1340 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Orador: - É uma diferença substancial, de 8% para 3%! É a diferença entre o passado e o presente!

O Sr. António Costa (PS): - É a incompetência!

Vozes do PS: - O défice é 5%!

O Orador: - Daí que o caminho traçado por este Orçamento seja, de facto, o único possível para reequilibrar as contas públicas e para recuperar a senda sustentada do progresso e do desenvolvimento, na linha também do que o Banco de Portugal sublinhou: retoma do sector exportador; moderação salarial, para que a competitividade das empresas não se perca; fundamentalmente, intensificação do processo de consolidação orçamental;…

Vozes do PS: - Temos 5% de défice e 7% de desemprego!

O Orador: - …e redução da despesa pública corrente de uma forma sustentada e perene.
Tudo o mais, Srs. Deputados da oposição, é uma pura falácia, não acrescenta um átomo relativamente a vias alternativas a este Orçamento. É pura demagogia, é puro populismo, acrescenta rigorosamente zero em termos de alternativa à política orçamental seguida com todo o rigor, com toda a eficácia, com toda a determinação e coragem por este Governo.
Não há alternativa!

Vozes do PS: - Há!

O Orador: - É esta a conclusão que podemos tirar todos do debate realizado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, por ocasião do debate realizado em sede de Comissão de Economia e Finanças, quando se tratou da receita fiscal - estando nessa altura certa, como efectivamente veio a acontecer, a divulgação dos dados da execução antes da votação final da proposta de lei do Orçamento do Estado, que terá lugar dentro de pouco tempo -, foi dito pela Sr.ª Ministra das Finanças que, se os dados da execução orçamental até Outubro evidenciassem que, de facto, a estimativa de execução do Governo que serve de base à previsão das receitas não tinha fundamento, faria uma declaração.
Como o Sr. Presidente há-de recordar-se, já no ano passado se deu o mesmo incidente, sendo que, nessa altura, foi negado e considerado antipatriótico que alguma vez se levantasse o assunto.
A realidade é que faltam 2500 milhões de euros de receitas. Ora, para que não se vote um Orçamento cuja previsão é falsa, sendo certo que nesta altura pode prever-se que há uma sobreinscrição de cerca de 1000 milhões de euros de receita em relação ao valor que resultaria de uma estimativa prudente,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma interpelação?!

O Orador: - … como os dados são conhecidos, como a Sr.ª Ministra das Finanças se comprometeu, no caso de os dados da execução de Outubro apontarem para uma sobreestimação das receitas inscritas para 2004, vir aqui dar o seu contributo e para evitar que o Parlamento vote logo na origem um Orçamento falsificado na sua previsão, venho perguntar ao Sr. Presidente se entrou algum documento na Mesa, se tem algum pedido de informação por parte do Governo neste sentido. No caso de não ter, fica certo e seguro que, mais uma vez, votaremos um Orçamento falsificado na sua previsão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha resposta à sua pergunta é negativa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, no final do debate e com o tempo de que dispomos, quero assinalar que temos, em relação aos mapas, um conjunto de propostas, que, obviamente, não temos tempo para defender mas que não queremos deixar de assinalar.