1270 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Estamos em sede de debate orçamental e, portanto, a pergunta que fiz foi no sentido de saber por que razão o Governo precisa de um adicional.
Independentemente das considerações do Sr. Secretário de Estado das Florestas, as quais foram sensatas e não discuto, por que razão é que o Governo precisa de um adicional? A não ser que esteja a temer, de facto, o completo descalabro e a bancarrota do défice que aqui nos propõe!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não direi, como na Bíblia, que três vezes a Pedro foi perguntado e que três vezes ele não respondeu, mas direi que duas vezes perguntei qual era a repercussão desta medida no preço final dos combustíveis e duas vezes não me foi respondido. E parece-me que esta é uma questão central para o debate que estamos a fazer e para a posição de voto das diferentes bancadas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não respondeu porque não sabe!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, sob a forma de interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas: - Sr. Presidente, não quero passar uma terceira vez sem responder mas direi que é uma pergunta para a qual o Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe a resposta.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ele sabe, o Sr. Secretário de Estado é que não sabe!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não sei, não! Qual é a resposta?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima intervenção sobre a proposta de alteração 954-C, que tem estado a ser discutida.
A maioria apresentou esta proposta e ouviu que, realmente, a certa altura, o Governo respondeu ao problema de uma vírgula, que mereceu, da parte dos partidos da oposição, um aceno de cabeça afirmativo, no sentido de que a mesma deveria existir. Mas, mais do que isso, o problema não era só de vírgula, era também de gasolina com chumbo.
Portanto, a maioria, que apresentou esta proposta, disponibiliza-se para alterar a mesma e rectificá-la, no sentido de figurar uma vírgula entre "rodoviário" e "colorido" e de a taxa que vai ser aplicada incidir sobre todos os tipos de gasolina e não apenas sobre a gasolina sem chumbo.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para intervir sobre o artigo 37.º, passamos à apreciação do artigo 38.º da proposta de lei, o qual trata do imposto automóvel.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de imposto automóvel, as questões ambientais são também determinantes.
A reforma do imposto automóvel foi anunciada apressadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, numa