5625 | I Série - Número 135 | 20 de Junho de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nós assim não consideramos. Só que, nesse passado, não estávamos no governo e agora estamos. Portanto, fiquem a saber que, porque estamos preocupados com este problema, porque queremos que a GNR veja salvaguardado o direito ao associativismo, que é legítimo e que já pratica (de resto, antes desta intervenção, recebi uma associação que, por isso, ao recebermos, reconhecemos como tal), o Governo vai, brevemente, na lógica doutrinária que defendemos, apresentar uma iniciativa legislativa, que há-de ser discutida, acautelando os interesses da GNR e os interesses do País, nesta lógica dual, repito, que diferencia doutrinariamente a GNR de outras forças de segurança, tal como acontece em Itália com os Carabinieri, em Espanha com a Guardia Civil, em França com a Gendarmerie.
Sr. Deputado Vitalino Canas, é pena que, num momento tão importante para a vida nacional como é este, que se prende com o eventual envio de forças da GNR para o Iraque, V. Ex.ª tenha aqui esse discurso divisionista, de "bota abaixo", de denegrir a GNR, de colar a GNR a uma imagem de força pobrezinha, que não tem meios, coitadinha, que não vai dar conta do recado. Fique sabendo, Sr. Deputado Vitalino Canas, que tenho a certeza absoluta que se a GNR for chamada a servir no Iraque defenderá Portugal, defenderá o serviço que vai prestar ao povo iraquiano, nomeadamente em sede de policiamento e de formação das forças no terreno, hoje e amanhã, como já fez no passado, em numerosas ocasiões da história nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, pena é que, ao menos neste momento, uma vez que já reconheceu que afinal a intervenção no Iraque era necessária, não seja capaz de ter um discurso de Estado relativamente a quem vai para o Iraque correr riscos, dos quais devemos ter consciência e que nos impõem uma solidariedade que passa por um discurso que deve ser de orgulho e não de miserabilismo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O discurso deve ser de orgulho e não de desprestígio da GNR. Deve ser um discurso de quem tem a certeza de que a GNR vai cumprir os seus objectivos e não o discurso de quem espera e quase deseja que a GNR não seja capaz de "dar conta do recado". A GNR vai ser capaz de "dar conta do recado", vai ombrear lado a lado com os Carabinieri italianos e com a Gendarmerie romena e temos a certeza de que, no final, vai prestigiar muito o nome de Portugal.
Assim, sendo, resta-lhes, Srs. Deputados do Partido Comunista, esperar pela iniciativa legislativa quer vai dar entrada nesta Assembleia da República, que vai servir a GNR, que vai servir Portugal e que, como verificarão, é ligeiramente diferente, quando não muito, daquilo que hoje nos propõem e que naturalmente não podemos aceitar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Filipe e Vitalino Canas.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo não tem tempo para responder, mas o PSD cede-lhe 3 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, começamos a perceber como é que a maioria distribui o trabalho parlamentar: o Sr. Deputado Francisco Martins fez um discurso civilizado, institucional e, depois, o Sr. Deputado Nuno Melo fez um discurso "trauliteiro". O Sr. Deputado Francisco Martins discursa para a parada e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo discursa para a caserna!

Risos do PCP e do PS.

Sr. Deputado, há uma série de equívocos na sua intervenção. Se o PCP quisesse remeter para a lei que regula o associativismo das Forças Armadas não precisava de fazer o projecto de lei, porque isso já estava regulamentado. Mas entendemos que era preciso fazer este projecto de lei porque a situação da GNR é diferente.
O Sr. Deputado citou uma actas, mas fê-lo fora do contexto. Quem o ouvisse falar parecia que o CDS-PP defende o associativismo nas Forças Armadas desde há longa data, mas isso não é verdade.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E defende!

O Orador: - Quando teve lugar o debate a que o Sr. Deputado se referiu, o PCP defendia o associativismo nas Forças Armadas há muitos anos e foi a primeira vez que o CDS-PP o defendeu.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado leu as actas mas não conhecia o contexto.
O Sr. Deputado referiu que o estatuto militar tem de ter consequências. Vamos discutir que consequências é que tem em concreto, no plano da regulamentação do associativismo.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - É sabido que as Forças Armadas, que têm um estatuto militar, como não podia deixar de ser, têm associações, o associativismo das Forças Armadas está regulamentado.
Ora, então, por que é que a GNR, mesmo sem alterar o seu actual estatuto, não pode ter o seu associativismo regulamentado de acordo com as suas características próprias? Em que é que isso põe em causa o estatuto da GNR? Era isto que gostava que explicassem!
Os senhores dizem que o preâmbulo refere que o PCP não está de acordo com o estatuto militar. Ora bem, essa é a posição do PCP, mas a regulamentação concreta que propomos para o estatuto da GNR não tem a ver com isso, não pretende alterar o estatuto mas encontrar uma forma adequada de regulamentar o exercício do direito de associação desses profissionais, e era isso em concreto que era importante que os Srs. Deputados discutissem connosco.
Ora, os Srs. Deputados refugiam-se numa série de subterfúgios mas não discutem o que é que este projecto tem