2799 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

A NATO não está sozinha no Afeganistão já que também está presente uma agência das Nações Unidas e a União Europeia que, através de verbas avultadas, tem contribuído de uma forma decisiva para a reconstrução de escolas, de centros de saúde e para o saneamento em muitas daquelas cidades.
Significa isto, Sr. Deputado, que, se quiser discutir a NATO, é livre de o fazer, se quiser discutir o Direito Internacional e as Nações Unidas, também pode fazê-lo, não pode é afirmar, como fez, que o Governo português está ao lado do narcotráfico. Essa sua afirmação, permita que lhe diga, tolhe toda a sua argumentação!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado António Filipe, estamos a cumprir a lei no Plenário e não apenas na Comissão de Defesa Nacional. O Sr. Deputado gostaria que assim não tivesse sido para poder dizer que só tínhamos ido à Comissão. Não lhe demos esse gosto.

O Sr. António Filipe (PCP): - É a lei que o diz, não sou eu!

O Orador: - Mas tenho muito gosto em falar sobre a nossa participação em Timor, até porque essa também foi uma preocupação expressa pelo Partido Socialista.
Como sabe, a situação de segurança em Timor está a alterar-se positivamente e as Nações Unidas entendem que, no final do primeiro semestre deste ano, pode ser possível uma retracção do dispositivo de segurança. Ora, é exclusivamente na base de uma tal retracção, por orientação das Nações Unidas, que o contingente português também será reduzido. Que fique, pois, claro que a orientação nesse sentido vem das Nações Unidas.
Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado José Vera Jardim, saliento e reafirmo a ideia de que o que aqui se debate é uma missão dentro da legalidade internacional, pelo que, nessa medida, estamos de acordo.
Mas, Sr. Deputado, permita-me dizer-lhe que não me fale em ziguezagues nem do Governo nem do Ministério da Defesa. Quem é que, na véspera da partida dos soldados da GNR para o Iraque, perante um atentado em Nassyria, quis, uma vez mais, reapreciar o envio das tropas portuguesas para aquele país?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi o Dr. Ferro Rodrigues, lembro-me perfeitamente!
Permita-me que lhe diga, ainda, Sr. Deputado, que vim a esta Assembleia, cinco dias após a reunião, referir-me a uma missão que terá lugar daqui a cinco meses. O Eng.º António Guterres, no caso da questão do Kosovo, esteve nesta Câmara 12 dias depois de os primeiros soldados portugueses estarem já no Kosovo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dito isto, o Governo português tem orgulho em que o País participe nesta missão da ISAF, no Afeganistão; está ciente de que está a contribuir para o combate ao tráfico de droga naquele país; está consciente de que está a contribuir para a estabilidade e a segurança da região; está consciente de que está a contribuir para o combate contra o terrorismo internacional; e espera que esta Câmara também se lhe associe no sentido do cumprimento do Direito Internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado entendeu sugerir que, de algum modo, a minha bancada tinha relações de simpatia com o Mullah Omar…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, perguntei-lhe para que efeito estava a pedir a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, estava a transmitir-lhe a razão pela qual entendo que devo defender a consideração da bancada.