5627 | I Série - Número 135 | 20 de Junho de 2003

afecta a moral dos militares da GNR que têm de ir para o Iraque?!
Tenho a certeza de que, com esse discurso, que nem sequer a mera motivação político-partidária justifica, o Sr. Deputado presta um mau serviço à GNR e ao País.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que se teve orgulho no serviço que a GNR prestou em Timor também nós o tivemos! E se tivemos confiança e vimos que a GNR cumpriu ontem, não vemos por que é que, passado tão pouco tempo, iria cumprir diferentemente.
A terminar, destaco o que se diz no site da Lusa: que a GNR que vai para o Iraque está autorizada desde já a adquirir material até 5 milhões de euros. Portanto, Sr. Deputado, esta autorização já veio, o dinheiro existe, as condições lá estarão e por isso não se preocupe, que nós também não. Temos é que estar confiantes e acreditar na GNR, como sempre fizemos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): - Esse dinheiro fazia cá falta! Dava para o subsídio de risco!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República está hoje, através de agendamento potestativo do PCP, a discutir a possibilidade, o direito, eu diria a velha reivindicação da GNR no sentido de esta poder ter direito a associações sócio-profissionais. Esta é, pois, uma questão recorrente.
Aliás, é bom lembrar que, no passado, quando discutimos a possibilidade de livre associação de outras forças de segurança, como a Polícia de Segurança Pública, e de as Forças Armadas terem o direito de se organizarem e de terem associações sócio-profissionais, os consensos obtidos foram conseguidos depois de muitos e muitos anos de resistência. Sempre existiu resistência por parte da direita parlamentar nesta Câmara nesse sentido, porque sempre procurou retardar até ao limite a possibilidade de organização dos profissionais das forças de segurança ou, no caso concreto, das Forças Armadas.
A questão que hoje está em cima da mesa é a de saber se faz sentido que, no século XXI, continue a ser negado às forças de segurança, que têm uma hierarquia militarizada, o direito de livremente se organizarem e disporem de associações sócio-profissionais, direito que, é bom lembrar, a ser negado, irá colocar a GNR na posição singular de ser a única força de segurança em Portugal sem direito a organizar-se.
Pensamos que este será um primeiro passo para o que, numa perspectiva mais avançada, Os Verdes entendem deveria ser a liberdade de organização sindical. Em todo o caso, no seu projecto de lei, o Partido Comunista opta por um caminho gradualista, isto é, começa por estabelecer, numa primeira fase, a liberdade associativa para estes profissionais, reservando, porventura, para um momento posterior a possibilidade de organização sindical.
No nosso entender, esta é uma medida que deve ser tomada. Na perspectiva de Os Verdes, deveria até haver condições políticas para avanços maiores. Estamos a falar de profissionais que, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não são "bem servidos" pelo CDS-PP. Na verdade, durante anos, o CDS-PP agitou a segurança como a sua bandeira política, fazendo aos profissionais deste sector promessas que nunca cumpriu, designadamente em questões fundamentais, como a melhoria das condições de trabalho, a dotação de meios técnicos capazes de permitir a esta força cumprir aquelas que são as tarefas de segurança para as quais está vocacionada e, designadamente, o famoso, o famigerado subsídio de risco - com o qual o CDS-PP enchia páginas e páginas de empolgantes discursos -, que foi prometido a estes profissionais e que, como já se viu, manifestamente corresponde a "zero".
Foi também trazida à discussão, de forma algo lateral, uma questão sobre a qual gostaria de me pronunciar. Aliás, numa discussão ocorrida no Parlamento há já algum tempo, na qual esteve presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tivemos oportunidade de manifestar a enorme apreensão que sentimos em relação ao envio de 120 elementos da GNR para cumprimento de uma missão no Iraque.
Pensamos que não só se trata de uma missão de alto risco como é, pelos contornos que está a assumir, uma operação para a qual, claramente, não foram dadas as garantias nem criadas as condições para que possa ser cumprida com dignidade e com segurança. De todo o modo, para nós, a questão de fundo é que a GNR não deveria ser envolvida naquele que é um trabalho sujo, um trabalho feito sem mandato internacional e sem o enquadramento jurídico que, do nosso ponto de vista, deveria obrigatoriamente sustentar uma intervenção deste tipo.
Em conclusão, gostaria de dizer que Os Verdes apoiam o projecto de lei ora em discussão, na perspectiva de futuros passos que conduzam à liberdade de organização sindical destes profissionais, e defendem que, pelo tipo de missões para que está vocacionada, a GNR deveria, tal como a Polícia de Segurança Pública, ser uma força de segurança civilista com uma estrutura diferente da que ainda mantém.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de facto, este Governo tem vindo a maltratar a GNR em muitos aspectos: maltrata-a ao não lhe dar as devidas condições de trabalho; maltrata-a quando o seu Comando, com a complacência do Governo, assume atitudes persecutórias para com os agentes que representam os seus colegas; maltrata-a ao enviar elementos seus para uma guerra que continua a ser ilegítima e injusta, onde estão as "célebres armas de destruição massiva"; e maltrata-a quando, ainda por cima, envia elementos seus para o Iraque sem qualquer preparação, revelando nessa matéria um terceiro-mundismo da pior espécie - estão a ser comprados à pressa coletes antibala, não há sequer veículos blindados suficientes e vamos estar completamente dependentes dos Carabinieri, as forças de segurança italianas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - A maioria gosta muito de falar em modernidade, mas em relação a esta matéria quer permanecer num atavismo claro. Isto é, enquanto que em boa parte dos