0760 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, salientar a profunda demarcação que o Sr. Deputado João Rui de Almeida fez da política mais visível do último ministro da Saúde do Partido Socialista, o Prof. Correia de Campos, que, nestas matérias, tinha uma posição muito semelhante com a deste Governo.
Gostaria, ainda, de salientar que é verdade que os "hospitais, S. A." são apresentados como um grande sucesso. No entanto, não sabemos, nem neste Orçamento do Estado, qual a desagregação da despesa por pessoal, das dívidas, a despesa concreta em cada hospital, mas sabemos que faltam materiais essenciais nos hospitais, que cada vez é mais difícil contratar profissionais para esses hospitais, que as pessoas estão a ver limitado o seu direito de acesso à saúde nesses hospitais.
Essa é que é a realidade que os portugueses querem ver discutida aqui, na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida, a quem peço a maior brevidade possível.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, serei muito rápido.
Sr.ª Deputada Clara Carneiro, quero só chamar-lhe a atenção para o facto de que todos nós estamos confrontados com uma situação gravíssima na área da saúde e temos de discuti-la.
O que a Sr.ª Deputada referiu na sua pergunta não são razões para a situação em que nos encontramos. Na minha intervenção, coloquei questões muito concretas quanto a saber o que se passa com os "hospitais, S. A.", com a questão dos duodécimos, como é que transitou o património dos hospitais públicos para os "hospitais, S. A.". São questões sérias, Sr.ª Deputada, para as quais não consigo obter resposta.
É de uma gravidade extrema não saber o que se passa, pois poderemos estar a criar situações idênticas à do Hospital Amadora-Sintra. É que sabemos que o Estado tem limitações muito grandes quanto à forma de fiscalização destes actos.
Quanto à pergunta que me fez sobre os pedidos de conhecimento de dados relativos à saúde, não sei, sinceramente, a que se refere. Sei é que sempre que os ministros do anterior governo vinham à comissão davam toda a informação que lhes era possível.
Respondendo agora, ao Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por agradecer-lhe as questões que colocou, dizendo-lhe que o senhor é uma pessoa muito atenta a tudo o que se refere à área da saúde.
Deixe-me dizer-lhe que não houve aqui uma demarcação da política do ex-ministro Correia de Campos. Aliás, ele próprio também tem algumas reservas quanto a esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito poucas!

O Orador: - A questão que o Sr. Deputado colocou é uma questão central e não tenho a menor dúvida de que, um dia mais tarde, todos vamos ser chamados a dar-lhe resposta.
Existe um secretismo perfeitamente incompreensível quanto ao que está a passar-se nos "hospitais, S. A." - não tenham dúvidas! - e, portanto, é preciso descobrir o que se passa lá dentro, por que é que há este receio em divulgar informação.
Temos obrigação de fiscalizar os actos do Governo e de chamar a atenção para o que está a ocorrer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.

Eram 18 horas e 8 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta da