1075 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A terceira grande linha deste Orçamento do Estado para 2004 é a do controlo da despesa pública.
Nesse plano, e pela primeira vez desde 1995, a despesa corrente primária - isto é, aquela que tem a ver com o dia-a-dia - tem uma travagem muito significativa.
Também a despesa do Estado com pessoal volta a ter uma quebra, cumprindo-se também aqui o objectivo de convergência com as médias existentes na União Europeia.
Como conclusão, o Estado, hoje, gasta menos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O "monstro", que foi alimentado durante seis anos, está hoje a perder a sua excessiva gordura. A Administração Pública segue o caminho correcto, de se tornar numa estrutura mais moderna e eficaz, isto é, com menos gastos, mas mais eficiência. Portugal está a eliminar os desperdícios que causavam sérios obstáculos ao nosso crescimento e desenvolvimento.
O caminho tem de ser o de um Estado que sabe que tem de apoiar as empresas, rumo à descoberta da competitividade que temos perdido nos últimos anos.
Não deve o Estado aumentar, ainda mais, a "fogueira" da despesa pública, até porque se corre o risco de, assim, se "queimarem" etapas essenciais para o progresso do País e a sua convergência com a União Europeia.
Por fim, a grande novidade que este Orçamento apresenta é o início do processo de baixa dos impostos, em Portugal. A taxa normal do IRC baixa de 30% para 25%. Baixa, em ano e meio, e numa situação económica difícil, 5%, quando outros, em seis anos, e com uma situação económica bastante mais favorável, apenas conseguiram que a mesma baixasse em seis pontos percentuais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este é o primeiro passo no sentido de desagravar a situação fiscal dos portugueses. Com naturalidade, outros se sucederão.
O objectivo deste Governo e desta maioria é o de poupar nas despesas públicas, para que os portugueses possam pagar menos impostos. A contenção orçamental tem objectivos claros.
Favorecer a maior competitividade do nosso tecido empresarial e criar mais riqueza para a economia e, logo, para as famílias são fins não só legítimos mas, sobretudo, positivos de uma política. Estamos a seguir o roteiro certo para o conseguir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é também uma forma de premiar o investimento que conta, o produtivo, de premiar as empresas que cumprem as suas obrigações fiscais e de alcançar uma maior competitividade fiscal face aos nossos actuais e futuros parceiros na União Europeia.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Perante tudo isto, uma pergunta se impõe: o que diz a oposição?

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Nada!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vai passar para a oposição?!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta é retirada das várias declarações que têm sido feitas, nos últimos tempos, sendo aqui devida uma especial atenção ao PS.
É hoje claro que, desde que veio para a oposição, o PS se dedica apenas a uma coisa: dizer mal. Ideias pela positiva e para melhorar o texto orçamental, apresentadas com credibilidade, nem uma!

Vozes do CDS-PP: - Zero!

O Orador: - Analisando os vários aspectos específicos que aqui estão em causa, só sabem assumir que consideram que o cenário macroeconómico não é credível. Mas já não conseguem explicar a razão