Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2004 I Série - Número 50

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 112/IX, dos projectos de lei n.os 410 a 412/IX, das apreciações parlamentares n.os 71 e 72/IX, dos projectos de resolução n.os 218 e 220/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Soares (PS) deu conta dos problemas sociais que hoje se vive no País e teceu crítica pela falta de estratégia e de política do Governo.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP), também em declaração política, criticou a Sr.ª Secretária de Estado da Educação por ser contra a educação sexual nas escolas, tendo em conta a realidade vivida pelos adolescentes em matéria de saúde sexual e reprodutiva. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Nuno de Almeida (CDS-PP), Sónia Fertuzinhos (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), que exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, Jorge Nuno Sá (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) acusou a Sr.ª Secretária de Estado da Educação pela política seguida na área da educação sexual.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (Henrique Rocha de Freitas) fez uma intervenção sobre o tema "Participação de Portugal nas Forças Multinacionais no Afeganistão", tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), José Vera Jardim (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Vitalino Canas (PS).

Ordem do dia. - Foram apreciados, na generalidade, a proposta de lei n.º 105/IX - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, e o projecto de lei n.º 407/IX - Estabelece as bases gerais da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência (PS). Intervieram no debate, além do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Celeste Correia (PS), João Teixeira Lopes (BE), Bernardino Soares (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Luísa Portugal (PS) - que fez a apresentação do relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais -, Vieira da Silva (PS), Goreti Machado (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
A proposta de lei n.º 110/IX - Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004 foi debatida na generalidade, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Nuno Miranda Magalhães), os Srs. Deputados Adriana Aguiar Branco (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
Foi também debatida a proposta de resolução n.º 56/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000. Usaram da palavra, a diverso título, além da