5468 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

que proporcione melhor saúde aos nossos concidadãos e maior realização aos nossos profissionais de saúde. Sobretudo, acreditamos - continuamos a acreditar - que vamos ganhar estes desafios, ao serviço dos portugueses. Como sempre, a bem de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois de ouvir as intervenções dos dois Srs. Deputados da maioria, parece-me que não leram muito mais do que o preâmbulo do decreto-lei em apreciação, não se tendo, portanto, apercebido das contradições entre o que está dito, em termos filosóficos, e que parece não ser uma grande abordagem, como o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer. Fiquei até com uma dúvida sobre se não haveria uma nova versão deste decreto-lei. Aliás, pareceu-me que o Sr. Deputado José António Silva estava a falar de uma última versão,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É a 16.ª!

O Orador: - … que, definitivamente, ninguém conhece.
Mas, de facto, em relação ao Sr. Secretário de Estado, estava à espera de que, pelo menos, tivesse lido tudo, e penso que deverá ter lido, mas, no entanto, falou-nos apenas, em concreto, das epígrafes dos vários artigos e não do seu conteúdo e da forma de operacionalizar esse mesmo conteúdo.
Para terminar, vou abordar apenas mais uma questão, que gostaria que o Sr. Secretário de Estado, no pouco tempo de que ainda dispõe, nos dissesse como vai resolver.
No decreto-lei em apreciação há um artigo que prevê a liberdade de escolha pelo cidadão do seu médico de família, mas a verdade é que, logo a seguir, é dito que será dada prioridade aos residentes da área, nomeadamente em situações de carência. É este o discurso de princípio das poucas pessoas que estão a defender este decreto-lei, aliás, este debate já vale por isso, por termos tido aqui as três pessoas que, neste país e desde há um ano, defendem o diploma em apreciação, que são o Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados que intervieram antes.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse como vai resolver a questão da liberdade de escolha dos cidadãos quando, em situação de carência, esta liberdade vai ficar limitada e quando toda a filosofia, apesar de o Sr. Secretário de Estado dizer que não se trata de filosofia mas, sim, da resolução de problemas, é levar toda a resposta assistencial para a noção de doença aguda, mantendo os serviços de atendimento e as urgências hospitalares como uma verdadeira porta de entrada dos serviços de saúde. Aliás, até tenho dúvidas se o decreto-lei em apreciação não transforma os cuidados primários de saúde num grande serviço de atendimento permanente.
Sr. Secretário de Estado, gostaria, então, que me respondesse a esta questão. Como é evidente, ficam muitas dúvidas por colocar, até porque - volto reforçar - o Sr. Secretário de Estado foi das primeiras pessoas que defenderam este decreto-lei, mas o agendamento, em termos de tempo, não dá para muito mais; ficará para outra ocasião.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Portugal, estive a olhar para o diploma, e até para a versão que V. Ex.ª tem em seu poder, a publicada em Diário da República, mas, de facto, continuo com uma dúvida, a de se estamos a falar do mesmo documento. De qualquer forma, responderei às duas questões objectivas que colocou.
A questão sobre a liberdade de escolha do médico de família pelos cidadãos deixou-me preocupado, pois esta é uma matéria em que houve alguma continuidade de pensamento e de posição entre o anterior e o actual Governo. Afinal, constatamos que os senhores a afirmaram mas não sabiam como fazê-lo. Aliás, esta como outras matérias são uma prova evidente disso.
O que é a liberdade de escolha?

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - O que pergunto é como vai fazer isso!

O Orador: - A liberdade de escolha é possível com uma melhor organização, acima de tudo com sistemas de informação. Não é possível fazê-lo distribuindo milhões de cartões de utente que não têm qualquer validade, que não têm qualquer valia em termos clínicos, de organização ou de permitir a liberdade de escolha.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Liberdade de escolha é o cidadão ter à sua disposição um médico de família, um gestor da sua saúde, seja no seu local de residência seja na sua área de trabalho.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que continua a ver mal a questão quando fala do seu grande receio em ver no diploma em apreciação um grande serviço de atendimento permanente. Quero dizer-lhe que está absolutamente certa. Este diploma vai permitir que os centros de saúde deste país sejam um grande centro de atendimento permanente, não no horário burocrático, administrativo, mas, sim, num horário alargado, das 8 às 20 horas, isto é, durante 12 horas por dia, o que virá em muito responder àquelas velhas questões que não nos deixam, sem sombra de dúvida, orgulhosos. Naturalmente, estou a falar das filas de espera às 5 ou 6 horas da manhã à porta de muitos centros de saúde e do tal milhão de portugueses (foi este o número que vos dei) que não têm a garantia de um médico de família.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É só demagogia!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" e ao Bloco de Esquerda o tempo que amavelmente me cederam.
Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Secretário de Estado da Saúde que não fica nada bem a um responsável político