2797 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

com o terrorismo, com os Estados-pária, com o tráfico de droga, com as armas nucleares, biológicas e químicas. Portanto, esta é a maneira de mantermos a nossa relação transatlântica, de honrarmos os valores e os princípios que defendemos.
Não entendemos que a participação na NATO deva trazer só benefícios. Ela deve ser operada na base da solidariedade e da cooperação. Temos para nós que esta é a posição que deve ser tomada, com o apoio do Presidente da República, independentemente de este ser consultado em Belém ou em Oslo. O Sr. Presidente da República foi consultado, o Governo está agora a dar conhecimento à Assembleia da República,…

Protestos do PS.

… com cinco meses de antecedência, Srs. Deputados, o que, Srs. Deputados Vera Jardim e António Costa, não aconteceu no tempo de um governo em que os senhores participaram,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … quando o Sr. Eng.º António Guterres veio aqui anunciar - não comunicar com antecedência mas anunciar - que tinha participado numa missão, 12 dias depois de a mesma ter acontecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concluo, dizendo que o Governo cumpriu a lei, por muito que isso custe ao Partido Comunista Português, cumpriu a Constituição, ao ter vindo anunciar à Câmara a sua intenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, apenas tecerei dois comentários.
Em primeiro lugar, para dizer, Sr. Secretário de Estado, que depois do que aconteceu no Iraque relativamente ao escandaloso engano histórico quanto à certeza provada da existência de armas de destruição massiva que, afinal, não existiam, Os Verdes consideram que o Governo português deveria meter a mão na consciência e afastar-se de tudo o que está relacionado e que decorre de ocupações e de guerras preventivas. É o mínimo, Srs. Membros Governo, que o Governo poderia fazer por Portugal e pela paz no mundo. Mas não, a opção do Governo continua a ser a de se envolver nestas missões e a de uma total subjugação aos Estados Unidos da América.
Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que temos de ajudar a NATO para recebermos contrapartidas. Mas que contrapartidas, Sr. Secretário de Estado?! Esta subjugação total aos Estados Unidos da América a única contrapartida que nos dá é maior insegurança no mundo, é a criação de um mundo mais perigoso.
Sr. Secretário de Estado, penso que os portugueses não conseguem compreender como é que o Governo continua, de uma forma tão determinada, a desinvestir na saúde, a desinvestir na educação e, inclusivamente, a atingir níveis tão baixos de ajuda ao desenvolvimento e continua, tão prontamente, a esbanjar na defesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, para uma intervenção.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de acentuar que o que nos divide neste debate não é a questão de fundo mas, sim, a forma ligeira como o Governo toma estas decisões.

Vozes do PS: - Muito bem!