5778 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

Sr. Ministro, grande vitória a modelação?! Para si representa uma grande vitória para Portugal que apenas 5% seja retirado aos agricultores que recebem mais de € 5000/ano e que 80%, pelo menos, dessas poupanças ficam nos Estados-membros que as geram, e na Alemanha ficarão pelo menos 90%, ficando por redistribuir, por critérios de coesão, ninharias, quando a proposta inicial da Comissão era no sentido de que todo este bolo gigantesco fosse utilizado para que os agricultores portugueses pudessem melhorar a sua situação?! O Sr. Ministro ficou satisfeito, e é uma vitória sua, saber que os agricultores portugueses vão ficar condenados a receber os mesmos montantes que recebiam de acordo com os valores de 2000/2002, sabendo que os dinamarqueses recebem 10 vezes mais por ano e que a média comunitária é de 4,5 vezes mais por ano?!

Protestos do Deputado do PSD Fernando Penha.

Sr. Deputado, tenha calma, sei que é difícil ouvir estas coisas! Mas o Sr. Ministro, apesar de aparentemente isolado na bancada do Governo, ainda é capaz de ter algum jeito para se defender.
O Sr. Ministro tem a coragem de dizer que é uma vitória sua a ausência total… Por exemplo, em relação ao trigo duro, os prémios vão baixar de € 344/ha para € 285/ha. O Sr. Ministro não conseguiu um único hectare de acréscimo para a superfície garantida para Portugal.
Sr. Ministro, eu não sei onde é que o senhor arranjou os 168 milhões, mas, mesmo que os tivesse arranjado, o senhor acha que, depois da situação em que a actual PAC deixou a agricultura portuguesa, era uma grande vitória para Portugal, mesmo que esses valores alguma vez tivessem sido atingidos?!
Sr. Ministro, se há alguma coisa que o senhor não teve, e que revelou, foi estratégia negocial e muito menos ambição e um projecto para retirar a agricultura portuguesa da situação onde o senhor, como um dos negociadores da adesão, foi dos primeiros a colocá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.

O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de colocar qualquer questão, em nome da minha bancada, gostaria de felicitar o Sr. Ministro, e todos os que o acompanharam na maratona negocial da reforma da PAC, nomeadamente no derradeiro esforço das 16 horas, por ter conseguido um acordo que entendemos favorável para Portugal e a agricultura portuguesa.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Felicitá-lo não só pelos objectivos atingidos mas também pela sua dignidade e frontalidade ao votar contra a versão final, abrindo espaço para, a médio prazo, resolver a contento, nomeadamente dos produtores de leite açorianos, a única importante questão que ainda ficou em aberto.
Sabemos todos da difícil conjuntura em que ocorreram as negociações para esta reforma - alargamento da União, restrições financeiras, pressão económica, etc. -, mas nem mesmo assim o Governo desistiu de melhorar os aspectos negativos contidos na proposta inicial da Comissão, para benefício dos nossos agricultores.
Lembro o desligamento total das ajudas inicialmente proposto, que, em Portugal, comportava um risco elevadíssimo de abandono da actividade agrícola. O facto de se permitir a cada Estado-membro a possibilidade de manter elementos de ligação entre as ajudas e a produção suficientes para evitar o abandono resultou do reconhecimento do risco que tal medida acarretaria para Portugal se consagrada na sua plenitude. E isso só foi possível pelo trabalho de convencimento e persuasão levado a cabo pela parte portuguesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também a modulação das ajudas directas, na forma como foi aprovada, introduz o verdadeiro princípio de coesão na política agrícola comum, com o reforço dos montantes destinados ao desenvolvimento rural, o que, para Portugal, poderá representar uma transferência anual de 33 milhões de euros e que nada tem a ver com o sistema de modulação que nesta Assembleia sempre combatemos. Esta resulta num reequilíbrio dos apoios da PAC, entre agricultores mas também entre Estados-membros.
Acresce-se ainda que, em Portugal, a esmagadora maioria dos agricultores ficou isenta da redução das ajudas directas decorrentes da aplicação de uma franquia para montantes inferiores a € 500 e da consagração da especificidade das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira -, isentas da aplicação da modulação.
Sem querer entrar em aspectos sectoriais, gostava de salientar o facto de se tratar de uma reforma parcial da PAC, tendo ficando para mais tarde as reformas para os sectores do vinho, das frutas e dos hortícolas, que não ficaram excluídas, como já se tentou fazer crer. Assim como, por exemplo, no trigo duro, na manteiga, no arroz e nos cereais conseguiram-se ganhos face à proposta inicial da Comissão - e, aqui, temos que nos valorizar - e, nessa medida, os objectivos também foram conseguidos.
Relativamente ao aumento de quotas, obteve-se o aumento de 90 000 direitos de produções adicionais, o que significa um acréscimo de apoio ao sector de cerca de 20 milhões de euros/ano. Aliás, sublinhe-se o aumento anual de transferência suplementar líquida para Portugal, que, nesta altura, já se podem calcular em cerca de 168 milhões de euros.
Mas, se tudo isto é considerado por outros resultados decepcionantes e altamente comprometedores para o futuro da agricultura portuguesa, então que venham muitos acordos como este, porque o País agradece, Sr. Ministro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, citamo-lo ainda, e muito especialmente, pelo empenhamento que colocou na questão do leite dos Açores ao consolidar a franquia em quota efectiva a partir de 2006. Trata-se de um efectivo aumento de quotas, uma vez que a franquia existente configura um direito precário e transitório.
Como, na devida altura, e pelo governo anterior, não foi a questão dos Açores devidamente acautelada, isto foi, digamos, o melhor que se conseguiu. E neste aspecto há também uma meia vitória de V. Ex.ª, que, apesar de tudo,