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Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2003 I Série - Número 30

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 105/IX, da apreciação parlamentar n.º 64/IX, dos projectos de resolução n.os 195 e 196/IX e do inquérito parlamentar n.º 10/IX.
A Câmara foi também informada de uma carta enviada pela Casa Civil da Presidência da República comunicando que a deslocação do Sr. Presidente da República a Genebra, prevista para 9 a 12 p.f., já não se realiza.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 9/IX - Sobre política de saúde (PCP). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e o Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Rui Cunha (PS), Afonso Candal (PS), Ana Manso (PSD), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Patinha Antão (PSD), Luís Fazenda (BE), Fernando Cabral (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Miguel Ginestal, João Rui de Almeida e Luís Carito (PS), Bruno Dias (PCP) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP).
A encerrar o debate, usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) e o Sr. Ministro da Saúde.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva

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José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Ribeiro dos Santos
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões
Carlos Manuel Luís
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

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Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

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Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Hélder do Amaral
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 105/IX - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, que baixou à 8.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 64/IX - Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro (Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 25 de Maio, que cria o rendimento social de inserção) (PS); projectos de resolução n.º 195/IX - Habilitação para a condução de veículos de duas rodas até 125 cc e com a potência máxima de motor de 11 kw (PSD e CDS-PP) e 196/IX - Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento (PCP); e inquérito parlamentar n.º 10/IX - Concessão da gestão do Hospital Amadora-Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato (PCP).
Deu ainda entrada na Mesa uma carta enviada pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil do Sr. Presidente da República a informar a Assembleia da República de que a deslocação a Genebra do Sr. Presidente da República, prevista para os dias 9 a 12 do corrente mês de Dezembro, já não se realiza.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida integralmente com a interpelação ao Governo n.º 9/IX - Sobre política de saúde (PCP).
De acordo com o que dispõe o Regimento, a interpelação é aberta com uma intervenção de um Deputado do partido interpelante, à qual responde o Governo, no mesmo tempo, seguindo-se o debate nos termos usuais.

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Para iniciar o debate, é necessário que o Governo se encontre presente, o que ainda não acontece, pelo que vamos aguardar alguns momentos pela sua chegada.

Pausa.

Uma vez que o Sr. Primeiro Ministro e os membros do Governo que o acompanham, a quem aproveito para cumprimentar, já se encontram presentes, vamos dar início à interpelação sobre política de saúde.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já nem com toda a demagogia e propaganda o Governo consegue esconder dos portugueses a verdade, a saúde está pior em Portugal e o seu agravamento é da responsabilidade da sua política de direita.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É impossível ignorar que, desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi um decisivo factor para que os indicadores de saúde e de qualidade de vida do nosso país tenham tido uma evolução notável, seja no aumento da esperança de vida, seja na diminuição da mortalidade infantil e materna ou ainda na diminuição da morbilidade na maioria das doenças.
E é também impossível ignorar que a Organização Mundial de Saúde classifica o nosso serviço de saúde em 12.º lugar a nível mundial, mesmo sendo o 105.º no que diz respeito aos recursos públicos gastos.
Por isso, o Governo não consegue explicar a contradição entre estes dados e o seu discurso, que responsabiliza o modelo assente num Serviço Nacional de Saúde público e universal pelos problemas e dificuldades existentes.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos bem que, ao longo dos anos, o Serviço Nacional de Saúde foi sujeito a sucessivas políticas que o enfraqueceram e desperdiçaram as suas potencialidades; sabemos bem que as populações têm justas razões de queixa sobre muitos aspectos do seu funcionamento, mas é inegável que a existência de um serviço de saúde público e de qualidade é indispensável para que continue a haver um acesso democrático e socialmente justo aos cuidados de saúde em Portugal.

Aplausos do PCP.

Só que isso não serve a quem quer avançar com a cartilha neoliberal da privatização do sector da saúde. Para isso é preciso degradar o SNS e transferir cada vez mais os seus recursos para os grupos económicos privados do sector.
É hoje indesmentível que todos os principais problemas que os portugueses sentem no acesso à saúde se agravaram nos últimos 18 meses de Governo PSD/CDS-PP e que para eles não há, com esta política, solução à vista.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E sendo os mais carenciados aqueles que mais dependem dos serviços públicos para concretizar o seu direito à saúde, neles recaem as maiores consequências da política do Governo.
A preparação desta interpelação ao Governo e os múltiplos contactos com unidades de saúde e organizações de profissionais e utentes que realizámos confirmaram um diagnóstico profundamente negativo. Dele podemos destacar, entre outras, cinco consequências da política do Governo para os portugueses.
A primeira é a crescente dificuldade em ter acesso à saúde. Hoje, há mais portugueses do que há ano e meio atrás em lista de espera para a realização de cirurgias.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Serão já 150 000, tendo este número aumentado desde meados do ano passado.
Aliás, o Governo conseguiu, mesmo existindo um programa especial dedicado ao seu combate, que o crescimento da lista de espera ultrapasse a resposta dos hospitais. Isto significa que não se está a caminhar para o fim deste flagelo mas para a sua eternização e estabelecimento definitivo.

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Mas os portugueses não esperam só por cirurgias, esperam igualmente muito, às vezes anos, por consultas de especialidades hospitalares, numa situação cada vez mais grave e que empurra aqueles que ainda podem ou a quem a necessidade obriga a recorrer a consultas privadas que, em tempo útil, lhes dêem a resposta necessária. E há mais de 1,2 milhões de portugueses que continuam em lista de espera para ter médico de família.
A política deste Governo está, verdadeiramente, a pôr os portugueses em lista de espera.
A segunda consequência é a grave situação de carência de recursos humanos na área da saúde que o País atravessa. Se não, vejamos: 40% dos médicos terão mais de 55 anos em 2005 e, em 2012, esta percentagem sobe para 90%; faltam mais de 22 000 enfermeiros e milhares de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas e mantêm-se as restrições à contratação de pessoal administrativo e auxiliar.
A culpa, neste caso, não "morre solteira", quando muito é bígama. Chegámos a esta situação porque, durante muitos anos, o PSD e o PS no governo impuseram irresponsáveis políticas de numerus clausus de que hoje e no futuro se sentem as consequências.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - O PCP não descobriu hoje este problema, porque já em 2000, e por nossa proposta, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma resolução que instava o Governo a elaborar rapidamente um plano de acção urgente para a situação dos recursos humanos em saúde. Até hoje ninguém o viu, não feito pelo anterior governo, nem pelo actual, apesar de o Ministro da Saúde ter afirmado aqui - fará na próxima sexta-feira um ano - que "está em curso a feitura de um plano estratégico de recursos humanos, que, até ao final do ano, estará concretizado". Aliás, também anunciou, no mesmo dia, que, até ao final do ano, haveria "um novo diploma (…) para fixar os médicos na periferia".
Mas só quando o assunto saltou para as primeiras páginas dos jornais e para a abertura dos telejornais é que o Governo o descobriu, e lá foi tentando esconder a completa ausência de uma política estruturada nesta área, com o anúncio de medidas irrisórias e avulsas.
Anunciou o aumento de vagas para a especialidade de ginecologia/obstetrícia, mas a verdade é que, para o fazer, teve de alterar, há poucos dias, a distribuição de vagas que tinha decidido em Agosto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Porque não o fez, então, em Agosto? E porque manteve, por exemplo, inalteradas as vagas para pediatria, apesar de a Ordem dos Médicos ter admitido um número superior, e mesmo sendo esta uma das especialidades mais carenciadas na nossa medicina?

Vozes do PCP: - Muito bem

O Orador: - Quanto ao aumento anunciado de vagas para as faculdades de medicina, não nos esqueçamos que o que foi apresentado é apenas para o próximo ano lectivo e reduz-se, no caso das cinco faculdades mais antigas, a mais 20 vagas para cada uma e ao prosseguimento nas duas novas do que já estava previsto.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Orador: - Se o Governo estivesse verdadeiramente preocupado com este problema, há uns meses atrás, poderia ter aplicado estas medidas ao ano lectivo que está em curso e que começou há pouco mais de três meses.

Aplausos do PCP.

De resto, não se sabe qual é ou, sequer, se existe planificação para os anos seguintes. A falta de profissionais está para o Governo, ao que parece também, reduzida à situação dos médicos, pois não há qualquer referência a outros profissionais, não se anuncia qualquer plano de investimentos e recursos que suporte um acréscimo de vagas, seja nas faculdades de medicina ou em outras escolas superiores.
Tudo espremido, ficamos a perceber que, afinal, o móbil do Governo nesta matéria se reduz a justificar a abertura de novas faculdades privadas de medicina, ao que parece com os destinatários já bem definidos.

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O Sr. Bruno Dias (PCP): - Aí é que está!

O Orador: - Entretanto, são os portugueses quem sofre as consequências de tamanha irresponsabilidade, traduzida no encerramento de unidades, na falta de especialistas, na concentração forçada de serviços ou na diminuição dos horários de atendimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A terceira consequência da política do Governo é o agravamento dos custos da saúde para a população.
Com este Governo, os portugueses pagam mais para ter acesso à saúde. Não nos esqueçamos de que, apesar de sermos um dos países com o mais baixo nível de vida na União Europeia, com os mais baixos salários e com as mais baixas reformas, somos aquele em que o pagamento directo da saúde pelos cidadãos atinge mais de 40% do total da despesa feita.
Pois foi a este povo português, que já paga este nível de despesa, que o Governo decidiu aumentar as taxas moderadoras, assim impropriamente chamadas, mas que não são mais do que um encargo imposto a quem deveria ter acesso gratuito à saúde. Cada português passou a pagar mais 30% a 40 % pelas consultas e urgências nos centros de saúde e nos hospitais, os actos sujeitos a taxas aumentaram de 143 para 355 e desdobraram-se as taxas, até aqui cobradas uma só vez para cada situação, em vários pagamentos.
E é esta mesma população que suporta os encargos acrescidos com o injusto sistema de preço de referência para a comparticipação dos medicamentos. Com esta medida, o Governo impõe, na prática, uma baixa real e drástica de comparticipação para milhares de utentes, que não são responsáveis pelo facto de a maioria dos médicos continuarem a não autorizar a utilização de genéricos. Por isso se justificava a cláusula salvaguarda, proposta pelo PCP, que permitiria que se mantivesse o nível anterior de comparticipação sempre que a utilização do genérico fosse proibida pelo médico, para que não saísse prejudicado o utente.

Aplausos do PCP.

Escandalosamente o Governo, que criou este regime de comparticipação e rejeitou a proposta do PCP, quer agora fugir com o "'dito' à seringa", como ainda recentemente fez em entrevista o Sr. Ministro da Saúde, dizendo que esta é uma questão entre o médico e o utente e que é àquele que este tem de perguntar porque não receita o genérico. Não, Sr. Ministro! É o Governo que tem de explicar aos milhares de portugueses, que, nos primeiros seis meses de aplicação deste sistema, por si criado, gastaram mais quase 2 milhões de euros, porque é que a sua falta de coragem em impor a receita por nome genérico em todas as situações é suportada pelos cidadãos, que nesta matéria nada decidiram mas são os únicos que pagam a factura.

Aplausos do PCP.

É, de facto, a mais estrita aplicação da máxima "quem quer saúde paga-a", que tem, aliás, enraizadas tradições na política do PSD.
Uma quarta consequência da política de saúde do Governo é a continuada degradação de instalações e equipamentos de saúde, em virtude da falta de investimento suficiente. Basta andar, como o Grupo Parlamentar do PCP andou, pelas unidades de saúde deste país para descobrir com facilidade que há centenas de extensões e centros de saúde a funcionar em prédios de habitação provisórios há dezenas de anos e olhar para a idade da nossa rede hospitalar para perceber que quase 60% das nossas unidades hospitalares têm mais de 30 anos, com muitas a necessitarem de substituição ou de ampla remodelação.
É por isso que, quando o Governo trata o investimento em saúde como um gasto que há que diminuir para cumprir os critérios do (espera-se) moribundo Pacto de Estabilidade e Crescimento, está dessa forma a condenar os portugueses a uma progressiva degradação das condições das suas unidades de saúde.
Uma quinta consequência da política de saúde do Governo, embora aqui com responsabilidades bem repartidas com governos anteriores, é a de um preocupante agravamento de alguns indicadores de saúde, contrariando, em alguns casos, uma tendência de muitos anos de melhoria.
Em 2002, aumentou, na maioria das regiões do País, a taxa de mortalidade infantil, interrompendo-se, a nível nacional, o decréscimo que vinha a ocorrer desde os anos 60;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um escândalo!

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O Orador: - … a taxa de mortalidade neonatal aumentou de 2,9%, em 2001, para 3,4%, em 2002; nas gravidezes na adolescência continua a aumentar o número de adolescentes grávidas, especialmente abaixo dos 16 anos, sendo que a taxa de jovens mães entre os 15 e os 19 anos é a segunda mais elevada da Europa, sendo também que muitas mais serão as que recorrem à interrupção voluntária da gravidez, o que demonstra a existência de um grave problema de saúde pública que a hipocrisia da direita e do conservadorismo retrógrado e desumano pretendem manter com a continuação da penalização da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Encontrámos, na preparação desta interpelação, estes e muitos outros problemas que quisemos traduzir em questões concretas ao Governo, para as quais exigimos, e exigem os portugueses, respostas igualmente concretas.
Por isso, traduzimos muitas destas questões em 146 requerimentos nesta área da saúde, abordando outras tantas realidades locais e nacionais com real importância para a vida de milhões de portugueses, que neste momento entregamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo assenta a sua política, por um lado, na gestão de tipo economicista, apostada na redução pura e simples dos gastos, e, por outro, numa sistemática abertura ao sector privado de diversos vectores fundamentais do SNS. Trata-se de uma política que aplica a receita já experimentada noutros países, com consequências graves.
No Reino Unido, a política que o Governo agora quer aplicar entre nós traduziu-se, por exemplo, na existência de mais 1,5 milhões de cidadãos em lista de espera para cirurgias, sendo que a entrega de hospitais a privados, tal como o Governo agora quer fazer com 10 novos hospitais, gerou negócios bastante lucrativos para os grupos privados, ao mesmo tempo que desencadeou a falência e o encerramento de muitas unidades hospitalares, a diminuição drástica do número de camas e obrigou o Estado a assumir, em muitos dos casos, as dívidas das entidades privadas aos credores.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo tem dado como exemplo da sua política a transformação de mais de três dezenas de hospitais em sociedades anónimas, mas não pode negar que nestes hospitais a orientação fundamental da gestão é diminuir despesas e procurar novas receitas, com consequências na prestação de cuidados de saúde; que, por isso mesmo, as administrações preferem receber utentes de subsistemas que pagam melhor do que doentes apenas do SNS; que se reduzem administrativamente horas extraordinárias necessárias a um correcto funcionamento dos serviços; e que se procura aliviar para outras unidades e para os centros de saúde despesas, por exemplo, com meios de diagnóstico.
São evidentes igualmente as perturbações em relação aos recursos humanos, com a contratação precária de profissionais a prazo e a recibo verde; o recurso a programas ocupacionais dos centros de emprego; o recurso ao falso voluntariado, que não é mais do que trabalho sem remuneração até que seja possível novo contrato precário: ou a dupla contratação por via de empresas de prestação de serviços.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Tudo isto se traduz num acentuar da rotatividade do pessoal dos hospitais e na evidente degradação das condições de trabalho e da qualidade dos cuidados prestados.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É inegável também a situação de ruptura financeira em que se encontra a maioria destas instituições, que, aliás, em muitos casos, esperam já por uma nova injecção financeira durante o ano de 2004, sob pena de o seu funcionamento colapsar.
E são também inegáveis os riscos de existirem fenómenos de selecção adversa, de selectividade na admissão de doentes, de reencaminhamento de patologias mais onerosas ou pesadas e outros mecanismos perversos causados por uma gestão economicista. E não vale a pena, Sr. Ministro, vir dizer que somos

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todos nós, os que alertamos para estes evidentes perigos, que temos de provar que eles existem. Não, Sr. Ministro! É o Governo que tem de garantir que eles não existem e demonstrar que existem mecanismos para os evitar.

Aplausos do PCP.

É inaceitável a postura intimidatória do Ministro da Saúde perante as preocupações expressas por diversos profissionais nesta matéria, que, aliás, coincide com o clima que também existe em muitas destas instituições.
A política de privatização faz-se sentir, igualmente, no caminho adoptado para os novos hospitais a construir, em que a decisão de entregar ao privado precedeu a elaboração de um comparador público à medida desta intenção, e que foi, aliás, elaborado com a assessoria de um grupo financeiro privado, que nem sequer está impedido de vir agora a concorrer a um ou mais hospitais a privatizar. A política de privatização está pronta também para avançar nos cuidados primários de saúde e nos cuidados continuados, agora que está aberta a porta à sua entrega a retalho ao sector privado.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É perante este panorama que podemos afirmar que a criação de uma entidade reguladora da saúde, infelizmente já promulgada pelo Presidente da República, e hoje publicada, é uma peça na política de privatização e não um elemento de garantia da qualidade e da equidade. É que, para além da óbvia dependência em relação aos operadores do mercado para o desempenho das suas funções e da limitada capacidade de verdadeiramente poder ou até querer impor regras que não sejam as que interessam aos grupos privados, ela traduz-se numa forma de aliviar o Governo das suas responsabilidades políticas na saúde, sob a capa de uma aparente independência. Por isso, chamaremos de imediato à apreciação parlamentar este decreto-lei que cria a entidade reguladora da saúde.

Aplausos do PCP.

Não é mais possível esconder ou negar a evidente coincidência entre os objectivos da política de saúde do Governo e os interesses dos grupos privados. Não é só o já escandaloso caso da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, em que as decisões aceites pelo Governo, à revelia das conclusões fundamentadas da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas, se traduzem num prejuízo de mais de 118 milhões de euros, o que comprova que, para satisfazer alguns interesses, não há poupança ou restrição orçamental que se aplique.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - É caso para dizer que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para além de não se aplicar à França e à Alemanha, também não se aplica, no nosso país, ao Grupo Mello.

Risos do PCP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas esta coincidência de objectivos encontra-se igualmente na pressa com que o Governo reduziu o problema do aumento de vagas em medicina à abertura de novas faculdades privadas, estando uma, ao que parece, já entregue a um consórcio entre o Grupo Mello e a Universidade Católica; no "fato à medida" dos interesses dos três grupos económicos dominantes no mercado nacional da saúde, que constituem as chamadas parcerias público-privadas para a construção de 10 novos hospitais; na entrega em curso ou em preparação, em muitos hospitais SA, de serviços clínicos a empresas privadas; na entrega de importantes fatias de cuidados primários de saúde aos privados ou no esvaziamento de unidades públicas e das suas capacidades, tantas vezes coincidente com o aparecimento, em simultâneo, de unidades privadas que obtêm protocolos com o Serviço Nacional de Saúde na mesma área.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por tudo isto é preciso interromper esta política, sob pena de comprometermos, durante muitos anos, o direito à saúde dos portugueses.

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Como reconhecem todos os que encaram o direito à saúde como um direito fundamental e como um alicerce decisivo para o progresso e para o desenvolvimento das sociedades modernas, o sucesso de uma política de saúde necessita, evidentemente, de meios eficazes de combater e tratar a doença, mas ganha-se sobretudo na sua prevenção e na promoção da saúde.
Ora, a política do Governo está a anos-luz desta concepção. Quem quer alargar margens e oportunidades de lucro para interesses privados não está interessado na prevenção. Por isso, este Ministério é um mero ministério da doença e não um verdadeiro ministério da saúde.

Aplausos do PCP.

Mas uma outra política é possível e, mais do que isso, é indispensável. Uma política que, reconhecendo os sérios problemas hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde, se empenhe em promover a sua reforma democrática, devolvendo-lhe capacidades que perdeu e aproveitando potencialidades que existem; que combata as discriminações socioeconómicas no acesso à saúde e que elimine os inaceitáveis obstáculos que hoje existem para muitos portugueses; que combata a promiscuidade com os interesses privados, que defenda o interesse público e a boa aplicação dos recursos existentes; que aposte numa gestão democrática e participada por profissionais e utentes, orientada para a obtenção de ganhos em saúde; no fundo, uma verdadeira política de saúde, indispensável para uma sociedade mais justa e mais igual.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador, mas, conforme é costume, darei primeiro a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, seguindo-se, depois, os pedidos de esclarecimento, primeiro, ao orador interpelante e, depois, ao Sr. Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, como é sabido, a situação do sector da saúde degradou-se nos últimos anos da década de 90, não tanto por falta de meios ou por menor qualidade dos recursos humanos da saúde mas, antes, devido a uma tendencial desorganização crónica do sistema, que se revelou mais preocupado em gerir a satisfação das suas necessidades internas do que em responder às maiores necessidades dos cidadãos.
Herdámos um Sistema Nacional de Saúde gerido de forma deficiente, com défices financeiros e de qualidade, com sistemas de informação incapazes de suportar as tomadas de decisão e uma infra-estrutura administrativa sem capacidade de dar resposta em tempo adequado. Há cerca de ano e meio, iniciámos uma reforma estrutural profunda, uma reforma a pensar nos cidadãos, em particular nos cidadãos mais vulneráveis.
Assumimos um compromisso inalienável com os portugueses: realizar uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde em Portugal, através de uma política de saúde ao serviço das pessoas, norteada pela preocupação de dar aos doentes um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade - é este o compromisso,

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os nossos profissionais da saúde são parte da solução para os graves problemas que enfrentamos. Contamos, hoje, e cada vez mais, no futuro, com o seu empenho, a sua dedicação, a sua competência e o seu profissionalismo.
Mas esta reforma tem um objectivo central: a qualidade. Precisamos de melhorar a qualidade dos nossos serviços de saúde. Esta é uma questão essencial. A qualidade tem de ser potenciada pela melhoria do acesso a todos os cuidados de saúde, pela maximização da eficiência, pelo combate permanente ao desperdício, através de uma gestão rigorosa, exigente e competente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reformas profundas, centradas em objectivos ambiciosos, exigem opções claras, desde logo quanto ao papel do Estado.
Na área da saúde, o Estado assume vários papéis: o papel de financiador, o de operador e o de regulador. Importa, por isso mesmo, fazer as clarificações que se impõem. Foi o que prometemos, é o que estamos a fazer.

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Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Através de uma nova forma de financiamento, por actividade prestada e não por duodécimos orçamentais, estamos a proceder à separação do papel do Estado como financiador e como operador. Era absolutamente essencial! A clareza é um pressuposto básicos de qualquer política eficaz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.

Como era absolutamente essencial criar a entidade reguladora da saúde.
Por outro lado, o Estado tem sido praticamente a única entidade existente no Serviço Nacional de Saúde. Esta situação não é aconselhável. Há outras entidades que, para além do Estado, podem e devem intervir na saúde. É o caso da iniciativa social, das autarquias, da iniciativa privada. Todos podem e devem ser chamados a participar num sistema de saúde mais moderno, mais eficiente e de maior qualidade.
Foi de acordo com esta orientação estratégica que procedemos à criação do conceito de redes nacionais dos cuidados primários, hospitalares e continuados, onde, na legislação que fizemos aprovar, podem assim coexistir entidades públicas, sociais ou privadas.
Um outro vector crítico tem a ver com a gestão empresarial, que estamos a adoptar em todas as unidades e sobretudo ao nível dos hospitais SA. Não se trata de privatizar, trata-se, sim, de adoptar novos e modernos métodos de gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de conferir a estas unidades maior flexibilidade, melhor eficiência e maior rigor. Só assim os portugueses ganham em maior acessibilidade e melhor qualidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As iniciativas que tomámos assentam em dois objectivos claros: premiar o mérito e apostar em maior eficiência.
Premiar o mérito das pessoas é essencial. Nada é mais prejudicial e corrosivo para uma organização do que tratarmos todas as pessoas por igual quando elas têm actuações e desempenhos distintos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao fim de apenas ano e meio de mandato, a teoria passou à prática, as intenções traduziram-se em acções e decisões concretas. É assim que deve ser.
Recordo o essencial: aprovámos e temos em fase acelerada de execução, o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC).

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Vê-se!

O Orador: - Prometemos e estamos a cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aprovámos uma nova lei de gestão hospitalar, moderna, responsável e flexível. Prometemos e cumprimos.

Protestos do PCP.

Iniciámos o processo de empresarialização de 31 grandes hospitais, por forma a lograr melhores resultados para os cidadãos. Esta decisão já está a dar frutos.

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O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Vê-se!

O Orador: - Adoptámos um novo conceito de parcerias na saúde - as parcerias público/privado (PPP) -, avançando assim para o lançamento de 10 novos hospitais, ainda durante esta Legislatura. O processo já começou, em Loures.
Começámos a reorganização das urgências hospitalares com a criação de algumas equipas profissionais e especializadas, adoptando modelos específicos de triagem conforme as características de cada um dos hospitais envolvidos.
Definimos uma verdadeira política do medicamento em que ficou determinado: a prescrição obrigatória por denominação comum internacional, que o governo anterior não teve coragem de fazer;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … a promoção da utilização de medicamentos genéricos, que são, pelo menos, 35% mais baratos; a adopção dos preços de referência; a criação de uma receita de modelo uniforme e uma receita renovável para os doentes crónicos, que há muito era pedida; a passagem das denominadas cópias a medicamentos genéricos.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Criámos o conceito de rede de cuidados de saúde primários, envolvendo os centros de saúde, dando uma particular atenção à necessidade de todos os cidadãos terem acesso a um médico de família.
Definimos uma rede de cuidados de saúde continuados para doentes crónicos ou que necessitem de longas recuperações, envolvendo outras iniciativas, designadamente a iniciativa social, como as Misericórdias.
Aprovámos a criação de uma entidade reguladora da saúde, autoridade independente de regulação do sistema no que toca à garantia da equidade do acesso aos cuidados de saúde, à qualidade e aos direitos dos utentes.
Numa palavra, Srs. Deputados: Em apenas ano e meio, está em curso uma mudança profunda e tranquila no domínio da saúde,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … com sentido estratégico, assente numa filosofia nova e moderna, alicerçada numa preocupação central: "curar" do nosso Serviço Nacional de Saúde, responder com maior rapidez, humanidade e qualidade às legítimas aspirações dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começa a ser tempo de falar de resultados.

Vozes do PS: - Só que não há!

O Orador: - E os primeiros resultados estão aqui!

Protestos do PS.

Quanto ao Programa Especial de Combate às Listas de Espera, em Junho de 2002, tínhamos uma lista de espera de 123 000 pessoas,…

Vozes do PS: - E agora?…

O Orador: - … ou seja, 123 000 portugueses esperavam, em média, há 6 anos,…

Vozes do PS: - É?!

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O Orador: - … em muitos casos, há 8, 9 e 10 anos, por uma operação.

Protestos do PS e do PCP.

Coisa mais injusta não podia existir,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque não há maior injustiça do que um português precisar de uma cirurgia e desesperar porque ela não se realiza em tempo útil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prometemos eliminar esta lista de espera em dois anos - até Novembro de 2004.

Protestos do PS.

Quero, hoje, dizer aos Srs. Deputados e aos portugueses duas coisas simples, objectivas e rigorosas: a primeira é que já foram realizadas 80 000 cirurgias…

Vozes do PS: - Eh!…

O Orador: - Dos 123 000 portugueses em lista de espera, 80 000 já viram o seu problema resolvido;…

Vozes do PCP: - Quantos há agora? Uma vergonha!

Vozes do PS: - Aonde?

O Orador: - … a segunda coisa que quero dizer é que, no máximo, até Março de 2004, toda esta lista de espera estará resolvida…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… ou seja, muito antes dos dois anos a que nos comprometemos, os 123 000 portugueses que, há anos, esperavam por uma operação terão a sua situação clínica resolvida e ultrapassada. Prometemos e cumprimos! É um imperativo de justiça social.
É certo que de Junho de 2002 para cá há outros portugueses inscritos para cirurgias. Mas importa ter em atenção, em primeiro lugar, que antes havia listas de espera com uma média de 6 anos. Repito, 6 anos! Agora, o tempo médio de espera está em 6 meses.

Risos do PCP.

Protestos do PS.

Repito, 6 meses apenas! Esta é uma diferença essencial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, antes, havia uma lista de espera crónica, que se agravava ano a ano e nada nem ninguém estava, de facto, a resolver; agora, as esperas nem são crónicas, nem se vão agravar já que vão ter resolução num prazo clinicamente aceitável. Esta é outra diferença essencial.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, antes um português ultrapassava, e muito, o tempo clinicamente aceitável para fazer uma cirurgia, tempo esse que varia de patologia para patologia; agora, estão criadas as condições para que ninguém espere mais do que o tempo clinicamente aceitável em função da sua patologia - esta é a diferença que faz toda a diferença.

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Vozes do PSD: - Exactamente!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Orador: - Mas queremos ir mais longe e dar mais garantias aos portugueses. Por isso, vamos avançar, já durante o ano de 2004, para uma nova metodologia que assegure a qualquer doente uma rápida e eficaz resolução da sua situação clínica.
Assim, quero hoje anunciar, aqui,…

Vozes do PCP: - Oh!…

O Orador: - … e, assim, anunciar a todos os portugueses, uma outra medida para vigorar logo após a resolução da lista de espera inicial, ou seja, já a partir de Março de 2004.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é lá para o ano 2010!

O Orador: - A medida é simples, eficaz e de grande alcance social.

Protestos do PCP.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Oiçam, oiçam!

O Orador: - Em breve, a qualquer doente que veja ultrapassado o tempo clinicamente aceitável para a sua cirurgia, o Estado passará a garantir o direito de, por sua própria iniciativa, recorrer a qualquer unidade hospitalar - pública, privada ou social - que esteja convencionada, suportando o Estado a respectiva despesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

Assim se garante a liberdade de escolha do doente…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Faltam médicos!

O Orador: - … quando o tempo clinicamente aceitável para uma determinada cirurgia é ultrapassado. Assim se garante que não voltaremos às listas de espera crónicas, que se agravam ano a ano. Assim se garante que ninguém, para além do tempo clinicamente aceitável, vai ficar à espera da cirurgia de que necessita.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim se faz, promove e garante a justiça social, e não apenas com declarações de intenções, como foi o caso do Partido Comunista, para todos os portugueses,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, particularmente, para os portugueses mais pobres, economicamente mais carenciados e socialmente mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do medicamento e a promoção do consumo de genéricos é outro tema que, no passado, sempre foi falado como prioritário mas que nenhum governo conseguiu resolver. Também aqui os resultados são claros e falam por si: os dados relativos ao mês de Novembro sobre medicamentos genéricos mostram que já atingimos uma quota de mercado superior a 6%.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Uma maravilha!

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O Orador: - Isto é, de uma quota de mercado de 0,3%, em 2001, repito, 0,3%, em 2001, evoluímos para 1,7%, em 2002, e para mais de 6% em Outubro de 2003. É um resultado importante e significativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e relativamente aos medicamentos de marca para os quais existem medicamentos genéricos, verifica-se um crescimento negativo de quase menos 15%, em contraponto com o crescimento de 257% de aumento para os medicamentos genéricos. Ou seja, Srs. Deputados, este crescimento dos genéricos e este decréscimo dos medicamentos com marca está a ter um benefício palpável e inequívoco para o cidadão e para o Estado.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

Para o cidadão, esta evolução significa - ao contrário do que diz o Partido Comunista - que vão pagar menos 28 milhões de euros do que previsível, conforme o estudo que pode ser consultado no site do INFARMED (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento).

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para o Estado, esta evolução significa que está a gastar, em termos globais, menos 71 milhões de euros. Tudo porque o incremento dos genéricos - medicamentos bem mais baratos - é uma realidade que muitos prometeram e só agora foi cumprida.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No ano de 2003, a taxa de crescimento das despesas com medicamentos está na ordem dos 3%. Isto compara com dois dígitos - sempre, dois dígitos - do governo anterior e com 15% da nossa vizinha Espanha.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Bem lembrado!

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Orador: - Recorde-se, ainda, que grande parte ou alguma parte dos medicamentos de marca baixaram, alguns deles em 50%.
Não podemos esquecer este sucesso, nem ignorar as vantagens que os portugueses adquiriram neste quase um ano de aplicação. A associação europeia das empresa de medicamentos genéricos considera a situação em Portugal como um case-study e acompanha com expectativa a evolução futura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto aos hospitais empresarializados (SA) e hospitais do sector público administrativo (SPA), também aqui os resultados não deixam margem para dúvidas. Não são resultados económicos ou financeiros mas resultados para os doentes, são mais actos médicos, mais consultas, melhores e mais rápidos cuidados de saúde.
Assim, comparando a situação em Setembro de 2003 com a situação em Setembro de 2002, podemos verificar que, nos 31 hospitais SA, obtivemos o seguinte: as consultas externas aumentaram em 225 000 consultas, ou seja, cerca de 9%; a actividade do hospital de dia cresceu acima dos 17%; as intervenções cirúrgicas cresceram 19,4%; as urgências diminuíram 0,4%. E tudo isto com menos custos: é que os custos registaram uma descida de 6%, coisa que nunca tinha acontecido no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em conclusão: nos 31 hospitais SA, hoje, já há mais consultas e mais cirurgias com menos despesa e menos custos. São dados importantíssimos que revelam esta coisa singular: o desperdício, a falta de rigor na gestão e o "deixa andar", no passado, deram origem a melhor investimento. Não estamos a cortar na

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saúde, estamos, sim, a investir em mais e melhores cuidados de saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que respeita aos hospitais SPA, os outros hospitais não empresarializados, há também ganhos de saúde, mas são claramente inferiores àqueles que se registaram nos hospitais SA.
Vejamos: as consultas externas cresceram em 135 000, ou seja, cerca de 5%. Mas sendo estes hospitais SPA em número de 52, para o total deles houve um acréscimo médio de 2596 consultas por hospital, oque compara com uma média de 7260 consultas dos hospitais SA, ou seja, nestes há três vezes mais consultas do que nos hospitais SPA.
Regista-se também um acréscimo das intervenções cirúrgicas nestes hospitais de 14,9%, mas nos hospitais SA foi de 19%, e não esquecer que estes hospitais são em muito menor número. E nesses hospitais SPA, ao contrário dos SA, tivemos um aumento de custo de 6,4%.
Em qualquer circunstância, tenho uma certeza inabalável: as melhorias são já importantes, mas é possível fazer ainda mais e melhor no futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às despesas totais e défice do Serviço Nacional de Saúde, a par dos ganhos de saúde obtivemos uma evolução extremamente favorável: em Setembro de 2003, estas despesas situam-se praticamente ao mesmo nível de 2002, e isto apesar do acréscimo de actividade que já referi.
A estimativa das despesas totais para o final do ano de 2003 aponta para custos inferiores aos do Orçamento, facto inédito e que se regista pela primeira vez no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta situação contrasta fortemente com a situação descontrolada que sempre se registou no período do governo anterior.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

Relembre-se que, em 1998, o acréscimo foi de 10,7%; em 1999, de 13,7%; em 2000 de 9,6%; e em 2001 de 9,1%, o que compara com um acréscimo, em 2003, face a 2002, entre zero e 0,5%
No que respeita ao défice do exercício, ele terá uma expressão quantificada só equivalente àquela que foi registada no ano de 1999.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

Numa palavra: não haverá este ano qualquer orçamento rectificativo e, pela primeira vez, em Portugal, os custos da saúde estão abaixo orçamentado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este é um outro resultado que nos deve orgulhar, porque é um sinal de mudança e porque é fruto do esforço conjugado de todos: Ministério da Saúde; gestores hospitalares, profissionais de saúde.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Completámos, agora, 20 meses de trabalho à frente do Ministério. Cumprimos grande parte do Programa do Governo, mas não vamos parar. Por isso, ao mesmo tempo que vamos prosseguir na consolidação do trabalho, vamos em breve lançar novas acções e medidas estruturantes, e a mais importante das quais é o plano estratégico para a saúde, 2004-2010.
O plano nacional de saúde para o período 2004-2010 desenvolve orientações visando três grandes objectivos estratégicos: obter ganhos de saúde; utilizar os instrumentos adequados; garantir os mecanismos para a efectivação do plano.
Quando se fala em aumentar o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida, estamos a falar da infância (até aos 9 anos), nos jovens (dos 10 aos 24 anos), nos adultos (dos 25 aos 64 anos) e nos idosos.
Algumas das principais doenças e enfermidades - os cancros, as doenças cardiovasculares, a sida e a depressão, entre outras - assim como os seus determinantes, serão objecto de orientações estratégicas específicas, de modo a reduzir o seu peso como factor de morbilidade e de mortalidade.

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Por outro lado, desenvolveremos planos específicos dirigidos às populações mais vulneráveis, como seja o caso do plano nacional para os idosos.
Um outro aspecto extremamente importante tem a ver com a luta contra a pandemia do VIH/SIDA que tem sido, ao longo dos anos, uma problemática a todos os níveis preocupante. É essencial actuar, designadamente na prevenção primária para os mais jovens, sem nunca esquecer todos aqueles que estão afectados e carecem de cuidados especiais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Devo pois realçar algumas das medidas mais importantes que julgo fundamentais, desenvolvendo no muito curto espaço de tempo: a elaboração de um plano estratégico nacional; a assunção de uma cultura de avaliação interna e externa; a análise sistemática da evolução do VIH/SIDA na sociedade portuguesa, melhorando o processo de notificação; o alargamento e o aprofundamento das acções de divulgação e de sensibilização.
Também no que diz respeito à toxicodependência, é fundamental prosseguir este combate para todos, é uma prioridade. Temos assistido até agora, no que toca à toxicodependência, a uma visibilidade quase exclusiva dada ao tratamento. Por isso, há que conferir maior visibilidade à prevenção primária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prevenir é melhor do que tratar; tratar é melhor do que fazer redução de danos; reduzir danos é bem melhor do que nada fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É assim que temos de agir, todos em conjunto: Estado e cidadãos, profissionais do sector e sociedade civil, privilegiando o que nos une, evitando querelas inúteis, motivando e mobilizando no domínio da SIDA, da toxicodependência, da doença em geral, no combate às listas de espera, no que respeita à política do medicamento, na gestão hospitalar. Em tudo, no domínio da saúde só pode haver uma atitude: mudar para melhorar; agir com coragem; reformar com determinação; trabalhar a pensar no utente, no doente, no cidadão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Agir com uma convicção muito clara: temos ainda muito a fazer e muito a melhorar, há ainda muitos portugueses legitimamente insatisfeitos, mas estamos no bom caminho, estamos no caminho certo, estamos no caminho do futuro, no caminho de uma saúde mais humana, mais solidária e de maior qualidade para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há numerosas inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde, mas começaremos pela apresentação dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que só regista o do Sr. Deputado Rui Cunha.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Rui Cunha, para formular o seu pedido de esclarecimentos. Dispõe de 3 minutos.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho para me substituir na Mesa.

Neste momento, assume a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sabemos que a saúde é uma componente fundamental das políticas sociais, mas, sendo uma componente fundamental, não pode é ser uma componente isolada dentro dessas políticas sociais, tem de estar profundamente articulada com outros sectores sociais. Sendo o Ministro da Saúde o directo responsável pelos serviços que prestam cuidados de saúde, ele deve influenciar os seus colegas das outras áreas sociais, deve sensibilizar o Sr. Primeiro-Ministro, deve ter um papel, até, de suprir défices que ocorram noutras áreas sociais.
A primeira questão que coloco é esta: anunciando e apresentando o Governo as alterações que apresentou ao estatuto da aposentação, e sabendo que a média etária dos médicos, em Portugal, é aquela que é, e que o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, não seria previsível que acontecesse o que veio a

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acontecer, que foi uma "corrida" dos médicos e de outros profissionais, de outros técnicos de saúde, exactamente à aposentação, para evitar a penalização que estas alterações vêm produzir nos funcionários públicos?
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, há o rendimento social de inserção, que anda em trânsito, mas não em trânsito fluído, em trânsito congestionado, e que não se sabe ainda quando se virá a verificar o seu descongestionamento.
Além disso, em cada hora que passa, nos sete dias da semana, há mais 30 portugueses que caem no desemprego, e há a redução dos direitos e dos apoios no subsídio de desemprego, como a redução nos direitos e nos apoios no subsídio de doença.
Por outro lado, sendo percentualmente as despesas com saúde suportadas pelo Orçamento do Estado inferiores à generalidade dos países na União Europeia, o cidadão português é aquele que, directamente, para além dos impostos que paga, mais despende do seu bolso, em percentagem, com as despesas de saúde.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É verdade!

O Orador: - Ora, perante este quadro, está o Ministério da Saúde a fazer uma reforma caminhando ao encontro dos portugueses mais vulneráveis, mais desprotegidos, convergindo nessas preocupações, ou está a fazer uma reforma divergindo dessas preocupações, uma reforma em que as pessoas, em vez de estarem no primeiro lugar, estão no último, uma reforma em que sinais de selecção adversa são já claros?
Portanto, ponho-lhe a questão: o Governo está convergente com as preocupações perante os portugueses mais vulneráveis ou o Governo está a seguir uma política na saúde divergente exactamente das nossas obrigações perante os nossos concidadãos mais vulneráveis?
Uma última questão, ainda sobre os recursos humanos, Sr. Deputado Bernardino Soares: é um mau hábito cada governo, em vez de trabalhar, em vez de governar, desculpar-se com os governos anteriores. Mas aqui não posso deixar de trazer à colação que, tendo o Partido Socialista estado 10 anos afastado da governação, foi o Partido Socialista que, encontrando a situação, em matéria de recursos humanos, que encontrou, abriu duas faculdades de medicina,…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim. Tem de terminar, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
… e que aumentou em 30% as vagas nas escolas de enfermagem e nas escolas superiores de saúde! Isto é ou não verdade, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, é verdade que para a política da saúde ser eficaz tem de articular-se com outras políticas sociais e também é verdade que o carácter errado, anti-social e prejudicial para os portugueses da política da saúde deste Governo está articulado com o mesmo carácter, com as mesmas consequências, nas políticas sociais nos restantes sectores.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A política de falta de investimento na área da saúde é a mesma que está presente na diminuição de verbas para o rendimento social de inserção, no "ataque" a prestações sociais importantes, numa perspectiva de apoios sociais, seja na área da saúde, seja na área da segurança social, de cariz assistencialista e não procurando garantir a todos, democraticamente, o acesso ao apoio que o Estado, que a sociedade, deve dar de um ponto de vista da solidariedade e da coesão nacional. Esta é a política deste Governo e é uma política que prejudica gravemente os portugueses.
A questão das alterações à aposentação dos funcionários públicos foi muito bem colocada pelo Sr. Deputado Rui Cunha. De facto, este Governo não quis ou não soube prever que o ataque aos direitos destes funcionários iria ter consequências gravíssimas nos profissionais de saúde, sobretudo nos médicos, que muitos destes, estando próximos da idade da aposentação, não quereriam perder os seus direitos e

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rapidamente se predisporiam para se aposentarem e que isto incidiria especialmente nalgumas especialidades.
Veja o que acontece com os médicos de família, especialidade em que há uma incidência especial desta questão da aposentação. E já há um 1,2 milhões portugueses sem médico de família, número que tem perspectivas de aumentar, e muito, nos próximos anos! Bem sei que o Governo pretende resolver esta situação, não encontrando e formando mais médicos de família para poder servir melhor os utentes, mas distribuindo mais utentes a cada médico de família, prejudicando a qualidade dos cuidados e o direito à saúde que todos os portugueses têm.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Rui Cunha, a carência em recursos humanos e na formação de recursos humanos vem de há muitos anos. É certo que, no que respeita a recursos humanos, houve algum aumento nalguns anos dos governos do Partido Socialista, que noutros não ocorreu, mas muito insuficiente e muito aquém das necessidades que o País tinha. E, sobretudo, faltou um plano que pudesse prever, a médio e a longo prazo, as necessidades em saúde e em profissionais de saúde, que continua a não existir.
Mas, Sr. Ministro, faz na sexta-feira um ano que prometeu, nesta Casa, que até ao final de 2002 - está escrito no Diário da Assembleia da República - iria ser apresentado um plano para a questão dos profissionais de saúde, e até hoje nem vê-lo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Nem no discurso, nem sequer nas promessas, mesmo que promessas só fossem, do Governo houve, até há muito pouco tempo, alguma referência ao problema dos profissionais de saúde! É uma postura absolutamente irresponsável, absolutamente desviada da realidade dos problemas da saúde em Portugal, e que demonstra bem que em matéria de saúde o Governo não está preocupado com os principais problemas que afectam as populações, está sim preocupado com a defesa de outros interesses,…

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … que não são os que preocupam os portugueses e todos aqueles que querem uma saúde para todos, democrática e que não seja prejudicada por discriminações socioeconómicas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar à fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde.
O Governo informou a Mesa de que o Sr. Ministro responderá a grupos de três perguntas.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, notei que, ao contrário de outras intervenções suas, hoje não houve tanto pendor na insistência do sucesso da experiência dos hospitais SA. Bem o compreendo, Sr. Ministro, é que hoje já é visível que eles estão, na maior parte dos casos, em rotura financeira e que há profundas instabilidades no seu funcionamento, por exemplo em relação aos profissionais, em que se manifesta uma fuga de muitos profissionais destes hospitais por lhes estarem a ser impostas situações de precariedade e regras que não são aceitáveis.
Mas queria perguntar-lhe, em concreto - é pena que o Sr. Primeiro-Ministro já tenha saído, porque, se calhar, não sabe disto, mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vai transmitir-lho, com certeza -, o que é que significa para esta política da saúde que num documento dirigido pela estrutura de missão dos hospitais SA a estes hospitais, em que se constata a fuga dos profissionais destes hospitais pelas condições que lhes são impostas e se mostra preocupação com o facto de eles estarem a ir para os hospitais do sector público administrativo e a fugir dos hospitais sociedades anónimas, se tenha recomendado a adopção de medidas no sentido de limitar a abertura de vagas nos hospitais do sector público administrativo para permitir que mais profissionais tivessem de ir para os hospitais sociedades anónimas.

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O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Ministro da Saúde: - Isso não é verdade!

O Orador: - Isso consta, Sr. Ministro, de um documento da estrutura de missão dos hospitais SA que tenho em meu poder! Gostava que o Sr. Ministro explicasse esta medida!
Mas falemos dos problemas que, como o Sr. Ministro gosta de dizer, afectam os portugueses, dos problemas que interessam às pessoas.
Falemos, por exemplo, na questão dos genéricos. É que a questão dos genéricos tem mais do que aquilo que o Sr. Ministro aqui nos diz, tem o problema da aplicação do sistema de preços de referência na comparticipação aos portugueses, porque o Sr. Ministro sabe que desde o início da aplicação deste sistema milhares de portugueses pagaram mais 1,8 milhões de euros em medicamentos devido a decisões que não são suas.
O Sr. Ministro criou o mecanismo de preços de referência, mais de metade dos médicos recusam-se a aceitar a utilização de medicamentos genéricos, mas quem paga a factura destas duas decisões não é nenhum dos dois, porque são os utentes que do seu bolso têm de suportar a diferença da comparticipação!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E é esta injustiça que tem de ser corrigida, Sr. Ministro, porque quem não tem nenhuma decisão na matéria é quem paga a factura destas decisões!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, em relação às listas de espera, o Sr. Ministro não consegue esconder duas coisas, e queria referir-lhas, muito francamente: a primeira é que onde havia 123 000 pessoas em lista de espera hoje há 150 000; e a segunda é que se em seis anos se formou uma lista de espera de 123 000 utentes, em ano e meio, com o seu Governo, formou-se uma lista de espera de mais 100 000 utentes. A diferença é substancial!
Finalmente, a medida que o Sr. Ministro apresenta como novidade em relação às listas de espera já não o é, porque já a tinha apresentado numa entrevista e sabíamos que essa seria a sua intenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo foi excedido.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas esta medida não significa uma melhoria dos cuidados de saúde públicos, dos cuidados prestados nas unidades públicas, para permitir uma melhor resposta, significa que vai pôr nas mãos do sector privado, na dependência do sector privado, a resposta a esta questão, e essa não é a política que defendem os utentes do Serviço Nacional da Saúde, porque não há liberdade de escolha quando não há resposta pública e se é obrigado a recorrer aos serviços privados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por fazer um primeiro apontamento de realismo. Há cerca de uma hora, um senhor, de seu nome Vítor (posso fornecer o nome completo a V. Ex.ª), de cerca de 80 anos, operado em Valpaços, ao abrigo do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), a um desvio do septo nasal, foi "despejado" por uma carrinha na entrada principal do hospital de Viseu. O Sr. Vítor está em pijama, a sangrar do nariz, algaliado, com o saco de urina na mão, e foi encontrado por alguns profissionais a chorar na entrada do hospital.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - O Sr. Ministro tem a possibilidade, certamente através dos seus assessores, de ainda hoje, no decorrer deste debate, nos dar algumas informações sobre este caso, que é um caso concreto, e, enfim, quase em tempo real, mas que, infelizmente, não é único e que se repete pelo menos todas as semanas, senão todos os dias, pelo País.

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Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Ministro, por mais que nos diga, há algumas evidências que são indesmentíveis. Efectivamente, hoje, há mais pessoas em lista de espera para cirurgias do que havia há um ano e meio atrás; hoje, as famílias gastam mais com medicamentos do que gastavam há um ano atrás.
V. Ex.ª diz que os profissionais de saúde terão de ser parte da solução dos problemas do Serviço Nacional da Saúde. Sr. Ministro, V. Ex.ª faz quase o pleno, se não o absoluto pleno, na contestação e na explícita preocupação de todos os profissionais de saúde! E não venha V. Ex.ª dizer que são os interesses corporativos a manifestarem-se, porque são todas as áreas profissionais, todas as organizações de cada uma das profissões!
Sr. Ministro, é óbvio que estão sempre em jogo interesses dos representados, mas a questão central, aqui, é perceber-se que são os profissionais da área de saúde que mais contactam com estas novas realidades e que melhor conhecem o que está a decorrer.
Sr. Ministro, há centros de saúde e hospitais novos fechados, seja em Torres Vedras, seja no litoral alentejano, seja em Santiago do Cacém, seja na Moita - há mais uma notícia de um centro da saúde pronto, ainda por inaugurar, não sei de quê é que V. Ex.ª está à espera. São muitos os casos de desarticulação que vão acontecendo.
Sr. Ministro, no que respeita às comemorações do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA, o que o Governo distribuiu na sua campanha promocional foi a revista informativa Contra SIDA, que data de Dezembro de 2001. É esta a última revista informativa que existe relativamente à SIDA, que é dos tempos do governo do Partido Socialista. O Sr. Ministro já teve tempo, certamente, de preparar uma campanha de informação em relação a um tema tão grave e que está hoje na ordem do dia.
Mas tudo isto em nome de quê? Da poupança? V. Ex.ª anunciou-nos um dia que teria poupado ou estaria a poupar 88 milhões de euros, para no dia a seguir se vir a descobrir uma portaria do seu Governo que injecta nas SA mais 250 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo já foi excedido. Tem de terminar, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ou seja, V. Ex.ª diz publicamente que poupa para depois, em privado, sem saber bem de onde vem o dinheiro, injectar em triplicado as suas supostas poupanças em dotações para os hospitais SA.
De facto, nem a poupança V. Ex.ª tem conseguido. V. Ex.ª está a gastar mais com o racionamento dos serviços públicos de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois desta demagogia da oposição, permita-me que o felicite por três questões fundamentais.

Vozes do PS e do PCP: - Oh!

A Oradora: - Eu sei que dói, Srs. Deputados!
Em primeiro lugar, porque recolocou o doente no centro do sistema, olhando o sistema de fora para dentro em vez de o olhar de dentro para dentro sem resolver os problemas, como estávamos habituados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, porque está a executar a reforma, envolvendo todos os profissionais de saúde e contando com eles para a solução do problema.
Em terceiro lugar, pelos resultados verdadeiramente excepcionais que já teve oportunidade de nos apresentar aqui.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é a piada do dia!

A Oradora: - De facto, Sr. Ministro, a sua intervenção demonstra, mais uma vez, de forma clara e

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objectiva, que estamos perante uma verdadeira reforma, que enerva, naturalmente, a oposição, primeiro, porque é ambiciosa nos objectivos que traça, essencialmente nos timings de execução, mas, acima de tudo, porque é realista, exequível e está a resolver os principais problemas e flagelos da saúde, aparentemente irresolúveis por parte dos anteriores governos. Por isso, é caso para dizer que "pior do que o cego é aquele que não quer ver".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É o que se passa com o Partido Comunista, que prefere continuar agarrado a uma estratégia e a um modelo que disseram estarem esgotados a um modelo que faliu em vez de se ajustar às novas realidades do Serviço Nacional de Saúde e também, precisamente, às exigências dos utentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só acredito em si quando conseguir que o Ministro vá ao hospital de Seia!

A Oradora: - O Partido Comunista preferia manter, naturalmente, o Serviço Nacional de Saúde no hospital, numa cama, internado, em coma, a morrer de esgotamento, para ir ao seu funeral! Nós, pelo contrário, preferimos interná-lo numa unidade de cuidados intensivos para o reanimar e o salvar. É esta a diferença entre os que querem continuar agarrados ao passado e os que querem optar por uma estratégia de desenvolvimento e de futuro.
A opinião generalizada era a de que o Serviço Nacional de Saúde estava esgotado e que um dos principais sintomas da doença era (e era um barómetro) as listas de espera - 123 000 doentes em lista de espera.
Hoje, passado ano e meio - e estes dados doem -, os números não enganam e são indiscutíveis: quanto ao tempo de espera, passámos de seis anos ou mais para apenas seis meses, o que, mesmo assim, ainda nos preocupa; quanto ao número, foram operadas 80 000 pessoas, o que, de facto, é um número significativo. São resultados verdadeiramente notáveis e animadores que nos levam a acreditar, Sr. Ministro, que estamos no caminho certo.
Porventura, esta era a reforma que o Partido Socialista adorava ter feito. Mas não fez, paciência; preferiu a política do ziguezague, do faz-de-conta. Fê-lo quando esteve no governo e hoje, na oposição, também não se entende.
Há uns meses atrás, quando os sinais da reforma começavam a aparecer, António Costa, o líder da bancada do Partido Socialista, dizia que o Ministro Luís Filipe Pereira…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, já excedeu o seu tempo. Tem de terminar, por favor.

A Oradora: - … era um dos mais importantes ministros dos últimos tempos, em Portugal. Hoje, o Secretário-Geral do PS diz que a saúde vai pior.
Pensei que os portugueses iriam ouvir um pedido de desculpas da parte do Partido Socialista, mas não, infelizmente continua no seu pior, igual a si mesmo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, por favor, tem mesmo de terminar.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Por isso, Sr. Ministro, as questões que gostaria de lhe colocar são as seguintes: para quando a adopção da medida clara para resolver o problema das listas de espera, de forma a que, quando o período minimamente aceitável e clinicamente aceitável se mostre ultrapassado, se permita que os doentes sejam atendidos…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, tem de terminar de imediato, caso contrário, ver-me-ei obrigado a desligar-lhe o microfone.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a perguntar, para quando a adopção da medida clara para resolver o problema das listas de espera, de forma a que, quando o período minimamente aceitável e clinicamente aceitável se mostre

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ultrapassado, se permita que os doentes sejam atendidos a nível do privado e do social? Quais os instrumentos que pensa utilizar para salvaguardar a optimização…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Como já tinha alertado, Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, tentarei ser rápido.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a Sr.ª Deputada Ana Manso já me precedeu numa frase pela qual gostaria de iniciar a minha intervenção. De facto, "pior cego é aquele que não quer ver" e, infelizmente, é o caso do Partido Comunista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Responda às perguntas! A demagogia já nós conhecemos!

O Orador: - É evidente que nos hospitais empresarializados estamos a ter sucesso e estamos a fazer uma coisa que nunca foi feita com esta intensidade, que é melhorar e dar mais cuidados de saúde às pessoas.

Protestos do PCP.

Em relação ao problema dos genéricos, é espantoso que o Partido Comunista, que sempre se disse a favor dos genéricos, agora, quando nós, no terreno, temos resultados palpáveis, quando os portugueses estão a poupar - basta ir ao estudo do INFARMED para saber que, de facto, os portugueses estão a poupar -,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … quando fizemos algo que o Partido Socialista não fez, venha dizer que, de facto, assim não acontece. Além do aspecto que já referi, até aditava outro: para além da cegueira de quem não quer ver, são os preconceitos ideológicos postos à frente dos interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

E também é espantoso que o Sr. Deputado venha dizer, em nome do Partido Comunista, que só nos hospitais públicos é que podemos resolver o problema dos portugueses com esta nova medida,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … porque se for noutros hospitais isso já não vale. Ó Sr. Deputado, tenha um bocadinho de tento! O que está em causa é a saúde dos portugueses! O que os portugueses querem é ver o seu problema resolvido! Mas os senhores têm uma cegueira ideológica em relação ao sector público!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores ainda estão no século XIX! Actualizem-se, porque este é o problema fundamental do Partido Comunista.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, sendo o exemplo que deu, obviamente, condenável, e o Sr. Deputado dir-me-á que é verdade, deixe-me que lhe diga que é pura demagogia à custa de um caso concreto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

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O Orador: - Sr. Deputado, fizemos 80 000 cirurgias!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Dê exemplos!

O Orador: - Portanto, isso é pura demagogia, pura demagogia!
Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado: em relação às listas de espera, também só não vê quem não quer ver, porque, de facto, além de realizarmos 80 000 cirurgias, grande parte da nova lista de inscritos foi criada por nós. Porquê? Porque aumentámos claramente as consultas hospitalares e, por cada 100 consultas hospitalares, em média - é o ratio do sector -, mais ou menos 10 pessoas têm indicação cirúrgica, o que significa que, das pessoas que entraram, no último ano, em lista de espera, mais de metade fomos nós que as inscrevemos, com o sucesso das consultas hospitalares.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sucesso?! Em quê?!

O Orador: - Sr. Deputado, esta é a questão, o Sr. Deputado sabe disso tão bem quanto eu, e é demagógico dizer para a televisão o contrário!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é falso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Responda às perguntas!

O Orador: - Em relação ao problema das poupanças, Sr. Deputado, o nosso objectivo não é poupar dinheiro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não conseguem!

O Orador: - Já disse que o nosso objectivo não é poupar dinheiro mas, sim, dar melhores cuidados de saúde à população.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Também não conseguem!

O Orador: - Porém, isso não se consegue com o "deixa andar" e com o descontrolo que os senhores tinham, porque, desse modo, somos todos penalizados.
Os portugueses que me ouvem sabem que esta é uma questão de bom senso, sabem que isto é equilibrado! E o Sr. Deputado, quando tenta fazer passar a mensagem contrária, só se desprestigia.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - É apenas isto, Sr. Deputado.
No que diz respeito às dotações para os hospitais SA, tivemos um orçamento que, para nós, é um veículo, é um instrumento, é uma variável instrumental, cujo aspecto crítico é o de estarmos a dar mais e melhores cuidados de saúde à população até com menos recursos. Isto é que os senhores não querem entender! Dói! Dói, porque os senhores não fizeram!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Dói?! Paciência!

O Orador: - Sr.ª Deputada Ana Manso, muito rapidamente, quanto à nova medida, tencionamos colocá-la no terreno quando terminarmos a lista inicial, de 123 000 pessoas, o que significa que, no máximo, até Março de 2004, muito antes dos dois anos. E já conseguimos um grande objectivo, que foi passar o tempo de espera de 6 anos para 6 meses. Isto é essencial! O objectivo do Serviço Nacional de Saúde é não deixar que um português esteja em espera mais tempo do que o clinicamente aceitável. Este é que é o verdadeiro objectivo! E só tivemos um objectivo quantificado, porque os senhores do Partido Socialista nos deixaram uma lista de 123 000 pessoas, que esperavam há 10, há 9, há 8, há 6 anos.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isto é que são dados objectivos!

O Orador: - Portanto, estes são os dados objectivos!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, terminou o tempo de que dispunha. Peço-lhe

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que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quanto aos instrumentos, vamos titularizar, vamos criar uma espécie de título que o cidadão poderá utilizar, ele próprio, em qualquer hospital público, privado ou social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - E em que é que a bancada do PCP se sentiu ofendida?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a bancada do PCP sentiu-se ofendida quando o Sr. Ministro da Saúde se referiu a ela como tendo "cegueira ideológica"…

Protestos do PSD.

… e como pondo preconceitos ideológicos à frente dos interesses dos portugueses.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde disse, na sua intervenção, de forma, aliás, pouco elegante, porque não respondeu às perguntas concretas, que as propostas do PCP estavam ainda no século XIX.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Olhe, Sr. Ministro, não lhe vou dizer que a sua política e a política do seu Governo é que estão ao nível do 24 de Abril, tempo em que quem determinava as acções e as políticas do Governo eram dois ou três grandes grupos económicos, com destaque, por exemplo, para o Grupo Mello.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não lhe vou dizer isso, Sr. Ministro, mas a verdade é que há uma espantosa coincidência entre os interesses dos grupos económicos privados empenhados em progredir nesta área e as políticas que os senhores estão a aplicar.
O que lhe quero dizer, Sr. Ministro da Saúde, é que aquilo que os portugueses esperam deste debate, e foi por isso que trouxemos muitas questões concretas para esta discussão, é que o Sr. Ministro responda aos problemas que eles efectivamente sentem.
Sr. Ministro, não venha falar outra vez da aplicação de medidas que potenciem os genéricos, porque nós somos os únicos que, durante muitos anos, os defendemos sozinhos nesta Casa.

Risos do Deputado do PSD Patinha Antão.

Não é este o problema! Eu sei que o Sr. Ministro já entendeu isto, porque o Sr. Ministro não é pouco inteligente, não é este o seu problema! O que o Sr. Ministro tem de dizer, e diga-o de uma vez por todas, é se há ou não muitos portugueses que, por decisão do Governo na aplicação de um sistema de preço de referência e por decisão dos médicos que impedem a utilização dos genéricos, pagam mais pelos seus medicamentos. Existem ou não estes portugueses?! Estão ou não a pagar mais, nestas situações, pelos medicamentos?!
Há ou não mais portugueses, no total, em listas de espera para cirurgias?! Houve ou não um aumento das listas de espera?!
É a estas perguntas concretas que o Sr. Ministro tem de responder. E não venha, perdoe-me a expressão, com a sua cassete do preconceito ideológico do PCP,…

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Risos do PSD e do CDS-PP.

… que mais não é do que a repetição dos mesmos argumentos de sempre que não respondem às necessidades que os portugueses sentem, que são muito sérias, Sr. Ministro, e que já não vão lá com a sua demagogia e o esconder dos problemas que realmente existem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, essa, da cassete, foi, com certeza, um acto falhado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um acto falhado?! Porquê?!

O Orador: - De facto, o Sr. Deputado insiste num ponto que gostava de esclarecer com muita tranquilidade. Os senhores, efectivamente, não querem suportar uma coisa que é intolerável: estamos a fazer uma reforma profunda,…

Risos do PCP.

… estamos a fazer algo em benefício das pessoas e os senhores não o querem reconhecer.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Isso é que vos dói!

O Orador: - Os resultados estão aí, de uma forma inequívoca e clara. Para as pessoas que nos ouvem e que não têm - volto a insistir - preconceitos ideológicos, isto é simples e claro; para os senhores não o é, porque, obviamente, lhes dói muito. Paciência, Sr. Deputado!
Em relação aos aspectos concretos, respondi a tudo, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não respondeu a nada!

O Orador: - Quanto às listas de espera, respondi-lhe!
No que diz respeito aos genéricos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!

O Orador: - … estamos a ter resultados favoráveis para as pessoas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!

O Orador: - São 28 milhões de euros de economias para a população.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - E cada vez vão ser mais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!

O Orador: - Mais ainda: é sabido, por qualquer pessoa que vai a uma farmácia comprar medicamentos genéricos, que eles são, pelo menos, 35% a 50% mais baratos. Isto é inequívoco! As pessoas que me estão a ouvir sabem que assim é! Mas o Sr. Deputado tenta passar uma mensagem de cassete, procurando "tapar o sol com a peneira"!

Protestos do PCP.

Há um outro aspecto que também vos dói, porque, em relação a tudo o que não seja exclusivamente público, ainda que este público seja ineficiente, desorganizado, inigualitário, o que os senhores fazem é, pura e simplesmente, meter a cassete - ou, se preferir, a disquete - e dizer que são interesses económicos.

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O Sr. Bruno Dias (PCP): - E está demonstrado que são!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, o que estamos a fazer é algo que já deveria ter sido feito há anos e que o Partido Socialista também não fez. Estamos a pôr no terreno uma política que tem, antes de mais, como principal preocupação, as pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - E os resultados estão aí! Mais cirurgias, mais consultas, mais actos médicos, numa tentativa de dar à população algo que o modelo que os senhores defendem não pode dar, porque morreu. É um modelo que não podemos ter mais, porque é contra a população, porque é arcaico, e os senhores insistem nele por preconceito ideológico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar a um novo bloco de perguntas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª apareceu aqui contente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Lá vem a psicanálise!

O Orador: - Contente com a sua política, contente com a situação da saúde, contente com as suas alternativas. Em 20 meses, já cumpriu o Programa do Governo, já está a pensar no que vai acontecer até 2010. Enfim!…
Quero colocar-lhe uma questão concreta sobre aquilo a que teve a "caridade" de se referir no final da sua intervenção: a toxicodependência e o combate à toxicodependência.
O Sr. Ministro falou-nos de prevenção, mas, actualmente, não há políticas de prevenção. Não há orçamento, não há vontade, não há políticas! Mas não só não há políticas de prevenção como estão a ser prejudicadas as políticas essenciais de redução de riscos. Exemplos: acabaram várias das equipas de rua na Área Metropolitana de Lisboa; fechou uma instituição privada que acompanhava locais de diversão nocturnos e raves; acabaram, por completo, as várias carrinhas que tinham os instrumentos que poderiam aferir da qualidade das pílulas que eram utilizadas nessas actividades nocturnas. Não há, hoje, política de redução de riscos! E não só não há em relação a um sector particularmente vulnerável, que é o da juventude, como não há onde ela é mais dramaticamente necessária, que é nas prisões, onde 26% dos presos estão contaminados por doenças infecto-contagiosas.
A esse respeito, o Sr. Ministro foi dizer a um jornal de referência que estava a pensar - e presumo que quando pensa é por aí adiante, até 2010 - rever a criminalização do toxicodependente. Sei, Sr. Ministro, e li bem, todos lemos, aliás, que a criminalização dos toxicodependentes é a prova provada da desistência de qualquer política de combate à toxicodependência, de informação da população, de redução dos riscos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Quanto à criminalização dos toxicodependentes, não sei, Sr. Ministro, se o Grupo Mello vai ter interesse na privatização das prisões que venha a ocorrer durante este Governo, quando se chegar a tal. O que sei é que não quereria vê-lo, Sr. Ministro, como carcereiro de toxicodependentes.
Pergunto se um Ministro da Saúde, que tem como obrigação procurar políticas consistentes de combate, de informação sobre a toxicodependência, de promoção da responsabilidade das pessoas, de desenvolvimento da intervenção junto de todos os grupos de risco, procura responder a isto, dizendo que vamos regressar ao tempo anterior, quando a direita estava no Governo e impunha, de facto, a manutenção desse tabu, que era a prisão e a criminalização dos consumidores de drogas em Portugal. A grande mudança que Portugal fez, deste ponto de vista, não pode recuar. E veja bem como as políticas se concretizam!

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O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha chegou ao fim, pelo que tem de terminar.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, introduz o internamento ou o tratamento compulsivo de toxicodependentes para os retirar da rua, quando o resultado prático, como sabemos, é que todos acabam por reincidir, dada a falta de políticas de tratamento e de reinserção social. Este é o resultado da sua política, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª vem a esta Câmara pretensamente fazer um discurso de modernidade e de auto-satisfação, mas a verdade é que, por muitas voltas que dê, todo o seu discurso confronta a realidade. Ora, a realidade é que os cidadãos pagam e esperam mais para ter acesso à saúde, têm serviços de pior qualidade e mais desumanizados. Esta é a realidade, como o Sr. Ministro conhece, independentemente das tentativas de o negar, no Hospital de Amadora/Sintra, onde os doentes crónicos são encaminhados para outras instituições de saúde.
Isso verifica-se também no Plano Nacional de Saúde apresentado, que aborda com ligeireza um problema importantíssimo e de enorme complexidade no século XXI - as gravidezes precoces. Como sabe, a gravidez precoce faz com que, diariamente, mais de 100 jovens tenham de buscar nos hospitais cuidados de saúde, porque continuamos a "meter a cabeça na areia" e a ignorar um problema gravíssimo, um problema de direitos humanos, o que é inaceitável da parte do Governo.
Em relação aos idosos, e depois do discurso feito - também de "meter a cabeça na areia" - quanto à mortalidade no Verão, os problemas subsistem. Há um programa de cuidados continuados desinserido de uma abordagem na perspectiva da segurança social, o que significa que o seu resultado será tendencialmente insipiente.
Sr. Ministro, há uma questão para mim muito importante, da qual gostaria que não fugisse e que a ela respondesse com a frontalidade com que gosta de abordar algumas matérias - lamentavelmente, não muitas - neste Parlamento. Refiro-me à questão da prevenção e do combate à toxicodependência, cuja invisibilidade é imensa.
A situação dos trabalhadores das comunidades terapêuticas é conhecida - não há dinheiro, pelo que cerca de 1000 destas pessoas estão com salários em atraso -, mas para nós é de grande importância o problema da incidência de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. Mais de 14 000 pessoas, dois terços das quais jovens, uma parte muito grande em prisão preventiva, ou seja, que nem julgados foram, são diariamente contaminadas nas prisões.
Os cuidados de saúde não existem e a assistência médica falha dia após dia, mas muitíssimo mais grave é o esquecimento total da prevenção de danos e da redução de riscos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Em Julho de 2002, o Sr. Ministro afirmou, num debate público, aquando da avaliação da experiência de troca de seringas, que se tratava de uma experiência positiva e ser intenção do Governo não só manter o programa como estendê-lo ao ambiente prisional, onde a situação é considerada por todos muito grave.
Sr. Ministro, já que nada foi feito neste domínio, como é possível que hoje abandone pura e simplesmente essas pessoas?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é, de facto, muito pertinente e importante esta interpelação sobre política de saúde, pois permite contrapor claramente dois modelos e dois tipos de prioridades. Por um lado, temos o modelo que o Governo tem levado a cabo, que é considerar prioritário resolver os problemas dos portugueses e do sistema de saúde, que cronicamente, desde há muitos anos, é o sistema que maiores problemas dá. Por outro lado, temos um modelo pré-concebido, ideológico e comprometido com determinado período histórico. Há quem tente, de forma sistemática, impor esse modelo à realidade sem perceber que é totalmente inadaptável a essa mesma realidade.

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É bom que esclareçamos este aspecto para as pessoas perceberem a utilidade da política que está a ser posta em prática pelo Governo. Ora, neste sentido, é importante clarificar matérias relativamente à política do medicamento, e é exactamente sobre este ponto que vou colocar algumas questões, começando pelos genéricos e pelos dados do mês passado.
Os dados oficiais permitem reconhecer que, no mês de Novembro, a quota de mercado dos medicamentos genéricos foi superior a 6%. É importante que este facto seja realçado fazendo-se uma análise dos últimos anos, não indo sequer mais atrás. A quota de mercado dos medicamentos genéricos era, em 2000, de 0,13%, em 2001, de 0,34%, em 2002, de 1,76% e, em Novembro de 2003, já vamos em 6%.
Sabemos da dificuldade que houve na implementação, no nosso país, de um mercado de medicamentos genéricos efectivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vários governos disseram que tinham implementado os medicamentos genéricos em Portugal, mas o que nos interessa não é a decisão política, não é o papel, é a realidade. Ora, na realidade, constatamos que, em 2000, a quota de mercado dos medicamentos genéricos era de 0,13% e que, em 2002, foi de 1,76%.
É importante realçar que não é só em relação aos medicamentos genéricos que a intervenção deste Governo na política do medicamento se tem feito sentir, também em relação à despesa com medicamentos, outro problema crónico do sistema de saúde em Portugal. Gastávamos demais com medicamentos - todos o sabíamos -, muitos dizendo tratar-se de um problema de mentalidade dos portugueses, que consumiam mais medicamentos do que aqueles que verdadeiramente precisavam, que este problema nunca seria resolvido se não se interviesse na mentalidade dos portugueses.
É óbvio que é preciso também combater essa mentalidade, mas há mais coisas a fazer, e este Governo já o provou. Tínhamos crescimentos das despesas com medicamentos sempre superiores à taxa de inflação, mas este ano, pela primeira vez, há um crescimento inferior à taxa de inflação, o que é muito significativo.
Tínhamos, em 1995, 14,8% de despesa com medicamentos e, em 2002, 7%, ou seja, aquilo que o governo socialista reduziu em sete anos - 50% - já foi ultrapassado por este governo num ano, que reduziu de 7% para 2,3% a taxa de crescimento da despesa com medicamentos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Exactamente nesse sentido, gostaria de colocar-lhe duas questões muito claras, Sr. Ministro. Quais são os objectivos em termos de quota de mercado para os medicamentos genéricos? Está a redução da despesa com medicamentos relacionada também com o crescimento do mercado dos medicamentos genéricos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que não venho aqui contente, pois, de facto, há ainda muitos problemas a resolver, mas venho confiante - confiante na política que estamos a desenvolver; confiante que é este o caminho para resolver o problema dos portugueses. Isso, sim, Sr. Deputado, pode dizer! Venho aqui confiante e com um caminho, pois ninguém consegue atingir objectivos se não está convencido do seu caminho.
Sr. Deputado, a questão que me coloca sobre a toxicodependência é bastante pertinente. Vou dar-lhe uma resposta muito concreta e dirigida, que tem que ver com os esforços que fizemos em 2003.
Em 2003 fizemos prevenção ao nível dos planos municipais de prevenção (trata-se de 26 planos e neles envolvemos 1,8 milhões de euros), continuámos, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, com as equipas de rua (fizemos um esforço de 1,5 milhões de euros em 2002 e aditámos mais 1 milhão de euros em 2003) e continuámos, na cidade de Lisboa e em Vila Franca de Xira, com protocolos com as câmaras municipais para prevenção e redução de riscos.
Vou dar um exemplo. Nas escolas, fizemos 4000 acções de esclarecimento - 4000 acções! Repito, porque é um número importante -, abrangendo todas as escolas de ensino básico.

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Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado dizer que nada fizemos é algo que não pode ser sustentado.
Para além disso, temos vindo a promover a realização de acções com a sociedade civil, com as organizações não governamentais e com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
No que respeita à criminalização do consumo de drogas, deixe-me esclarecer, Sr. Deputado, que o que dissemos, e mantemos, pois este é um campo que não se compadece com decisões levianas, é que vamos manter a política que vinha do governo anterior, vamos avaliá-la no final de 2004 e vamos introduzir mudanças se elas se justificarem, esclarecendo junto da opinião pública o que vamos fazer. É isto o que disse e que mantenho, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Parece que já está decidido!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não foi isso o que o Sr. Ministro disse ao Expresso!
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não venho para aqui com um discurso de auto-confiança nem de satisfação. Aliás, já respondi ao Sr. Deputado Francisco Louçã quanto a esse aspecto.
Neste momento, estamos a melhorar claramente a saúde para os portugueses, estamos a dar-lhes medicamentos mais baratos, estamos a fazer com que estejam menos tempo em lista de espera, estamos a dar-lhes mais consultas e a aumentar a acessibilidade, e fazêmo-lo com menos recursos do que antigamente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este é o aspecto decisivo que a Sr.ª Deputada, mais uma vez, não quer ouvir porque não lhe interessa! Aliás, estas boas notícias para os portugueses são más notícias para a oposição!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!

O Orador: - É óbvio!
O que estamos a fazer é bom para a população, não é bom para os senhores da oposição, porque o não fizeram ou porque, por preconceitos ideológicos, não querem ver! Esta é a realidade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, julgo que não está distraída e que é uma observadora atenta da vida política, por isso, com certeza, sabe que muito recentemente criámos uma comissão para tratar dos aspectos da neonatalidade, tendo à frente um médico altamente prestigiado, que vai fazer o diagnóstico quanto a todos os aspectos que têm que ver com as gravidezes precoces e com as maternidades. Sr.ª Deputada, reatámos esta comissão quatro anos depois de o Partido Socialista a ter extinguido! É preciso dizê-lo com toda a clareza!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu-se também à troca de seringas em meio prisional.
Sr.ª Deputada, fizemos a troca de seringas em meio não prisional, sendo que - deixe-me dizê-lo, pois a opinião pública tem o direito de o saber - apenas existem experiências de troca de seringas em dois países da Europa comunitária: Alemanha e Espanha.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - E qual é o resultado?

O Orador: - Quero realçar este aspecto pois, por vezes, dá ideia que se trata de uma experiência generalizada na União Europeia. Isso é falso, e a Sr.ª Deputada sabe-o!
Portanto, trata-se de uma área sensível, relativamente à qual já dissemos qual era a nossa política e aqui a reafirmo.
Sr.ª Deputada, em relação à troca de seringas em meio prisional, quero dizer-lhe que se trata de um meio em que temos praticado algumas ideias e em que vemos resultados. Para além disso, estamos a formar pessoal nas prisões, ou seja, vamos dar maior formação.
Qualquer evolução nesse sentido será depois de avaliarmos a política em 2004, mas a nossa posição é

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a que dissemos: é melhor a prevenção, dar às pessoas a possibilidade de estarem livres de drogas, do que darmos substituição opiácea, por exemplo. De qualquer modo, não rejeitamos esta hipótese desde que a pessoa não tenha um meio familiar normal e esteja já numa situação degradada.
Sr.ª Deputada, a nossa política é de bom senso, é de equilíbrio, ao contrário daquela que os senhores defendem, que querem para Portugal algo que, mesmo a nível europeu…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a quota de mercado dos medicamentos genéricos neste momento é, de facto, de 6%, facto para o qual contribuíram decisivamente as medidas que tomámos quanto à prescrição e à legislação contida na política de medicamentos, cortando, assim, uma prática que vinha do PS, que não teve coragem de o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos iniciar um novo grupo de perguntas.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de começar por afirmar que foi, e continua a ser, evidente durante esta interpelação o seu preconceito ideológico face ao Serviço Nacional de Saúde, a todos os profissionais deste sector - médicos, enfermeiros e técnicos superiores de saúde - e mesmo aos utentes deste país, aos milhares e milhares de portugueses que não têm direito ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Também foi evidente, Sr. Ministro, a sua cassete repetida insistentemente contra o serviço público e a favor do serviço privado, porque se é privado é bom e "o algodão do privado não engana"!…

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Ministro, na sua longa intervenção não houve nem uma palavra sobre os recursos humanos da saúde. O Sr. Ministro "faz omoletas sem ovos"!
O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os milhares de médicos que não existem no País! O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os 20 000 enfermeiros que não existem no País! Não teve uma palavra sobre a ausência de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde! Não teve uma palavra para os disparates permanentes que, ao longo de décadas, atingem os nossos estudantes, impedindo a sua formação superior e mandando-os para Espanha, França e Bélgica!
O Sr. Ministro não teve uma palavra para dizer ao Plenário e a quem o está a ouvir no País relativamente às suas medidas para os próximos anos quanto à formação de médicos, de enfermeiros e de técnicos superiores de saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para as centenas de médicos dentistas que são formados todos anos, no seu País, por responsabilidade do seu Governo, e que não têm emprego no Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para os recursos humanos, que são tão indispensáveis ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Então, o Sr. Ministro quer tratar da saúde dos portugueses com quem? Com o Grupo Mello?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Com o reitor da Universidade Católica? Com os médicos da Galiza? Com os médicos de França e do Brasil? E os médicos do seu País, Sr. Ministro?! E os estudantes, a quem o senhor retira as legítimas expectativas de se formarem neste País, Sr. Ministro?!

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Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tenha vergonha das afirmações que aqui fez e responda ao País, que precisa de saber o que é que o senhor pensa, sem preconceitos ideológicos anticomunistas e anti-país, dos recursos humanos da saúde em Portugal!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, uma das críticas que fazemos a este Governo, em matéria de política de combate à droga e à toxicodependência, é a da grande indefinição e desorientação relativamente à estratégia que deveria estar definida e não está.
Dir-me-á o Sr. Ministro que, no programa do seu Governo, adoptou como boa a estratégia nacional definida pelo PS. No entanto, está à vista de todos que uma coisa é o que os senhores escreveram e outra coisa bem diferente é o que têm feito - ou, melhor, o que não têm feito.
Desde logo, os senhores, Governo e grupos parlamentares, não se entendem nesta matéria. O Sr. Ministro defendeu inicialmente a política do PS, até porque era preciso estabilidade nesta área. No Grupo Parlamentar do PSD, desde intervenções como as da Sr.ª Deputada Isilda Pegado, que alegam que os toxicodependentes precisam de muito amor e carinho e de serem libertados da tragédia que são as políticas de redução de danos, até às intervenções da JSD, que pretende afirmar-se mais progressista e tem necessidade de se distanciar de declarações de alguns membros do Governo, como aconteceu recentemente com declarações da Sr.ª Ministra Celeste Cardona relativamente à troca de seringas e às salas de injecção assistida nas prisões, há de tudo para todos os gostos.
O problema é que quem perde são as pessoas e, portanto, era bom que os senhores se entendessem.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

A Oradora: - No meio desta confusão, como é óbvio, quem perde são os toxicodependentes, as suas famílias e a sociedade. E se a ideia era poupar - e o Sr. Ministro ainda não me provou que poupou -, o barato sai caro e neste caso sai caro para as pessoas que tanto precisam que os senhores trabalhem.
Parece que vai ser revelado o relatório nacional de droga e toxicodependência. O Governo está atrasado na apresentação deste relatório e até parece que só apareceu por causa desta interpelação.
No entanto, o incrível é o que diz o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Dr. Fernando Negrão, numa entrevista publicada hoje: diz que abriu, num ano de funções, um centro de apoio às famílias toxicodependentes em Coimbra e que é preciso fazer prevenção desde os jardins-de-infância. Este Governo deve estar, com certeza, nesta matéria, a brincar com os portugueses e com os toxicodependentes. Num ano de funções, o Dr. Fernando Negrão só tem isto para dizer?!
Analisemos, portanto, as principais áreas de intervenção.
Relativamente à prevenção, o Sr. Ministro falou aqui de muitas acções, mas a verdade é que quando falamos com os técnicos que estão no terreno, é-nos dito que está tudo completamente paralisado. Que plano de acções? Onde e quando estão a ser implementados?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não conhece!

A Oradora: - Que estruturas estão envolvidas e são responsáveis nesta área? É isto que as famílias também precisam de saber, Sr. Ministro!
No que diz respeito ao tratamento, não há orientações. Os técnicos continuam a afirmar-se desmotivados e, como é óbvio, as respostas dos serviços e a sua qualidade, que precisam de ser estruturadas, estão em causa.
Relativamente a redução de danos, o Sr. Ministro concorda com a Sr.ª Ministra da Justiça? É que temos nas nossas prisões um grave problema de saúde para resolver. Como aqui já foi dito, o nível de infecção de HIV no meio prisional não pode esperar que os senhores se entendam; são vidas que estão em causa. É completamente irresponsável e demagógico pretender pôr toda a solução desta questão na prevenção, pois da prevenção também faz parte a redução de danos, as pessoas infectadas também são infectantes e, portanto, uma coisa não substitui a outra nem uma coisa se pode dizer prioritária em relação à outra.

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Quanto à reinserção, será que os senhores ainda se lembram que também faz parte do plano?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, o seu tempo chegou ao fim. Tem de terminar, por favor.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Coordenador Nacional não coordena. Aliás, diz que não tem dinheiro e que os senhores não têm vontade política. O que é que lhe responde, Sr. Ministro?
E, já agora - já foi perguntado, mas era bom que tivéssemos uma resposta clara -, querem ou não criminalizar novamente o consumo? É que, se querem mudar e inverter a política, mais vale assumirem-no e não condenar ao fracasso, por falta de meios, a que existe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, dir-se-ia que as oposições têm medo de abordar o tema dos hospitais empresarializados.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!…

O Orador: - Na verdade, têm boas razões para o evitar. Aventuraram-se por tais delírios demagógicos a tentar desacreditar esta reforma que agora as palavras abatem-se sobre os falantes como o gládio de Cícero sobre os vitupérios de Catilina: quosque tandem Catiline abutere patientia nostra?
Agora que os resultados objectivos, concretos e palpáveis são enunciados, fogem do tema como o diabo da cruz. Então, o Sr. Deputado Afonso Candal, que era o grande paladino no último debate que aqui tivemos, nesta Câmara, sobre esta matéria - o que ele esgrimiu, o que ele disse, o que ele vituperou! -, hoje, calado, remete-se à discrição de quem, efectivamente, tem vergonha em voltar ao tema.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Está tudo igual!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, obriguemos os retóricos em fuga a voltar ao debate, para os confrontar com a sua incómoda sombra.
Sr. Ministro, é verdade ou não que os hospitais SA, os hospitais empresarializados, representam, grosso modo, 50% da produção hospitalar?
É verdade ou não, Sr. Ministro, que a actuação do novo modelo de gestão permitiu um ritmo de aumento das consultas que se multiplicou por três…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … e um ritmo de aumento das cirurgias que se multiplicou por dois?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Ministro, quais são os números concretos, palpáveis, de cirurgias e de consultas…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso queríamos nós saber!

O Orador: - … que, relativamente à tendência do passado, agora, o novo modelo de gestão permitiu concretizar?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ninguém sabe!

O Orador: - Sr. Ministro, é verdade ou não que existe o efeito catalizador, como V. Ex.ª aqui afirmou, relativamente aos hospitais do sector público administrativo, àqueles que ainda estão no modelo de gestão tradicional? É verdade ou não que também aqui há ganhos concretos, palpáveis, ao nível das consultas externas e das cirurgias?
E, para dissipar quaisquer demagogias, em que a oposição é fértil, é verdade ou não que os números

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de cirurgia - a cirurgia programada, aquela que se deve fazer, aquela onde existem efectivamente ganhos concretos quer num tipo de hospitais quer noutros - em nada têm a ver com os ganhos e com os resultados concretos do programa de listas de espera?
Agradecemos que esclareça este ponto de uma vez por todas, para "matar" a demagogia com que a oposição sempre traz este tema, com que, pelo menos, sempre trouxe até agora, mas parece que agora emudeceu.
Para terminar, Sr. Ministro, quanto aos profissionais - o último reduto da demagogia da oposição, que quer, à viva força, que os profissionais estejam em desacordo, em dissintonia com a reforma, que a vituperem, que se coloquem atrás das bandeiras da oposição para dizer "não!" a esta reforma, que nos desacredita, que nos coloca mal, que não respeita os nossos interesses… -, de uma vez por todas, é verdade ou não que eles estão a fazer desta reforma a sua reforma? É verdade ou não que são eles que estão a contribuir, todos os dias, com as inovações em concreto, para a melhoria das condições da prestação de saúde para os utentes?
É verdade ou não que é isto que se está a passar?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, é preciso deixar aqui uma coisa bem clara: não sou contra o SNS; pelo contrário, somos nós que estamos a salvar o SNS!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS e do PCP: - Não parece!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - À facada!

O Orador: - Agora, o vosso SNS,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é "nosso", é dos portugueses!

O Orador: - … burocrático e contra as pessoas, é que não serve a população portuguesa. Os senhores é que têm o verdadeiro parti pris em relação àquilo que pode ser feito, por exemplo, pela iniciativa social, pelas misericórdias, pela iniciativa privada.
Sr.ª Deputada, não lhe admito que fale em vergonha. Vergonha é a sua, Sr.ª Deputada, quando perfilha a opinião, que é a do seu camarada de bancada, de que se uma pessoa necessitar de uma operação numa iniciativa social ou privada não vale, mas quando é no sector público já vale. Isto é que é discriminação, Sr.ª Deputada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Isso não é verdade!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Fale verdade que lhe fica bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, em relação aos recursos humanos, antes de mais, devo dizer-lhe que, quando cheguei ao Ministério, tinha cerca de 16 000 pessoas em regime de prestação de serviços e de contrato a termo certo. Reduzimos em 6000, e destes 6000, quase 4000 ingressaram nos quadros - fomos nós que descongelámos estas vagas!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - A Sr.ª Deputada quando fala não sabe, mas podia saber, o que está a dizer. Estou a falar de números concretos! Esta é a conversa!

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Se a Sr.ª Deputada não quer ouvir uma resposta destas, também tem de ter alguma contenção quando intervém.

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Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, em relação à falta de médicos, deixe-me dar-lhe alguns números.
Em pediatria, de que tanto se fala agora, quanto a vagas, houve, no governo anterior: em 1997 e em 1998, 14; em 1999, 32; em 2000, 33; e, em 2001, 40. Nós abrimos, em 2003, 50 e, para 2004, abriremos 67 vagas.
Em ginecologia, por exemplo, abriram-se, em 1997, 12 vagas, em 1998, 10 vagas e, em 1999 - pasme-se! -, 5 vagas, como estes profissionais têm um desfasamento no tempo à volta de seis anos, vamos ter ainda mais dificuldades, porque apenas se abriu 5 vagas em 1999. Nós, para 2004, abriremos 27 e, em 2003, abrimos 20 vagas, Sr.ª Deputada.
No que toca aos clínicos gerais, abriremos, para 2004, 185 vagas, o que contrasta com as 103 vagas em 1996, as 106 vagas em 1997, as 138 vagas em 1998, as 164 vagas em 2000 e as 154 vagas em 2002.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E a formação, Sr. Ministro?

O Orador: - Isto é, somos nós que estamos, mais uma vez, a salvar o Serviço Nacional de Saúde! Não são os senhores! Os senhores apenas falam sobre as coisas. Somos nós que estamos a actuar sobre a realidade, e, por muito que vos custe, esta é a verdade!
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, em relação ao problema da toxicodependência, há uma contradição na sua intervenção, porque, por um lado, diz "entendam-se!" e, por outro, considera muito bem que tivéssemos mantido a política do governo anterior, o que fizemos, porque somos pessoas responsáveis, porque, para nós, não é "bota-abaixo" o que está para trás. Apenas me ouve criticar quem esteve antes de mim, quando estou genuinamente convencido de que fez mal; quando fez bem, tenho dito que fez bem, e esta Câmara é testemunha disto.
Portanto, é melhor que a Sr.ª Deputada também clarifique algumas ideias, porque temos aqui uma política de estabilidade, que vinha do governo anterior, e não é necessário mais do que isto. É leviano introduzir aqui medidas que não sejam ponderadas - e é isto que estamos a fazer. Em 2004, vamos avaliar a política e, se for o caso, introduziremos medidas, e, se calhar, vai ser o caso. Mas esperemos, Sr.ª Deputada.
No que toca ao problema da prevenção, como ainda há pouco lhe disse, não estamos parados. O problema da toxicodependência é fundamental. Em 2002, pela primeira vez, contámos já com um outro instrumento, que foi o IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência). Ou seja, para o combate à toxicodependência precisamos de ter objectivos,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Exactamente!

O Orador: - … uma estratégia e um corpo organizativo que, em termos de acção, leve à prática essa estratégia. E temos objectivos, estratégia e o instrumento, que é o IDT.
Quanto à redução de danos, Sr.ª Deputada, vamos ver se nos entendemos. Não dizemos "não" à redução de riscos ou à redução de danos. O que dizemos é outra coisa, é que não podemos ter sistematicamente pessoas durante longos períodos, longos anos, em substituição opiácea (concretamente, por metadona). O que dizemos é que, nos casos em que seja especificamente necessário - normalmente, em pessoas privadas do meio normal, familiar, em estado de degradação avançado -, estamos de acordo, mas preferimos dar às pessoas uma chance de se verem livres do fenómeno da droga em programas livres de droga.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E acha que isso não se faz?!

O Orador: - É isto que faz a diferença, Sr.ª Deputada!
Há, com certeza, vontade política. Vamos, com certeza, Sr.ª Deputada, mudar esta situação.
Sr. Deputado Patinha Antão, quanto aos hospitais SA,…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - … é verdade que, de Janeiro de 2003 a Setembro, os hospitais empresarializados fizerem três vezes mais consultas e duas vezes mais cirurgias.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Ministro terá oportunidade de continuar a responder nas próximas respostas aos pedidos de esclarecimento, e, assim, poupa a garganta, porque já vi que ela está mal.

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O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Vamos dar início a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a sua passagem por este Parlamento não é, verdadeiramente, auspiciosa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Para si, não!

O Orador: - A intervenção anterior demonstrou uma desumanidade cruenta acerca dos mortos pela vaga de calor. E, hoje, aqui, deixou-nos uma nota congénere: uma ameaça em suspenso sobre os toxicodependentes, também com cruenta desumanidade. Voltar a tratar os toxicodependentes como criminosos e não como doentes é a marca de uma regressão na política de saúde e na política de cidadania.
O Sr. Ministro da Saúde trouxe-nos, aqui, um discurso sempre marcado pela defesa de qualquer crítica àquilo que não vai bem no Serviço Nacional de Saúde ou no "seu" sistema nacional de saúde. É mero preconceito ideológico da oposição, não tem críticas a discutir. Tudo vai, mais ou menos, bem.
No entanto, Sr. Ministro, gostava de colocar algumas perguntas em torno do problema do HIV/SIDA.
Em termos europeus, continuamos no topo da incidência da SIDA; não há inversão desta tendência. A Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA veio dizer-nos que 2003 foi um ano perdido na luta pelo controlo da infecção e, para além dos anúncios mais ou menos abstractos do Sr. Ministro, não se conhecem medidas concretas.
Pergunto-lhe, pois, se não conta com os cuidados primários de saúde como promotores de saúde nas comunidades para, em articulação com as escolas e outras instituições e actores sociais, aumentar a campanha da prevenção e da sensibilização pública. É que, em resultado do nosso inquérito, verificamos que as unidades de cuidados primários de saúde não têm directrizes nem dispõem de meios para o fazer neste momento. Não é este o lugar de arranque de uma verdadeira campanha de prevenção?
Sr. Ministro da Saúde, já aqui foi aflorado o problema dos verdadeiros "campos de morte" que são as prisões portuguesas. Verificámos - aí, sim - o seu preconceito ideológico, embora o Sr. Ministro diga que a sua posição é equilibrada e de bom senso. Todos os indicadores nos mostram que há um aumento exponencial do contágio e que, verdadeiramente, não estão a ser postos em funcionamento programas de redução de riscos em meio prisional.
Coloco-lhe uma pergunta exactamente na mesma lógica da sua intervenção, já que, para o Sr. Ministro, tudo é experimental - "estamos a experimentar a estratégia, depois, vamos avaliar"; "estamos a experimentar aquela outra estratégia, depois, vamos avaliar".
Então, precisamente na linha da sua lógica, lanço-lhe um desafio: experimente implementar em meio prisional as salas de injecção assistida e a troca de seringas e, depois, retire conclusões dessa experimentação. Por que não aplica a sua própria teoria para lançar este instrumento absolutamente essencial?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral para pedir esclarecimentos.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, enquanto tal, deslocou-se por duas vezes, que eu tenha dado conta, ao distrito da Guarda, mas tem fugido, como o diabo da cruz, das situações mais complicadas. Vou referir-lhe uma em concreto: Seia.
O Sr. Ministro já, por três vezes, agendou uma deslocação a Seia e desmarcou-a outras tantas vezes. Por que será? Por que é que foge de Seia, Sr. Ministro? Será porque não consegue responder à promessa feita pelo PSD, durante a campanha eleitoral, de um novo hospital para Seia?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tenho comigo um pequeno folheto, que foi distribuído durante a campanha eleitoral e que tem na capa uma cara bonita,…

Risos.

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… que tem escrito, em relação à saúde, "novo hospital de Seia". Sr. Ministro, não quer ser confrontado com esta situação em Seia? Ou será que não quer ser confrontado com os autarcas do PSD daquela cidade, que já suspenderam os respectivos mandatos na autarquia e que ameaçam demitir-se se o Sr. Ministro não for a Seia dar uma resposta positiva relativamente a esta questão do hospital?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Tem de ir aos sítios, Sr. Ministro!

O Orador: - Ou será que o Sr. Ministro não quer ser confrontado com uma directora de hospital - e que, segundo parece, vai ser substituída dentro de dias - que transformou aquele num dos hospitais de maior rentabilidade neste país e que afirma estar desmotivada e não conseguir motivar os profissionais daquele hospital por o PSD não estar a cumprir as promessas que fez na campanha eleitoral?
Será que este Governo quer acabar com o hospital de Seia? Ou será que o Sr. Ministro tem medo?
Não tenha medo, Sr. Ministro! As pessoas do distrito da Guarda, embora zangadas com este Governo, sabem receber bem quem lá vai, portanto, não tenha medo de ir à Guarda e a Seia.
Corre por lá que o Sr. Ministro agendou para o próximo dia 17 a ida a Seia. Será nesse dia que vamos ter o prazer de o ver naquela cidade?
Já agora, se for a Seia, convido-o a ir também à Guarda visitar o respectivo hospital para ver como é possível um hospital distrital funcionar sem um único radiologista. Repito: neste momento, não há um único radiologista em funções no hospital da Guarda! E convido-o também a ver o serviço de pediatria, porque foi dito durante a campanha eleitoral que o problema deste serviço seria resolvido de um momento para outro se o PSD fosse poder, que teríamos pediatras em fartura. Ora, neste momento, a pediatria do hospital da Guarda está novamente à beira da ruptura, os pediatras estão a sair…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por fim, Sr. Ministro, quando for à Guarda aproveite ainda para debruçar-se sobre o problema da localização do novo hospital.
Sr. Ministro, não ouça só o aparelho do PSD; vá ao terreno, oiça as pessoas locais, os profissionais de saúde, pois, certamente, será enriquecedor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, assistimos com atenção à intervenção do Partido Comunista Português onde foram levantadas dúvidas de todo o género quanto às diversas reformas levadas a cabo por este Executivo.
A pergunta que lhe faço é simples e legítima face aos números que o Sr. Ministro apresentou nesta Câmara.
Pela primeira vez, desde que me lembro, a despesa vai ficar abaixo do orçamentado,…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Aonde?!

O Orador: - … com índices de eficiência muito melhores, face ao período homólogo do ano passado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém pode negar que o sucesso financeiro destas medidas é resultado das reformas introduzidas por este Governo, tanto ao nível da política do medicamento, como com a introdução de novos princípios de gestão empresarial.
Assim, pergunto a V. Ex.ª se estima que esta tendência vai ou não continuar no próximo ano.
Pergunto também se a tendência de aumento da eficiência, tanto ao nível da despesa, como da prestação de serviços médicos, no que toca aos hospitais SA, se vai destacar ainda mais dos números, também positivos mas mais modestos, apresentados pelos hospitais SPA.

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda começou por fazer um intróito no qual, quero dizer-lhe com todo o respeito, tentou inculcar uma imagem que, para além de injusta, não corresponde de todo à realidade.
O Sr. Deputado, para efeitos fáceis, porventura, para a comunicação social, quer inculcar a ideia de que sou uma máquina de números, de que só me preocupo com as coisas e não com as pessoas. É o contrário, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Ai é?!

O Orador: - Os senhores falam sobre as coisas, mas é preciso que, na prática, no concreto, as pessoas sintam a mudança. E é isto que está a acontecer.
O Sr. Deputado tentou ir buscar um outro aspecto, o da vaga de calor, falando em ameaças. Ó Sr. Deputado, não estou a fazer ameaças a ninguém, estou convencido, pura e simplesmente, de que este é o caminho melhor para a população portuguesa. Não faço ameaças a ninguém! O que faço é tentar pôr no terreno um trabalho, que reputo de honesto e sério, para resolver os problemas dos portugueses relativamente com a saúde. E o Sr. Deputado pretende fazer passar a imagem de que sou uma pessoa crua e desumana, mas esta é a sua imagem, não corresponde àquilo que sou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, em relação à SIDA, é verdade que temos um problema, em Portugal. É óbvio. Temos uma taxa de prevalência da doença de 0,4, quando a taxa europeia é de 0,32.
No entanto, vou dar-lhe alguns números, que, se calhar, desconhece, de um relatório muito recente, de 2002, da Organização Mundial de Saúde.
Em 2002, os casos de novas infecções diagnosticadas em comunidades de maior risco, neste caso, homossexuais e bissexuais, e os dados são públicos, são, em Portugal, 23/1 000 000 e, no Reino Unido, 32/1 000 000. Isto não significa que não tenhamos um problema, estou é a dizer que já há alguns sinais. Estes são dados oficiais, que terei muito gosto em dar-lhos, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estão a aumentar os casos entre heterossexuais!

O Orador: - No que respeita aos casos de novas infecções na comunidade homossexual, que é um outro grupo de risco, temos, em Portugal, 6/1 000 000, em Espanha, 8/1 000 000, em Itália, 5/1 000 000 e, em França, 9/1 000 000.
É verdade que, no que toca a novas infecções, a incidência está a aumentar entre os heterossexuais. É verdade que estamos numa situação que não é boa, e é isto que vamos tentar acabar ou, pelo menos, combater. E vou dizer-lhe como.
Sr. Deputados, em 2004, iremos desenvolver projectos, para além da caracterização epidemiológica.
Na prevenção, vamos ter 1,3 milhões de euros.
Quanto aos centros de aconselhamento e detecção precoce, apenas faltam dois distritos para estar completa a respectiva rede em todo o País - ainda muito recentemente fui a Beja lançar o antepenúltimo centro.
Temos procedido à reestruturação em matéria de troca de seringas.
Vamos fazer formação profissional no âmbito de cuidados primários relativamente a HIV/SIDA.
Vamos dar mais meios às comissões distritais regionais, continuar com a investigação da Fundação Ciência e Tecnologia e implementar três programas centrais - Programa de Adesão Terapêutica, Programa de Centros Terapêuticos Combinados e Programa de Implementação de Laboratórios de Referência.
É isto que vamos fazer, Sr. Deputado. Estas não são palavras ocas, são coisas práticas, concretas.
Sr. Deputado Fernando Cabral, eu não tenho qualquer medo de ir a Seia,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Até tem prazer!

O Orador: - … nem sequer temo ser confrontado com o percalço, como aconteceu com o líder da

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sua bancada, de estar 25 minutos preso na neve. Nem isto me faz desistir!
Sr. Deputado, costumo cumprir o que digo, e eu disse que, até ao final deste ano, iria a Seia.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que me preocupo, e muito, com todas as pessoas que têm problemas na área da saúde, de que, neste momento, sou o responsável máximo em Portugal. E, obviamente, Seia necessita de melhorar os cuidados hospitalares. Precisamos de dar melhores condições às pessoas de Seia.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Merece ou não um novo hospital?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado!
Hei-de ir a Seia. Vamos tentar resolver o problema - aliás, o Sr. Deputado tem, com certeza, acompanhado o que tenho vindo a fazer. E, portanto, não é por isso que deixarei de ir a Seia.
Sr. Deputado Paulo Veiga, de facto, pela primeira vez, temos, em Portugal, a situação de as despesas serem inferiores ao orçamentado. Antes de mais, diria que é algo que tem a ver não só com o Ministro mas também com todos os profissionais, com a introdução de novas medidas no sentido da eficiência, da melhoria de funcionamento, com a introdução dos genéricos e ainda com um outro aspecto: o grau de ineficiência era tão alto que as primeiras medidas que tomámos têm, porventura, um efeito mais do que proporcional. De facto, a herança que recebemos era de tal forma descontrolada que, quando começámos a introduzir algum rigor - "rigor" no sentido de maior equidade, porque, para nós, o aspecto fundamental não é o dos custos mas o de darmos melhores cuidados de saúde à população -, viram-se logo os efeitos.
Portanto, o que dizemos é que isto é possível ser feito com rigor, coisa que não tinha havido até agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou falar-lhe do hospital de Viseu.
V. Ex.ª, três meses antes do prazo, exonerou a administração que encontrou no Hospital de São Teotónio, de Viseu. Nomeou uma outra, do PSD, que, por nunca se ter entendido consigo, foi agora substituída. No seu elevado critério, V. Ex.ª nomeou, depois de muitos meses de negas, uma outra administração para substituir aquela.
Perante a recusa permanente de quase uma vintena de putativos administradores, uma funcionária de finanças, um funcionário bancário e um militar na reforma foram as suas escolhas há pouco mais de um mês.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - À grande equipa!

O Orador: - A 20 dias do final do ano, ainda ninguém aceitou a direcção clínica e a direcção de enfermagem do hospital.
O segundo administrador só está em funções há cerca de 10 dias, mas todos, no seu conjunto, ainda não visitaram os serviços que tutelam. Estão barricados numa sala e só assim se compreende que não tenham dado conta que o Sr. Vítor tenha sido "despejado" e abandonado na porta principal deste hospital.
Quando é que o Sr. Ministro assume as suas responsabilidades e devolve a estabilidade que o brio profissional de cerca de 1700 funcionários do hospital de Viseu creditaram em nome da maior instituição empregadora do distrito?
Talvez seja por isto que V. Ex.ª mantém na gaveta, contrariando as normas institucionais e regimentais desta Casa, a resposta a um conjunto de perguntas que formulámos através de requerimentos e que oportunamente lhe foram dirigidos.
Assim, quero aproveitar a oportunidade para voltar a questioná-lo sobre várias matérias.
Como explica que, de acordo com os critérios de avaliação da qualidade dos serviços prestados aos utentes, o Hospital de São Teotónio, de Viseu, tenha descido no ranking nacional, entre Julho e Agosto, do 7.º para o 9.º lugar? Esta nossa preocupação cresce quando se sabe que há pouco mais de dois anos o hospital de Viseu estava, no ranking nacional, em 4.º lugar. Como explica o Governo esta queda?
Qual o verdadeiro défice do hospital de Viseu? São 7 ou 13 milhões de euros? E como tenciona o Governo cobrir este défice? Aumentando ou esgotando o capital social? Recorrendo à banca, ou privatizando?

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Quais são, Sr. Ministro, os verdadeiros números da lista de espera? Os que constam dos documentos oficiais que nos negou, ou os que com "olho político" mandou divulgar?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Queremos saber quais são as linhas gerais do contrato-programa para o Hospital de São Teotónio, de Viseu. E, finalmente, uma sugestão: visite rapidamente o hospital de Viseu, coloque na ordem a vida "gestionária" do hospital…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar de imediato. Caso contrário, ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - … e, se possível, faça acompanhar-se do director clínico e do director de enfermagem para que, com o Conselho de Administração perfeitamente… (Neste momento, o Sr. Presidente desligou o microfone ao orador).

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o objectivo central da sua política da saúde, é hoje indesmentível, é o desmantelar do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes o PS: - Muito bem!

O Orador: - E, à medida que o tempo passa, esta questão é cada vez mais evidente. Mas quais são os frutos deste desmantelamento, desta desestruturação do Serviço Nacional de Saúde?
Instalou-se o caos nos serviços de obstetrícia em todo o norte do País - nunca tinha acontecido! Instalou-se o caos nos serviços de urgência de pediatria em toda a zona de Lisboa - nunca tinha acontecido! O Sr. Ministro falhou redondamente naquilo que tanto apregoou acerca da solução das listas de espera e criou duas listas de espera, e a segunda foi para esconder o desastre que o senhor não conseguiu evitar.
Sr. Ministro, neste momento, Portugal tem mais doentes em listas de espera do que tinha há mais de um ano e meio. E são evidentes, claras e comprovadas estas minhas afirmações.
Em relação aos hospitais SA, é crescente o incómodo e as vozes críticas deste projecto, e ainda há pouco o Sr. Deputado Patinha Antão nos desafiava para esta matéria. O Sr. Professor Manuel Antunes - e julgo que é conhecido de todos os Deputados do PSD e do Sr. Ministro da Saúde, figura ilustre da cirurgia cardiotoráxica em Coimbra, militante do PSD, um homem, de facto, de grande categoria profissional - criticou recentemente esta decisão, e até disse que era um "tiro nos pés" que o Governo tinha dado em relação a esta matéria.
O Sr. Ministro da Saúde já não consegue evitar aquilo que toda a gente hoje em dia sabe, que foi mais para resolver um problema de orçamento, de desorçamentação, que foi mais para resolver um problema de amigos, do que para resolver a questão da saúde.
Sr. Ministro, os doentes estão pior, não tenha a menor dúvida, pois gastam mais com medicamentos,…

Riso do Deputado do PSD Patinha Antão.

… gastam mais com as taxas moderadoras, demoram mais tempo nas urgências, perderam serviços de importância médica nos seus locais de trabalho a nível regional e passou a haver - e grande parte das pessoas não conhece este dado, o país não sabe que o Sr. Ministro conseguiu, finalmente, fazer uma coisa que dá cabo do Serviço Nacional de Saúde -dois tipos de doentes, aqueles que são do SNS e os outros, os que não são do SNS, que podem pagar mais e a quem os hospitais, nomeadamente os hospitais SA, vão exigir mais.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar, o seu tempo chegou ao fim.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

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Sr. Ministro, perante isto, e relembro aquilo que há pouco a Sr.ª Deputada Ana Mansa e o senhor referiram, pior que um cego é aquele que não quer ver! É verdade, e o senhor não quer ver, e não sei se já está em condições de poder ver.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar de imediato.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, pergunto ao Sr. Ministro se considera que tem condições para continuar a gerir o Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer estas duas últimas intervenções, porque elas são bem ilustrativas da maneira de fazer política, pelo menos do último Sr. Deputado que falou, porque conheço pior o Sr. Deputado Miguel Ginestal, que é a fulanização.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal diz-me que quem, no hospital de Viseu, faz parte da administração é uma funcionária das finanças, é um funcionário bancário, é um militar?

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, para além de ser um director de um banco, de ser uma pessoa qualificada das finanças,…

Vozes do PS: - Mas é ou não verdade?!

O Orador: - … os senhores não conseguem mudar o discurso de velho e relho, os senhores só falam na "fulanização", não falam em resultados, e os resultados estão aí. Os senhores estão habituados à velha maneira da política portuguesa, vossa política, que é falar nos input, nos ingredientes, mas nunca falam no resultado,…

Vozes do PS: - Não há!

O Orador: - … e o resultado, Sr. Deputado, está à vista, porque temos mais cirurgias, mais consultas, melhores cuidados de saúde.

Vozes do PS: - Onde?!

O Orador: - E isto é que é fundamental.
Sr. Deputado, em relação ao ranking, é uma coisa quase confrangedora. O ranking é uma medida que tomámos, fomos nós que construímos, e reflecte a gestão que vai ocorrendo. É evidente que os hospitais não estão todos os dias, ou todos os meses, na mesma posição, e é óbvio que isto é motivador para as pessoas, porque, quando sentem que estão a baixar, querem melhorar. É uma questão que tem a ver com "fazer melhor".
Sr. Deputado João Rui de Almeida, já não é a primeira vez que o Sr. Deputado tem este tipo de intervenções, mas já agora deixe-me responder-lhe de uma maneira bem clara: não estamos a desmantelar coisa alguma, estamos a reorganizar - coisa que o seu partido não fez!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Não estamos a eliminar o que quer que seja, estamos a potenciar o SNS, a dar-lhe mais eficiência para que as pessoas tenham melhores cuidados de saúde - coisa que o seu partido não fez! Estamos a tomar medidas para que as pessoas tenham medicamentos mais baratos,…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não! Estão cada vez mais caros!

O Orador: - … acesso mais fácil, as suas cirurgias realizadas - coisa que o seu partido não fez!

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Mas, para além disto, o Sr. Deputado acha que a situação era boa?!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está cada vez pior!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que a situação que tínhamos quando chegámos ao Ministério era boa?! O senhor acredita nisso?! Nem o senhor acredita nisso!
Os senhores, quanto ao PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas), por exemplo, a única coisa que fizeram foi um programa-acesso que, no melhor ano, fizeram 21 300 operações. Só isto Sr. Deputado! Os números estão aí!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Os senhores têm mais doentes nas listas de espera!

O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado tem aqui uma técnica de, aliás, dezenas de anos, eu diria de décadas, que é a de pensar que, repetindo várias vezes uma mentira, ela se torna verdade. Não é assim, Sr. Deputado! Essa questão já há muito que está dita! O Sr. Deputado tem agora evidências! Obviamente que aquilo que é bom para os portugueses é mau para si. Paciência!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado tem de admitir que estamos a fazer algo que os senhores não fizeram. E, portanto, não quer, não pode, porventura, reconhecer a verdade.
Outra coisa, Sr. Deputado, não lance coisas que são absolutamente falsas, porque não há qualquer discriminação entre os pacientes do SNS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai não?!

O Orador: - Isso é completamente falso!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é falso!

O Orador: - E o Sr. Deputado sabe que a pior das maledicências é quando se diz "sabe-se que…". Sr. Deputado, dê-me exemplos concretos!

Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.

Sr. Deputado, peço-lhe de novo: dê-me exemplos concretos. Se houver qualquer coisa, estarei na primeira fila para acabar com isso.
Os senhores, como não tiveram resultados e como nós estamos agora a mudar as coisas, servem-se disto, o que é normal na democracia, convenhamos, como arma política, como arma de arremesso, o que, Sr. Deputado, não lhe fica bem. É normal em democracia, mas não lhe fica bem, porque, de facto, se, por hipótese, houvesse qualquer coisa desse estilo, mas não tenho qualquer evidência disso, já o disse e repito, serei o primeiro a condenar isso, estarei na primeira fila para eliminar esse tipo de coisas. Fica aqui esta minha declaração formal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, não introduza no debate coisas em termos globais, em termos fluidas, pensando que, assim, pode passar para a opinião pública uma determinada mensagem, que não é verdadeira.
Por último, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não vim aqui nem contente nem auto-satisfeito, vim aqui, isto sim, satisfeito por termos para os portugueses, para as pessoas, conseguindo neste ano e meio alguns resultados, que ainda temos de melhorar,…

Vozes do PS: - Melhorar e muito!

O Orador: - … para dar às pessoas melhor atendimento, melhores cuidados de saúde. É isto que me motiva, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, tem de terminar.

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O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que, enquanto tiver esta motivação, continuarei neste meu trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a interpelação a Mesa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, sobre que aspecto da organização dos trabalhos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos, porque deveria ainda ser permitido ao Sr. Ministro da Saúde - a meu ver, o debate ganhava com isso - responder a uma questão que lhe colocámos sobre o documento da unidade de missão "Hospitais SA", que se refere à necessidade de reduzir o ritmo das saídas dos hospitais SPA para enfrentar a fuga dos colaboradores dos hospitais SA e onde se diz que é preciso limitar o número total de colaboradores dos hospitais SA, por forma a libertar para o mercado um número de colaboradores contratados semelhantes ao número de vagas abertas no quadro.
Como o Sr. Ministro não respondeu a esta importante questão, quero entregar à Mesa este documento, pedindo que seja distribuída uma cópia ao Sr. Ministro da Saúde para o habilitar a dar uma resposta numa próxima intervenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro, naturalmente, ouviu a pergunta na altura própria, agora a forma como responde…
Quanto ao documento, o Sr. Deputado Bernardino Soares, se quiser, poderá entregá-lo na Mesa para poder ser fotocopiado e entregue ao Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não costumo fugir às questões, até porque não me envergonho de nada do que estamos a fazer. Pelo contrário, é motivo de orgulho o que estamos a fazer. O que estamos a fazer é de facto algo que vai alterar as condições do…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, a interpelação é à Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, através da Mesa, gostaria de esclarecer que temos, neste momento, dois sistemas: um, é um projecto novo, que está a dar resultados, que é bom para os portugueses e que melhora as condições de todos os portugueses; e, o outro, é o dos hospitais SPA.
O que tem acontecido, Sr. Deputado, é que, em relação aos hospitais SPA, os seus profissionais têm o vínculo da função pública. E, no que respeita aos hospitais SA, temos uma coexistência de dois vínculos, o do SA e o do SPA. Muitos profissionais, por vezes, querem ter um conforto maior com um outro vínculo…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, claramente, estamos fora do quadro da interpelação…

O Orador: - Ó Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - … e o Sr. Ministro terá oportunidade de, aquando da intervenção de encerramento, se assim o entender, prestar esses esclarecimentos.
Temos de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, era apenas esta explicação que eu queria dar ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Que não há aqui nada de misterioso. Apenas temos dois sistemas e temos de maximizá-los

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para darmos melhores cuidados de saúde não só aos hospitais SA como aos hospitais SPA.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: São vários os indicadores que traduzem os avanços verificados em Portugal no domínio da saúde, de que são exemplos a taxa de 5,5% relativa à mortalidade infantil ou a taxa de mortalidade materna que colocou Portugal, em 2000, nos lugares cimeiros de entre todos os países do Mundo.
O Partido Socialista orgulha-se de ter contribuído para a construção e para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde que é o principal responsável pelos progressos alcançados nas últimas duas décadas em matéria de ganhos de saúde.
A acção do Governo no domínio da saúde tem estado fortemente condicionada pelos objectivos de diminuição do défice das finanças públicas, pelo que a generalidade das medidas adoptadas, centradas em objectivos estritamente económicos e financeiros, induzem um claríssimo desinvestimento na saúde, como, aliás, se pode verificar no Orçamento para o próximo ano, com prejuízo para os cidadãos e para a própria manutenção do Serviço Nacional de Saúde.
Um dos principais objectivos políticos deste Governo tem sido a diminuição do défice público. A incapacidade já demonstrada em atingi-lo, excepto através de manigâncias contabilística, obrigou, e obriga, de forma redobrada, a uma forte diminuição das despesas sociais e de investimento inscritas no Orçamento do Estado.
A área da saúde, considerando o seu peso na despesa pública total, assume especial relevância neste contexto e tem sido, por isso, alvo privilegiado de adulterações dos fins que é suposto atingir, bem como de inaceitáveis exercícios de desorçamentação.
A empresarialização dos hospitais, a disponibilização às administrações públicas de instrumentos de gestão mais flexíveis foi, pelos governos do Partido Socialista, uma forma seguida e experimentada no caminho de uma gestão pública mais eficiente dos meios financeiros e possibilitadora de uma qualidade superior dos serviços prestados aos utentes. Vejam-se os exemplos da unidade local de Matosinhos, do Hospital do Barlavento Algarvio ou do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, que o Governo nem se dignou a avaliar.
Perante as diversas formas alternativas de concretização da empresarialização e os diversos exemplos de sucesso de transformação de hospitais em empresas públicas já existentes, o Governo acabou por optar pela consagração exclusiva da figura de sociedade anónima em 31 hospitais-empresa, que foram, assim, transferidos para a esfera do direito privado, num claro exercício de desorçamentação bem mais próximo da privatização do que da promoção de uma gestão pública mais eficiente e de melhor qualidade.
O alegado objectivo principal deste processo, a autonomia de administração e gestão, tem sido renegado em absoluto, assistindo-se à centralização das decisões na "Estrutura de Missão - Saúde", que tem assumido o controlo das despesas como preocupação única.
A necessária coordenação e articulação dos vários níveis de cuidados está cada vez mais posta em causa.
Em matéria de gestão, para mais da responsabilidade de quem tanto acena uma vasta experiência, o resultado é vidente: reprovação!
Ao anúncio do Sr. Ministro de uma poupança dos hospitais SA de cerca de 88 milhões de euros no 1.º trimestre de 2003 seguiu-se já, no final do ano, a publicitação de um acréscimo de despesa de 250 milhões de euros ao valor inicialmente previsto e a ser inscrito - pasme-se! - no ano de 2004. Mais uma manobra para esconder a incapacidade de o Governo de controlar o défice público.
Mas, apesar deste aumento de despesa, sinais preocupastes sobre a não equidade do sistema têm vindo a público. Incentivo à discriminação positiva dos doentes suportados por outros pagadores que não o Serviço Nacional de Saúde, como os subsistemas e as seguradoras, são a forma utilizada para um autofinanciamento destes hospitais-empresa. Estas medidas, não assentando em critérios de prioridade clínica, podem atingir gravemente o princípio da universalidade do sistema.
No programa eleitoral do PS estava prevista a consagração legal das parcerias público-público e público-privado, como instrumentos de melhor coordenação entre diversas entidades na área da saúde. Pretendia-se envolver tanto autarquias como empresas em regimes específicos de parcerias como forma de melhorar o acesso, a qualidade, a complementaridade de serviços à população e a importação de metodologias de gestão cada vez mais actualizadas, eficazes e eficientes, sem prejuízo da equidade; ou seja, o envolvimento de outras entidades que não o Ministério da Saúde só deve ter lugar quando sejam evidentes as vantagens para a qualidade dos serviços prestados e nunca numa lógica de privatizar oportunidades, em função dos interesses específicos destes outros.

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Mais uma vez, o Sr. Ministro, aproveitando parcialmente estas medidas em preparação, descortinou, no regime de parcerias público-privado, uma via para a transferência de custos e responsabilidades do Estado para terceiros e nela se prepara para apostar de forma desmedida, talvez mesmo alienando património público como contrapartida.
Mas também aqui as promessas iniciais de construção de 10 novos hospitais até ao fim da legislatura não irão, com certeza, ser cumpridas, prevendo-se que o primeiro hospital lançado entre em funcionamento somente em 2008, muito para além do final da presente Legislatura.
Também em sede de política do medicamento, o trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos anos, de promoção do aparecimento de medicamentos mais baratos - genéricos e cópias -, visava a obrigatoriedade da prescrição passar a ser feita pela denominação comum internacional (por princípio activo) que, conjugadamente com a garantia negociada com a indústria farmacêutica do controlo na despesa global do Estado com comparticipações, constituía a melhor garantia da diminuição do peso dos medicamentos no orçamento das famílias.
O actual Governo veio consagrar a prescrição obrigatória por substância activa, mas apenas para "grupos homogéneos" nos quais já existam genéricos, e acrescentou um regime de referenciação parcial de preços, cujo impacto, a curto prazo, é de vantagem duvidosa e passível de originar graves injustiças e, a longo prazo, nulo ou mesmo negativo, se não complementado com outras medidas, cuja definição ainda está longe das preocupações governativas.
As famílias portuguesas têm visto os seus gastos com medicamentos substancialmente aumentados. Desde Março, quando se iniciou o novo sistema de comparticipação, os utentes gastaram mais 1,8 milhões de euros do que com o anterior sistema de comparticipações.
Por outro lado, o Governo, de forma incompreensível, desbaratou o acordo que o PS tinha com a indústria farmacêutica, aumentando assim os custos com medicamentos em mais 2% em 2002 e prevê-se que em mais 0,5% em 2003, relativamente ao que já estava acordado.
Nem todas as medidas tomadas nesta área são negativas, mas o resultado não está a ser o desejado, pelo que urge tomar medidas complementares que permitam ao Estado poupar na factura dos medicamentos, sem que isso se traduza num aumento nos custos dos orçamentos das famílias.
No que respeita aos cuidados primários, é evidente a alteração de filosofia implementada pelo actual Governo. À aposta na prevenção da doença, à desejável proximidade entre o médico e o doente, à criação de equipas multidisciplinares, à dignificação da especialidade de medicina geral e familiar, ao respeito pelas carreiras médicas e por uma gestão integrada e conhecedora dos serviços, este Governo contrapõe uma perspectiva contabilística de consultas, uma indiferenciação no acompanhamento, com a criação da figura do médico assistente, uma dispersão da gestão e uma nomeação política de conveniência.
Com esta nova filosofia nos cuidados primários corremos o risco de, dentro de pouco tempo, assistirmos a um recuo da qualidade assistencial para níveis semelhantes aos existentes na década de 60.
Nesta área a contenção de despesas não foi a pedra de toque da acção do Governo, visto que, só pelos mais de 1500 lugares de direcção remunerados que cria, esta medida é substancialmente mais dispendiosa para os cofres públicos do que para a concretização dos centro de saúde de terceira geração propostos pelo Partido Socialista - um aumento de 56 milhões de euros. A clientela política do PSD e do PP sobrepôs-se à contenção dos custos:
A contestação mais grave, face à anunciada tomada de medidas apenas para 2004, é a de que se perdem dois anos no percurso de fortes investimentos que vinham a ser feitos na melhoria do desempenho a todos os níveis na área da saúde. As importantes experiências-piloto que foram desenvolvidas, uma das quais obteve o primeiro lugar na avaliação do Instituto de Qualidade da Saúde, ao serem completamente ignoradas, desmoralizam e degradam a prestação. Isto só pode ser propositado, pois não há nada que o justifique face ao discurso do Governo. Este é, sistematicamente, contrariado pela prática, o que só pode conduzir, talvez a curto prazo, ao desmantelamento da base do sistema, ruindo todo o resto.
O balanço de um ano e meio deste Governo na recuperação das listas de espera cirúrgicas é, ao contrário do que afirmam, aterrador. A uma campanha mediática inicial segue-se o secretismo quanto a dados concretos da execução do novo programa, sendo, no entanto, evidente e do conhecimento público o agravamento da incapacidade de resposta dos serviços fruto dos erros da política deste Governo.
Apesar da grande campanha mediática desenvolvida no início de Novembro pelo Ministério da Saúde, a credibilidade dos números é questionável, já que eles não são fornecidos desagregados por instituição e patologia, o que não permite uma correcta avaliação da eficácia do programa.
Nos escassos elementos fornecidos é de realçar o facto de terem sido recuperadas menos cirurgias em espera do que as que entretanto surgiram. Na certeza de que a recuperação de qualquer cirurgia em espera deve ser saudada e de que a diminuição do tempo médio de espera constitui um objectivo intermédio de mérito, não é aceitável considerar cumprido um compromisso quando as listas de espera aumentam exponencialmente e cada vez mais portugueses engrossam essa mesma lista.

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É, assim, evidente que os 123 000 utentes existentes em lista de espera em Junho de 2002 passaram a cerca de 151 000 - são números do Ministério da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - É falso!

Vozes do PS: - É falso?! Essa agora!

O Orador: - No entanto, continua por fazer - e esta, sim, é a medida central - o diagnóstico da situação, nomeadamente os estrangulamentos do sistema que levam à criação das listas de espera, condição primeira para que possam ser corrigidas.
A miopia do Governo é tal que concentra todos os esforços a tentar resolver as consequências, ignorando por completo as causas.
Na área da toxicodependência, e muito rapidamente, ficou hoje provado, assumido que foi pelo Sr. Ministro que estava a seguir a política iniciada pelo Partido Socialista mas que, simultaneamente, asfixia financeiramente as instituições que trabalham nesta área, que V. Ex.ª estará, com certeza, a preparar o caminho para que, a breve prazo, venha a descredibilizar esta mesma política, provavelmente com outras intenções.
A falta de transparência tem constituído a imagem de marca da gestão do Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nos hospitais SA, desconhecem-se em absoluto as contas dos mesmos; nas listas de espera os números fornecidos carecem de credibilidade, já que não são conhecidos desagregados, nem por patologias, nem por instituição, nem por região.
O malabarismo nos números, a este propósito como em outros, constitui também uma tónica permanente que deve ser objecto de combate firme.
Em todas as medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde deste Governo, é bem patente a preocupação financeira acima da promoção da saúde e dos progressivos ganhos em saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do estado da saúde no nosso país é esta: mais cidadãos em lista de espera de que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … mais custos para as famílias do que antes do Sr. Ministro assumir a pasta; mais falta de transparência e opacidade do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - … mais desmotivação e preocupação dos profissionais do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta; mais desarticulação entre os vários níveis de cuidados do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Os portugueses estão mais preocupados - e infelizmente com razão - com os serviços de saúde do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Sr. Ministro, está na hora de V. Ex.ª alterar as políticas, de corrigir o caminho, sob pena de os danos serem irreparáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, julgo que são justas as críticas que fez na sua intervenção, tal como o são as de outras intervenções do Partido Socialista neste debate. De facto, a política para a saúde com que este Governo nos "brinda" é de extrema gravidade, prejudicando gravemente a saúde dos portugueses. Aliás, aquele que foi apresentado, numa intervenção proferida há pouco, como o exemplo de maior sucesso da política do Governo - a questão dos hospitais SA - diz bem da forma como o Governo conduz esta matéria. Refiro-me à situação de, nesta Assembleia como fora dela, muitos terem levantado a questão da existência de fenómenos de selecção adversa, de selectividade no acesso a estas "unidades, S. A.", de reenvio de doentes para outras unidades, de reenvio

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de doentes para centros de saúde para que o hospital SA não tenha de pagar os custos dos exames e de tratamentos, bem como de inúmeras situações de perversão da prestação de cuidados de saúde por aplicação de uma gestão economicista.
Perante isto, espantosamente, o Sr. Ministro da Saúde diz-nos que, se alguém apontar exemplos concretos (e, nesta Assembleia, vários de nós já o fizemos, mas o Sr. Ministro continua a ignorá-los), ele estará na primeira fila para lhes pôr fim e para os combater. Mas não é esse o papel do Ministro da Saúde! O que o Ministro da Saúde tem de garantir é que existem os mecanismos necessários para prevenir estas situações. Porém, até agora, não disse nem uma palavra sobre isso!
Porventura, não haverá - não sabemos - mecanismo algum para monitorizar, por exemplo, os fluxos entre os hospitais SA e os outros hospitais, para se saber se estão a ser reenviados para outros hospitais doentes de patologias mais caras; para se saber se estão a admitir mais doentes do SNS ou dos subsistemas e, no fundo, para se apurar se estão a aplicar medidas de selecção adversa nestas unidades. É o Governo que tem de ter os mecanismos para prevenir estas situações.
Também queria dizer ao Sr. Deputado Luís Carito que, em relação a estas críticas, que são justas e que acompanhamos, é preciso juntar algumas clarificações, porque em governos anteriores, designadamente do Partido Socialista, houve medidas e avanços que, em pontos concretos, coincidiam com algumas das medidas que agora são aplicadas por este Governo. Refiro-me, por exemplo, à questão das parcerias público/privado.
Recentemente, uma anterior ministra da Saúde do Partido Socialista afirmou que o último ministro da Saúde do PS, o Dr. Correia de Campos, "podia ter sido ministro da Saúde do PSD"… Não faço a injustiça ao Partido Socialista de dizer que o Sr. Ministro Luís Filipe Pereira podia ter sido ministro da Saúde do PS, porque tenho a impressão de que não… De qualquer forma, é preciso saber qual é a posição do Partido Socialista sobre esta matéria, porque também durante os vossos governos se avançaram medidas neste sentido.
Designadamente, é preciso saber se estão de acordo com a política que, em Inglaterra, causou mais 1,5 milhões de utentes em lista de espera, a falência de hospitais e a necessidade de o Estado assumir as dívidas dos privados aos credores, política que também era preconizada no final dos governos do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O tempo de que dispunha chegou ao fim. Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
No fundo, pergunto se estão de acordo com a política de Tony Blair ou com a política da moção aprovada no congresso do Labour Party, que criticou a política de Tony Blair.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas questões que colocou. A nossa posição em relação à questão dos hospitais SA é a de que estes hospitais nunca devem funcionar numa perspectiva economicista, que é o que tem acontecido. O Partido Socialista não é contra a empresarialização das unidades de saúde mas, sim, contra este tipo de empresarialização. Aliás, como referi na minha intervenção, tivemos oportunidade de testar algumas formas de empresarialização com bons resultados e que este Governo nem se designou a avaliar, avançando rapidamente para esta forma de empresarialização.
Em relação à questão que colocou sobre as parcerias público/privado, diria que o que defendemos não tem a ver nem com o documento saído do congresso do Labour Party nem com a posição de Tony Blair mas, sim, com uma posição que o Partido Socialista tem vindo a defender desde há muito tempo.
Ou seja: à partida, o PS entende que se o sistema público tiver condições de avançar para a construção dos hospitais, deve ser ele a fazê-lo. Em todo o caso, não descartamos de maneira alguma que, se houver benefícios para o próprio sistema público, possa haver parcerias com privados, mas nunca numa perspectiva, como a que agora está a ser desenvolvida, de que as oportunidades são dadas aos privados, ficando o sistema público prejudicado.
A nossa lógica é completamente a inversa: aceitamos que haja parcerias público/privado desde que isso traga ganhos na qualidade dos serviços prestados para o próprio sistema público de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

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O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de dar início à intervenção propriamente dita, não posso deixar de dar aqui uma nota do mais profundo lamento. Hoje assistimos a uma operação da mais pura hipocrisia e demagogia política nesta Câmara.
O Partido Socialista, que prometeu e reprometeu ad nausea construir um hospital novo em Seia e um hospital novo na Guarda, em seis anos e meio de governo, apenas se limitou a remendar este e a quase deixar cair aquele. E vem agora pedir contas em vez de, honestamente, fazer o seu "acto de contrição" ou, no mínimo, pedir desculpas por ter sido tão padrasto para a saúde do distrito, deixando a pediatria num caos, sem pediatras, e a radiologia com apenas um médico e um aparelho de TAC, encaixotado há mais de um ano!
O nosso estilo é, Sr.as e Srs. Deputados, fazer e não prometer.
A construção do hospital da Guarda está publicamente anunciada para avançar nesta legislatura e só não avançou ainda porque o PS e a câmara municipal, em vez de serem parte da solução, têm sido parte do problema e com isto não estão, obviamente, a defender os interesses dos guardenses.
Por sua vez, o hospital de Seia vai ter uma solução adequada que satisfaça os seus habitantes e os profissionais de saúde.
De facto, é caso para perguntar: palavras para quê?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português entendeu promover esta interpelação ao Governo sobre questões relativas à política da saúde. É uma oportunidade para demonstrar dois traços essenciais da política de saúde deste Governo: a colocação do doente no centro do sistema e a racionalização dos meios à disposição do sistema de saúde.
De facto, a reforma do SNS, empreendida com coragem e determinação por este Governo é, sem dúvida, uma das mais importantes dos últimos 30 anos. Isto porque o Governo tem uma missão: salvar o Serviço Nacional de Saúde.
Portugal é, dos países europeus, aquele que mais gasta em saúde, já que em relação ao PIB consome 9,2%. No entanto, o nosso país detinha o pior índice, ao nível dos países da União Europeia, de satisfação da população com o sistema de saúde, já que, em 60% dos casos, os portugueses diziam-se insatisfeitos.
Apesar de, no ano 2000, a OMS ter considerado o Serviço Nacional de Saúde como o décimo segundo mais eficiente do mundo, era consensual que o sistema de saúde português tinha inúmeras deficiências e grandes limitações, que o SNS estava a caminho do precipício. É por isso compreensível que reformar a saúde se tenha tornado um imperativo para este Governo, numa atitude de verdade e responsabilidade a todos os níveis.
Todos desejávamos uma séria mudança, urgente e com sucesso, uma mudança que recolocasse, e bem, o doente no centro do sistema. Trata-se da grande reforma do sistema, uma reforma cultural que dirige toda a acção das instituições para os seus destinatários naturais, que são os utentes do SNS, sem descurar as preocupações sociais e profissionais de quem opera o referido sistema.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De todas as políticas em curso, a empresarialização dos hospitais, pela novidade, é, porventura, aquela que mais reacções tem motivado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nos chamados "hospitais SA há já hoje mais doentes tratados, mais consultas externas e mais intervenções cirúrgicas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Os indicadores assistenciais e de gestão dos 31 hospitais SA, que representam cerca de metade do universo hospitalar, certificam que o caminho escolhido por este Governo é o caminho certo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E os números falam por si: no que diz respeito às intervenções cirúrgicas, houve um aumento de quase 20% e, paralelamente, existiu uma variação positiva nas consultas externas e no hospital de dia de 9% e 17%, respectivamente.
Ou seja, Sr.as e Srs. Deputados, os hospitais SA apresentam uma variação de crescimento em relação

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aos hospiais SPA (hospitais do sector público administrativo) em dobro nas cirurgias e em triplo nas consultas externas. Mas o mais importante é que desenvolveram mais actividade e gastaram menos dinheiro. Os hospitais SA gastaram menos 20% do que o orçamentado e pouparam a módica quantia de 88 milhões de euros. Fazer mais e melhor com menos custos tem de continuar a ser o nosso lema.
Todo este esforço tem, em menos de metade da Legislatura, uma nota inédita digna de registo e que nos apraz realçar: pela primeira vez no SNS é garantido que não haverá Orçamento rectificativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sim, Sr.as e Srs. Deputados, é um facto inédito e notável, que deveria merecer por parte da oposição um gesto de apreço, em vez da crítica destrutiva, da desconfiança e do cepticismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas enganei-me! O Partido Comunista Português nesta matéria, como em outras, é o paradigma do conservadorismo exacerbado, incapaz de perceber a evolução histórica e a necessidade de ajustamento da política de saúde à realidade e à exigência dos portugueses.
Não basta proclamar a cultura progressista para se alcançar a evolução e os resultados; é preciso abandonar os dogmas e os preconceitos próprios de sistemas ultrapassados e em agonia, dos quais o Partido Comunista continua refém.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma outra dimensão da reforma assenta no combate às listas de espera. E também aqui os resultados falam por si. Em apenas 11 meses foram operadas 80 000 pessoas da lista de espera apurada em 30 de Junho de 2002 e estima-se que, até 31 de Dezembro de 2003, estejam realizadas mais de 112 000 cirurgias, visto terem sido contratualizadas com os sectores social e privado cerca de 40 000, em patologias nas quais o SNS não tem capacidade de resposta.
A nova lista de inscritos tem uma demora média de seis meses, enquanto a lista de espera herdada tinha uma demora média de seis anos.
O Parlamento deve congratular-se com o anúncio da possibilidade de recurso ao sistema privado e social sempre que esteja ultrapassado o tempo clinicamente aceitável para as cirurgias das listas de espera. Mais importante do que os preconceitos entre o público e o privado ou o social é a saúde dos portugueses. Este anúncio é a expressão objectiva de que a opção estratégica na saúde é o doente, o utente do sistema, e não, como frequentemente se quer fazer crer, o custo que ele representa para o sistema.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seu melhor ano, em 2001, o antigo programa de recuperação das listas de espera, levado a cabo pelo anterior governo, realizou apenas um total de 23 791 cirurgias adicionais; o PECLEC, em 11 meses, já realizou o triplo! Mas se é cedo para falar de um sucesso total já é tempo de acreditar que as reformas em curso "são amigas" do sistema nacional de saúde e dos profissionais porque, acima de tudo, "são amigas" dos cidadãos.
De todos os pilares do SNS há vozes concordantes de que é preciso mudar, mas sabemos que o Partido Comunista é, por genética, avesso à mudança e prefere continuar agarrado a uma estratégica e a um modelo que faliu.
Quanto ao Programa das PPP, todos sabemos que uma boa parte das infra-estruturas hospitalares do Serviço Nacional de Saúde são exíguas e antiquadas, funcionalmente incoerentes, inadequadas e reconhecidamente ineficientes e dispendiosas, frequentemente em estado de degradação e em declínio e muitas delas têm sido sujeitas a intervenções de reabilitação, de forma a manter a sua operacionalidade imediata. Porém, esses investimentos não representam soluções estruturais e não são a solução que queremos. Ambicionamos um SNS revitalizado, moderno e orientado para as necessidades das populações, com capacidade para acompanhar a evolução social e económica neste primeiro quarto do século XXI.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente às vozes discordantes da oposição, os novos projectos hospitalares, no âmbito do programa das parcerias público/privado (PPP), para a renovação e modernização da rede hospitalar do SNS compreendem um conjunto de 10 novos hospitais de raiz, sendo 8 deles projectos hospitalares de substituição.
E está inscrito, pela primeira vez, nas GOP para 2004 o primeiro concurso público para a construção de um novo hospital, que será o Hospital de Loures, ao qual se deverá seguir, até 2006, o lançamento de mais oito unidades hospitalares em regime de PPP, num investimento que deverá rondar os 1000 milhões de euros.
Não posso deixar de referir, apesar de ser longa a lista de todas as reformas que estão neste momento a ser efectuadas nesta área, o esforço feito por este Governo no sentido da resolução do problema crónico e estrutural da falta de médicos. O Ministério da Ciência e do Ensino Superior decidiu - e bem! - aumentar em 30% o número de vagas para Medicina já em 2004, para além dos projectos dos novos hospitais

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que serão em simultâneo Faculdades de Medicina, em tempo de dar resposta adequada às novas carências e de editar a prestação de centenas de jovens que pretendem seguir a carreira médica.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2003 fica marcado pela viragem histórica na política do medicamento. Apesar de a oposição não gostar de recordar a triste situação que este Governo herdou, nunca é demais lembrá-la, de forma a podermos dar real valor às reformas operadas neste sector. Entre 1995 e 2001 os gastos públicos com a saúde cresceram 85% e, no mesmo período, os gastos públicos com medicamentos cresceram mais de 73%, com uma taxa nominal de 11%, o que era insustentável.
A introdução dos genéricos, sucessivamente prometida, que os portugueses esperavam há mais de 15 anos, constituiu uma medida essencial no combate ao despesismo na área do medicamento. Em Portugal, a percentagem dos gastos públicos com medicamentos em relação às despesas totais com a saúde é a mais alta dos países da União Europeia - é de 15,5%, quando a média europeia se situa nos 9,8%. O objectivo principal da política do medicamento foi, e é, o aumento substancial do mercado dos genéricos, racionalizando os gastos com medicamentos e garantindo a qualidade. De facto, nada há mais complexo do que optar por uma decisão simples. As características tão particulares, únicas na Europa, do mercado de medicamentos em Portugal obrigavam ao conjunto de medidas que o Governo adoptou, tomadas no mesmo tempo e não em diferido.
Os genéricos tornaram-se uma prioridade política de vários governos, no entanto, esta é, sem dúvida, a primeira vez em que existem mais resultados do que promessas. E os números, Sr.as e Srs. Deputados, não enganam: pela primeira vez, nos últimos cinco anos, o crescimento da factura com medicamentos reduziu-se em cerca de 50%. Os genéricos atingiram, em 11 meses, uma quota de mercado de 6,4%, bem distante dos 0,3% em 2001.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só nos primeiros três meses o Estado poupou 5,5 milhões de euros e os utentes 1,35 milhões de euros. Os portugueses são os primeiros a reconhecer os méritos da política do medicamento. Não é por acaso que as comissões de utentes de saúde são as primeiras a exigir a obrigatoriedade de prescrição de genéricos pelos médicos e também não é por acaso que Portugal constitui já hoje o case-study e recebeu o prémio da Associação Europeia de Empresas de Medicamentos Genéricos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas reformas procuram responder às questões centrais de uma política de saúde moderna e dirigida para os cidadãos. Não é uma realização completa e definitiva. A boa política é aquela que é capaz de gerar um modelo, que se vai ajustando às necessidades concretas com que se vai confrontando. E estamos certos de que as opções assumidas são as que melhor integram esse modelo e que os portugueses irão continuar a sentir a melhoria do sistema, sem que lhes sejam exigidos mais sacrifícios. Para nós a razão de ser do sistema é a saúde dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, confesso que fiquei um pouco desiludido com a sua intervenção. Pensei que V. Ex.ª vinha falar-nos da grave situação das populações que não têm ainda o novo Hospital de Seia. Pensei que, pelo menos, houvesse uma referência, enfim, uma nota de desagrado, uma pequena esperança no seu horizonte em relação a esta questão, porque já percebemos, pela resposta dada hoje aqui pelo Sr. Ministro da Saúde e também por aquela que deu no debate do Orçamento do Estado, que parece que para o que se está a caminhar não é bem para a construção de um novo hospital em Seia.
Aliás, Sr.ª Deputada Ana Manso, entre outras - e há muitas - há uma diferença muito grande entre a bancada do PCP e eu próprio e o Sr. Ministro da Saúde: é que nós já fomos três vezes visitar o Hospital de Seia e o Sr. Ministro da Saúde já falhou três vezes à visita ao Hospital de Seia. É esta a grande diferença entre a nossa bancada e o Governo em matéria do Hospital de Seia!!
A Sr.ª Deputada, que é da bancada que apoia o Governo, peça ao Sr. Ministro que, se, porventura - e esperemos que sim -, algum dia houver algum hospital novo em Seia, ele não seja uma sociedade anónima, porque, senão, Sr.ª Deputada, sabe o que é que vai acontecer? As graves carências de recursos humanos que já existem naquela região, que não têm resposta da parte do Governo, vão acentuar-se, porque, como vimos pelo documento da unidade de missão dos hospitais SA, os profissionais fogem dos hospitais SA. Por isso, numa zona onde já há dificuldade de fixação de profissionais, o problema será ainda mais grave. Portanto, tente que esse hospital não seja um hospital SA.
E aproveite para, nessa conversa, dizer também ao Sr. Ministro, uma vez que V. Ex.ª é Deputada e,

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portanto, tem mais obrigação do que ele de conhecer estas matérias, que a lei que regula o programa de acesso em relação às listas de espera cirúrgicas, aprovada, salvo erro, na VII Legislatura, teve origem num projecto de lei do PCP, que tem lá - pasme-se! - a possibilidade de recorrer ao sector privado para satisfazer necessidades dessas listas de espera.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - E até as parcerias público/privado!

O Orador: - Imagine que o PCP propôs, nessa altura, esse recurso, evidentemente depois de esgotadas as capacidades dos hospitais públicos, dos hospitais do SNS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso o preconceito que tantas vezes o Sr. Ministro refere em relação à nossa bancada não se verifica, o que queremos é um correcto aproveitamento dos serviços públicos e não pôr em primeiro lugar os interesses dos serviços privados antes de esgotar a capacidade e os recursos e de desenvolver as potencialidades dos serviços públicos.
Para terminar, quero ainda perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Ana Manso, o que lhe parece esta situação de o Governo se ter esquecido de alterar a lista de vagas em relação a Pediatria, quando alterou o despacho que previa a atribuição de vagas das várias especialidades de Medicina e introduziu a tal alteração em relação à Ginecologia e à Obstetrícia. Podia, por exemplo, ter aproveitado a proposta da Ordem dos Médicos que, em relação a Pediatria, propunha 76 vagas e não apenas as 67 que o Governo lá pôs.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Carlos Martins): - Não é verdade!

O Orador: - Ó Sr. Secretário de Estado, não esteja a dizer que não, porque tenho aqui o papel que nos foi distribuído, em relação ao qual nem sequer nos pediram segredo, portanto posso referir-me a ele porque é público.

Vozes do PCP: - Não lêem!

O Orador: - E também tenho muito gosto, neste intercâmbio de fotocópias, em dar-lhe também uma fotocópia, porque vejo que o Governo vem mal informado para este debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada não considera que, nas especialidades em que é preciso aumentar a formação, que são aquelas em que somos mais carenciados, o Governo poderia ter tido outro papel e que é especialmente grave que neste momento não saibamos qual é o plano do Governo para o futuro em relação a esta questão dos recursos humanos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço o elogio que me deu, porque, de facto, dizer-me que não pode estar de acordo comigo isso já nós sabíamos, porque os preconceitos e as ideologias subjacentes ao Serviço Nacional de Saúde não são as mesmas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Vocês sabiam que o Serviço Nacional de Saúde estava esgotado - o Sr. Deputado Bernardino Soares disse-o várias vezes na anterior legislatura - …

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Já se esqueceu!

A Oradora: - … porque tinha quatro problemas importantes: 123 000 doentes em lista de espera; 1 milhão de doentes sem médico de família; 700 milhões de contos de défice acumulado…
O Serviço Nacional de Saúde estava esgotado. Só que "estava internado" num hospital, como eu lhe

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disse há bocado, completamente "abandonado numa cama"…! O que é que nós fizemos? Fomos buscá-lo a uma cama "em coma", onde "estava praticamente para morrer" - e, obviamente, far-lhe-iam o "funeral" logo a seguir… -, "metemo-lo na unidade de cuidados intensivos", "reanimámo-lo" e hoje temos, de facto, o Serviço Nacional de Saúde "salvo". Esta é uma situação com a qual sempre pensei que o Partido Comunista estivesse, naturalmente, satisfeito, por isso é que eu disse que devia ter um papel de reconhecimento em relação ao trabalho que estava feito, em vez do preconceito, da desconfiança e da crítica permanentemente destrutiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tenho pena que o Sr. Deputado Bernardino Soares, por quem tenho toda a simpatia, me tenha dito que não falei no hospital de Seia. Eu sei que o Sr. Deputado vai muitas vezes ao distrito da Guarda, mais vezes do que alguns Deputados que foram eleitos pelo Círculo Eleitoral da Guarda,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - É a preocupação em não perder eleitores!

A Oradora: - … e eu saúdo isso. V. Ex.ª foi lá três vezes, mas eu vou lá muitas mais vezes.
O hospital de Seia foi várias vezes prometido pelo anterior governo, que praticamente o deixou cair.
Mais: o hospital da Guarda foi seis vezes promessa em períodos eleitorais. Sabe o que é que fizeram, Sr. Deputado? Eu sei que sabe. O hospital da Guarda teve apenas o enguiço da "cadeira partida", teve apenas uma visita do ministro. Para quê? Para dizer: "Este hospital tem de ter é mais remendos".
Repare que não é possível um distrito, que foi penalizado pelo governo socialista, ter, de um dia para o outro, em apenas dois anos, a construção de raiz de dois novos hospitais.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Mas eu não lhe dei uma esperança em relação ao hospital de Seia. É mais do que isso: eu dei-lhe a certeza de que nós vamos resolver e vamos encontrar uma solução para, a contendo dos profissionais,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - E das populações!

A Oradora: - … satisfazer os doentes de Seia.
Em relação às graves carências, de facto, eu sei, porque também sabe que eu sei,…

Risos do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

… que o problema dos médicos, da falta de pediatras principalmente - foi essa a sua questão - é um problema estrutural e crónico. Felizmente, foi este Governo que teve a coragem de abrir mais especialidades e de aumentar 30% no acesso às Faculdades, criando, inclusive, dois hospitais com Faculdades de Medicina.
Portanto, dizer isso não faz sentido. Penso que é hora de deixarmos o passado, é hora de não estarmos ligados a dogmas, a preconceitos e de…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como eu dizia, é hora não de utilizar a cassette que, hoje, já foi várias vezes utilizada pelo Partido Comunista,…

Protestos do PCP.

… mas de mostrar abertura e disponibilidade para acreditar nesta reforma porque ela "é amiga" dos profissionais,…

Vozes do PS: - Eles não dão conta!

A Oradora: - … "é amiga" do Serviço Nacional de Saúde porque, acima de tudo, "é amiga" dos cidadãos.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

A Oradora: - Não percebeu nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para uma discussão séria sobre políticas de saúde, há um ponto de partida que é indispensável - o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista fundamental do Portugal de Abril, que veio concretizar o acesso a um direito universalmente consagrado em termos constitucionais. E isto, em larga medida, com um êxito assinalável: vejam-se os índices de desempenho do Serviço Nacional de Saúde e a sua destacada posição no plano internacional.
Mas é preciso saber o que sucessivos governos têm feito com o Serviço Nacional de Saúde; e para além das declarações de retórica e propaganda da direita, e do preconceito ideológico anti-social do Sr. Ministro, é preciso saber o que está no concreto a acontecer às populações que se dirigem aos centros de saúde, aos hospitais; àqueles que esperam e desesperam por uma consulta médica, ou uma operação cirúrgica; mas também àqueles que, nos serviços, no exercício da sua profissão, se debatem com um esforço incalculável para ultrapassar carências absolutas ao nível do investimento e dos recursos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De cada vez que se ouve o discurso do Governo e da maioria de direita sobre esta matéria, dá para perguntar onde têm andado os governantes e os Deputados que, hoje, detêm o poder de decisão.
É que o país de que falam o Sr. Ministro e os Srs. Deputados da maioria não é certamente o país que nós encontrámos, e encontramos, nas múltiplas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem levado a cabo sobre a saúde, e que trazem razões acrescidas a esta interpelação ao Governo.
Só nestas semanas que antecederam este debate, o PCP promoveu visitas e reuniões em dezenas de unidades de saúde, entre hospitais, centros e extensões de saúde, centros de atendimento a toxicodependentes; encontros e debates com populações e profissionais.
Reunimos com responsáveis de serviços, organizações sindicais, ordens profissionais, organizações de utentes da saúde. Tornámos a constatar as condições degradadas e degradantes em que são prestados os cuidados de saúde às populações. E tomámos conhecimento de situações que, pela sua gravidade, não podem deixar ninguém indiferente.
A este nível, voltamos a sublinhar, pela sua alarmante gravidade, as profundas carências de recursos humanos de que agora (só agora!) tanto se ouve falar.
Na verdade, há muito que o PCP vem denunciando o problema - e denunciámo-lo desde logo no quadro da desastrosa política educativa de sucessivos governos. Porque "quem semeia ventos colhe tempestades". E os "ventos" que, no passado e no presente, têm sido "semeados" com a política de numerus clausus estão a dar esta tempestade de falta de médicos, de enfermeiros, de técnicos de saúde.
É grave a situação que se vive em relação a anestesistas, a pediatras, a obstetras. Veja-se o que está a acontecer em unidades como o Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão, o Hospital Pedro Hispano, o Centro Hospitalar de Viana do Castelo, o Centro Materno-Infantil do Norte, as urgências pediátricas em Lisboa…
A carência de médicos de família é particularmente avassaladora. Há seguramente mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família. São 1500 médicos de medicina geral e familiar que estão em falta - só no distrito de Setúbal falta mais de uma centena.
É neste distrito, aliás, que se vive a pior situação do País. É revoltante o que se está a passar nos centros de saúde, com utentes que passam horas à espera para uma consulta que nunca acontece. E é revoltante que numa região que tanto contribui para a criação de riqueza no nosso país, com alguns dos melhores indicadores nacionais de qualidade de vida, esteja no topo da tabela das taxas de mortalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que se destaca pela sua gritante dimensão o problema da falta de profissionais da saúde no nosso país, não é menos real a clamorosa situação em que muitas instalações se apresentam.

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Veja-se o estado em que se encontram equipamentos como o Centro de Saúde de Aljustrel, o Centro de Saúde de Santarém ou a Extensão de Saúde do Pinhal Novo. São instalações indignas, degradadas, incapazes de oferecer o mínimo de conforto e segurança a quem lá se dirige, quer do ponto de vista sanitário quer das infra-estruturas eléctricas, de saneamento ou climatização, quer do estado em que se encontram os próprios gabinetes médicos e de enfermagem.
No caso da Extensão de Saúde da Avenida do Bocage, no Barreiro, a sala de espera é o passeio da Avenida. As instalações não permitem, por falta de espaço, esperar por uma consulta no interior do edifício.
Noutras Extensões de Saúde como a de Santa Iria da Azóia, que ontem mesmo visitámos, ou a do Bairro de Santos Nicolau, em Setúbal, entre outras, os doentes são obrigados a subir as escadas até ao terceiro piso, porque os serviços estão instalados entre o primeiro e o terceiro piso de um edifício sem elevador. Escusado será explicar o que isto significa para a saúde daqueles utentes…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas enquanto estas e outras instalações apresentam gritantes necessidades de substituição, por outro lado, vemos unidades de saúde que foram construídas há meses, ou mesmo anos, e que continuam sem data prevista para entrar em funcionamento. E isto porque não se sabe quando é que os profissionais e equipamentos serão disponibilizados!
São os casos de Centros e Extensões de Saúde como o de Torres Vedras, ou o de Miratejo (no Seixal), ou o do Vale da Amoreira (na Moita), ou da Moita (na Marinha Grande).
Ou ainda o caso do futuro hospital distrital do Litoral Alentejano, um hospital que está concluído, com uma parte do equipamento já pronto a funcionar…, mas que não se sabe quando, nem como, terá o pessoal necessário, muito menos, quando abrirá as suas portas ao público. A própria indefinição quanto à existência, ou não, de uma maternidade mantém-se, ao arrepio das promessas feitas em campanha eleitoral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Entretanto, encerradas que foram diversas valências do velho hospital de 161 anos - que "há-de ser substituído"… -, as populações daquela região são obrigadas a fazer deslocações de mais de 80 km para aceder a cuidados hospitalares.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há anos que vimos alertando para o que se passa naquele hospital - aliás, como há anos vimos alertando para as impossíveis condições do Hospital Distrital de Seia.
De resto, a reiterada relutância do Sr. Ministro em enfrentar aquele cenário é já um veemente testemunho da situação que ali se vive. Pois imagine, Sr. Ministro: se a V. Ex.ª lhe custa tanto lá ir, imagine o que custa a quem lá vai por estar doente!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Mas sobre as dificuldades sentidas na vida dos hospitais, poucos exemplos serão mais sugestivos do que a recente iniciativa do Departamento de Cirurgia do Hospital Distrital de Santarém: nada menos do que um "campeonato da melhor solução" para gerir aquele serviço.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Oiça bem, Sr. Ministro!

O Orador: - Dizia o anúncio em questão que "o autor da melhor ideia do ano seria premiado com um fim de semana numa pousada; para a melhor ideia do trimestre, um jantar oferecido num restaurante da cidade; para a ideia do mês, um DVD à escolha do premiado."!…
O Governo, ao que sabemos, não terá concorrido, até porque, com as ideias que tem vindo a defender, não havia de ganhar nem uma cassette pirata…

Aplausos e risos do PCP.

Mas, se as ideias do Governo são más para o País, a actuação concreta não é melhor.

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O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O combate à droga e à toxicodependência continua marcado pela mais confrangedora paralisia, desarticulação e ausência de resposta aos problemas.
A decisão de retirar a autonomia financeira ao Instituto da Droga e da Toxicodependência já provocou situações inaceitáveis de atraso no cumprimento de compromissos financeiros. Há dívidas de milhões de euros, acumuladas durante meses, de que o Governo e a maioria são objectivamente os responsáveis. É caótico para os serviços o que se passa na gestão.
A este problema, o Governo responde com uma espantosa decisão: a própria prevenção da toxicodependência, tão apregoada pelo Sr. Ministro, até mesmo na sua intervenção, aqui, no Plenário, ficou esta semana bloqueada. Hoje mesmo, recebemos a informação de que, por ordem do Ministério das Finanças, estão a ser canceladas assinaturas de protocolos de acção, designadamente diversos planos municipais de prevenção primária da toxicodependência, em vários concelhos de todo o País. E isto está a acontecer em vários distritos: Lisboa, Setúbal, Santarém, Castelo Branco, Viseu.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Orador: - Com este tipo de actuação, é cada vez mais evidente o que pretende o Governo, quando é o próprio Sr. Ministro da Saúde que diz à imprensa que até admite, se o balanço nesta área for negativo, voltar no próximo ano a criminalizar os consumos.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim se vê que tínhamos mesmo razão quando afirmámos que a estratégia da direita era, e é, a de torpedear e condenar ao fracasso os passos positivos…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - … dados na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que esta política brutal de desinvestimento público que o Governo tem seguido está directamente relacionada com a estratégia dos interesses privados.
Portugal é o País da União Europeia com os salários mais baixos, com o maior crescimento do desemprego, com a maior perda de salários reais… E, simultaneamente, é o País onde as famílias pagam, directamente do seu bolso, a maior fatia das despesas com a saúde.
Para cada euro que se gasta em saúde no respectivo país, os espanhóis pagam do seu bolso 30 cêntimos; os franceses e suecos pagam 23 cêntimos; e os alemães 22 cêntimos; no Luxemburgo, paga-se 8 cêntimos; em Portugal, pagamos 43 cêntimos!
Mas, como o Sr. Ministro acha que isso ainda é pouco, aumentou 30% a 40% as taxas ditas "moderadoras" nas urgências e consultas dos hospitais e centros de saúde, e alargou para mais do dobro o número de actos sujeitos a estas taxas.
Há poucos dias, tivemos mais um testemunho da dimensão revoltante a que chega a injustiça desta política. É o caso de uma mulher da Covilhã, reformada, antiga trabalhadora dos lanifícios. Foi uma das contempladas com esse "espantoso" aumento de reformas com que o Governo brindou os idosos deste País: nada menos do que um aumento de 79 cêntimos ao fim do mês!!
Ora, com este aumento de 79 cêntimos, a reforma desta mulher passou a estar 14 cêntimos acima do salário mínimo nacional. Em consequência disso, ela agora tem de pagar as tais taxas "moderadoras", de que antes estava isenta. E ficou a saber que não pode, sequer, recusar este aumento de miséria que veio prejudicar a sua vida.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se precisamente hoje, Dia dos Direitos Humanos, a passagem do 55.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pois o combate que travamos no nosso próprio país pelos direitos humanos também se faz em cada acção que desenvolvemos pelo direito do nosso povo aos cuidados de saúde.

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Aplausos do PCP.

A este propósito, cabe naturalmente saudar a intervenção firme e persistente dos profissionais do sector, médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos, auxiliares, em defesa dos seus direitos - e em defesa do Serviço Nacional de Saúde -, a par do que tem sido a luta determinada de organizações de utentes que, daqui, saudamos.
Face a esta verdadeira "declaração de guerra" que o Governo dirige a profissionais e utentes da saúde, torna-se cada vez mais claro que é urgente mudar o rumo das políticas de saúde para este País. Assumir uma outra orientação, uma outra política, que assuma a saúde não como um negócio para alguns mas efectivamente como um direito para todos.
Na verdade, se certas normas comunitárias fossem mesmo para seguir à risca, já o Sr. Ministro teria às costas um cartaz avisando que "A política deste governo prejudica gravemente a saúde dos portugueses". E o alerta que deixamos é também uma expressão de confiança na resposta que as populações deste país saberão dar a esta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República, hoje, discute uma das questões, porventura, mais sensíveis para a esmagadora maioria dos cidadãos, que é a questão da saúde.
Pode o Governo - e o Sr. Ministro da Saúde - vir, hoje, fazer anúncios de novas medidas que hipoteticamente serão o prosseguimento de uma política no auto-elogio da maioria de sucesso, porque a realidade dos cidadãos, lamentavelmente, nega essa atitude. Essa atitude, aliás, é contrária àquilo que, numa perspectiva do século XXI, de que o Sr. Ministro parece ser tão partidário, deveria pautar as políticas de saúde, as medidas preventivas, uma avaliação de risco e uma capacidade de satisfazer aquilo que tem de ser compreendido como direitos fundamentais dos cidadãos.
Esses direitos fundamentais dos cidadãos não se compadecem com visões ideológicas e chavões como o Governo, aqui, pretende fazer crer. Não se trata de abstractamente ser a favor, ou contra, a visão mercantilista da saúde; trata-se mais de compreender que essa visão mercantilista tem significado a degradação das condições dos cidadãos à saúde, tem significado uma saúde mais cara, menos célere e mais desumanizada.
Não se trata, tão pouco, de dizer que o Serviço Nacional de Saúde e os serviços públicos não podem ser melhorados; trata-se, tão-só, e da parte do Governo, de ter desistido de o fazer, porque, pura e simplesmente, a lógica e o comportamento do Governo mais parecem de um "conselho de administração" do que propriamente da defesa do interesse público.
É da defesa do interesse público que se trata, quando se critica (e se critica com bases e com a realidade concreta) o abandono das políticas, em Portugal, de prevenção e combate à toxicodependência. Não se trata, e só, de ter reservas em relação à forma como se encontrou uma solução do funcionamento dos serviços na criação do Instituto da Droga e da Toxicodependência, trata-se de constatar que esse Instituto, pura e simplesmente, se tornou clandestino, que as políticas de prevenção não existem, que os programas de substituição estão a falhar e que há, neste domínio, uma situação que é particularmente preocupante; e é tanto mais preocupante quanto em Portugal, como o último relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência revela, Portugal tem uma percentagem extremamente elevada de consumos de risco.
Segunda questão em relação à qual é totalmente inaceitável a situação actual, do nosso ponto de vista, é a situação a que estão duplamente condenados os cidadãos que estão neste momento privados de liberdade. A decadência nas prisões portuguesas, a situação generalizada de doença e a indiferença do Governo, neste domínio, são um escândalo, são uma violação dos direitos humanos - e sobre isso não é aceitável aquela que tem sido a posição do Governo e aquela que passou a ser, a partir de há poucas semanas, e depois de algum silêncio sobre isto, a posição do Governo através do Ministério da Justiça.
Estamos a falar de um meio prisional sobrelotado; estamos a falar de mais de 14 000 pessoas, uma parte significativa das quais jovens, e sendo jovens à volta de 20% contaminados com HIV/SIDA, 30% com hepatites C, um número muito grande contaminado com outras doenças, designadamente com tuberculose; e de um meio prisional onde os cuidados de assistência e os cuidados médicos falham de uma forma que é politicamente inaceitável; e estamos a falar de um meio prisional onde, como a Comissão Nacional de Luta contra a SIDA disse, 680 pessoas podiam ter sido salvas e podiam não ter sido contaminadas se a hipocrisia não fosse a regra. É hipocrisia e é preconceito, seguramente ideológico, não é

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uma visão de resposta aos Direitos Humanos…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - … e de garantia dos cuidados de saúde aquilo que se passa e aquilo que fez com que o Governo, tendo há um ano assumido que era preciso alargar uma experiência positiva de troca de seringas, o não tenha feito; mas também é negativo aquilo que se passa noutros domínios, em relação a cidadãos que são, pura e simplesmente, esquecidos e vivem, por parte do Ministério da Saúde, num ostracismo total.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Ministro, Ex.mos Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Após escutarmos atentamente as diversas intervenções do Partido Comunista Português, chegamos à conclusão de que acima de qualquer outra questão há uma divergência de fundo, uma verdadeira divergência doutrinária, uma raiz doutrinal que em caso algum nos vai fazer chegar a acordo com a estratégia que foi definida para a gestão do Sistema Nacional de Saúde.
De qualquer forma, embora entendamos que é uma discussão estimulante, não vamos tomar esse caminho. Fazemos melhor: apresentamos resultados.
Os problemas na área da saúde são conhecidos e públicos, sempre estiveram identificados. Por exemplo, como aqui já foi referido pelo Sr. Ministro, havia cidadãos que esperavam 10 anos por uma intervenção cirúrgica. A média de espera não era de um ou de dois anos mas, sim, de seis anos. Seis anos de espera, para um utente ser submetido a uma intervenção cirúrgica; uma situação verdadeiramente insustentável, no que respeita à qualidade e à eficiência que os portugueses têm direito a receber do Serviço Nacional de Saúde.

Hoje, ao que tudo indica, ninguém esperará mais do que o respectivo tempo clinicamente aceitável. Em última análise, nunca mais do que seis meses.
A realidade é clara e ela diz-nos que se efectuaram cerca de 80 000 intervenções cirúrgicas desde 30 de Junho de 2002, um esforço impressionante e meritório de médicos, de enfermeiros e de funcionários, que ajudaram a realizar cirurgias fora das horas normais de serviço e fora do tempo de ocupação dos blocos para as cirurgias programadas.
É importante sublinhar que as medidas que o Sr. Ministro da Saúde apresentou hoje, nesta Câmara, sobre esta matéria vêm de uma forma definitiva pôr termo ao fenómeno das listas de espera. A partir da entrada em vigor desta iniciativa, anunciada pelo Sr. Ministro da Saúde, não haverá mais listas de espera, ou seja, os portugueses jamais esperarão para além do tempo clinicamente aceitável para a respectiva patologia por uma intervenção cirúrgica.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quando alguns referem que existem mais listas de espera esquecem-se de referir algo relevante e da máxima importância: falam de listas de espera com características totalmente distintas, ou seja, falam de listas de espera que funcionam até ao tempo de espera clinicamente aceitável. E, ao contrário das listas que este Governo herdou, estas nascem da eficiência do sistema e não da sua ineficiência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O facto de haver mais cidadãos para operar é resultante da circunstância de também se efectuarem mais consultas, em virtude de os hospitais, tanto os SA como os SPA, estarem mais eficientes e eficazes no seu modo de funcionamento. Esta eficácia e eficiência derivam do facto de este Governo ter adoptado uma filosofia distinta da que vigorava no nosso país: foram introduzidos critérios e princípios de gestão empresarial na forma de funcionamento e financiamento dos hospitais; a aprovação da lei de gestão hospitalar e a sua posterior regulamentação foi decisiva para a implementação destes princípios no terreno; foi também criado um novo conceito de parcerias na saúde - as parcerias público-privadas.
Há quem diga - diz também o Partido Comunista Português - que as parcerias público-privadas não funcionam, que atacam o Sistema Nacional de Saúde. Em bom rigor, o Governo responde com mais 10 novos hospitais, ainda na presente legislatura.

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Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, os dados não ficam por aqui.
Os 31 hospitais que foram transformados em sociedades anónimas, ainda não há um ano, já apresentam resultados positivos para desencanto de alguma oposição, que afirmava o prenúncio do desaire deste novo modelo.
Os números são claros e não deixam margem para dúvidas: nos hospitais SA, as consultas externas aumentaram cerca de 9% em relação ao final do 3.º trimestre de 2002 - e estes 9% significam mais 235 000 consultas.
Por outro lado, a actividade do hospital de dia cresceu acima dos 17%; as intervenções cirúrgicas cresceram 19,4%, sem contar com o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas; a taxa de utilização das camas e dos blocos operatórios aumentou em cerca de 5% de doentes internados e com menos 1,4% de dias de internamento.
A pergunta que se impõe fazer, Sr.as e Srs. Deputados, é esta: sentirão ou não os portugueses as consequências benéficas da adopção desta nova filosofia? A que se deve este aumento na eficiência e na prestação dos serviços médicos senão a uma profunda reorganização e reforma deste sector?
Acresce que este aumento significativo não ocorreu apenas nos hospitais SA. Nos hospitais SPA, registaram-se, igualmente, ganhos de saúde na sua actividade, se bem que inferiores: houve um crescimento das consultas externas de 135 000, ou seja, mais de 5%, com um acréscimo médio de 2650 consultas por hospital, o que necessariamente terá de ser comparado com a realidade dos hospitais SA, os quais registaram um aumento de consultas quase três vezes superior. Esta comparação entre a eficiência dos hospitais SA e dos SPA é legítima de ser feita. Com esta comparação, verifica-se facilmente o impacto que teve a introdução de regras e de filosofias de gestão empresarial na gestão dos hospitais.
Uma vez que os 31 hospitais SA representam cerca de 50% do universo hospitalar português e que os 52 hospitais SPA representam os restantes 50%, chegamos à conclusão de que existe, de facto, uma diferença de performance, pois os hospitais SA apresentam nas cirurgias correntes uma taxa de crescimento que é o dobro da dos hospitais SPA, registando-se nas consultas o triplo do crescimento, não esquecendo que as suas despesas são inferiores em cerca de 20%.
A conclusão é simples: faz-se mais e melhor com bastante menos.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas na saúde não ficam por aqui.
Foi aprovado o novo conceito de rede de cuidados de saúde primários, envolvendo os centros de saúde, pondo a tónica na necessidade, no direito, de todos os cidadãos terem acesso a um médico de família.
Paralelamente as estas medidas, e a muitas outras que não referi, destaco a preocupação com a garantia da equidade do acesso aos cuidados de saúde, à qualidade e aos direitos dos utentes. Tudo isto será garantido com a Entidade Reguladora da Saúde. Esta Entidade, mais que uma simples autoridade independente de regulação do sistema nestas matérias, traduz-se num verdadeiro provedor ao serviço dos cidadãos, de forma a garantir o bom funcionamento do sistema de saúde.
Por fim, gostaria de destacar uma das reformas mais profundas deste Governo no sector da saúde: a nova política do medicamento.
A realidade é que, após anos a fio de promessas, de estudos, de colóquios e de comissões para analisar impactos de vária ordem, houve, finalmente, um Governo que teve a coragem de adoptar uma verdadeira política para o medicamento genérico. Os resultados também estão à vista: de uma quota de mercado, em 2001, de 0,3%, evoluímos para 1,76%, no final de 2002, e para mais de 6%, em Outubro de 2003.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos bem a incomodidade da oposição nesta matéria. É que, em apenas 19 meses de Governo, assistiu-se em Portugal à profunda reforma do sistema de saúde, cuja necessidade urgente sempre defendemos e que começou já a dar resultados. Em apenas 19 meses, a saúde em Portugal tem índices de melhoria qualitativos e financeiros notáveis.
A conclusão é apenas uma e é óbvia: finalmente, a saúde em Portugal está em boas mãos e no bom caminho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria deixar três breves notas.
A primeira é relativa a alguma coerência deste Governo. V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, não aposta na

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abertura de vagas na área pública para medicina, apoia a iniciativa privada em novas faculdades de medicina. V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, não consegue corrigir as listas de espera, gera uma nova lista de espera superior à que tinha para a entregar também aos privados. Ou seja, em vez de ser o público a pagar ao público, V. Ex.ª opta por ser o público a pagar ao privado. Portanto, coerência existe, é certo, não sei se mérito, nessas propostas.
Em relação às sociedades anónimas, o Sr. Ministro bem sabe que elas têm a obrigação de depositar as suas contas nas conservatórias do registo comercial da respectiva área. É suposto as SA terem aprovado as contas relativas a 2002 em Março de 2003! Sr. Ministro, das 31 SA…

Pausa.

O Sr. Ministro ri-se! Ri-se deliciado com a sua incompetência, que também é algo de assinalar!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro diz que o exercício de 2002 foi de apenas 15 dias, mas são 15 dias de contas que o senhor continua a "martelar" no seu gabinete!
O Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São Francisco Xavier, o Eng.º Firmino do Carmo, disse-nos que já tinha as contas aprovadas há muito tempo e que estavam no gabinete de V. Ex.ª. O que é que V. Ex.ª está a fazer às contas? O que é que tem a esconder em relação às contas das SA?!
Sr. Ministro, mostre as contas! Mostre as contas, para deixar de haver dúvidas sobre as tais performances financeiras, mas que V. Ex.ª tanto esconde com medo não se sabe bem de quê!
Finalmente, Sr. Ministro, as suas falinhas mansas ainda são toleráveis, mas os seus silêncios não são aceitáveis perante um caso, que hoje aqui lhe trouxe, da máxima gravidade, um caso ainda "fresco" - tinha menos de uma hora. O Sr. Ministro poderia ter agido se quisesse. Se tivesse agido e confirmado este caso, teria tido obrigação de actuar. No entanto, V. Ex.ª, pura e simplesmente, menosprezou a situação de um cidadão que foi "despejado", em condições inaceitáveis, à porta de um hospital SA, e quanto a isso nada disse! Disse apenas "bem, é só um caso"!
Assim, ficamos a saber, se é que já não sabíamos, que para o Ministro da Saúde, e certamente para este Governo, os portugueses voltaram a ser números!…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento de debate e, em nome do partido interpelante, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Governo, a sua gestão tem sido eficientíssima. Com este Ministro da Saúde, as listas de espera desapareceram, os preços dos medicamentos e as taxas moderadoras diminuíram, a falta de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais da saúde vai ser resolvida, o défice orçamental do Serviço Nacional de Saúde não duplicou e a saúde entrou no reino das maravilhas.
O Sr. Ministro em que País é que vive? No reino da Dinamarca ou no reino do Grupo Mello?

Protestos do PSD.

Se os auto-elogios do Governo se traduzissem, tal como no milagre da multiplicação dos pães, em número de médicos e de enfermeiros, o problema estaria resolvido. Infelizmente, os portugueses não resolvem os seus problemas de saúde com propaganda e auto-elogios, nem com uma política que no fundo se traduz em "quem quer saúde que a pague".

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo aponta os problemas da falta de profissionais de saúde, das listas de espera, etc., etc., como se fosse uma vestal, como se o PSD não tivesse sido o partido que durante mais tempo esteve com a pasta da saúde, como se só agora tivesse chegado ao Ministério da Saúde. Neste particular, o jogo do "passa culpas" não esconde as responsabilidades pelo actual estado de coisas.
Quanto à gestão, o que os dados nos mostram é que o défice do orçamento do Serviço Nacional de Saúde foi o dobro do aprovado nesta Assembleia da República, o que só por si é um significativo atestado

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da autoproclamada eficiência do Ministério da Saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não é com malabarismos de números e com dados sem demonstração e sem especificação por hospital que se fala com verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro da Saúde, fale com os utentes! Vá às urgências! Percorra os centros de saúde! Veja os que se levantam de madrugada para ter uma consulta! Suba cinco ou seis andares sem elevador! Ou vá a Seia dizer que a promessa de um novo hospital é uma mentira, que só haverá uma remodelação, e verá o que lhe dizem e o que lhe chamam se se puser a "vender banha da cobra"!
Quanto ao futuro, o que é verdade é que, num quadro de grandes carências, o Orçamento do Estado para 2004 diminui em cerca de 30% a verba para investimentos na saúde. É uma evidência que é necessário racionalizar gastos e que este objectivo deve ser geral. Mas os portugueses não podem deixar de se interrogar quando vêem que não há falta de dinheiro para enviar soldados da GNR para a ocupação do Iraque, para os benefícios fiscais, de milhões, às actividades financeiras,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … para se aceitar como facto ligeiro e natural a entrega ao Grupo Mello de mais de 118 milhões de euros, no caso da gestão do Hospital Amadora-Sintra, apesar das conclusões em sentido contrário do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas os portugueses também não podem deixar de se interrogar acerca do dito modelo de empresarialização dos hospitais, com largas de dezenas de boys do PSD e do CDS-PP, constituindo 31 conselhos de administração hospitalar, para os quais nomeou 170 gestores,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - … na sua maioria sem qualquer ligação ou experiência no sector da saúde. Para além disto, estes novos gestores ganham, em geral, o dobro do que recebem os administradores dos restantes hospitais,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a corrupção?!

O Orador: - … alguns de grande complexidade e dimensão. É um fartote!
O Governo não consegue esconder que, em Portugal, há 1,2 milhões de pessoas sem médico de família, que aumentou para 150 000 o número de doentes em lista de espera para cirurgias, que é cada vez mais difícil conseguir ou realizar uma consulta ou um exame em tempo útil, que os custos dos medicamentos subiram para milhares de portugueses e que as taxas moderadoras das consultas de urgências foram brutalmente aumentadas, sacrificando ainda mais quem menos tem, aqueles que vivem de menores recursos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Também não consegue esconder que esta interpelação demonstra que é necessário e urgente alterar o rumo da política da saúde e que, para isso, é necessário o empenhamento das populações e dos profissionais e decisivo o contributo do seu protesto, da sua reivindicação e da sua luta.
Pela nossa parte, apontamos medidas concretas e alguns grandes eixos de uma política de saúde progressista e democrática que contribuam para a resolução dos problemas existentes e polarizem os esforços de todos os que estão empenhados em derrotar a política de direita deste Governo.
Assim, avançamos com dez linhas de acção essenciais.
Primeira linha: a elaboração de um plano de emergência para a questão dos recursos humanos da saúde (conforme foi, aliás, deliberado por esta Assembleia da República),…

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … assente no aumento planeado, a médio e longo prazo, das vagas no ensino superior público na área da saúde, garantindo a qualidade da formação, e apoiado num programa de investimentos, na consideração prioritária das especialidades mais carenciadas, designadamente na medicina e na enfermagem, na criação de incentivos para a deslocação para as unidades mais carenciadas e no descongelamento das vagas necessárias nos quadros das unidades de saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Segunda linha: a criação de um programa de garantias de acesso aos cuidados de saúde que inclua a decisiva questão do combate às listas de espera, que assente fundamentalmente no aumento das cirurgias programadas, complementado por um mecanismo de recuperação extraordinário, mas que inclua também a questão do acesso a consultas de especialidade, a exames e a tratamentos.
Terceira linha: o aumento do investimento nas infra-estruturas de saúde, por forma a permitir a construção e remodelação de centros de saúde e hospitais.
Quarta linha: uma política de redução dos gastos com a saúde da população, revogando as taxas moderadoras, estabelecendo uma cláusula de salvaguarda que permita ao utente usufruir da comparticipação normal, sempre que a decisão do médico impeça a utilização de um medicamento genérico e promovendo a melhoria da resposta dos serviços públicos.
Quinta linha: a despartidarização da gestão e a garantia do seu carácter democrático e participado por profissionais e utentes.
Sexta linha: uma política de financiamento das unidades públicas de saúde assente em critérios de produtividade e transparência e que ponha fim à sucessiva situação de subfinanciamento a que o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito em todos estes anos.

O Sr. Bernardino Socares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sétima linha: a garantia dos direitos dos trabalhadores, designadamente do vínculo de emprego público, e a sua valorização como elementos essenciais para o desempenho do Serviço Nacional de Saúde.
Oitava linha: a suspensão imediata dos processos de privatizações em curso e a reconfiguração para o sector público das unidades e serviços em causa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nona linha: o combate à promiscuidade entre o público e o privado, pondo fim a inaceitáveis situações de aproveitamento dos recursos públicos e definindo rigorosamente as situações de incompatibilidade.
Décima linha: a orientação da política para a obtenção de ganhos em saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde.
Os portugueses e as portuguesas têm toda a razão quando afirmam, com clareza, que a saúde é um direito e não um privilégio.
O Partido Comunista Português continuará empenhado na luta por um Serviço Nacional de Saúde público, eficiente e com elevada qualidade. O PCP continuará a pugnar pela humanização no acolhimento e a prestação de cuidados aos doentes e pela prevenção da doença.
Nós continuaremos solidários com os profissionais de saúde que precisam de condições de trabalho dignas e do reconhecimento do seu papel na defesa e promoção da saúde dos portugueses e lutaremos para que a verdade triunfe sobre a demagogia e para que esta política do Governo seja derrotada, para bem de Portugal e dos portugueses, para bem do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que foi claro, neste debate, o confronto entre dois modelos bem distintos: o modelo da modernidade, que pretende resolver o problema das pessoas e que tem a ver com a qualidade que tem de ser dada às pessoas,…

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Protestos do PCP.

… e o modelo passadista, burocrático e que já faliu há muito tempo. E a evidência está aqui: quando tomámos posse, qual foi a situação com que deparámos? Deparámos com um Sistema Nacional de Saúde que não servia os interesses das pessoas -…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e a prova disto é que existiam 123 000 pessoas à espera de cirurgia -, havia, e ainda há, 1 milhão de pessoas sem médico de família,…

Vozes do PSD: - Havia mais!

O Orador: - … havia um descontrolo do Serviço Nacional de Saúde com um consumo que era único em termos europeus quanto aos medicamentos genéricos,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Agora, está tudo bem!

O Orador: - … tínhamos um Governo com uma política titubeante que ia atrás logo que ouvia a mínima contestação, um Governo que não tinha coragem de tomar as medidas necessárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que fizemos foi pôr em prática uma verdadeira reforma do sector da saúde, não em termos de slogans,…

Vozes do PCP: - Não!…

O Orador: - … não em termos de frases feitas, que, embora bem intencionadas, não resolvem o problema dos portugueses, mas, sim, uma reforma no terreno, uma reforma que muda…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muda, surda e cega!

O Orador: - … a forma de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. E, obviamente, a melhor prova de que estamos no caminho certo é esta reacção evidente por parte do Partido Comunista Português.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Longe de ser um sinal para arrepiar caminho, mais fico com a convicção de que este é o caminho certo, de que este é o caminho para podermos modificar o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, melhorando-o, para os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Em relação às medidas que tomámos, já lhes foi aqui feita referência, de forma substancial. No entanto, gostava de acrescentar o seguinte: em relação às listas de espera, os factos são simples, as pessoas que, em casa, me ouvem sabem claramente que passámos de seis anos de espera para seis meses, eliminámos, praticamente, a lista de espera das 123 000 pessoas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Tem de provar isso!

Protestos do PCP.

O Orador: - É evidente que a oposição não gosta de o ouvir mas esta é a realidade.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só contaram p'ra você!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Falsidades não gostamos de ouvir!

O Orador: - Porém, há uma coisa que me conforta: dei aqui uma notícia sobre uma nova medida e praticamente não ouvi uma única crítica.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): - Não perceberam!

O Orador: - De facto, a nova medida que vamos anunciar é justa, é necessária e, nunca, nenhum Governo conseguiu fazê-la. Vamos dar liberdade de escolha às pessoas para que, após o prazo clinicamente aceitável, através de um título que vamos emitir, possam ir a qualquer hospital, público, privado ou social, resolver o seu problema.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - À Galiza!

O Orador: - Dito de outra forma, as pessoas passam a ser parte da sua própria solução e não o problema, como acontecia com o Governo anterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que diz respeito aos hospitais SA, os resultados são inequívocos e, de facto, o "pior cego é aquele que não quer ver". Mas creio que em Portugal há bom senso, creio que em Portugal há pessoas que olham para esta política de uma forma neutral, desapaixonada, objectiva e que não estão presas a peias, a preconceitos que condenam, por exemplo, uma pessoa a esperar anos só para que essa cirurgia não seja feita num hospital de uma Misericórdia ou num hospital privado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é demagogia!

O Orador: - É isto que é preciso dizer aqui!
Por outro lado, como não podem contestar os resultados,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade! Não há resultados!

O Orador: - … então, têm três ou quatro aspectos principais de contestação. Primeiro: poderá haver selecção adversa. Eu já disse aqui que é evidente que, se houver selecção adversa, a vamos combater e já tomámos medidas nesse sentido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quais?!

O Orador: - É para isso que é preciso, por exemplo, a entidade reguladora. O que não é eticamente aceitável é utilizar isto como arma de arremesso,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… o que não é sério nem honesto é utilizar a mais pura da maledicência, refugiando-se em frases "redondas",…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Como as suas!

O Orador: - … de grande generalidade, como "eu ouvi dizer…". Esta é a pior forma de maledicência, isto não é honesto!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já hoje citei um caso concreto! Zero!

O Orador: - Esta é, antes de mais, uma forma de combate político eticamente reprovável!
Depois, em relação à falta de transparência, os números das listas de espera estão no site da Internet

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do Ministério da Saúde; o estudo do INFARMED que diz que temos economias está no site do INFARMED. E esta é outra muleta de que a oposição se serve!

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Ó Sr. Deputado Afonso Candal, em Viseu - muito rapidamente, porque já disponho de pouco tempo -, as coisas não se passaram como o senhor disse, porque esse senhor chegou às 14 horas no transfer, uma carrinha de nove lugares, com os doentes de Valpaços. Todos foram encaminhados para casa e o Sr. Vítor, que tinha sangrado do nariz, foi, obviamente, tratado nas urgências, estava à espera da família sentado e sangrava porque lhe tinha caído a compressa. É esta a realidade, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vai ver que não!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Temos que cá chamar o Sr. Vítor!

O Orador: - Um outro ponto muito importante tem a ver com as contas. Ainda há pouco sorri em relação às contas de 2002, porque tivemos - pasme-se! -, e eu gostava que a população portuguesa ouvisse isto… O Sr. Deputado está a pedir contas dos últimos 15 dias, da última quinzena de Dezembro, em que houve muitos feriados, e coloca a questão como se fosse uma grande coisa!

O Sr. Afonso Candal (PS): - São milhões de euros!

O Orador: - Depois, em relação aos gestores, há uma coisa que precisa de ser dita: mudámos de cultura! Mas, como a oposição - o Partido Comunista e também o Partido Socialista - gosta da fulanização, não olha para os resultados!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Os boys do PSD!

O Orador: - E, para as pessoas que estão em casa, o importante é ter o problema resolvido, é termos estes resultados! E essas pessoas não têm os preconceitos dos senhores.
No que diz respeito aos genéricos, está tudo dito, mas é preciso salientar que as pessoas ganham com isto e que temos economia quer para o Estado quer para a população.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às despesas totais, é óbvio que, pela primeira vez, temos despesas abaixo do orçamento.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Fale dos recursos humanos!

O Orador: - Mas quero terminar com uma coisa, a meu ver, muito importante: já não estamos em época de lançar o debate ideológico sobre os malefícios de privatizar, até porque não estamos a privatizar coisa alguma. Este é um tema que o Partido Comunista Português agita para tornar mais aliciante a sua mensagem mas passa, demagogicamente, ao lado da questão, porque isso não resolve o problema das pessoas, isso não resolve o problema da pessoa que está à espera de uma cirurgia e de uma consulta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que nós fizemos foi, isso sim, sem qualquer preconceito, olhando genuinamente para os interesses das pessoas, em particular daquelas que têm menos dinheiro, que são economicamente mais débeis, montar um sistema para resolver os seus problemas.
Os senhores falam de preconceitos e eu falo de soluções. E este é o aspecto fundamental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação às parcerias público-privadas, posso dizer que vamos construir novos hospitais, que serão gratuitos - está previsto apenas o pagamento das taxa moderadoras - …

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Risos do PCP.

… e que vão comportar-se como qualquer outro hospital, ou seja, vão ser de acesso generalizado e livre.
Havendo um hospital destes, mesmo que seja construído e gerido por uma misericórdia ou por entidade privada, se está livre para as pessoas, se é de acesso generalizado e se pode dar os cuidados de saúde, desde que haja fiscalização, como vamos ter, por uma entidade reguladora, o que é importante para as pessoas? Não é ter estes cuidados de saúde? Não é dar-lhes os cuidados que merecem, e não este diálogo "passadista", estas teias de outro século - volto a insistir -, que não permitem avançar e que não dão resposta aos problemas dos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia o debate, na generalidade, dos projectos lei n.os 372/IX - Assegura a cooperação e coordenação entre os organismos de controlo da segurança social e os órgãos da administração tributária para o eficaz combate à fraude e demais ilegalidades nas respectivas áreas de intervenção (PS), 373/IX - Estabelece medidas para o combate à evasão e fraude fiscais, determinando o cruzamento de informação entre a administração fiscal e a segurança social e outros serviços públicos (BE) e 376/IX - Aprova medidas de combate à evasão e fraude fiscais e de contribuições ao regime da segurança social (PCP), bem como o debate do projecto de resolução n.º 194/IX - Sobre a Constituição europeia, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa. Por ser quinta-feira, haverá ainda lugar a votações regimentais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Carlos Jorge Martins Pereira
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Teresa da Silva Morais
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Luís Santos da Costa
Fausto de Sousa Correia
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
Paulo José Fernandes Pedroso
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
Jerónimo Carvalho de Sousa

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

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Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Jaime José Matos da Gama
José Manuel Santos de Magalhães

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Artur Neves Moreira
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel Pereira da Costa
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Augusto Ernesto Santos Silva
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Nelson da Cunha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.