0827 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Mas de certeza absoluta que até o Sr. Deputado Luís Marques Guedes vai ficar surpreendido com as promessas de criação de áreas de paisagem protegida que lá são feitas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu li-o!

O Orador: - Mas eu não lhes cobro nada por essa surpresa, nem por essa prenda. Fiquem descansados, Srs. Deputados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu li-o!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Montenegro, o senhor perdeu-se em explicações por todos conhecidas, dizendo que as causas da situação da Barrinha de Esmoriz são conhecidas; que é necessário intervir na frente da despoluição; que já pertence à Rede Natura - pois é evidente que pertence; que o plano de gestão que deveria estar em curso no sítio da Rede Natura pretensamente se identifica com o da área protegida - o Sr. Deputado saberia que não, se conhecesse a lei. No fundo, o que o Sr. Deputado pretende é tirar e mostrar aqui perante esta Câmara o "coelho" que o Conselho de Ministros hoje sacou da "cartola".
O projecto de lei do PCP, que os senhores vão rejeitar, teve, ao menos, esta enorme vantagem: obrigou o Conselho de Ministros a andar a reboque e a aprovar uma resolução.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só que eu, Sr. Deputado, tenho enormes dúvidas sobre o seu conteúdo e a sua eficácia no que diz respeito à criação da área protegida. E sabe porquê, Sr. Deputado? Pela mesma razão pela qual em 31 de Julho, no Palácio do Freixo, no Porto, foi aprovada também uma resolução do Conselho de Ministros para recomendar a criação de uma área protegida em Santa Justa, e, de facto, quer essa, quer, se calhar, a de que está a falar-me, só manda fazer estudos, intervir a Comissão de Coordenação Regional no apoio às autarquias e articular esforços.
Quanto à criação de áreas protegidas, vocês fogem disso como o "diabo da cruz", parafraseiam o Sr. ex-Ministro Isaltino Morais, que dizia que as áreas protegidas no nosso país eram um entrave ao desenvolvimento. É esse o vosso pensamento! O vosso pensamento é o de que as áreas protegidas e a conservação da natureza, em Portugal, entrava o desenvolvimento! É, de facto, o pensamento da direita e do conservadorismo ambiental.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, quero dizer-lhe telegraficamente que, perante tão precioso trunfo, que é esse referido panfleto eleitoral, fiquei, de facto, admirado que o tivesse invocado, sem, no entanto, o apresentar neste debate.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Por que é que não o apresenta? O senhor é que é o autor!

O Orador: - Ainda por cima, admitindo, como V. Ex.ª fez da tribuna, que era previsível a atitude desta maioria. Portanto, admiro-me de não ter usado esse instrumento, poupando, pelo menos, o selo do correio.
Relativamente quer à resolução do Conselho de Ministros quer à nossa posição acerca desta questão concreta da Barrinha de Esmoriz, respondo-lhe muito directamente: para nós não é prioritário criar a área de paisagem protegida na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.

Vozes do PCP: - Ah!…

O Orador: - É verdade! Nós assumimo-lo!
Para nós, o que é prioritário é resolver o problema ambiental, requalificar do ponto de vista ambiental aquela área e depois, eventualmente, estaremos disponíveis para encontrar o melhor modelo de gestão daquela área. Mas prioritário é resolver o problema que lá está há mais de três décadas, como V. Ex.ª sabe, porque já lá foi.