1265 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

nem calendários fixados.
Mas é sobre a parte opaca desta proposta que há um dever de esclarecimento à Câmara e, até, aos cidadãos. É que estamos a falar de uma ecotaxa, porventura, e tem de ser clarificado por que razão ela incide sobre combustíveis e por que razão deixa de fora o sector florestal e o sector florestal industrial, que tem uma quota importantíssima na nossa floresta. O eucalipto é, hoje, a segunda espécie e, aparentemente, de acordo com esta proposta, não tem que contribuir directamente para o fundo florestal.
Mas há outras perguntas a fazer: por que razão o gasóleo rodoviário normal - curiosamente! - fica de fora? É uma protecção para "os aceleras"? É o quê? Não se compreende, seguramente!
Como não se compreende em que medida esta proposta vai ter reflexos no preço dos combustíveis aos cidadãos.
Também não se percebe em que medida esta proposta tem ou não alguma coisa a ver com o combate às alterações climáticas. É que estavam previstos três cenários, que, aliás, o Governo tipificou com clareza: primeiro, penalizações pelo incumprimento; segundo, compra de emissões; terceiro, encerramento de empresas. Como o plano nacional de combate às alterações climáticas está "na gaveta" e não há neste Orçamento do Estado outras medidas que lhe dêem conteúdo, importava perceber se esta é uma compensação, porque com os 4% do território ardido os sumidores são substancialmente reduzidos. Aliás, era interessante que o Governo explicitasse que novas projecções é que fez, com menos sumidores e, seguramente, com mais emissões de CO2 por causa dos incêndios florestais.
Há, pois, demasiadas perguntas e muito poucas respostas. Não sei se o Sr. Deputado está em condições de dá-las à Câmara.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Lino de Carvalho e Isabel Castro, respondo muito rapidamente, dizendo o seguinte: na minha intervenção, foi dito que este fundo foi aprovado num governo que não o actual em 1996. A nossa bancada concorda plenamente com esta aprovação. O actual Governo vem criar condições para que o financiamento ao fundo florestal permanente seja uma realidade.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente! Muito bem!

O Orador: - A solução apresentada é uma solução. Com certeza que haverá outras. A solução encontrada foi esta.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Deixaria também uma pergunta muito concreta, se me permitissem: são, ou não, a favor deste fundo florestal? Gostaria de ver um sinal vosso em relação a esta questão que vos deixo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, responda às questões!

O Orador: - Para nós, o financiamento para este fundo não é prioritário.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não é prioritário?!

O Orador: - O prioritário é que o fundo seja constituído. A forma encontrada foi esta. É discutível se é, ou não, a melhor, mas foi a encontrada e é a que apoiamos.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, o seguinte: este Governo não diz só que faz. Faz mesmo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, responda às questões concretas!

O Orador: - Estou a responder, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma falta de respeito!