0929 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), esse "elefante branco", pela sua localização extravagante na Área Metropolitana de Lisboa. E, mesmo assim, a que custo? A um custo enorme de um investimento de capital inicial para todas essas empresas em áreas mais pequenas, com maior dificuldade comercial e, além do mais, com a óbvia consequência do despedimento de uma boa parte dos trabalhadores dessas empresas comerciais.
Qual é a alternativa para os pescadores? O porto de Peniche, com certeza encarecendo as suas actividades já bem depauperadas. O significado real é a extinção da actividade de pesca no estuário do Tejo, é a extinção de um porto de pesca em Lisboa. Não há alternativa para a pesca.
E o que dizer, em época de fortíssimas restrições orçamentais, do despesismo da construção de novos edifícios, nomeadamente para o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), um instituto de investigação científica, e para a delegação regional das pescas, em edifício recém inaugurado que vai ser demolido?
Sr.as e Srs. Deputados, qual é o real interesse desta decisão do Conselho de Ministros? Temos de concluir que o real interesse é a especulação imobiliária. É que, não se sabendo, sequer, da certeza, da segurança da realização da taça americana de vela, o que prepondera, o que verdadeiramente está na trama desta decisão política é a chamada reconversão urbanística da zona de Pedrouços, uma zona balizada pela Torre de Belém e pelo Dafundo.
Trata-se de uma zona particularmente apetecível pelo preço dos seus solos, pelas suas extraordinárias qualidades. Será que o que se desenha - apartamentos de luxo, uma construção imobiliária de topo de gama - vai aumentar a capacidade de fruição da cidade junto ao rio? Ou vai "guetizar", em determinado tipo de condomínios, sectores da classe média alta? São esses, verdadeiramente, os interesses que estão por detrás da decisão do Conselho de Ministros.
A isto não é estranho que o Grupo Espírito Santo já tenha manifestado o seu interesse nesta operação imobiliária.
Trata-se, realmente, de uma actividade de especulação imobiliária, de um negocismo a que o Governo "se atrelou" e em relação ao qual o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro não quer indicar a real causa da desocupação imediata, em tempo recorde, à contra-mão de investimentos anteriores, inclusivamente com fundos comunitários.
Nós, Bloco de Esquerda, nesta emergência, onde 5000 pessoas perdem directamente o seu ganha-pão, estranhamos o silêncio do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Santana Lopes. Se bem que não esteja na alçada da Câmara Municipal de Lisboa este conjunto de terrenos, ela teria uma palavra a dizer sobre a construção de cidade que aí se preconiza, mas sabemos que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anda a contas com a "Gehry-novela" e com esse "fantasmático" casino, cujo projecto deambula de ponto em ponto da cidade.
Sr.as e Srs. Deputados, queremos chamar a atenção de que o que se está a perpetrar é um crime: destruição de actividade económica, aumento de despesismo orçamental, negocismo.
Reiteramos a pergunta: onde está a consciência social do Governo? A consciência social do Governo está completamente ausente.
Nós, Bloco de Esquerda, certamente com a voz sensível de muitos cidadãos e cidadãs, estamos solidários com todos aqueles que, na doca de Lisboa, pretendem manter as suas actividades tradicionais, modernizá-las, desenvolvê-las, garantir emprego e actividade económica e estamos solidários, seguramente, com todos aqueles que ajudarem a obstaculizar esta iniciativa do Governo.
O Governo deve rever esta decisão. Conceituados especialistas dizem-nos que haveria alternativa para a regata, temos a doca da Margueira, que é outro "elefante branco", e teríamos outras acessibilidades no estuário do Tejo para a construção dos meios de apoio à America's Cup.
Sr.as e Srs. Deputados, deixamos manifestamente vincada a nossa oposição, mas também um apelo à emergência, porque daí se vê a consciência social, ou a total falta dela, que tem norteado o Governo PSD/CDS-PP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, ouvi o que nos quis transmitir e queria falar, sobretudo, sobre uma das matérias que tocou, que é a previsão da saída da estrutura da Docapesca e a integração dos seus serviços no MARL (Mercado Abastecedor da Região de Lisboa).
É a grande recuperação de mais uma zona da Lisboa ribeirinha, da Lisboa do Tejo, que vai ser devolvida à cidade e à sua população.