3109 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

obrigatório feito pelo Estado português.
Essas matérias é que são essenciais e é em relação a elas que é fundamental saber a posição do Partido Socialista. Não interessa discutir a situação externa e europeia quando se deve discutir a interna, ou discutir a situação interna quando se deve discutir a externa. Naturalmente, tudo terá a sua altura; naturalmente, tudo terá o seu tempo.
Falou também o Sr. Deputado da questão da despesa pública. Ora, de acordo com o Programa de Reforma da Despesa Pública, desde logo, a primeira medida, a medida n.º 1, é a de limitar o crescimento da despesa corrente primária, isto é, aquela que é mais rígida, a 4% por ano. Sr. Deputado, este Governo vai cumprir este objectivo. V. Ex.ª considera que, por isso, está a caminhar num bom sentido? V. Ex.ª considera que é importante limitar esta despesa corrente primária e que, portanto, o Governo vai no bom caminho?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Diogo Feio, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Estas são as questões essenciais, sob pena de ficarmos com a imagem de um Partido Socialista que se compromete a um défice de 1,1% e termina com um de 4,4% e de um Partido Socialista que, em relação ao debate, faz - utilizando uma expressão muito vossa - manigâncias políticas, discutindo no plano interno aquilo que se deve discutir externamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Guilherme Silva e Diogo Feio, em primeiro lugar, quanto à questão de fundo, há uma divergência: os senhores têm a visão de que a União Europeia é algo que nos é exterior e que, portanto, nos impõe regras; nós temos a visão de que somos parte integrante e activa da União Europeia.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Recusamos a visão do Portugal pequenino e periférico, que fica atento e obrigado a que nos digam como é que é.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que pedimos hoje ao Governo português não é mais do que aquilo que fizemos quando estávamos no governo.
Aquando da presidência portuguesa da União Europeia, Portugal foi capaz de colocar no centro da agenda política europeia a questão da Estratégia de Lisboa. Hoje, é um tema dominante em todo o debate europeu e vai ser mesmo factor de enquadramento das perspectivas financeiras de 2007 a 2013.
Desde que Portugal tenha uma posição activa, com imaginação e competência, Portugal pode ganhar na União Europeia.
O que é triste e lamentável é ver os dois partidos da maioria nesse complexo de pequenez de Portugal. Se os senhores fossem treinadores do Futebol Clube do Porto, ontem aquele clube teria "levado uma cabazada" e não teria derrotado o Manchester United!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, VV. Ex.as insistem em querer desconhecer aquilo que toda a gente sabe, desde que se queira ser minimamente informado. A Comissão Europeia anunciou, no dia 13 de Janeiro, a abertura de um processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No passado dia 18 de Fevereiro, a Comissão Europeia discutiu um primeiro documento apresentado pelo Comissário Solbes. Nenhum de nós esteve na reunião da Comissão Europeia, mas tenho todo o gosto em oferecer ao Sr. Deputado Guilherme Silva o relato do El País, do dia 19 de Fevereiro, cujo título é "Bruxelas apoia Solbes na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
Portanto, quer os senhores queiram, quer não, o debate sobre a reforma do Pacto está na ordem do dia e está em andamento. E os senhores ou ficam parados e passivos à espera que outros proponham e os senhores comentem ou assumem as responsabilidades que devemos assumir, de nós próprios