1264 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

para a floresta não é apenas uma opção; olhar para a floresta tornou-se numa urgente necessidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Por tudo isto, tornou-se imperioso que haja no nosso país uma real utilização dos espaços florestais e uma gestão que integre os vectores atrás referidos.
O fundo florestal permanente aparece como uma das respostas a este problema. Apoiará medidas relacionadas com o ordenamento florestal, com o cadastro e emparcelamento, com a floresta de protecção e com o fomento florestal, com a defesa da floresta contra o fogo, com infra-estruturas de interesse público, com seguros e investigação.
O aumento das taxas de imposto da gasolina sem chumbo e do gasóleo rodoviário, colorido e marcado destina-se a financiar este fundo, cumprindo, assim, a sua regulamentação específica. Este fundo será, pois, um dos elementos indispensáveis à adaptação do nosso quadro fiscal às especificidades da floresta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto, pretendo um esclarecimento e espero que o Sr. Deputado Herculano Gonçalves tenha as respectivas informações.
Sr. Deputado Herculano Gonçalves, não está em causa a existência de um fundo florestal permanente; ele próprio fazia parte do nosso projecto de lei, que contribuiu para a Lei de Bases da Política Florestal. Em todo o caso, é preciso prestar mais esclarecimentos sobre as propostas que apresentam.
Assim, passo às perguntas.
Primeira: por que razão o fundo florestal permanente é financiado com um agravamento do imposto sobre alguns produtos petrolíferos e não, por exemplo, com um imposto sobre as indústrias que operam no sector?
Segunda, por que razão o agravamento da taxa sobre o imposto dos produtos petrolíferos se faz só sobre a gasolina sem chumbo e o petróleo colorido e não se faz também sobre a gasolina com chumbo, independentemente de ela ter ou não grande saída. Aliás, se esta até é a gasolina que mais polui, por que razão não se faz o agravamento sobre ela? Mas não.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas (João Alves Soares): - Não existe!

O Orador: - Mas, Secretário de Estado, consta do quadro que é apresentado, portanto, existindo ou não, há uma lógica de agravamento das taxas que deveria contemplar aquilo que ainda existe na lei, independentemente da sua dimensão.
Terceira questão, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, este agravamento da taxa vai ou não agravar o preço final da gasolina?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Herculano Gonçalves, há mais um pedido de esclarecimentos. Pretende responder a cada um em separado ou em conjunto?

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Respondo em conjunto Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, uma vez que o Governo optou por não apresentar esta proposta, é a si que terei de formular as perguntas. E faço-o, porque o Governo atrasou-se a discutir as políticas, mas adiantou-se a fazê-las pagar. E já que assim é, há, seguramente, muitas interrogações.
O Sr. Deputado disse que o fundo florestal está previsto desde 1999. É evidente que está previsto desde 1999 na Lei de Bases, como estão muitos outros instrumentos sobre os quais não temos novidades,