5407 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

Naturalmente, não conheço a história concreta destas gémeas nem faço a mais pequena ideia de qual é o projecto de vida em concreto que deve ser formulado em relação a elas. Mas sei que são situações como esta que nos interpelam como sociedade adulta e madura que precisamos de aprender a ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma questão que preocupa muito o meu grupo parlamentar. De resto, é conhecida uma recente iniciativa, um colóquio, realizada a este propósito, com conclusões que, vê-se agora, estão vertidas pelo menos em algumas das iniciativas legislativas em apreço.
No entanto - devemos dizê-lo -, a análise de todas elas terá de ser efectuada em planos distintos. Num plano, a análise da proposta de lei do Governo e do projecto de lei do Partido Socialista; noutro plano, a análise do projecto de lei do Bloco de Esquerda.
No primeiro caso, pesem embora naturais divergências, falamos de duas iniciativas legislativas que coincidem no essencial e, principalmente, no propósito da salvaguarda efectiva do superior interesse das crianças.
No segundo caso, falamos de um exercício de pseudo-vanguardismo social para consumo interno da esquerda mais radical, não cuidando, precisamente, do superior interesse das crianças.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Orador: - Comecemos pela análise das iniciativas legislativas do Governo e do Partido Socialista.
Em ambos os casos, para além da já referida salvaguarda do superior interesse das crianças, são visíveis outras preocupações comuns.
Ambas as iniciativas tratam de acelerar a tramitação dos processos de adopção de modo a conseguir um menor tempo de espera para as crianças que sejam candidatas.
Ambas as iniciativas se propõem criar uma base de dados de candidatos à adopção e de candidatos a adoptantes, no sentido de facilitar as adopções que não se realizam, muitas vezes por deficiência de informação.
Ambas as iniciativas se propõem estabelecer uma efectiva e eficaz ligação entre os processos de adopção e os processos de promoção e protecção de crianças e jovens em risco.
Ambas as iniciativas se propõem reduzir o tempo de institucionalização de crianças que se encontrem ao abrigo de processos de promoção e protecção de crianças e jovens em risco.
Ambas as iniciativas se propõem densificar as situações de facto que podem conduzir ao juízo de abandono do menor institucionalizado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De todo o modo, são evidentes, ainda assim e salvo melhor opinião, alguns erros do projecto de lei do Partido Socialista: a nova redacção sugerida para o artigo 1978.º do Código Civil é menos clara do que a do Governo; esta proposta dispensa o processo de confiança administrativa relativamente aos filhos de pais incógnitos e falecidos; a conversão do processo de promoção e protecção em processo de confiança judicial apresenta incongruências ao não remeter para o regime da citação, prescindindo aparentemente do contraditório, e ao remeter novamente para a instrução, com a implicação da repetição da prova; esta proposta socialista refere, ainda, que, decorridos seis meses sobre a adopção, se extinguem os procedimentos legais de averiguação e investigação da maternidade e da paternidade, quando isso já decorre necessariamente do artigo 1987.º do Código Civil.
Não obstante, repete-se, muito deste projecto de lei poderá e deverá ser considerado, em sede de especialidade, como contributos válidos que certamente serão tidos em conta por todas as bancadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Outro tanto não se diga relativamente à iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda. Não que alguns aspectos como os que acabei de referir, comuns às iniciativas legislativas do Governo e do Partido Socialista, não sejam também tratados na do Bloco de Esquerda. Sucede, no entanto, que apenas o são acessoriamente e, salvo melhor opinião, sem que o interesse das crianças seja devidamente salvaguardado.
Falemos claro.
A preocupação fundamental do Bloco de Esquerda está na afirmação dos direitos das uniões de facto, mesmo que entre pessoas do mesmo sexo, deslocando para aqui toda a prioridade da discussão.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Bloco de Esquerda é incapaz de perceber que o que está em causa, nesta discussão, não é o combate a quaisquer tratamentos discriminatórios de quem quer que seja mas, antes, considerar que, com fundamento no interesse das crianças, o Estado pode e deve restringir legitimamente o direito de quem pode adoptar, sem com isso questionar em nenhum momento as opções de vida dos adultos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Bloco de Esquerda esquece a Convenção sobre o Direito das Crianças, que expressamente considera a família como o elemento natural e fundamental da sociedade e como o meio natural para o desenvolvimento harmonioso das crianças e da sua personalidade.
O Bloco de Esquerda esquece até decisões recentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que não consideram este entendimento discriminatório ou violador da Convenção, atento, por um lado, o superior interesse das crianças mas, por outro, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, a própria divisão da própria comunidade científica - e mais especificamente de especialistas em questões relativas a crianças, psiquiatras e psicólogos - quanto às consequências que poderão advir da colocação de uma criança à