1261 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

intervenção, que parecia, aliás, um pedido de esclarecimento.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E o Sr. Deputado não respondeu!

O Orador: - Se o Sr. Presidente me quiser dar a palavra para eu responder ao pedido de esclarecimento sobre um artigo que já foi discutido, tenho todo o gosto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não quer, não!

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Frasquilho é que está, manifestamente, fora de tempo! Estava com as propostas eleitorais do PSD e não com a prática do Governo e por isso saiu do Governo o mais cedo que pôde!…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 31.º - Transposição de directivas.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, passamos à discussão do artigo 32.º - Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As nossas propostas de alteração orientam-se para incentivos fiscais em relação à reutilização e, ainda, a outros aspectos importantes do ponto de vista da eficiência energética.
Gostava de dizer que, do nosso ponto de vista, quando se utiliza um mecanismo para prolongar, por exemplo, a vida dos objectos, ou seja, poupar matérias-primas, recursos e energia não está a fazer-se um gasto, está, sim, a incentivar-se a poupança. É desse modo que entendemos o recurso a mecanismos fiscais para alterar modos de produção e de consumo, que, teoricamente, são objectivos que o Governo subscreve, pelo menos internacionalmente, e fê-lo na Cimeira de Joanesburgo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Inscrevi-me para tecer algumas considerações sobre a nossa proposta de alteração referente à dedutibilidade do IVA, designadamente no que se refere ao turismo.
Devo reconhecer, desde logo, que a proposta não é da nossa autoria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É do PCP!

O Orador: - Não! Não é do PCP. Ela foi apresentada aqui há dois anos, há três anos, foi sendo sucessivamente apresentada, tendo sido subscrita por alguns Deputados do PSD, designadamente pelos Srs. Deputados Hugo Velosa e Patinha Antão.
E eu, continuando nessa linha, vou prescindir de defender a proposta, mas permita-me, Sr. Presidente, que leia uma intervenção produzida na altura, que, julgo, a Câmara conhece e em relação à qual, suponho, os seus autores mantêm a sua posição.
Dizia o Sr. Deputado Patinha Antão, sobre esta proposta, exactamente a mesma que estamos a discutir, com todas as vírgulas e pontos finais, o seguinte: "A matéria respeita à dedução do IVA de despesas profissionais. É uma matéria importante para o sector turístico, em termos de competitividade, nomeadamente, com Espanha, num contexto de mercado interno dos dois países. Espanha tem esta disposição, mas nós não.
No ano 2000…" - dizia ele na altura - "… apresentámos uma proposta semelhante, mas o Governo, na altura, não a aceitou, dizendo que tinha receio de que a introdução da norma desencadeasse um forte processo de evasão fiscal.
Assim sendo, o problema remete para a questão de haver, ou não, um bom sistema de controlo dessa evasão e uma boa delimitação da norma."