5425 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

terra, porque, pelo contrário, o Estado terá custos muito mais avultados. E explico-lhe, muito simplesmente, porquê, Sr. Deputado: porque, tal como no cartão de utente de saúde e como no cartão de identificação fiscal, o senhor esqueceu-se que era preciso todo um hardware, todo um software e toda uma formação dos serviços, para poder utilizar estes cartões e para fazer a sua leitura. Mais uma vez, os senhores se esqueceram-se!…
O Sr. Deputado - e muito bem! - apresentou alguns exemplos sobre países diferentes da União Europeia que utilizam cartões deste género. Pois bem, Sr. Deputado, até nisso há uma deturpação clara da realidade. O Sr. Deputado dá o exemplo da Finlândia, mas a Finlândia tem 5 milhões de habitantes, Sr. Deputado!! Em relação a esses 5 milhões de habitantes houve 10 anos para chegar a um cartão que os senhores chamam light. E depois desses 10 anos de estudo, o cartão foi implantado, em 1999, e hoje temos apenas 130 000 habitantes da Finlândia a utilizar esse cartão. É isso que o Sr. Deputado pretende para Portugal?!
Queremos um cartão de identidade em condições, que seja estudado e feito "com cabeça, tronco e membros". É isso que o PSD propõe e quer para o cartão do cidadão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, o PSD tem sido, nesta Assembleia, o porta-voz da concepção burocrática da vida e do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que o Sr. Deputado aqui veio reproduzir foi a argumentação tradicional de todos os serviços que não querem mudar o que existe, explicando as 30 000 dificuldades que impossibilitam mudar aquilo que sempre existiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se o Sr. Deputado se recorda da série Yes, Prime Minister, em que havia sempre zelosos funcionários cujo grande objectivo era demonstrar, a quem tinha o poder político, a impossibilidade da mudança.
O seu discurso é exactamente o discurso desses burocratas que querem impedir a mudança!

Aplausos do PS.

Quanto aos estudos que foram feitos, estou certo de que a Sr.ª Ministra da Justiça, o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro do Trabalho, o Sr. Ministro da Administração Interna e, provavelmente, não sei que é que substitui nestas funções a Presidência, se o Ministro da Presidência, se o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, se o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, se o Subsecretário Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, enfim, alguém, que deve ter mantido funções de coordenação nesta área, pode disponibilizar-lhe com certeza os inúmeros estudos que estão feitos e que demonstraram a viabilidade deste cartão.
Este é um cartão obrigatório, porque visa substituir o bilhete de identidade. Portugal é dos países onde o bilhete de identidade é obrigatório, e devemos manter esta tradição. Como sabe, mesmo em países como a Inglaterra, onde não há bilhete de identidade, discutem agora as vantagens da introdução dessa obrigatoriedade. Portanto, não devemos recuar nesta matéria.
O que devemos sempre fazer é o seguinte: sabendo nós que temos de mudar o bilhete de identidade, temos de decidir se nos limitamos a fazer um novo bilhete de identidade ou se aproveitamos a oportunidade para fazer algo mais. Penso que devemos fazer algo mais, beneficiando, como é óbvio, do esforço de investigação e desenvolvimento que já foi feito noutros países. Hoje, felizmente, não precisamos de investir os 10 anos que a Finlândia precisou de investir, porque já podemos beneficiar do conhecimento e do desenvolvimento que foi feito na Finlândia. Aliás, a viagem de estudo feita à Finlândia permitiu-nos demonstrar como a solução é transponível, ao custo que acabámos de identificar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, o PSD e a maioria podem chumbar o que quiserem. O Sr. Deputado diz: "Chumbaremos o que quisermos, quando entendermos que não está bem feito". Com certeza! Bem feito ou mal feito, chumbem!… Como, aliás, já chumbaram a loja do cidadão, que paralisaram, como já chumbaram a expansão do serviço público directo, como não conseguem dar o salto qualitativo, que é essencial, para a reforma dos registos e notariado. Portanto, podem também chumbar este.
Agora, há uma coisa de que pode estar certo, Sr. Deputado: vocês chumbarão por amor à burocracia e por raiva e inveja de quem quer modernizar e inovar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse é o vosso caminho. Não é o nosso!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E por que é que não está cá o Deputado Alberto Martins a defender isto? Ele nem sequer subscreveu o projecto de lei...!

O Sr. António Costa (PS): - Está em missão da Assembleia da República!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ele não concorda! E não concordava quando estava no governo, mas isso vocês ocultam!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que hoje discutimos, e que visa adoptar medidas tendentes a instituir e viabilizar o cartão do cidadão, merece-nos uma análise sob três ângulos de apreciação.
Em primeiro lugar, relembrando a política e a estratégia do actual Governo nas áreas da sociedade de informação, do governo electrónico e da inovação.
Em segundo lugar, analisando em concreto as soluções propugnadas na presente iniciativa legislativa, mormente no que tange aos seus pressupostos e aplicabilidade.