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e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, e o projecto de lei n.º 414/IX - Procede à adaptação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela sociedade de informação (BE). Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta), os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Francisco Louçã (BE), Gonçalo Capitão (PSD), António Filipe (PCP), Miguel Paiva (CDS-PP), Luís Campos Ferreira (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.