2034 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

ainda que haja trabalhadores com méritos provados.
E, agora, imaginemos se o chefe fosse, por exemplo, o Sr. Deputado Patinha Antão: com certeza, na quota dos excelentes, só contariam os amigos, aqueles que demonstrassem, por critérios partidários, que estariam ao serviço da causa.

Risos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje se está aqui a passar é mais uma etapa, mais um passo na escalada contra o Estado democrático, que arrasta consigo os direitos e a dignidade dos trabalhadores da função pública.
Com o seu determinismo, o Governo não vai querer reconsiderar, tão apressado está nos seus objectivos estratégico; enfrentará a determinação dos trabalhadores, mesmo daqueles que porventura acreditaram que o PSD (particularmente o PSD) ia encetar uma reforma da Administração Pública e não um ataque aos trabalhadores da Administração Pública.
Pode, hoje, dar mais um passo. Há que impedir que faça muito caminho. Há que promover uma reforma que tenha como matriz o projecto constitucional, como participantes activos os trabalhadores e as suas organizações representativas, como protagonistas as forças políticas que defendem um Estado democrático, responsabilizado na sua tarefa de promoção de justiça social, de progresso e de modernidade.
Para isto, estará o PCP disponível. Tão disponível como convicto de um não, claro e combativo, a estas injustas propostas.
E, Sr. Deputado do CDS-PP, olhe que não são só os trabalhadores comunistas que estão contra esta vossa ofensiva, são muitos e muitos mais, que, um dia, também no plano das eleições, vos hão-de levar à derrota.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para exercer o direito de defesa da sua honra, o Sr. Deputado Patinha Antão, a quem darei a palavra no momento oportuno, e, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado acredita mesmo, com essa força que da tribuna nos quis transmitir, que tudo vai bem na Administração Pública, em Portugal?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não ouviu?! Não ouviu nada?!

O Orador: - O Sr. Deputado acha mesmo que o nosso país não é penalizado todos os dias pela forma como a Administração Pública funciona, em Portugal? E isto, não por culpa dos trabalhadores, a quem o Sr. Deputado se quer colar, criando a aparência ilusória de que neste diploma se trabalha contra eles.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É, é!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que essa Administração não penaliza o nosso país? O Sr. Deputado acha mesmo que os cidadãos, de entre os quais muitos trabalhadores que não apenas os da Administração Pública mas todos os outros (e a maior parte do País é composta por trabalhadores) - e, de resto, Sr. Deputado, se todos os trabalhadores votassem no PCP, o PCP ganhava as eleições com maioria absoluta, o que demonstra bem que o PCP não é o único partido que representa os trabalhadores -, que todos os dias se deslocam aos mais diversos sectores da Administração Pública não são penalizados por essa mesma Administração Pública? O mesmo se diga dos empresários, dos investidores, nacionais e estrangeiros, e de todos os demais.
O Sr. Deputado acredita mesmo que é motivador para um trabalhador da Administração Pública, que todos os dias se levanta cedo e todos os dias dá o máximo no desempenho das suas funções, saber que ao lado há um trabalhador que nada faz, ou é preguiçoso, ou está ali por "frete", e que, no final, vai ser avaliado exactamente da mesma forma e com a mesma nota?
O Sr. Deputado acha mesmo que isso beneficia a Administração Pública e, logicamente, o nosso país, a nossa economia e o nosso desenvolvimento?