forma como decorreram estas votações fizeram interpelações à Mesa os Srs. Deputados Ascenso Simões (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Na generalidade, foi aprovado o projecto de lei n.º 383/IX - Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas (PSD e CDS-PP)
Mereceu também aprovação o projecto de resolução n.º 199/IX - Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (Conselho de Administração da AR).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 384/IX - Cria a Agência Gestora da Floresta Nacional (AGFN), o Fundo de Reconversão Florestal (FRF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF) (PS) e foi aprovado o projecto de resolução n.º 206/IX - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (Os Verdes).
Os projectos de lei n.os 341/IX - Assistência a banhistas (Os Verdes) e 406/IX - Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas (PSD e CDS-PP) foram aprovados na generalidade.
A Câmara aprovou, ainda, o projecto de resolução n.º 207/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PSD, PS e CDS-PP).
Em votação final global, foram aprovados dois textos finais, um apresentado pela Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, relativo à proposta de lei n.º 100/IX - Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública, e outro apresentado pela mesma Comissão, relativo à proposta de lei n.º 101/IX - Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública, tendo o Sr. Deputado Artur Penedos (PS) produzido uma declaração de voto.
Por fim, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética autorizando igual número de Deputado do PS a prestarem depoimento.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.