1226 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

agrava os contribuintes em IRS. Agravou em 2003 - isso é um facto indiscutível - e agrava em 2004, visto que a correcção dos escalões ficará, com certeza, fora da inflação.
Em terceiro lugar, a Sr.ª Ministra vem aqui dizer que desce os impostos no preciso dia em que se anuncia o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Em que País está a Sr.ª Ministra?!
Em último lugar, veio a Sr.ª Ministra dizer que, de facto, o endividamento é a chave. É, sim!
Quando a Sr.ª Ministra iniciou funções o endividamento era de 58% do produto interno bruto e, em 2004, será de 63%; e hoje é também o dia em que se anuncia um agravamento do endividamento público de 440 milhões de euros sobre os 5,9%, que é um autêntico regabofe, como já tive aqui a ocasião de dizer, previstos na sua proposta inicial.
De facto, Sr.ª Ministra, é preciso ter uma grande capacidade para dizer uma coisa e fazer outra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para respeitar a regra de alternância, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, uma breve intervenção para referir que algumas das coisas que aqui têm sido ditas não são rigorosamente verdade.
Primeiro ponto, Portugal é, de facto, o país da União Europeia (e estou a referir-me à tributação em sede de IRC) onde a diferença entre a taxa nominal e a taxa efectiva é a maior; considero uma estatística vergonhosa,…

Aplausos do PCP e do PS.

… que se combate, para além de outras medidas, com a descida da taxa nominal de IRC, e é isto que está a ser feito por toda a Europa, comunitária ou não -…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Por que é que não aproxima a taxa efectiva?!

O Orador: - … se o Sr. Deputado me deixar acabar talvez consiga perceber -, como ainda recentemente foi anunciado quer na Alemanha quer na Finlândia, mas também nos países que vão entrar na União no próximo ano, países que, recordo mais uma vez, como o fiz aqui há 15 dias, ainda há pouco mais de 10 anos eram regimes comunistas totalitários.
Sr. Deputado, o que significa que países como a Estónia, a Lituânia, a Hungria, a Eslováquia, a Eslovénia, a Letónia, a Polónia e a República Checa têm, todos eles, taxas de IRC mais baixas do que a nossa, e, mais, estão a descê-las.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ou até não têm!

O Orador: - Exactamente! E sabe porquê? Para atrair investimento, quer nacional quer estrangeiro, que está a deslocalizar-se para esses países.
Ora, é com isto que temos de competir, Sr. Deputado. Se não compreende isto, então muito mal vai o País de facto por ter a oposição que tem. Não tenha a mais pequena dúvida!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é desta maneira, atraindo investimento, fomentando e dinamizando a actividade e criando mais e melhor emprego, que a base de tributação pode ser alargada e, assim, aumentar-se o bem-estar. E, então, sim, tal como o Governo anunciou, do nosso ponto de vista de maneira perfeitamente correcta, o IRS poderá baixar, numa 2.ª fase, porque se cria uma base sustentável - repito, sustentável - para a descida dos impostos.
É este o caminho que temos de levar e, se a oposição não percebe isto, ainda bem que, em 2002, o governo se alterou, porque com o governo da altura não iríamos, certamente, chegar a bom porto, e, assim, podem ter a certeza de que o bem-estar dos portugueses irá aumentar, e não demorará muito tempo até que isso aconteça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nota-se!