Debates Parlamentares - Diário 016, p. 831 (2003-10-23)

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0831 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

serras, o que quer dizer que há muitas indefinições.

Vozes do PCP e do BE: - Discutam na especialidade!

O Orador: - Está provado que há muitas indefinições. O que nós queremos, Sr. Deputado, é estudar, programar, executar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase do debate, estamos a discutir vários projectos apresentados por diferentes partidos políticos que visam criar uma rede ambientalmente equilibrada em torno da Área Metropolitana do Porto.
Do ponto de vista de Os Verdes, que não apresentaram qualquer iniciativa legislativa mas apoiam os projectos de lei do PCP, do BE e do PS, esta questão não pode ser dissociada do debate que tivemos anteriormente com a presença do Governo.
A posição da maioria, quer ela se esconda em questões formais e numa hipotética intrusão em competências exclusivas do Governo, quer naquilo que outros partidos, concretamente o PSD, preferem usar como argumento, que é a necessidade de mais estudos, é, seguramente, um enorme exercício de hipocrisia política, como é evidente para todos - é-o, pelo menos, para nós, atendendo ao debate que temos tido e àquela que é a política do Governo desde há um ano e meio para cá.
Aliás, como todos têm obrigação de saber, as questões de detalhe em discussão debatem-se, quando se querem aprovar iniciativas legislativas, em sede de especialidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Essa é uma desculpa de mau pagador.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - E é a desculpa daqueles que, perante o eleitorado, são fartos em promessas e muito escassos em fazê-las cumprir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Do nosso ponto de vista, não é estranho, aliás, que a maioria esteja preocupada com a criação de novos mecanismos para a conservação da natureza, para o ordenamento do território e para travar a especulação imobiliária.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Porque é esta maioria que, no rio Douro, sem estudos para tal - é o que agora diz -, faz extracção de areias de uma forma perfeitamente irresponsável.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - É esta maioria que continua a explorar bens patrimoniais públicos…

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Oradora: - … e a ocupar zonas que são do domínio hídrico público.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

0831 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 serras, o que quer dizer que há muitas indefinições.Vozes do PCP e do BE: - Discutam na especialidade!O Orador: - Está provado que há muitas indefinições. O que nós queremos, Sr. Deputado, é estudar, programar, executar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase do debate, estamos a discutir vários projectos apresentados por diferentes partidos políticos que visam criar uma rede ambientalmente equilibrada em torno da Área Metropolitana do Porto.
Do ponto de vista de Os Verdes, que não apresentaram qualquer iniciativa legislativa mas apoiam os projectos de lei do PCP, do BE e do PS, esta questão não pode ser dissociada do debate que tivemos anteriormente com a presença do Governo.
A posição da maioria, quer ela se esconda em questões formais e numa hipotética intrusão em competências exclusivas do Governo, quer naquilo que outros partidos, concretamente o PSD, preferem usar como argumento, que é a necessidade de mais estudos, é, seguramente, um enorme exercício de hipocrisia política, como é evidente para todos - é-o, pelo menos, para nós, atendendo ao debate que temos tido e àquela que é a política do Governo desde há um ano e meio para cá.
Aliás, como todos têm obrigação de saber, as questões de detalhe em discussão debatem-se, quando se querem aprovar iniciativas legislativas, em sede de especialidade.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Essa é uma desculpa de mau pagador.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - E é a desculpa daqueles que, perante o eleitorado, são fartos em promessas e muito escassos em fazê-las cumprir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Do nosso ponto de vista, não é estranho, aliás, que a maioria esteja preocupada com a criação de novos mecanismos para a conservação da natureza, para o ordenamento do território e para travar a especulação imobiliária.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Porque é esta maioria que, no rio Douro, sem estudos para tal - é o que agora diz -, faz extracção de areias de uma forma perfeitamente irresponsável.Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - É esta maioria que continua a explorar bens patrimoniais públicos…Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.A Oradora: - … e a ocupar zonas que são do domínio hídrico público.Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

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