1082 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Também é verdade!

A Oradora: - Ou seja, a oposição e, em especial, o Partido Socialista desejam medidas mais rápidas, mais duras do lado da despesa, isto é, rigorosamente o contrário daquilo que defendiam no primeiro argumento de que isto era contra o crescimento económico.
Consolidar o orçamento quer dizer reduzir o défice por via da redução da despesa.
Por isso, nada mais errado do que fazer a análise da consolidação dizendo que o défice sem receitas extraordinárias seria de 4%, 5%.

Vozes do PS: - 6%.

A Oradora: - 6%, 7%, 8%, o que os senhores quiserem.
Isto porque, Srs. Deputados, o argumento de que há, ou não, consolidação orçamental não é feito da forma que os senhores o fazem e, por isso, a vossa afirmação não faz qualquer sentido. Portanto, podem dizer o que entenderem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, o que conta para analisar o défice, a consolidação orçamental, não é o que acontece do lado da receita, é o que acontece do lado da despesa. E tomando como referência o chamado défice estrutural, isto é, o défice expurgado dos efeitos do ciclo económico o que é que vemos? Vemos que, em 2001, o défice estrutural era de 4,9%; em 2002, foi já de 2,7%; este ano, ficará por 1,7%; e a nossa projecção para 2004 aponta para que se fique por 1,2%.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se isto não é consolidação orçamental, então o que é, Srs. Deputados?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas podemos também tomar a evolução do consumo público. Depois de ter crescido a taxas superiores a 11%, entre 1999 e 2000, era ainda da ordem dos 8%, em 2001; em 2002, caiu para 6,9%; este ano não foi além de 1%; e, em 2004, regredirá de 1% naquilo que se traduz, de resto, na redução do respectivo peso no Produto da ordem de 1 ponto percentual entre 2002 e 2004. Ora, se isto não é consolidação orçamental, então o que é, Srs. Deputados?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas também podemos olhar para a questão sob a óptica da evolução da despesa corrente total: em 2001, crescia, ainda, acima de 8%; em 2002, já só cresceu 7,5%; este ano, apenas 3%; e, para o ano de 2004, 2,2%.
Excluídas as prestações sociais - que, naturalmente, aumentaram e aumentarão ainda em 2004 por virtude do impacto desfasado do abrandamento da actividade económica -, o crescimento foi, em 2003, de 1,4% e será de 1,8%, em 2004. Ou seja, de taxas de crescimento da despesa corrente superiores a 8%, em 2001, passaram para taxas de crescimento na casa do ponto percentual.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Se isto não é consolidação orçamental, então o que é, Srs. Deputados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - "Manigância"!...

Risos do PS.

A Oradora: - A melhor resposta a esta pergunta não espero que venha do Partido Socialista.