1333 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Devo dizer-lhe que, a mim, não me parece.

O Orador: - Sr. Presidente, tem de permitir, por favor, que acabe o meu raciocínio.
Esta proposta 1-C, que nós subscrevemos, será retirada, e é isso que queremos anunciar, porque, entretanto, o Partido Comunista, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, depois de o PSD se ter retirado do acordo que tinha feito, subscreveram uma proposta comum, com base na proposta que havíamos apresentado, que é a proposta 1007-C.
Portanto, retiramos a nossa proposta 1-C, em favor da proposta 1007-C.
Entretanto, e é por isso que as bancadas têm de se pronunciar sobre isto, entrou a proposta 1008-C, do PSD, que não tem qualquer problema, e entrou, agora, esta alteração do Bloco de Esquerda, sobre cuja admissão o Sr. Presidente ainda se há-de pronunciar, a qual tem o acordo da maioria.
Por outro lado, também precisamos de saber, da parte do Bloco de Esquerda, se agora, que apresentou esta proposta em acordo parcial com a maioria, mantém a subscrição da proposta 1007-C com os restantes partidos da oposição. Se mantiver, então, temos a proposta 1007-C, que foi apresentada pelos três partidos que já referi, a proposta 1008-C, do PSD, e o Sr. Presidente decidirá sobre as alterações que, entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou, em articulação com o Governo.
Nessa medida, nós retiramos a nossa proposta 1-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta intervenção foi, de facto, utilíssima. Anota-se a retirada da proposta 1-C, a qual sai, portanto, do guião.
Assim, por questões de ordem, chamo a atenção de que a proposta 1008-C tem duas versões, uma primeira com data de 18 de Novembro de 2003 e uma outra com data de 19 de Novembro, pelo que subentendo que a primeira foi retirada em favor da segunda, sendo que aquela que iremos votar é a segunda, que deu entrada no dia 19 de Novembro, já que rectifica e substitui a 1008-C, de 18 de Novembro, não é verdade, Sr. Deputado Luís Marques Guedes?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quanto a isso, é uma evidência, mas também é uma evidência e seria um absurdo, com o qual esta maioria não concordaria, que, deste debate, tirando os incidentes de quem quer protelar a decisão da Assembleia… Este debate, na sua parte substantiva, deixou claro que, quer por parte da maioria, quer por parte do Governo, quer por parte, pelo menos, de um partido da oposição, existem propostas de rectificação à proposta 1008-C e há o reconhecimento…

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso não existe!

O Orador: - Ora essa!
Ó Sr. Presidente, nós estamos aqui a discutir o Orçamento, constatamos, no debate, que há algumas matérias que devem ser corrigidas e temos de as corrigir. Agora, de duas uma: ou o fazemos com base numa proposta formal de um outro Deputado, em face da proposta 1008-C que estava formulada, ou são os próprios autores da proposta 1008-C que têm de se locupletar com a iniciativa de outrem para dizer "eu corrijo a minha proposta nesta e naquela alínea". Por amor de Deus, Sr. Presidente! É que, caso contrário, não estamos aqui a debater nada, estamos a votar no preto e no branco! Então, não vale a pena haver tempos para debate nem para rigorosamente nada! Sentamo-nos aqui - o guião está feito! - e começamos a debitar votações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro a V. Ex.ª e à Câmara que se estabeleceram regras precisas para facilitar o debate e é sobre essas regras que temos de nos situar.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas preferia que não recomeçássemos as interpelações à Mesa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, parece-me que nenhum Deputado nesta Câmara aceita que se possa ter feito um acordo em prejuízo dos fins nobres do processo legislativo.