Sexta-feira, 10 de Outubro de 2003 I Série - Número 10

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, relativos à retoma de mandato de dois Deputados, um do CDS-PP e outro do PS, e à substituição de um Deputado do PSD.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 354/IX- Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Graça Proença de Carvalho (PSD), Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), António Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Joel Hasse Ferreira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), João Cravinho (PS) e Hugo Velosa (PSD).
Os votos n.os 89/IX - De congratulação por Portugal ter conquistado o 15.º título de campeão mundial de hóquei em patins (PSD) e 90/IX - De congratulação pelo sucesso obtido por Portugal na organização do XXXVI Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins (CDS-PP) foram lidos, respectivamente, pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), após o que foram aprovados.
A Câmara aprovou igualmente o requerimento apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP de baixa à 4.ª Comissão, sem votação na generalidade, da proposta de lei n.º 84/IX - Autoriza o Governo a aprovar um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e a prever o regime jurídico das sociedades de reabilitação urbana.
Seguidamente foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 126/IX - Utilização de software livre na Administração Pública (BE).
A requerimento do PS foi adiada a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 354/IX- Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS).
Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do inquérito parlamentar n.º 9/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas no processo de ingresso de uma candidata ao ensino superior (BE), que foi debatido e depois rejeitado. Na discussão intervieram os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Guilherme Silva (PSD), Augusto Santos Silva (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.