Sexta-feira, 20 de Junho de 2003 I Série - Número 135

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 312 a 318/IX e dos projectos de resolução n.os 158/IX e 160 e 161/IX.
Foram aprovados os n.os 118 a 120 do Diário.
Foi discutido e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 200/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Francisco José Martins (PSD), Vitalino Canas (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e João Teixeira Lopes (BE).
A Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 160/IX - Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo (Comissão de Educação, Ciência e Cultura).
Mereceu também aprovação o projecto de deliberação n.º 20/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 56/IX - Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC e o Código do Imposto do Selo e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Por último, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando a prorrogação da substituição de um Deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.