação fundamental dos sexos".

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A verdade é que a prova em contrário não está feita. E, apesar das cautelas com que o Bloco de Esquerda faz a defesa de uma suposta teoria científica, não me parece que encontre, com seriedade científica, quem afirme que a melhor solução para uma criança não seja a triangulação pai, mãe e filho.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Dir-me-ão que, na prática, muitas crianças crescem sem um pai ou uma mãe. É, naturalmente, verdade. O que já não é naturalmente verdade é que as crianças cresçam com dois pais ou duas mães.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dir-me-ão, ainda, que muitas crianças encontrariam num casal homossexual uma possibilidade de vida melhor do que a que têm nalgumas das instituições onde se encontram. Até pode ser verdade, mas essa é uma questão absolutamente distinta…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - Compreendo, Sr. Presidente, mas peço-lhe um segundo para terminar.
Esta proposta é, para mim, a adulteração da própria filosofia da adopção, que é a de imitar a natureza e criar um