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Sábado, 28 de Fevereiro de 2004 I Série - Número 57

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a retoma e a competitividade da economia portuguesa, o Sr. Primeiro-Ministro, após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, Elisa Guimarães Ferreira (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), João Cravinho (PS) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra pessoal - e Hugo Velosa (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira

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José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Paula Barral Carloto de Castro
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Sérgio André da Costa Vieira
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Augusto Ernesto Santos Silva
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

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Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jaime José Matos da Gama
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas

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Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Manuel António Cardoso de Carvalho
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje a nossa ordem do dia é integralmente preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.º do Regimento. O tema escolhido pelo Primeiro-Ministro para a sua intervenção inicial é o seguinte: "A retoma e a competitividade da economia portuguesa".
Relembro as "regras do jogo": haverá uma primeira intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que disporá de 12 minutos para o efeito, e depois seguir-se-ão três voltas de perguntas com as respostas correspondentes. Na primeira volta, cada um dos perguntantes dispõe de cinco minutos. Em seguida, haverá igual tempo de resposta, a que se seguirá uma réplica com a duração de três minutos, caso o perguntante deseje utilizar desta faculdade, e igual tempo de tréplica. Na segunda volta, é consentida apenas uma pergunta, com três minutos, a cada um dos quatro primeiros partidos parlamentares. Na terceira volta só o PS e o PSD farão perguntas, para o que dispõem também de três minutos.
Para iniciarmos os nossos trabalhos precisamos do Governo, pelo que vamos aguardar alguns momentos.

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 12 minutos para o efeito.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos

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últimos dois anos, no quadro de uma conjuntura internacional particularmente difícil, o Governo foi obrigado a conduzir uma política económica de emergência destinada a corrigir graves desequilíbrios macroeconómicos no País.
Podemos já hoje dizer que os resultados alcançados são assinaláveis e bastante positivos.
O défice orçamental, em dois anos consecutivos, ficou abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto. O Governo prometeu e cumpriu! O País começa a ter contas em ordem e finanças públicas saudáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A balança de transacções correntes passou de um défice insustentável de 9% do PIB, em 2001, para cerca de 3%, em 2003. Trata-se de uma redução de dois terços no curto espaço de dois anos. Estamos a corrigir rapidamente e de forma segura o nosso grave desequilíbrio externo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em Janeiro, a inflação homóloga diminuiu para 2,3%. O diferencial da inflação face à zona euro diminuiu para apenas 0,2 pontos percentuais. Em duas palavras, a inflação está controlada, as previsões do Governo para 2004 são credíveis, tal como o foram, aliás, em 2003.

Vozes do PCP: - Viu-se!

Risos do PCP.

O Orador: - O esforço feito pelos portugueses valeu a pena. Portugal está hoje bem melhor preparado para o objectivo da retoma económica e para o desafio da competitividade e do crescimento.
Estes resultados são a primeira grande vitória de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O processo de recuperação económica já se iniciou. É um processo, como sempre dissemos, lento, gradual, mas sólido e seguro. O pior período do ciclo económico já passou. Não apenas o atestam as organizações independentes, nacionais e internacionais; são também vários indicadores que o confirmam.
O indicador de actividade económica do Instituto Nacional de Estatística, com taxas negativas até ao segundo trimestre do ano passado, passou já para taxas positivas nos dois últimos trimestres de 2003. É uma tendência importante.
O índice do volume de negócios nos serviços, que no final de 2002 chegou a cair cerca de 10%, registou já um crescimento superior a 2% no último trimestre de 2003. É um sinal positivo no maior sector da economia portuguesa.
As nossas exportações têm registado um comportamento muito favorável. Até Novembro de 2003, tiveram um crescimento total de 2% e as exportações para Espanha - o nosso principal mercado - registaram um crescimento superior a 13%. Esta é a prova de que, apesar das dificuldades, as empresas portuguesas estão a fazer um esforço notável e a obter resultados importantes.
Mas o sinal mais claro e evidente da retoma económica está no crescimento do nosso mercado de capitais. Desde 25 de Fevereiro de 2003, neste último ano, portanto, o mercado de acções português valorizou-se mais de 46%. É um crescimento impressionante, mesmo considerando que a base de partida é uma base baixa.
Este é um sinal inequívoco da confiança dos investidores. Esta é prova de que estamos mesmo no ano da viragem e que Portugal voltou a ser um país credível, um país de confiança. Esta é a segunda grande vitória de Portugal e dos portugueses!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos é importante; promover a recuperação económica é também importante; mas o grande objectivo estratégico para o nosso país é bem mais ambicioso. Temos de voltar a crescer mais do que a Europa. Portugal tem de se aproximar, no espaço desta década, do nível médio de desenvolvimento da União Europeia.
Esta é a grande ambição que tenho para Portugal. Uma ambição que desejo partilhada por todos os portugueses, a ambição de uma nova geração que acredita mesmo no futuro do nosso país.
Corrigidos os graves desequilíbrios macroeconómicos de que o País padecia, feitas as reformas de que

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as nossas empresas mais precisavam, este é tempo de definir metas e objectivos ambiciosos para a produtividade, para as exportações, para o investimento produtivo.
Aumentar a produtividade, fazer crescer as exportações, estimular o investimento produtivo são os novos compromissos colectivos em relação ao futuro de Portugal.
Compromissos que queremos assumir de forma clara e quantificada, numa perspectiva de médio prazo. Compromissos que desejamos firmar com os agentes económicos e sociais num contrato social para a competitividade e emprego. Compromissos que têm registado, da parte dos parceiros sociais, uma atitude, no geral, responsável de disponibilidade e adesão. Compromissos que podemos assumir com segurança, porque grande parte do "trabalho de casa" já está feito.
Porque criámos um novo quadro de concorrência, facilitámos o investimento interno e externo, aprovámos um regime fiscal mais amigo das empresas, revimos processos de criação e licenciamento de empresas, mudámos a atitude paternalista do subsídio para uma atitude de reconhecimento e de prémio ao mérito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São, pois, objectivos ambiciosos, mas são objectivos que estão perfeitamente ao nosso alcance.
Em primeiro lugar, aumentar a produtividade é uma meta essencial. Temos de produzir mais, mas temos sobretudo de produzir melhor. Produzir mais quantidade, mas sobretudo produzir maior valor. Só produzindo mais e melhor tornaremos os nossos produtos mais competitivos. Só aumentando a produtividade podemos obter melhores salários. Só desta forma nos podemos afirmar num mercado cada vez mais exigente e mais competitivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, fazer crescer as exportações é cada vez mais um objectivo para as empresas portuguesas. Estamos a conquistar quotas de mercado, mas temos de ser mais ambiciosos. Um país como Portugal precisa que as suas exportações tenham um peso substancialmente maior na sua economia.
Foi este o caminho seguido com sucesso por países europeus de dimensão semelhante à nossa. Tem de ser este também o caminho de Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estimular o investimento produtivo é o terceiro grande objectivo a prosseguir. Aumentar os níveis de investimento, mas principalmente melhorar a qualidade e a rentabilidade do investimento. Do investimento nacional e estrangeiro, mas sempre do investimento verdadeiramente produtivo. Só este permite criar uma economia mais sólida, gerar mais riqueza, criar mais empregos e empregos melhor remunerados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Concretizar estes novos objectivos é uma tarefa de todos e uma responsabilidade particular dos agentes económicos e sociais. Está perfeitamente ao nosso alcance eliminar dois terços da diferença que na Europa nos separa dos melhores.
Tenho a certeza de que ninguém se eximirá a este esforço colectivo. Espero espírito de abertura e sentido de responsabilidade por parte dos parceiros sociais. Confio nas virtualidades da concertação social e num acordo social de médio prazo. Agora, mais do que nunca, trata-se de afirmar uma nova ambição para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma economia moderna, competitiva tem de assentar em dois pilares essenciais: na redução do peso do Estado e numa aposta determinada na ciência, na investigação e na inovação.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É chegado o momento de acelerar o processo de privatizações que o Governo

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inscreveu no seu Programa. A subida do mercado de capitais, os processos de reestruturação que fizemos no último ano favorecem esta decisão.
Assim, durante este ano e até ao primeiro trimestre de 2005, avançaremos com as seguintes operações: uma nova fase de privatização da EDP, reduzindo a posição directa do Estado até 10%; a primeira fase de privatização da REN, com a sua colocação em bolsa; uma nova fase de privatização da GALP, com a sua introdução em bolsa; a privatização da Companhia das Lezírias; a privatização das OGMA;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … a colocação no sector privado de parte do capital Operador do Mercado Ibérico de Electricidade português.
Este é um sinal muito importante para os agentes económicos. É também um contributo para o aumento da produtividade da nossa economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, investir na Sociedade do Conhecimento é outro pilar decisivo para ganhar o desafio do futuro. Aprovámos recentemente o maior programa de investimento na ciência e investigação alguma vez realizado em Portugal. O investimento total a disponibilizar é superior a 1000 milhões de euros,...

Risos do PS e do BE.

… mais de 200 milhões de contos, entre 2004 e 2006. E ontem mesmo, de acordo com aquilo que eu havia prometido, o Conselho de Ministros aprovou o novo regime do Mecenato Científico. Essa proposta de lei dará entrada, na próxima semana, nesta Assembleia da República.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Então por que é que o chumbou anteriormente?!

O Orador: - Trata-se de conceder benefícios fiscais às empresas e às pessoas que invistam em ciência, tecnologia e investigação.
Assim, no que respeita ao IRC, um donativo concedido por uma empresa para um projecto de investigação corresponderá, para efeitos de determinação da matéria colectável, a um custo de 130%, ou seja, a empresa passará a beneficiar de um incentivo de 30%.
No que respeita ao IRS, a dedução à colecta será de 25%, sem limite, quando se trate de donativos a entidades públicas que façam investigação e terá como limite 15% da colecta quando se trate de donativos a entidades privadas.
Desta forma, o Estado incentiva a iniciativa privada a investir a sério em ciência e investigação. É mais uma aposta estratégica. Uma aposta nos nossos recursos humanos, uma aposta na competitividade e no futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para mim, a economia só faz sentido ao serviço das pessoas. A retoma e a competitividade são importantes, mas não mais do que simples instrumentos para a construção de um País com maior justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preocupa-me, acima de tudo, o drama do desemprego…

Risos do PCP.

O drama dos que perderam o seu emprego ou não conseguem ainda obter um posto de trabalho. É fundamentalmente a pensar nesses nossos concidadãos que estamos a governar: nos jovens, nas mulheres, nos desempregados de longa duração. E é esta política económica que cria as condições para combater o

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desemprego, para gerar mais emprego, para gerar um emprego mais estável e melhor remunerado.
O tempo que vivemos não admite soluções fáceis. Exige medidas seguras. Uma economia fraca cria desemprego. Só uma economia sólida gera emprego.
O futuro que hoje estamos a construir é um futuro de estabilidade, de progresso e de maior bem-estar para todos; um futuro de segurança para os mais velhos e de esperança para os mais jovens; um futuro construído com alma, com ambição, com confiança em nós próprios e na nossa capacidade. Confio em Portugal e na capacidade dos portugueses para darem a volta a uma situação difícil.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sim, sim!...

O Orador: - Continuaremos, apostando nos portugueses, trabalhando, como sempre, em nome de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a primeira volta das questões.
A primeira pergunta cabe ao maior partido da oposição.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Dispõe de cinco minutos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, ontem à tarde, soube que o tema da sua intervenção era a retoma e competitividade da economia portuguesa, pus várias hipóteses sobre o seu teor.
Em primeiro lugar, se se tratava de uma prelecção académica de raiz conservadora e neoliberal, em que tudo o que é privatização e mercado é magnífico; tudo o que é Estado é desastroso.
Em segundo lugar, se nos vinha falar das ilusões de hoje, falando da retoma e de competitividade para compensar essas ilusões com promessas para amanhã.
Em terceiro lugar, se ia insistir na mistificação dos 2,8% - a como o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem, não o pode comparar com os 4,1% ou 4,4%, como agora dizem, de 2001, visto que a comparar teriam de utilizar este ano 5% e não 2,8% - ou se viria fazer mais uma demonstração de conformismo, de "miopia", de incapacidade nas vossas políticas económicas e sociais. No fundo, se vinha apresentar velhas medidas com "novas roupagens", como esta do mecenato científico, em que não deixa de ter graça, porque os senhores deixaram caducar instrumentos, depois chumbaram os que propusemos e agora apresentam, como se fossem novas, coisas que já vêm de trás…

Vozes do PS: - Bem de trás!

O Orador: - … e que boicotaram durante imenso tempo.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a realidade é que a sua intervenção foi um pouco de tudo isto. Foi "mais do mesmo", Dr. Durão!!
O senhor continua a não compreender o que é para Portugal uma retoma minimamente satisfatória. Não compreende que não é uma retoma minimamente satisfatória, para Portugal, um crescimento medíocre, um crescimento que seja incapaz de ultrapassar claramente as consequências da recessão que os senhores criaram nos últimos anos, um crescimento com divergência, em 2004 e em 2005, com a União Europeia, como os senhores propõem no vosso Programa de Estabilidade e Crescimento. Como é que isso pode ser alguma espécie de retoma minimamente satisfatória?
Em suma, os senhores continuam a não compreender que, num país como Portugal, depois da profunda recessão e com os apoios europeus que Portugal tem, retoma com divergência com a União Europeia não é retoma económica: é mediocridade económica!! E é isso que continuam a propor a Portugal.

Aplausos do PS.

Também quanto à competitividade, que é outro aspecto da sua intervenção, ó Sr. Primeiro-Ministro, fico espantado com a auto-satisfação com que o senhor nos vem aqui falar da evolução das contas externas e da balança de transacções correntes, escamoteando que essa evolução é uma consequência directa da recessão profunda em que fizeram cair o País e em que houve por isso mesmo uma diminuição

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fortíssima das importações de bens de equipamento e de bens intermédios.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A retoma e a competitividade que o Governo vislumbra são, pois…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso ter uma grande lata!

O Orador: - Estejam calmos, ainda não acabou!
Dizia eu que a retoma e a competitividade que o Governo vislumbra são, pois, Sr. Primeiro-Ministro, muito pobres, são muito, muito, insuficientes para o que Portugal e os portugueses aspiram e para o que Portugal e os portugueses merecem.
A verdade é que, nos últimos dois anos, desde a Primavera de 2002, Portugal anda por mau caminho. O resultado da "nova AD" é este que está na primeira página do Público: "A economia portuguesa andou dois anos para trás em 2003". Este é o resultado da vossa política. Não é a retoma, é a recessão, Sr. Primeiro-Ministro!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Esta é uma das três piores recessões que Portugal teve depois da II Guerra Mundial. Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, duas são totalmente da vossa responsabilidade. Em 1992 e 1993 foi a chamada "recessão do oásis" e a de 2003 é a chamada "recessão da tanga".
Portugal foi metido num beco e foram os senhores que meteram Portugal nesse beco. Querem agora falar dos "amanhãs radiosos" depois de terem contribuído para o desastre colectivo em que Portugal está. Não conseguirão convencer os portugueses enquanto não mostrarem que querem mudar as vossas políticas, que querem mudar a vossa política. Não foi isso, infelizmente, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio fazer.

Protestos do PSD.

Os quase 0,5 milhões de desempregados que Portugal tem não gostaram, certamente, de o ouvir nem aqueles que perdem, todos os dias, poder de compra em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, em relação ao resultado alcançado quanto ao défice, é ou não é bom para o País termos ficado abaixo dos 3%?

O Sr. João Cravinho (PS): - Não ficámos!

Vozes do CDS-PP: - Claro que é bom!

O Orador: - VV. Ex.as sabem ou não que era indispensável, para que fosse levantado o processo por incumprimento que havia contra Portugal, ficarmos abaixo dos 3%? Ora, se é bom para o País, como é possível não ouvirmos uma única palavra de congratulação da oposição?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Seja democrático! Está a ofender os portugueses!

O Orador: - Ou será, Dr. Ferro Rodrigues, que aquilo que é bom para o País é mau para a oposição? Ou será que VV. Ex.as não conseguem esconder o incómodo, o nervosismo que vos causou o

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resultado obtido? Passarmos de 4,4% - é esse o número oficial do Eurostat -, em 2001, para menos de 3% em dois anos consecutivos é um grande resultado para Portugal e é uma vitória dos portugueses, conseguida graças ao esforço de muitos.
E a verdade é que o Sr. Deputado continua a insistir no "número" da divergência com a economia europeia…

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - … e na contracção da nossa economia em 2003.

O Sr. José Magalhães (PS): - É outro facto!

O Orador: - V. Ex.ª não sabe - eu acredito que não saiba - que numa política económica há efeitos que se fazem sentir um ano, dois anos, três anos depois? Ou V. Ex.ª crê que a política económica que hoje estamos a seguir não vai ter efeitos daqui a dois anos ou três?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ai vai, vai!

O Orador: - Pois vai! Terá efeitos positivos e nós estamos, em 2003, a sofrer os efeitos negativos da vossa ausência de rigor, da vossa ausência de coragem para levar a nossa economia para a frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quando V. Ex.ª atribui ao actual Governo a responsabilidade pela recessão de 2003, isso demonstra que ainda nada compreendeu do que se passou. V. Ex.ª quando estava no governo não sabia o que andava a fazer; agora, na oposição, não sabe o que está a dizer!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Calma! Tenha calma!

O Orador: - Todos os economistas sabem que àquele período de consumo excessivo - consumo público e consumo privado -, de endividamento externo, de desequilíbrios macroeconómicos, teria, necessariamente, de seguir-se um período de ajustamento, e que alguma contracção da nossa economia era inevitável. E o senhor - isto se quiser ser honesto intelectualmente - sabe que era inevitável um período de contracção; que tínhamos, de facto, de reduzir o défice, senão estaríamos sob o sistema de sanções e perderíamos fundos estruturais que são essenciais para o nosso desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que quando V. Ex.ª insiste que o ano 2003 é da responsabilidade do actual Governo, ignorando a política que está para trás, não está a ser sério do ponto de vista intelectual, não está a ser honesto do ponto de vista do debate político!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E a verdade é que, temos de reconhecer, era necessário passar por esta fase. Por isso, Sr. Deputado, há que registar que o resultado obtido é positivo para País. Então não é notável…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Nada! É uma vergonha!

O Orador: - … conseguirmos, em menos de um ano e meio, reduzir o nosso desequilíbrio externo de mais de 9% para cerca de 3%? Isto é uma grande força, uma grande capacidade da economia portuguesa e demonstra que as nossas empresas estão a adaptar-se. E V. Ex.ª diz que os resultados positivos se devem a alguma recessão! Então o aumento das nossas exportações para Espanha e não só? Isso não deve ser levado a crédito das nossas empresas, da capacidade, da agilidade, da adaptabilidade da nossa economia?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é por isso que, mais uma vez, lhe digo para não confundir sistematicamente a sua tarefa de oposição ao Governo, porque, às vezes, ao querer fazer oposição ao Governo está a fazer oposição ao País, está a contrariar a vontade e a capacidade dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós estamos a mostrar que há sinais de confiança, que a retoma económica está aí! Aliás, na parte final da sua intervenção V. Ex.ª reconheceu que havia sinais, embora pobres ainda, de uma retoma. E, Sr. Deputado, ao longo deste ano…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
… vai ter muitas ocasiões para constatar que há sinais positivos de retoma. E sinais fortes e consolidados!
Quando VV. Ex.as estavam no governo e chegaram as más notícias fugiram,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Daqui ninguém fugiu!

O Orador: - … e eu só espero que agora, na oposição, não fujam quando chegam as boas notícias e reconheçam que o País conseguiu resultados notáveis que todos nós devemos partilhar.

Aplausos do PSDD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, compensa a falta de argumentos com insultos a esta bancada…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … e a uma grande parte do País.

Aplausos do PS.

Aqui ninguém fugiu, Sr. Primeiro-Ministro!!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Estamos todos aqui para dar combate a este Governo e às suas políticas.
Sr. Primeiro-Ministro, confundir Governo com Nação, confundir Governo com País, como o senhor repetiu hoje, aqui, depois de já o ter feito noutro momento, é um insulto à democracia e à República Portuguesa, que não lhe admitimos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro depois da sua intervenção pode falar em tudo menos em rigor e em seriedade intelectual,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … porque se o Sr. Ministro quisesse ser rigoroso tinha de explicar que os tais 2,8% não ficaram a dever-se a nenhum esforço particular deste Governo ou do País…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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mas à titularização de créditos e a um conjunto de manobras irrepetíveis, como a própria União Europeia demonstrou.
Isso é falta de rigor e de honestidade intelectual, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Os senhores tiveram um défice perto dos 5%. O Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, costuma ser desmentido uns dias depois, quando vem aqui, mas neste caso foi até desmentido no dia anterior, porque o que se passou ontem nesta Assembleia da República é uma vergonha para o seu Governo. Quando apresentámos alterações concretas em matéria de Pacto de Estabilidade, os senhores não se limitaram a ser contra! Recusaram qualquer discussão, porque não sabem o que querem nessa matéria.
O Sr. Primeiro-Ministro disse, em dada altura, que "as alterações ao Pacto devem assegurar a sua eficiência nos ciclos económicos altos e baixos". Altos e baixos é o que o Sr. Primeiro-Ministro tem sobre esta matéria!... Ficámos sem saber que alterações são essas que o Governo quer.
Ontem trouxemos propostas e os senhores responderam com zero, sem uma alternativa, sem uma conversa, antes fugindo deliberadamente à discussão. O que os senhores fizeram ontem é lamentável e desmente totalmente o que apregoam, hoje, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o País…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
… criou menos riqueza em 2003 do que em 2001. Este é um "Governo caranguejo",…

Protestos do PSD.

… que prefere pôr o País a andar para trás. Nós queremos, Sr. Primeiro-Ministro, que Portugal volte a avançar. Nós, sim, queremos o futuro, queremos mesmo o "regresso ao futuro", Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Mas não há-de ser com vocês!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a política democrática é uma política de oposição e de alternativas! V. Ex.ª tem todo o direito de criticar o Governo, mas tem também o dever de apresentar alternativas.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Foi o que fizemos ontem!

O Orador: - Ontem? V. Ex.ª pretende ter uma política económica para a Europa quando não tem uma política económica para Portugal?!...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É caso para dizer, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: se V. Ex.ª também for para a Europa, com o Sr. Deputado António Costa,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Como é que sabe?!…

O Orador: - … por que é que não propõe no Parlamento Europeu essa reforma do Pacto de Estabilidade que propõe aqui como fuga ao trabalho sério em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento que nós nos propusemos. Toda a Europa, sem dúvida, vai ficar deliciada e admirada com a vossa reforma da política económica, com a reforma daqueles que, não nos esqueçamos, em 2001propuseram como objectivo do défice 1,1% e acabaram em 4,4%...!

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VV. Ex.as a darem lições à Europa de rigor orçamental!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, Portugal foi, infelizmente, o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade, por vossa responsabilidade!!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Passámos, em 2001, o limite máximo permitido e a verdade é que VV. Ex.as agora dizem: sim, conseguiram isso agora mas à custa de receitas extraordinárias. Então digam-me: é ou não importante ficarmos abaixo dos 3%? Como é que VV. Ex.as fariam se não fosse com receitas extraordinárias?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vocês não deixavam!

O Orador: - Têm o dever de o dizer. Como é que fariam? Ao longo do debate terão várias ocasiões para o referir e os portugueses querem saber, se consideram ficarmos abaixo dos 3%, como é que teriam feito. Teriam aumentado os impostos? Qual? O IRS ou o IRC? Qual era o imposto que aumentavam! Se não aumentavam as receitas como é que faziam? Cortavam na despesa? Em qual? Na educação? Na saúde?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Na saúde já vocês cortaram!

O Orador: - Onde é que cortavam as despesas?
Portanto, se VV. Ex.as estão contra as chamadas medidas extraordinárias, que são reconhecidas por todos como necessárias, transparentes e perfeitamente legítimas, têm de nos dizer qual é a alternativa.
Em relação às medidas extraordinárias, ouçamos o que dizem instituições independentes como o Banco de Portugal e a Comissão Europeia.
O Governador do Banco de Portugal diz: "Note-se que as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défices excessivos."
Por sua vez, a Comissão Europeia, na análise ao Programa de Crescimento e Estabilidade 2004/2007 escreve: "De forma a impedir o défice, passar o limiar dos 3% do PIB sem adoptar uma posição orçamental restritiva desnecessária, e para ganhar tempo para permitir que as reformas estruturais em curso possam trazer os benefícios esperados em termos…"

O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
"… de poupança e de despesas, as autoridades portuguesas apoiaram-se, pelo segundo ano, em medidas extraordinárias substanciais."

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É isso!

O Orador: - Ou seja, a Comissão reconhece que as medidas extraordinárias são legítimas, são transparentes, são uma boa forma de ganhar tempo até que produzam efeito as reformas estruturais.
Por isso, Sr. Deputado, o que sobressai da sua intervenção é o incómodo, o nervosismo. Por mesquinhez partidária VV. Ex.as querem fazer passar a ideia de que o sucesso alcançado não é um grande êxito de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate e nesta ocasião, há quatro factos políticos que considero relevantes e que quero aqui salientar.
O primeiro é a circunstância de este ser o 14.º debate mensal em que V. Ex.ª participa nesta

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Assembleia. V. Ex.ª não falhou a um só debate mensal desde que assumiu funções como Primeiro-Ministro de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo facto político é a circunstância de ser esta a primeira vez que V. Ex.ª vem à Assembleia da República depois dessa grande vitória de Portugal: a de ter atingido o limite do défice de 2,8%.
O terceiro facto político relevante, que foi, há pouco, aqui atestado e confirmado pela intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é o incómodo que este sucesso causa ao Partido Socialista.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É enorme!

O Orador: - O quarto facto político são as novas metas e os novos objectivos que V. Ex.ª aqui nos trouxe neste momento de viragem, de retoma e de recuperação económica.
Vamos ao primeiro facto político: costuma-se apontar aos governos de maioria uma postura de menos respeito e menos consideração pelo Parlamento, mas V. Ex.ª e este Governo desmentem essa acusação. Lembramo-nos todos das acusações que o Eng.º Guterres e o Partido Socialista faziam aos governos do Prof. Cavaco Silva, dizendo que vinha pouco à Assembleia da República.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E vinha!

O Sr. José Magalhães (PS): - Era a pura verdade!

O Orador: - Pois bem, o Eng.º Guterres, em seis anos de mandato, veio a 11 debates mensais. O Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, em dois anos de Governo, vem hoje ao décimo quarto debate mensal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vejam quem é que, efectivamente, respeita o Parlamento, quem é que tem uma prática de profundo sentido democrático.
Segundo facto político: é a primeira vez que V. Ex.ª vem à Assembleia da República depois desta vitória dos 2,8% do défice. Isto significa que traçámos metas e que atingimo-las. Num País que está habituado a fazer previsões e a falhar, vemos que durante dois anos consecutivos as metas que V. Ex.ª e o Governo traçaram relativamente ao défice foram atingidas.

O Sr. António Costa (PS): - Falharam todas!

O Orador: - Foram atingidas em 2002 e foram atingidas em 2003.
Esta não é apenas uma vitória do Governo. Esta é uma vitória de Portugal! Foi graças ao esforço e à compreensão dos portugueses. Foi com este Governo que restauramos a credibilidade na Europa que o Partido Socialista fez denegrir, descer, colocando Portugal na situação em que ficou com um processo por défices excessivos, desacreditado tal como a nossa política.
O terceiro facto político é absolutamente lamentável. O Partido Socialista é o partido da alternativa de poder em Portugal, é o maior partido da oposição. Há um espaço enorme de debate político-partidário, mas há ocasiões, Srs. Deputados, em que também o maior partido da oposição tem de distinguir aquilo que é o mero ataque ao Governo daquilo que se transforma no ataque a Portugal e aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as, quando não têm a humildade de reconhecer os erros que cometeram e a elevação de felicitar o País - já não digo o Governo - por este processo, revelam que não são a alternativa efectiva de poder em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não estamos na Madeira!

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O Orador: - Aliás, essa constatação de falta de sentido institucional, de falta de sentido de Estado está patente na bancada socialista vazia que, no momento em que se debate esta matéria, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, voltam costas e não estão aqui a debater.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Quarto facto político: V. Ex.ª traçou aqui novos objectivos e esta é uma tarefa que já não é apenas do Governo mas de todos nós!
Diz o Governador do Banco de Portugal - que prefiro citar do que os jornais que o Dr. Ferro Rodrigues referiu - que "o esforço, porém, terá de ser de toda a sociedade. Temos de trabalhar mais, reformar mais, inovar mais. É da nossa capacidade colectiva que depende a possibilidade de aumentarmos o nosso potencial de crescimento."
Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental para esta nova tarefa um acordo de concertação social. Quais são as diligências? Quais são as ideias que o Governo tem para atingir esse desiderato?
Quero aqui manifestar uma esperança: os parceiros sociais e os agentes económicos têm um sentido de responsabilidade e um amor a Portugal que os partidos da oposição não revelam. Essa é a minha certeza, essa é a esperança de que todos vamos realizar esta obra colectiva de recuperar e valorizar o País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento da enorme consideração que o Governo e eu próprio temos por esta Assembleia.
Na realidade, costuma dizer-se que os governos de maioria olham com alguma sobranceria a Assembleia. O meu Governo está a demonstrar precisamente o contrário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vem cá insultar a oposição!

O Orador: - Em menos de dois anos vim mais vezes a debates mensais com esta Assembleia do que o meu antecessor em seis anos. Esta é a prova provada do respeito e da consideração que tenho pela instituição parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A pergunta de V. Ex.ª refere-se às possibilidades de um acordo de médio prazo com os parceiros sociais.
Penso que está a haver, em Portugal, um progresso notável em termos de consciência da mudança de paradigma e do novo modelo económico. Estive a ler atentamente os contributos dos diferentes parceiros sociais e verifico que, hoje, palavras que há tempo atrás não eram normais nas organizações sindicais, como, por exemplo, "competitividade e produtividade" do País, já fazem parte do vocabulário corrente.

Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Por onde andou?

O Orador: - A verdade é que estamos hoje a ultrapassar uma situação que esteve naturalmente concentrada na emergência para o plano estrutural. Tivemos de actuar numa situação de emergência. É preciso lembrar, embora haja quem não goste que seja lembrado, que esta Assembleia resultou de eleições antecipadas e da dissolução do anterior Parlamento.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Por isso, não estavam preparados!

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O Orador: - Foi um caso atípico, um caso de emergência gerado pela situação de descontrolo em que se encontrava o anterior governo perante o desequilíbrio a que tinha conduzido o País - na altura, aliás, isso foi referido em termos de "pântano" em que tinha deixado o País.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não seja desonesto!

O Orador: - Por isso, na primeira fase tivemos de atacar - e fizemo-lo com sucesso - os desequilíbrios macroeconómicos. Daí, a ênfase toda colocada na questão do défice. O País percebeu hoje que faz parte da economia saudável ter as finanças públicas em ordem.
O País começa a perceber agora que o grande desafio é a competitividade de Portugal e que isso só se consegue com a realização de objectivos essenciais, que são: mais produtividade, mais exportações, mais investimento produtivo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Noto isso de ponto de vista dos parceiros sociais.
É por isso que estamos agora a procurar com os parceiros sociais partilhar objectivos de médio e de longo prazos em termos de mais produtividade, mais exportações, mais investimento produtivo. Por exemplo, estão na proposta da UGT objectivos quantificados em termos de mais produtividade. É notável este progresso.
Quero dizer que, da parte do Governo, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para chegar a um acordo com os parceiros sociais. Pedimos-lhes um esforço de compromisso.
É verdade - vamos ser completamente francos, sinceros - que o calendário político não ajuda. Vamos ter eleições europeias em Junho. Sabem todos aqueles com alguma experiência política que é muito difícil, para não dizer quase impossível, chegar a grandes acordos deste tipo imediatamente antes de eleições, que, pela sua própria natureza em democracia, são competitivas e por vezes bastante conflituais. Mas acredito que num prazo razoável será possível chegar a um compromisso de natureza estrutural e mesmo em termos plurianuais.
Do mesmo modo que já hoje posso dizer que sou o Primeiro-Ministro que mais vezes veio ao Parlamento, hei-de ser o Primeiro-Ministro que mais vezes dialoga com os parceiros sociais, fazendo todo o esforço para um compromisso em termos de médio prazo para o nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É neste aspecto que me choca também algum discurso da oposição, porque se recusa a reconhecer que, independentemente das divergências que existem, há objectivos nacionais que transcendem este ou aquele governo e que os resultados alcançados em tão pouco tempo, em termos de correcção das finanças públicas e do lançamento das reformas estruturais, já permitem hoje uma nova ambição para Portugal - uma ambição que nos vai permitir, estou certo, ganhar não apenas a batalha da retoma económica no curto prazo, mas aquela batalha da produtividade, das exportações e do investimento, que são as que podem garantir o Portugal mais competitivo que todos ambicionamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que não usufrui do direito de réplica.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a discussão de hoje deve ser, sem hesitações, a afirmação do importante tema que a justifica: a retoma e o aumento da competitividade da economia portuguesa. Mas ao que parece - vê-se bem, quanto mais não seja pelo estado em que se encontra a bancada socialista - só é importante para o Partido Socialista no discurso. É uma bancada que se encontra quase vazia e, se considerasse o tema importante ou de Estado, tal não aconteceria.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devemos afirmar aqui que a retoma da economia, o aumento da competitividade das

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empresas portuguesas está já em curso não por mero exercício académico, como disse o Dr. Ferro Rodrigues mas na base de exemplos concretos, que já a seguir referirei.
O Governo e a maioria afirmaram sempre, desde o primeiro dia do mandato, que, perante o estado herdado do nosso país, se impunha uma primeira fase de exercício desse mesmo mandato de rigor, de contenção, de controlo de défice das finanças públicas e uma segunda fase do mandato igualmente de rigor, de contenção, de controlo de défice mas onde já se ia notar a retoma e o crescimento.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E vê-se hoje que essa retoma e esse crescimento já estão a ocorrer, como se vê também que as empresas portuguesas, quer do sector público quer do sector privado, estão mais competitivas. O que nos demonstra (e já vamos aos exemplos) que tinham razão o Governo e a maioria e que não tinha razão a oposição.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Para não variar!

O Orador: - Isto é muito importante, porque daqui a pouco tempo os portugueses terão novamente de julgar este mandato, mas terão também de julgar aquilo que foi o exercício da oposição. E é do balanço que façam entre quem falou verdade e quem não falou verdade que também dependerá o seu sentido de voto.
Sendo que é também por isso que a oposição desespera. A oposição desespera e a incomodidade é visível, porque os resultados aparecem. Se os resultados não aparecessem, a oposição não tinha de se preocupar, não tinha sequer de afirmar aquilo que é uma evidência demonstrada e afirmada pela própria União Europeia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Todos os agentes credenciados ao nível da União Europeia, que estão obrigados com muito rigor a verificar desde logo o controlo do défice, dizem que em Portugal o défice ficou abaixo dos 3%. E em Portugal o que é que diz a oposição? Afirma o contrário: que o défice não ficou abaixo dos 3%. Afinal, em que é que ficamos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quem é que os portugueses hão-de acreditar: no Governo que o demonstra, na União Europeia que o comprova, ou na oposição que, irresponsavelmente, não o quer reconhecer? Certamente que não será nesta oposição, até porque há factos (e é a esses factos que agora me vou referir) que demonstram que, efectivamente, a retoma já ocorre, que o aumento de competitividade das empresas portuguesas é uma realidade.
Vou referir apenas alguns desses exemplos.
Enquanto a oposição alarma todos os dias os portugueses com o "papão" espanhol, o Sr. Primeiro-Ministro, em Espanha, vê no interesse de Espanha um estímulo ao nosso próprio crescimento e uma vantagem para a economia portuguesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este discurso, veja-se bem, está agora confirmado nos factos, porque, perante economias de pesos tão diversos, conseguiu-se inverter o défice da balança comercial, Portugal exportou mais do que importou de Espanha e o mesmo se diga relativamente à balança comercial considerada como um todo, que, de acordo por exemplo com os dados do Instituto Nacional de Estatística - não do Partido Socialista -, só até Novembro, diminuiu cerca de 11,9%.
Este é um exemplo, mas há outros!!
Enquanto a oposição e o Partido Socialista, em particular, alarmam os portugueses, todos os dias, com o inevitável definhamento de empresas estratégicas que prestam serviços fundamentais, a Galp Energia fechou o exercício de 2003 com um aumento de 115% dos lucros consolidados, a EDP atingiu o valor mais alto da sua cotação em Bolsa desde Julho de 2002, a TAP Air Portugal, cuja situação justificou uma comissão de inquérito há bem pouco tempo, anunciará resultados líquidos de 20 milhões de euros, em 2003, 8 milhões de euros acima dos objectivos previstos.
Enquanto a oposição alarma os portugueses com o inevitável argumento do encerramento de

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empresas, importantes de facto, a imprensa especializada, como, por exemplo, o Diário Económico, afirma, pelo contrário, que, entre outras coisas, algumas das melhores empresas portuguesas estão a desenvolver e a gerir marcas e a dominar os respectivos canais de distribuição num enquadramento estratégico globalizante, e dá exemplos.

Risos da Deputada do PS Elisa Ferreira.

A Sr.ª Deputada ri-se? Então, vou dar-lhe exemplos de empresas: a Calzeus, a Coelima, a Compal, a Lameirinho, a Lanidor. Podia continuar indefinidamente a citar exemplos de empresas portuguesas que, na actual conjuntura, após dois anos de rigor, de contenção, de responsabilidade e bom senso político, estão agora a ter resultados que demonstram que, efectivamente, a retoma está a acontecer e que são capazes de concorrer num mercado globalizado que, de acordo com o vosso discurso, supostamente as conduziria ao encerramento.
Sr. Primeiro-Ministro, já que não tenho tempo para dar outros exemplos, e tinha muitos, a pergunta que lhe deixo é a de saber se estes casos que referi são meramente circunstanciais, casuais, resultam do nada ou se, pelo contrário, como é nossa opinião, resultam destes dois primeiros anos de exercício de mandato e da estratégia, nomeadamente em sede de economia e finanças, que foi traçada pelo Governo para Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço a questão que colocou e penso que o que disse foi muito importante porque chamou a atenção para a economia real.
Há, de facto, sinais encorajadores em termos de retoma, alguns dos quais referi há pouco - o indicador do INE relativo à actividade económica, o indicador do clima económico, o indicador do volume total de negócios, especialmente o indicador do volume de negócios na área dos serviços, o investimento em máquinas e equipamentos, a produtividade do trabalho, o dinamismo das empresas, nomeadamente nos mercados externos, de que V. Ex.ª referiu o espanhol. Há ainda um dado muito interessante, que é o do mercado de capitais, que, embora parta de base muito baixa, tem um dinamismo impressionante. Por que é que isso acontece?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Desceu tanto que agora só pode subir!

O Orador: - Acontece porque muitas das nossas empresas, não apenas as cotadas em Bolsa, procederam a reestruturações muitíssimo importantes. De uma forma geral, as nossas empresas estão melhor hoje do que há alguns anos atrás. A cultura de rigor e de exigência passou também para o tecido empresarial.
Quando os investidores arriscam, quando os investidores internacionais voltam ao mercado português, não estão a fazer apostas no ar, estão a colocar o seu capital porque acreditam. Por isso, a retoma económica, mais do que anunciar-se, sente-se, está aí. Sempre dissemos, de modo prudente, que será uma retoma gradual, mas será uma retoma segura.
A verdade é que hoje, de uma maneira geral, as empresas estão melhor. Passou a mensagem de rigor, reestruturaram-se e estão a conseguir melhores resultados. É isso que traduzem os sinais do mercado de capitais e as expectativas em termos de volume de negócios. Ao longo do ano, assistiremos à consolidação destas expectativas.
É por isso que me custa ver a falta de sentido de Estado de algumas forças da oposição, porque, julgando que, de contrário, estariam a facilitar a vida ao Governo, não querem reconhecer que a capacidade de adaptação do nosso tecido económico foi, de facto, notável.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É preciso ter lata!

O Orador: - Há poucos países, talvez mesmo nenhum país da Europa, que tenham conseguido, em tão pouco tempo, mostrar esta flexibilidade e esta capacidade de adaptação em termos de correcção do desequilíbrio externo a que estávamos sujeitos.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Está a delirar!

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O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Há meio milhão de desempregados!

O Orador: - A verdade é que passámos por um período de contracção inevitável - estou a usar a expressão do Banco de Portugal -, um ajustamento inevitável, mas do qual já estamos a começar a sair. Vamos ter de manter o rigor macroeconómico, não podemos abrandá-lo. Não se pense que está completada essa fase, vamos continuar com o mesmo rigor.
São encorajadores os resultados relativamente à inflação, ao desequilíbrio das contas externas e ao défice orçamental, mas é necessário prosseguir, ao mesmo tempo que é necessário avançar com as reformas que foram lançadas, por exemplo com o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia.
É que os indicadores que nos vêm da Bolsa não surgem por acaso. Quando, há tempos, anunciei a redução do IRC para 25%, obviamente sabíamos que, a seguir, tal iria ter um resultado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Não houve um único resultado!

O Orador: - Mais: volto a dizer hoje que, até 2006, vamos reduzir o IRC para 20%. É isto que dá confiança aos investidores, tanto internos como externos, porque, deste modo, antecipam ganhos para as suas empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isso que vai acontecer, porque é assim que fortalecemos as empresas.
Srs. Deputados do Partido Comunista, não há emprego saudável sem empresas saudáveis! Não se consegue lutar contra o desemprego se as empresas não estiveram saudáveis! Este é um objectivo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não procedam à vossa habitual dicotomia. VV. Ex.as, às vezes, sugerem que o que é mau para as empresas, é bom para os trabalhadores. É exactamente ao contrário! O que é bom para as empresas, é bom para os trabalhadores.
Ora, o que estamos a fazer é um trabalho, por um lado, no campo macroeconómico, por outro, no das reformas estruturais, que vai permitir consolidar a confiança das nossas empresas e já está a começar a dar resultados. Os resultados serão cada vez mais nítidos ao longo deste ano de 2004 e serão mais francos e mais positivos em 2005 e em 2006. Talvez isso explique o incómodo da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo fez saber à Mesa que prescinde do seu direito de réplica.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos algumas piadas, mas já não estamos no Carnaval, e algumas delas são de mau gosto, sobretudo para os que estão desempregados, têm reformas de miséria ou assistem ao encerramento das suas empresas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vir dizer que vai atingir a taxa de inflação que apresentou no Orçamento do Estado, só se for para rir! Em todos os Orçamentos nunca acertou e, enquanto esteve na oposição, afirmava, nesta mesma Casa, que dava muito jeito ao Governo ter essa atitude por causa das negociações salariais. Foi o que fez ipsis verbis.
Vem aqui chamar a atenção da Assembleia da República e da opinião pública portuguesa para o grande êxito no que se refere à balança de transacções correntes. O Sr. Primeiro-Ministro não é economista, mas não é preciso sê-lo, pois, se quiser, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, certamente com honestidade intelectual, poderá explicar-lhe que se os portugueses deixassem de consumir durante um ano teríamos um superavit que atingiria a serra da Estrela!

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Aplausos do PCP.

Risos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a sua retoma de fantasia e as suas políticas dão nisto: Portugal está hoje na cauda da Europa, atrás da Grécia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, de acordo com as suas previsões, Portugal, até 2006, continuará a afastar-se da média europeia. Portugal tem hoje meio milhão de desempregados, o maior ritmo de crescimento de desemprego em toda a Europa, incluindo os novos países da adesão - em média, 400 novos desempregados por dia. Isso é o resultado das suas políticas, da quebra do investimento público, da contracção errada que tem sido feita na economia portuguesa, de que também é responsável a Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem hoje salários que, pelo terceiro ano consecutivo, estão a decrescer, a diminuir em termos reais, como é o caso dos salários na função pública, reduzindo o mercado interno, o que, com o investimento público e o privado também em decréscimo - no ano passado, o investimento empresarial teve uma quebra de 26,5% - , significa uma contracção do mercado interno, de acordo, aliás, com as queixas dos empresários, que vieram agora propor o alargamento desse mesmo mercado interno.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política é responsável pela recessão, pelo desemprego, pelo atraso na retoma e pela debilidade da mesma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As políticas de direita, com o vosso modelo de baixos salários, de desvalorização da actividade produtiva, de debilitação do aparelho produtivo, são responsáveis pela baixa produtividade e pela baixa competitividade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Lembro, Sr. Primeiro-Ministro, que também não é abrindo o mercado, não o defendendo, que se defende a produtividade e a competitividade.
De acordo com um recente inquérito feito junto de empresários mais activos em toda a União Europeia, estes definiram os mercados de mais fácil acesso, por ordem crescente: o Reino Unido, a Itália e a França. De entre os mais fáceis, encontra-se a poderosíssima economia portuguesa. É por isso que assistimos à crescente substituição da produção nacional pela produção estrangeira.
Mas o que há a esperar de um Primeiro-Ministro que vai a Espanha e, num comício do PP espanhol, afirma, num feérico e resplandecente "portinhol", que "Portugal está com o PP"?!

Vozes do PCP: - É inaceitável!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro interveio como Presidente do PSD, mas em nome de Portugal. Portugal a apoiar um partido estrangeiro?! Isto é a clara tradução da subserviência!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não é com subserviência para com o Sr. Bush, o Sr. Blair, os Srs. Berlusconi e Aznar que se ganha competitividade e se defende a economia portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito às empresas, veio dizer que só com empresas saudáveis é que há

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emprego. Claro, Sr. Primeiro-Ministro! Mas os senhores têm desvalorizado o aparelho produtivo, têm-no debilitado e, hoje, uma boa parte das empresas portuguesas, as grandes empresas, como sabe, já estão dependentes do estrangeiro.
Os benefícios fiscais concedidos àquelas empresas significam muito dinheiro, mas, quanto à indústria transformadora, um estudo recente da União Europeia mostra o quê? Mostra que os benefícios concedidos são, em média, cinco vezes inferiores à média da União Europeia. É essa a ajuda que os senhores dão? Ou dão-na só à banca, às offshore da Madeira, à especulação, ou mesmo a uma qualquer "D. Branca", que é o que se constata pelos dados que aqui nos traz relativamente ao mercado de capitais? É isso?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há pouco, na minha intervenção, disse, e quero reafirmar, que o dado que mais me preocupa é o relativo ao desemprego. No entanto, perante a experiência portuguesa, nomeadamente as duas recessões que passámos após o 25 de Abril - 1982/1984 e 1992/1994 -, sabemos que há um desfasamento temporal entre a recuperação da economia e a recuperação do desemprego. Normalmente, fala-se em ano e meio de desfasamento.
Os dados que temos em matéria de emprego ainda não são positivos. Mesmo assim, há sinais de que abrandou o crescimento do desemprego ou até estabilizou, há sinais de que, em alguns sectores, está a aumentar a oferta de emprego. Mas, atenção: não estou de modo algum satisfeito com os dados em matéria de desemprego.
Do mesmo modo que, com honestidade, reconheço este facto, tenho o direito de exigir aos meus adversários políticos honestidade para reconhecerem que era absolutamente indispensável passarmos por esta fase e que, depois do período de expansão do consumo público e privado, depois do desequilíbrio externo, teria de haver uma inevitável fase de aumento do desemprego.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não sei se é economista mas, se é, deve saber que há um tempo que medeia entre as políticas e os resultados das mesmas. Por isso, quando aumenta o desemprego em 2002 e 2003 tal é, obviamente, resultado de políticas erradas que foram implementadas até 2001 e ainda durante 2002.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo assumiu funções no dia 6 de Abril de 2002, e assumo essa responsabilidade. No entanto, é uma completa falta de honestidade intelectual e política não reconhecer que os efeitos, ao longo de 2002 e 2003, traduzem também o erro da política económica seguida pelo governo anterior. Foi isso que se passou e é por isso que tenho de insistir neste ponto.
Digo é que a forma de combater não é a que VV. Ex.as propõem. Se fossemos por aí, meus amigos, então, é que estaríamos muitíssimo mal. Se fossemos pelo caminho de aumentar a despesa pública…
Com certeza que conseguiria reduzir artificialmente o desemprego se continuasse a política do governo anterior de admitir mais 100 000 funcionários públicos!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois é!

O Orador: - Mas quais seriam as consequências? Quem pagaria? Aumentava os impostos? E o Sr. Deputado acha que a nossa economia precisa de um aumento de impostos? Acha que é assim que conseguimos empresas mais competitivas?
O problema é que não queremos ir para essa solução, que era a mais fácil e mais imediata. Além de que isso não era uma solução, porque prejudicava as empresas e os trabalhadores portugueses. Por isso, não quero ir por esse caminho, que é errado para o nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Carlos Carvalhas, reconheça - penso que até pode reconhecer, se quiser fazer um esforço de objectividade, embora saiba que, às vezes, a ideologia torna difícil a objectividade -…

Risos do PCP.

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O Sr. Honório Novo (PCP): - Olha quem fala!

O Orador: - … que parte da actual situação se deve a resultados da política do anterior governo.
Mas quanto à terapêutica, quero que fique também claro que estamos exactamente nos antípodas das vossas soluções.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Felizmente! Ainda bem!

O Orador: - Se VV. Ex.as, porventura, tivessem a responsabilidade de governar, o investimento privado caía, o investimento "fugia", não havia confiança na economia. VV. Ex.as continuam a ver tudo o que é mercado de capitais como o diabo personificado, VV. Ex.as continuam em 1975. Ora, quero dizer-lhes que estamos em 2004 e não em 1975! Essa é toda a diferença.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Ainda não perceberam!

O Orador: - Nós não estamos no 11 de Março!

Protestos do PCP.

E quando VV. Ex.as, agora, propõem jornadas de luta para o dia 11 de Março, deixem-me que vos diga: que má data escolheram! Uma das datas mais negativas da história económica e democrática portuguesa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós não estamos no 11 de Março, não estamos em 1975; estamos, isso sim, em 2004. E a minha jornada de luta não é no dia 11 de Março, é todos os dias, trabalhando mais e melhor, com rigor, por Portugal e pelos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pondo de lado aquilo que o senhor já trazia escrito e que demonstra um certo saudosismo pelo 24 de Abril…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … ou, então, o esquecimento daquelas frases bombásticas do jovem Durão Barroso, tais como "ninguém calará a classe operária!",…

Risos do PCP e do PS.

… pondo isso de lado e passando às coisas sérias, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não é economista, mas devia ouvir a Dr.ª Manuela Ferreira Leite com mais atenção, para não vir aqui, com umas cábulas, dizer asneiras.

Vozes do PSD: - Oh!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! Asneiras! E das gordas!

O Orador: - Ou, então, oiça o Deputado Patinha Antão! Mas o Patinha Antão não é de fiar…
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor falou da repercussão das medidas ao longo de vários anos. Acreditando nessa teoria, como é que o senhor explica que, até 2006, pelos seus cálculos e pelas suas previsões, vamos continuar a crescer abaixo dos níveis da União Europeia?! Não se trata de 2003, de 2004 ou de 2005, mas de 2006! E vamos ver o que vai acontecer a seguir…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um ano e meio já passou!

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O Orador: - Então, a repercussão daquelas políticas vai até 2006?! É uma nova teoria! Essas são, certamente, teorias de economistas com doutoramento na universidade de quê?! Do ilhéu das Berlengas?

Risos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, não há aumento da produtividade nem da competitividade quando, por exemplo, uma trabalhadora da indústria têxtil, ao fim de 35 anos de trabalho, leva para casa, no fim do mês, em termos líquidos, menos do que o salário mínimo. Não há aumento da competitividade nem da produtividade quando milhares de trabalhadores, depois de trabalharem sete e oito horas por dia, ainda têm de ir trabalhar mais quatro ou cinco horas a fazer biscates ou num segundo emprego para completarem salários de miséria. Assim não há produtividade nem competitividade na economia portuguesa!

Aplausos do PCP.

Não há produtividade nem competitividade na economia portuguesa quando o que um Governo tem para oferecer à esmagadora maioria dos portugueses, designadamente aos jovens, é um trabalho precário, um baixo salário, ou a emigração. Não há, Sr. Primeiro-Ministro! Nem há aumento da produtividade ou da competitividade quando dezenas de milhar de licenciados, gestores, jovens qualificados, estão no desemprego, a não produzir absolutamente nada, quando a sociedade fez um investimento no seu ensino.
É esta a vossa política.
O que a vossa política fez foi levar o País a uma recessão desnecessária. E o problema não é das despesas, mas das receitas - a Dr.ª Manuela Ferreira Leite pode explicá-lo. Por isso, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui falar do combate à evasão fiscal, do combate aos benefícios fiscais, dados a actividades financeiras parasitárias…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, esgotou-se, mas está dito o essencial: o que este Governo tem a fazer é ir-se embora o mais depressa possível, para bem de Portugal e dos portugueses! E o Sr. Presidente da Assembleia da República certamente estará de acordo comigo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, com certeza que não estou. Tenho pena de desiludi-lo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª fez uma referência, que não entendi, ao 24 de Abril.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É fácil de entender!

O Orador: - De qualquer modo, quero dizer-lhe o seguinte: eu sou do 25 de Abril, mas contra o 11 de Março! Essa é a nossa diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Até reconheço que V. Ex.ª é pelo 25 de Abril, mas prefere o 11 de Março. Essa é que é a nossa diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sou pelo 25 de Abril, por uma economia livre, por uma sociedade aberta e por justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Vê-se!

O Orador: - Sou pelo 25 de Abril, mas sou contra o modelo que VV. Ex.as quiseram impor e

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continuam a querer impor aos portugueses.
Quanto aos casos concretos dos trabalhadores, que V. Ex.ª referiu, digo-lhe: não faça demagogia!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Demagogia faz o senhor!

O Orador: - Qual era a solução? V. Ex.ª acredita sinceramente que se nas nossas empresas têxteis, por exemplo, fossem agora praticados os salários que são praticados na Suiça ou na Alemanha aquelas empresas sobreviveriam?
V. Ex.ª não está a par do papel, que é muito mais construtivo, que os sindicatos, incluindo os ligados à Intersindical, estão a ter? É que é provável que, na próxima semana, haja algum acordo entre as confederações do sector têxtil e os próprios sindicatos, os quais estão a evidenciar uma posição de responsabilidade que V. Ex.ª não tem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a questão é esta: qual é a alternativa? É que a política é uma questão de alternativas e, se não fôssemos por este caminho que estamos a seguir, seria muitíssimo pior para a economia portuguesa e para os trabalhadores portugueses. Esta é que é a verdade.
V. Ex.ª queixa-se de que nós só teremos a convergência em 2006 ou depois. Mas, se fôssemos pelo caminho que propõe, nem em 2006, nem em 2010, nem em 2020, porque Portugal perderia diariamente competitividade, porque as nossas empresas (o nosso tecido económico), pura e simplesmente, não aguentariam a concorrência a que estariam a ser sujeitas.
Sr. Deputado, o que se está a passar é muito sério.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois é!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que, neste momento, a China, a Índia, a Indonésia e outros países do sudeste asiático conseguem colocar cá produtos a preços muitíssimo mais baixos do que os nossos?
O nosso grande problema é o da competitividade, da competitividade global. E V. Ex.ª ainda está a pensar no velho modelo da luta de classes, de pôr os trabalhadores contra os empresários, para destruir as empresas! Pelo nosso lado, estamos a favor das empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Temos é de dar condições às nossas empresas para elas poderem competir no mercado global com as empresas chinesas, indianas, indonésias que estão no mercado europeu. Essa é que é a grande questão.
Felizmente, os sindicatos já começam a perceber isto.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Os sindicatos já perceberam isto. Já perceberam que não é com um modelo fechado, um modelo de pura luta de classes sindical, um modelo de reivindicações excessivas e demagógicas, que Portugal vai lá.
E os trabalhadores portugueses começam hoje a reconhecer que valeu e vale a pena fazer alguns sacrifícios no curto prazo para assegurar uma retoma sustentável no médio e no longo prazo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vangloria-se, e bem, de ter vindo muitas vezes ao Parlamento. Acredite que é com grande entusiasmo que o vemos aqui todos os meses, porque estes são os melhores debates para esclarecer o futuro do País.
Há uma hora e meia que nos está a falar de economia. Certamente, teria a nossa consideração, Sr. Primeiro-Ministro, se, de facto, cumprisse aquilo que disse na sua primeira intervenção: apresentar contas certas ao País.
No entanto, parece-me que trocou os papéis com os da sua intervenção anterior, porque foi há um mês que nos veio falar de 1000 milhões de euros para a Sociedade do Conhecimento, ou seja, o que era a grande notícia há um mês voltou a ser a grande notícia agora (e já se tratava de dinheiros que vinham de

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outros planos) e suponho mesmo que poderá vir a ser a grande notícia no próximo debate, no final de Março.

Risos do BE e do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma ideia!

O Orador: - Disse-nos depois que, sobre questões fundamentais, o País está melhor.
No entanto, o Banco de Portugal, que cita sempre com deleite, contraria os seus números, na seguinte medida: o Sr. Primeiro-Ministro diz que nos aproximamos da média de inflação da União Europeia, enquanto que o Banco de Portugal (pág. 12 da publicação Indicadores de Conjuntura do mês de Janeiro) diz que estamos a 50% de diferença! Diz o Sr. Primeiro-Ministro que as exportações aumentaram 2%, mas refere o Banco de Portugal (pág. 17 do mesmo documento) que as mesmas diminuíram 2,3%!
Sr. Primeiro-Ministro, contas certas é a base de uma política de alternativas e é por isso que discutimos políticas de alternativas.
Dito isto, há uma questão que merece ser esclarecida neste debate, Sr. Primeiro-Ministro. Há cinco meses, o seu Governo fez um acordo com o segundo principal banco norte-americano, o Citigroup, para pagar parte do défice português; há dois meses, recebeu o contrato na versão assinada, final; esse contrato é de 1760 milhões de euros, ou seja, o dobro do total que o senhor dá para vários anos para o projecto estratégico da sociedade de informação.
A diferença está nisto: no dia 18 de Dezembro, o senhor tinha um défice de 4,1%; no dia 19 de Dezembro, no dia seguinte, com 1760 milhões de euros pagos por este banco, passou a ter um défice de 2,8%.
Pergunto-lhe apenas o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que nós vamos pagar de juro por esse empréstimo que o senhor recebeu no dia 19 de Dezembro de 2003?

Aplausos do BE.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, diz-nos que a economia está melhor.
Não sei, Sr. Primeiro-Ministro, se, além de se ter enganado na data do debate (trouxe-nos o debate de há um mês), se enganou de país… É que, em Portugal, o investimento cai e a competitividade piora. E, a prová-lo, dou-lhe os números do seu Governo (nem são do Banco de Portugal). O seu Governo, por este gráfico que lhe mostro, diz-nos que a queda do investimento vai agravar-se de novo, cumulativamente, de 2003 para 2004 - poderemos chamar a isto o "efeito económico Durão Barroso" -, havendo, portanto, necessariamente (e, mais uma vez, dou-lhe números do seu Governo, patentes neste outro gráfico que lhe mostro), perda de competitividade.
Há, pois, uma perda de competitividade sistemática. E porquê? Porque a inflação e o efeito competitividade-preço, em Portugal, é assim que opera: é maior do que nos países europeus, com os quais temos um câmbio fixo, como o Sr. Primeiro-Ministro já se deve ter dado conta.
É por isso que adoptar políticas manhosas sobre números é a pior solução que podemos ter do ponto de vista das alternativas.
O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer-nos: "fazemos um esforço, o esforço tem produzido diminuição do investimento, perda de competitividade e, em consequência, desemprego." Só que o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma consequência lamentável das políticas. O desemprego tornou-se o centro da sua política!
Há 464 000 pessoas, homens e mulheres, muitos dos quais sem qualquer esperança, hoje, de poderem vir a ter emprego, que estão inscritos nos centros de desemprego, e a este número some mais um milhão de precários, de recibos verdes. E as soluções económicas que nos trouxe aqui hoje foram as de privatizar o sector da energia e a Companhia das Lezírias.
Sr. Primeiro-Ministro, acha que responde aos problemas da economia entregando o controlo estratégico da energia às empresas - nacionais, hoje; estrangeiras, amanhã - que as vão comprar ou aquelas centenas de milhar de hectares associados à capacidade florestal que estas empresas têm? É essa a sua estratégia? A sua estratégia é vender rapidamente, como a do negócio que fez, ainda hoje por esclarecer - e estou à espera da sua resposta sobre os juros que paga -, com o Citigroup? A sua estratégia é a de saltitar de negócio em negócio?
Por isso mesmo é que é grave que o Sr. Primeiro-Ministro não me responda ao que anunciou ser um tema do debate que propôs, mas sobre o qual nada disse: competitividade…

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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Competitividade - veja bem esta palavra!: capacidade de produzir, capacidade de produzir melhor, qualificar o trabalho, desenvolver a economia nacional, projectar o desenvolvimento. Onde está essa competitividade? Afundou-se com o seu Governo!
E se nos diz que, nesse contexto, nada tem a argumentar na política europeia, nem na política portuguesa, então, Sr. Primeiro-Ministro, só temos de concluir que o seu Governo, na Europa, se transformou numa espécie de governo offshore: não tem respostas para a política europeia, não tem política para Portugal. Estamos, portanto, cada vez pior.

Aplausos do BE.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª não ouviu com atenção o que eu disse: hoje, falei em investimento sem precedentes, num período tão curto, em termos de ciência, tecnologia e inovação; falei, de facto, nos 1000 milhões de euros, mas referi de novo o regime de mecenato científico,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já anunciado há vários meses atrás!

O Orador: - … que não existia de forma alguma com aquela dimensão. Esse regime foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e virá à Assembleia da República na próxima semana.
Como V. Ex.ª sabe, o problema do financiamento da investigação e do desenvolvimento em Portugal não é só, nem principalmente, do Estado. Já há alguns anos que o Estado até está a aumentar consistentemente o investimento nessa área.
O problema está na relativa pouca participação do investimento privado no financiamento da investigação, ciência e tecnologia. Por isso, para além dos 1000 milhões de euros que o Estado vai disponibilizar, é importante criar um mecanismo que incentive os privados a também financiarem a investigação e o desenvolvimento.
Foi, pois, isso que disse, e é, de facto, novo. Podia não ser, mas, por acaso, até trouxe medidas novas, como trouxe em matéria de privatizações. Portanto, a resposta à sua pergunta é: sim, esse é o caminho. Acredito que é com privatizações, que é com sinais de confiança para os investidores que, neste momento, podemos dar um avanço grande à nossa economia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que agora há condições, porque o mercado de capitais já está mais reanimado, internamente e internacionalmente, e, entretanto, fizemos uma série de reformas, desde a reforma da concorrência, ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, às novas formas de facilitar o investimento externo, ao novo regime do licenciamento comercial e industrial, à redução de IRC já realizada e a que vai ser feita em 2006.
Tudo isto são sinais concretos para facilitar o investimento, para agilizar o mercado de capitais, para conseguir financiamentos para a recuperação da nossa economia.
De facto, temos uma divergência política e ideológica: não é o Estado que vai financiar a retoma, têm de ser os investidores privados, internos e externos, que vão financiar a retoma. O Estado tem um papel, é certo, mas não pode ir para além de uma dimensão determinada.
V. Ex.ª fala em resultados concretos. Mas eu sempre disse que se trata de medidas de médio prazo, não disse que já conseguimos alcançar os objectivos. E quanto àquilo a que V. Ex.ª chamou o "efeito Durão Barroso", cá espero estar, se Deus quiser, em 2006, para ver esse efeito.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para ver se a nossa economia, em 2006, recuperou ou não, se estará ou não em franco crescimento. Estou disponível para essa comparação.

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Sem dúvida que passamos por uma fase difícil, que o desemprego era uma fase inevitável depois do período anterior de expansão do consumo, depois do período de desequilíbrio externo, depois do descontrolo a que se assistiu - V. Ex.ª sabe isso perfeitamente. Como é que podíamos ter combatido o desemprego de outra forma? Como? Era aumentando o emprego no Estado?! E quem é que pagava isso?! Tínhamos de aumentar os impostos.

O Sr. António Costa (PS): - Já aumentaram!

O Orador: - Mais impostos sobre as pessoas?! É isso que V. Ex.ª propõe?! Mais impostos sobre as empresas?! É assim que se aumenta a competitividade da nossa economia?! Sr. Deputado, é por isso que eu digo que é fácil fazer o diagnóstico, mas não apresentar a terapêutica. Já agora, qual é a sua alternativa? Eu sei que não corremos o perigo de V. Ex.ª assumir a governação do País, mas diga-nos qual é a sua alternativa, qual seria o caminho que propunha. Atirar sound bites, atirar imagens, é fácil, reconhecer até as dificuldades - que eu também reconheço - em muitas áreas também é fácil, o problema é a alternativa. Qual é o caminho que V. Ex.ª seguiria? Ainda vai ter um período de tempo que lhe permitirá responder, porque seria interessante saber qual é o caminho que propõe.
Quanto à titularização dos créditos, que o incomoda, tratou-se de uma operação que foi apresentada à Assembleia da República com total transparência. Sr. Deputado, responda-me: é ou não importante para Portugal que fiquemos abaixo dos 3% e que saiamos do sistema das sanções que está contra Portugal?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Qual é o juro?

O Orador: - É ou não importante que Portugal evite perder os fundos estruturais. É ou não positivo fazê-lo? Ora, é uma medida que foi reconhecida como legítima pela Comissão Europeia, pelo Eurostat, pelo Banco de Portugal e que foi apresentada com transparência na Assembleia da República. V. Ex.ª encontrará lá todos os detalhes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Qual é o juro?

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira terminar!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, que défice é que V. Ex.ª defendia para Portugal? 4%? 5%? Qual era a sua alternativa?

Vozes do PS e do BE: - Qual é o juro?

O Orador: - Pode achar que não faria mal - V. Ex.ª diz que tem uma política para a Europa - deixar o défice subir para 4%, 5%, mas se V. Ex.ª pensa ser importante ter o défice abaixo dos 3%, então tem de dizer como é que o conseguia. Gostava, francamente, de saber.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que nos traz mais do que uma novidade. Não são só os 1000 milhões de euros para a Sociedade do Conhecimento, que vai sempre reafirmando, mas tem agora uma novidade, que é fazer perguntas à oposição.
Sr. Primeiro-Ministro, se lhe for útil, ofereço-me para ir uma vez por mês à reunião do Conselho de Ministros responder às suas perguntas, como o senhor vem responder aqui ao Parlamento.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Quero dizer-lhe que as questões concretas que têm sido colocadas são as que exigem respostas do Governo. Fiz-lhe uma pergunta exactíssima: qual é o juro que vamos pagar pelo empréstimo de 1760 milhões de euros, que lhe permitiram, no dia 19 de Dezembro, passar de 4,1% de défice para 2,8%? Diga-me o número, só o número. Quero saber quanto é que nós, portugueses, vamos pagar por essa sua operação.

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E devo dizer-lhe mais: por isso mesmo, é que o senhor não tem ainda garantido o défice de 2,8%, só talvez na próxima semana, porque o Eurostat pode vir a aceitar ou a recusar esta operação, sabendo se se trata de uma titularização ou de um empréstimo. E esta é a sua dificuldade!
É por isso, aliás, que não consegue responder sobre o juro, porque tem de saber se se trata de um empréstimo, portanto uma falsa operação, falsa contabilidade, contas erradas…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e um Primeiro-Ministro não deve vir ao Parlamento para apresenta esta contabilidade inventiva, fantasiosa, que é absolutamente inaceitável.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro veio criticar-nos sobre alternativas. A primeira coisa que o Sr. Primeiro-Ministro fez quando chegou ao Governo foi aumentar os impostos; a segunda coisa que fez foi permitir que os seus ministros mais próximos empregassem quem entendessem em condições absolutamente ilegais. Então, como é que agora fala de boys e de regras em relação ao Estado?
O Sr. Primeiro-Ministro não teve aquele rigor que lhe exigiria ter uma política de contenção em relação à política do Estado e não a tem também em relação às escolhas estratégicas, porque aí era preciso grandiosidade, era preciso um projecto para o País, uma ambição para Portugal, e uma ambição para Portugal na Europa, onde vivemos.
Ora, isto é que respondia ao problema da competitividade, que eu sublinho mais uma vez. O Sr. Primeiro-Ministro falou n vezes sobre competitividade, mas nunca nos disse o que se está a passar, porque, evidentemente, tem de enfrentar a realidade. Como a competitividade é determinada por uma taxa de câmbio fixa e por uma relação entre a inflação portuguesa e a inflação europeia, todos os anos reduzimos na competitividade-preço, e só há um ligeiro aumento da produtividade porque algumas empresas aumentaram a utilização da capacidade produtiva.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo só está à espera de uma melhoria, não de exportações, mas do aumento da venda de serviços com o turismo, aquando do Euro 2004.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir. O seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente!
É essa visão do País pequenino, subserviente, dependente, sem projecto, sem estratégia, sem desenvolvimento, que nós temos de rejeitar, em nome de uma política com serviços públicos de qualificação, que olha para o futuro, de pleno emprego e com uma reforma fiscal séria.
Sr. Primeiro-Ministro, se eu fosse primeiro-ministro não permitira que o Ministro Bagão Félix pudesse vir destruir o efeito positivo de esclarecimento do cruzamento de dados da segurança social com o fisco. Porque se está a enfraquecer ou destruir uma medida necessária contra uma fraude em relação aos portugueses. Os portugueses hoje já sabem que continuará uma política de evasão fiscal, que a competitividade piorou, que a produtividade não foi sustentada e que tudo isto é aquilo de que o Governo se quer orgulhar. E aquilo que os portugueses sabem é que é preciso corrigir, a começar por si, pelo seu Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como não conseguiu responder à minha pergunta,…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

…divergiu para todos os temas, e os mais inconvenientes, porque V. Ex.ª deveria reconhecer que, finalmente, em Portugal, houve um Governo que teve a coragem de promover o cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Acabou de decidir não o fazer!

O Orador: - Finalmente, em Portugal, houve um Governo com a coragem de permitir a troca de

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informações entre a Polícia Judiciária e a Administração Fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porque é que tantos governos, desde o 25 de Abril, ou de antes, nunca tomaram esta medida?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Porque é que o seu também não toma?

O Orador: - Porque razão é que tanta burocracia impediu este cruzamento de dados?
Foi o meu Governo, Sr. Deputado, que tomou esta medida!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O seu Governo fugiu!

O Orador: - Foi o meu Governo que tomou a iniciativa desta medida e que agora a vai aplicar, fazendo apertar-se o cerco do fisco aos contribuintes incumpridores. V. Ex.ª poderia reconhecer isso como algo positivo, mas não reconhece.
A pergunta que lhe fiz incomoda-o por uma razão: o Sr. Deputado disse que o Governo vem à Assembleia da República responder - vem, e aqui estou com muito gosto! -, mas a oposição tem o dever de apresentar alternativas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Outra vez a cassete!

O Orador: - Aí é que V. Ex.ª se "engasgou", tendo o País ficado sem saber! Não é que seja muito relevante, mas, enfim, alguma relevância tem, porque se trata de um partido parlamentar.
Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda fosse governo ficávamos abaixo ou acima dos 3% de défice? O que é que era bom? O País não sabe isso e era importante que o soubesse.
Mas se ficássemos abaixo desse valor como é que faziam? Se não fosse com a operação de titularização de créditos, que tanto o incomoda - que não é um empréstimo -, como é que V. Ex.ª faria? Não sabemos!
Sr. Deputado, creio até ter sido um sinal de respeito e de consideração por si ter-lhe perguntado qual era a alternativa que apresentava, porque fazer crítica irresponsável, aproveitar as dificuldades conjunturais para fazer demagogia é fácil.
Sr. Deputado Francisco Louçã, uma operação de titularização de créditos não é um empréstimo, é uma operação que consiste, essencialmente, numa antecipação de receitas com a garantia de que o Estado não perde nada. Pelo contrário, o Estado não só assim obtém receitas que de outro modo, provavelmente, não teria, como será, obviamente, ressarcido por aquilo que for conseguido pela instituição bancária que se substitui ao Estado na cobrança desse créditos vencidos.

Vozes do PS, do PCP e do BE: - E quanto é o juro?

O Orador: - Por isso, não há que falar, neste momento, de juro, porque não estamos perante nenhum empréstimo. Mas o próprio banco, em função das operações concretas que vai fazer, terá, naturalmente, direito à remuneração pelo serviço que está a fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo terminou. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Depende de cada uma das colocações que o banco fizer.
É, de facto, extraordinário o enviesamento ideológico de uma certa esquerda portuguesa!
Sr. Deputado, incomoda-o se uma instituição financeira ganhar alguma coisa com uma operação que é útil para o Estado?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quero saber quanto estou a pagar!

O Orador: - Qual é o problema que há nisso? O que me interessa é que, com esta operação, o Estado português consegue uma receita que, de outro modo, provavelmente, não conseguiria, ou conseguiria muito mais tarde.
Portanto, a operação é boa, é legítima, é transparente, é útil do ponto de vista do Estado português, e o Governo defende-a intransigentemente.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio uma vez mais ao Parlamento com um discurso de um Governo que navega errático entre o "milagre das rosas" e, vagamente, a "banha da cobra".
Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena brincar com os números. Os números utilizados pelo Governo são o que são - aliás, julgo que há um ditado popular muito claro que se pode aplicar e que diz: "Albarda-se o burro à vontade do dono". Por isso, os "jogos" podem dar aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro quiser fazer acreditar.
Mas, independentemente da ilusão em que navega o Governo, há uma realidade na qual vivem os cidadãos portugueses e que é hoje uma questão decisiva, capital: a do desenvolvimento com sustentabilidade, nas três vertentes que ele implica, e que o Governo tem, pura e simplesmente, ignorado.
No plano social, tal como já foi referido, existe desemprego, atingindo particularmente jovens, agora também licenciados, e mulheres.
E gostaria de lhe colocar uma pergunta, tendo em conta o plano social. É que foi prometida pelo Governo a legalização dos imigrantes, tendo sido assumido um compromisso solene em relação aos cidadãos brasileiros. Mas a verdade é que esse processo de legalização transformou-se num logro, arrastando-se de uma forma desumana e totalmente sinuosa e o que está a acontecer é uma afronta para os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal e, por essa razão, é-o também para os portugueses que vivem no Brasil. Esta é, pois, uma questão em relação à qual gostaríamos de obter hoje o seu comentário.
Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito à economia, a recessão aí está, mesmo em sectores nos quais o Governo tem uma posição deficitária no quadro da União Europeia. Veja-se o que está a acontecer no sector da reciclagem, em que existem empresas em falência, o que prova, portanto, que também aqui o Governo não tem um pensamento estratégico.
Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao ambiente, sei - o senhor afirmou-o - que não é a sua "bandeira". Aliás, a realidade está a demonstrá-lo, e a sê-lo, julgo que actualmente em Portugal só poderia ser, porventura, uma "bandeira"de conveniência.
Mas a questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, é que essa falta de visão, essa falta de projecto em relação ao nosso país, ao seu desenvolvimento, à sua modernização, essa incompreensão pelos gravíssimos indicadores ambientais de Portugal (dos quais se pode orgulhar) têm uma posição de destaque em termos da falta de eficácia energética, em termos do desperdício e da insustentabilidade do nosso sistema de transportes. E o incumprimento dos objectivos de um desenvolvimento com sustentabilidade não se resolve através da criação, em papel, de uma comissão, mas por se agir com um pensamento estratégico.
Tendo em conta a forma como o Protocolo de Quioto foi, por inacção do Governo, pura e simplesmente abandonado, provando que o incumprimento vai ser uma realidade e que o pagamento vai ser uma responsabilidade que recairá sobre os cidadãos, pergunto-lhe: dos pontos de vista social e económico, quanto é que vai custar ao País o abandono da via da modernização para a competitividade das nossas indústrias, para a ecoeficiência, para a transformação dos processos produtivos? O Governo, percorrendo o caminho mais fácil, e que os cidadãos irão pagar, acabou por optar por não apostar em mudanças em novas tecnologias e num novo paradigma tecnológico, mas tão-só na compra de emissões cujo preço também não conhecemos e que queremos que hoje, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro possa dar a conhecer aos portugueses e ao Parlamento.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é difícil responder à sua pergunta, porque V. Ex.ª parte de pressupostos que, pura e simplesmente, não se verificam.
A Sr.ª Deputada disse que eu tinha declarado que o ambiente não era uma "bandeira" do Governo, mas nunca o declarei. Isso é falso! Nunca disse isso! Digo exactamente o contrário: considero que a política do ambiente é muito importante.
Estamos a implementar uma reforma muito importante do sector energético - não ouvi da Sr.ª Deputada nenhuma palavra menos ou mais interessante sobre ela - e estamos a preparar um plano nacional de desenvolvimento sustentável, com especialistas reconhecidos na área do ambiente, que será

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brevemente publicado.
Sr.ª Deputada, quanto à questão de Quioto, posso dizer-lhe que quero desenvolvimento sustentável em Portugal, quero desenvolvimento económico ecologicamente garantido - penso serem importantes para a nossa economia -, mas quero também que os nossos parceiros assumam essas responsabilidades.
Mas, neste âmbito, já agora, era também importante conhecer a sua posição. Se a Rússia não ratificar Quioto, se os Estados Unidos não aplicarem Quioto, se os principais poderes económicos mundiais não aplicarem Quioto, V. Ex.ª pensa que Portugal deve aplicar? Pensa que Portugal deve aceitar uma restrição à sua competitividade que não seja partilhada, simultaneamente, pelos principais parceiros económicos da União Europeia? Esta é uma questão importante.
Sou o mais possível a favor do desenvolvimento sustentável e de regras de ecoeficiência, mas penso que elas devem ser partilhadas pelos principais parceiros económicos. Senão, Sr.ª Deputada, lá se vai a indústria europeia, tal como há pouco já o disse. Hoje em dia, na Europa, temos uma ameaça de desindustrialização. Países com indústrias muito mais desenvolvidas do que a nossa estão a ponderar esse desafio e essa ameaça. Por isso, temos é de falar à Rússia para que aplique o Protocolo de Quioto. Não é Portugal que o vai pôr em causa, Sr.ª Deputada! Até é ridículo estar a sugeri-lo! Repito: não é Portugal que vai pôr em causa o Protocolo! A Rússia sim, os Estados Unidos sim, esses países podem pôr em causa o protocolo de Quioto, mas não é por o aplicarmos ou não no nosso espaço que pomos em causa o desenvolvimento sustentável!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, podemos poluir à vontade?!

O Orador: - Em relação à questão dos imigrantes, que V. Ex.ª referiu, devo dizer que aprovámos um regime extremamente aberto e generoso para com os nossos amigos brasileiros, que está a ser aplicado. E garanto-lhe que não está a ser aplicado com mais atraso do que o que está ser aplicado em relação aos portugueses que estão no Brasil. Não está! Quero lembrar-lhe que também há portugueses no Brasil que se queixam que estão há muito tempo à espera de conseguir vistos de trabalho.
Estamos, pois, a aplicar o regime, de acordo com a nossa política de abertura, de generosidade, de amizade para com o Brasil, mas sempre numa base de reciprocidade e de respeito pelo interesse nacional, sendo essa a forma como vamos continuar a aplicar um regime que é, consabidamente, um dos mais generosos e abertos que há na Europa.
Não sei se V. Ex.ª sabe, mas muitos dos nossos parceiros europeus criticam-nos por termos ido tão longe em relação à política de abertura que adoptámos para com os cidadãos brasileiros no nosso país. Mas vou mantê-la. Aliás, na cimeira luso-brasileira que está prevista para o início do mês de Março terei ocasião de reafirmar a necessidade de manter essa política numa base de equilíbrio e de reciprocidade entre os dois países.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que a produtividade do País seja superior à que manifesta quanto à legalização dos brasileiros, porque, se for igual, seguramente não iremos longe!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao cumprimento do Protocolo de Quioto, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa verdadeiramente espantosa, pela qual poderá, seguramente, ser candidato, no quadro da União Europeia, ao "óscar do poluidor-mor". É que é relamente espantoso o que disse: "se os que estão fora da União não o fizeram, por que é que nós temos de fazer?" Aliás, pergunto-lhe: por que é Portugal ratificou a convenção sobre os maus tratos a crianças se, por exemplo, os Estados Unidos o não fizeram?!
Há valores que estão acima dessa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, e não o compreender é muitíssimo grave! Mas essa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, é uma lógica datada. O senhor, que se pretende da modernidade, ainda está no paradigma de há 30 anos, em que a competitividade da nossa economia passa por desperdiçar energia, por não aplicar os princípios da ecoeficência, por gastar mais recursos naturais do que o que se devia, por não se modernizar, por não aplicar os princípio da ecoeficiência, que os sectores mais desenvolvidos são capazes de compreender, estando a aplicá-los.
O Sr. Primeiro-Ministro não compreendeu ainda que dependermos em 90% de energia do exterior é um problema nacional! O Sr. Primeiro-Ministro ainda não compreendeu que a não utilização das energias

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renováveis, que em Portugal é 10 vezes inferior à da Grécia - e a Grécia não é, propriamente, uma paradigma de ultra-modernidade -, é um problema e um entrave à economia!
O Sr. Primeiro-Ministro ainda é daqueles que pensa que quanto mais poluirmos mais vamos desenvolver e que isso é óptimo, o que, além do mais, é a prova de que aquilo que aconteceu em Portugal no ano passado - a tragédia dos fogos florestais e o facto de milhares de pessoas terem morrido em resultado da vaga de calor - é algo que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não interpretou.
Penso ser totalmente inadmissível, para qualquer decisor político, para alguém com responsabilidades, no plano europeu particularmente, para quem tem, em relação a todas estas matérias, um papel decisivo e pioneiro, não ter compreendido que o que está em causa são questões de sobrevivência e são desafios de modernidade. Isto o senhor ainda não compreendeu! Ainda não foi capaz de interpretar e de incorporar na sua acção aquilo que a ciência e o desenvolvimento tecnológico consideram como dever incorporar-se nas decisões políticas.
E, Sr. Primeiro-Ministro, é certo que Portugal é um país ultra-periférico, mas é uma tristeza que alguém, seja quem for, no nosso país, ainda tenha um atraso tão grande na compreensão e na leitura de todos estes fenómenos!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, desculpe que lhe diga, mas V. Ex.ª é que é ultraperiférica em relação às preocupações dos portugueses.

Risos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª fala de poluição, mas saiba que pratica a "poluição intelectual" com grande vigor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de Os Verdes, do PCP e do BE.

A Sr.ª Deputada está, sistematicamente, a pôr na minha boca coisas que eu não disse; está a dizer exactamente o contrário do que eu disse, atribuindo-me isso. Não está certo! V. Ex.ª tem o direito de dizer o que entende; não tem é o direito de dizer que eu disse o que não disse.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Disse!

O Orador: - Sou a favor da ecoeficiência, sou a favor da economia sustentável, sou a favor de um desenvolvimento que, em todas as suas fases, tome em consideração a preocupação ambiental. É V. Ex.ª quem está atrasada, porque não sabe que, no actual debate europeu - e não sou eu que o digo, foi a comissária responsável pelos transportes, a Comissária Loyola de Palacio, que o disse (veja a entrevista publicada esta semana) -, provavelmente, a União Europeia terá de rever o Protocolo de Quioto, se os nossos parceiros não o aplicarem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Olhe que belo exemplo!

O Orador: - E isto porque, além de importante, a questão ambiental tem, ao contrário da dos direitos das crianças que também é uma questão essencial, uma dimensão de competitividade que não se aplica, obviamente, Sr.ª Deputada, e peço desculpa pela infelicidade da comparação, à violação dos direitos das crianças ou aos maus tratos das crianças - são duas coisas distintas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há, portanto, um problema de competitividade.
O Governo português e os governos europeus, que estão tão determinados como nós na questão ambiental,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não estão nada!

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O Orador: - … gostariam de ter o apoio dos partidos e movimentos ecologistas para que a Rússia, os Estados Unidos e outros países cumprissem as normas de Quioto, porque é óbvio que são importantes em termos de competitividade!
A Sr.ª Deputada não sabe que estamos a admitir no mercado europeu bens produzidos por países que não têm minimamente em consideração as normas ambientais, para já não falar nas sociais, e que são esses bens, produzidos nesses países a mais baixo custo, que estão a pôr em causa as nossas empresas e o nosso emprego?!
Portanto, há, obviamente, no ambiente uma dimensão de competitividade económica que deve ser considerada. E seria um erro absoluto para a Europa (não estou a falar de Portugal) avançar para metas muito ambiciosas do ponto de vista do ambiente ou da ecoeficiência se ao mesmo tempo não exigisse isso aos seus principais parceiros - e refiro-me aos Estados Unidos da América e à Rússia, porque até admito que para países em vias de desenvolvimento, países pobres, possa haver alguma moratória no atingirem os níveis standards, os níveis ambientais que consideramos mínimos. Mas seria um erro grave para a Europa, para a indústria europeia, se não exigíssemos isto aos nossos parceiros. Esta é que é a questão.
Logo, este é um debate importante e é a Sr.ª Deputada quem está desactualizada, desculpe-me que lho diga, porque é este o debate que os meus colegas europeus e a Comissão estão a ter neste momento.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É uma questão que está a ser colocada aos norte-americanos e aos russos. Por isso, mantenho a posição.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Primeiro-Ministro. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, não é, de forma alguma, ter menos consideração (e não pode dizer o que eu não disse) ou dar menos prioridade à questão ambiental, é, sim, dizer que a solução ambiental é, como V. Ex.ª deveria saber, uma solução global e não faz sentido a Europa tomar determinadas medidas se, ao mesmo tempo, não exigir aos seus parceiros um nível de rigor idêntico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que engraçado, não foi nada disso que o Ministro do Ambiente aqui disse no outro dia!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quer explicar a razão da ofensa, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a razão por que solicitei a defesa da honra da bancada foi a expressão "poluição intelectual" utilizada pelo Sr. Primeiro-Ministro e que não pode passar em claro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como é evidente!

A Oradora: - E penso que justifica plenamente o uso desta figura regimental.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, julgo que o Sr. Primeiro-Ministro explicou o conteúdo dela e não foi propriamente nenhuma…
De qualquer modo, como sabe, não gosto de impedir os Srs. Deputados de usarem da palavra nestas alturas, pelo que tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve, pois é uma ajuda que dá à Mesa.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a sua intolerância é própria de uma enorme falta de cultura democrática e de um pendor demasiado autoritário que, gradualmente, tem vindo a assumir nesta Câmara.

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, para além dessa arrogância cada vez mais acentuada na forma como se relaciona com os partidos da oposição, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito infeliz na sua ideia de recorrer à Sr.ª Comissária Loyola de Palacio para justificar a posição de Portugal, porque a Sr.ª Comissária é conhecida por todos os seus colegas europeus como alguém que representa muito bem e, aliás, de uma forma muito viva o lobby nuclear na Europa.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Este entendimento existe em muitos sectores, e o Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, vai ter oportunidade de o confirmar com os seus colegas, pois é uma evidência para toda a gente.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, acho lamentável que, sobre desafios globais, a resposta seja a irresponsabilidade nacional,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - … porque é tudo tão acima, tão acima, que nós pequenininhos, coitados, não podemos fazer nada! É esta a sua atitude, a sua abordagem, em relação a desafios que são ameaças à segurança e que constituem factores de perturbação para a saúde, que são - como, aliás, o Pentágono disse, mas teve de ocultar o relatório -, mais do que o terrorismo, um dos gravíssimos problemas que se vão colocar à Europa e ao mundo, e que não pode ser escamoteado.
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, há coisas na Constituição da República Portuguesa que talvez seja importante ler, tais como os compromissos globais, a ética da responsabilidade, a solidariedade em relação ao futuro. Estes são valores que, do nosso ponto de vista, não são descartáveis para governo nenhum.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, estive a ouvi-la atentamente para ver se, na sua intervenção, havia alguma sombra de defesa da honra. Francamente, não a encontrei,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Paciência!

O Sr. Presidente: - … mas dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, não se encontrou qualquer necessidade de defesa da honra.
O que eu disse, e mantenho, é que a Sr.ª Deputada recorreu na sua intervenção a expressões que demonstram uma vontade de "poluição intelectual". O que é que quero dizer com isto? Quero dizer que falta à verdade, ao rigor e àquilo que são as regras de um debate racional e sério no Parlamento, quando, por exemplo, me atribui posições que nunca tive.

Vozes do PS: - Olha quem fala!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse expressamente (consta na Acta) que eu disse que o ambiente não era uma bandeira deste Governo. Eu nunca disse isto! Pelo contrário, considero o ambiente uma prioridade do Governo e uma prioridade nacional!
A Sr.ª Deputada pode dizer: "Eu acho que não é assim, que o senhor não pensa assim". Está bem, é a sua opinião! Mas não pode dizer algo que eu não disse! Isso é falta de rigor e de honestidade no debate político. E por isso mantenho tudo o que disse!
E, Sr.ª Deputada, não venha agora com questões de cultura democrática, porque há uma diferença fundamental entre nós. Sabe qual é? O meu partido foi a eleições, Sr.ª Deputada, já perdemos e já ganhamos eleições, mas o seu partido nunca se apresentou a eleições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Protestos do PCP e de Os Verdes.

O seu partido é um partido original em Portugal, porque ninguém sabe qual é a sua expressão; é um partido que, na prática, funciona como um apêndice do Partido Comunista Português; é um partido sem qualquer base eleitoral própria e temos aqui as Sr.as Deputadas, por sinal até bem simpáticas, e não está em causa as pessoas, mas sem qualquer representatividade.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, é extraordinário que seja este partido, que não tem qualquer representatividade, a vir aqui dar-me, a mim, que já me sujeitei várias vezes a eleições, que perco e ganho eleições, lições de cultura democrática. Isto quer dizer, Sr.ª Deputada, que não aceito lições de cultura democrática de ninguém, muito menos - desculpar-me-á - de V. Ex.ª!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta deste debate.
O primeiro orador inscrito é a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro começou o seu discurso de hoje dizendo que vinha propor uma nova ambição para Portugal. Penso que se esqueceu que já fez essa proposta há quase dois anos, durante a campanha eleitoral, quando prometeu corrigir o défice, que na altura considerava ser da ordem dos 5%, e pôr Portugal acima da União Europeia em termos de taxa de crescimento, permitindo a convergência efectiva no ano de 2011, dizendo que Portugal iria crescer sempre 1,5% a 2% acima da média da União Europeia.

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Infelizmente, não é esta a realidade que temos. O senhor pediu a confiança dos portugueses para isto, recebeu-a e desbaratou-a.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

A Oradora: - Agora, aquilo que é grave é que, de algum modo, o seu processo de fuga relativamente ao insucesso acaba por ser o repensar e o rever em baixa as ambições para Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - Ora bem!

A Oradora: - Não se entende como é que quer que o País se alegre quando, com um défice de 5%, que é o que efectivamente tem, ou acima dos 5%, o senhor vem apresentar, através de um artifício, de uma venda, um défice que cumpre apenas artificialmente os 3%.
Sr. Primeiro-Ministro, não estamos a brincar. As receitas que os senhores cobram desceram brutalmente, não cobrem as despesas efectivas. Há um diferencial enorme, que é coberto pela venda das receitas fiscais a um banco internacional, negócio sobre o qual há uma enorme opacidade,…

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - … pois a entrega do documento demorou quatro meses e ainda estamos à espera que a Sr.ª Ministra das Finanças venha aqui, ao Parlamento, explicar os detalhes do mesmo.

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro deu-nos mais alguns pormenores inovadores, e um deles é o de que quem vai fazer a cobrança é o banco. Foi o que disse há bocadinho. É novo.

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O Sr. Primeiro-Ministro: - Isso não é verdade!

Vozes do PS: - Ai não é verdade?!

A Oradora: - A segunda indicação que eu gostava de ter é se, em termos de registo, isso vai ser registado como um empréstimo ou como uma receita fiscal, porque, se assim for, não vai haver mais registo de receita fiscal (espero eu) correspondente ao negócio, que foi ultrapassado - portanto, espero que não haja duplicação. Mas, note-se, também as receitas de anos futuros ficam condicionadas a este esquema.
Enfim, quer que tenhamos uma grande alegria por ter vendido as receitas fiscais e agora conseguir com isso, artificialmente, baixar o défice de 5% para cerca de 2,8%?! É este o motivo de grande regozijo?!
Terceira nota, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, em divergência com a União Europeia e vamos estar durante cinco anos seguidos.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, por favor.

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Neste momento, o senhor vem falar-nos de retoma económica. Pergunto: retoma económica em relação a quem?! Durante 2003 decrescemos 1,3% ou 1,2% - vamos ver. Sabe quanto cresceu a Grécia? Cresceu 4%. Sabe quanto cresceu a Espanha? Cresceu 2,8%, 2,9% ou mais. Sabe quanto cresceram os países que vão aderir à União Europeia? Entre 3% e 4%.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Vou terminar mesmo, Sr.ª Presidente, vou apenas colocar uma última questão, para qual peço uma resposta muito simples.
O Sr. Primeiro-Ministro no mês passado disse que mantinha o objectivo de atingirmos a média da União Europeia em 2011; segundo as projecções do Programa de Estabilidade e Crescimento vamos decrescer até 2007. O senhor mantém ou garante-nos uma taxa de crescimento a partir de 2007 de 10,45%/ano? Ou isto já não é consigo, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, neste momento em que lhe estou a falar, Portugal é o único país objecto de um processo por incumprimento em matéria de défices excessivos.
A pergunta é a seguinte: é por causa da acção do meu Governo,…

Vozes do PS: - É!

O Orador: - … ou é por causa da acção do vosso governo?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é a questão.
O défice de 4,4% de 2001 é resultado da acção do meu Governo…

Vozes do PS: - É!

O Orador: - … ou é resultado da acção do vosso governo?

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Protestos do PS.

Conseguimos em dois anos consecutivos, com recurso a receitas extraordinárias - é certo -, pôr o défice abaixo dos 3%.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É indiferente!

O Orador: - E durante o debate o Partido Socialista ainda não disse: primeiro, se considera ou não positivo para o País que o défice fique abaixo dos 3% (ainda não sabemos); segundo, se é ou não positivo que seja levantado o processo contra Portugal (não sabemos); e, terceiro, se conseguia, se fosse governo, fazê-lo e como é que o faria se não fosse com receitas extraordinárias. Não disse!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Faríamos diferente! Privilegiávamos o crescimento!

O Orador: - Por isso, o que VV. Ex.as têm - e até diria que o caso da Sr.ª Deputada é especial, pois já a observo há muitos debates - é um incómodo extraordinário com o êxito que foi conseguido pelo Governo mas que foi conseguido também pelo País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É uma pena, Sr.ª Deputada, que alguém que até tem uma formação económica e que até tem qualidades de sociabilidade e de simpatia…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu sei que sim!

O Orador: - … perca, por mesquinhez partidária e por cegueira de um dogmatismo clubístico, a capacidade de reconhecer aquilo que é uma vitória para o País.
Sr.ª Deputada, tire a camisola do seu partido e ponha a da selecção nacional, a camisola de Portugal, porque Portugal conseguiu um grande resultado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É bom para Portugal termos conseguido levantar o processo de sanções que está a decorrer contra o nosso país. É positivo, Sr.ª Deputada! Portugal, neste momento, ainda está condicionado por esse processo. Recuperámos a autonomia nas nossas prioridades orçamentais. Isto é positivo!
Como a Sr.ª Deputada falou de Espanha, devo dizer que a Espanha fez, durante o período em que VV. Ex.as estavam no governo, aquilo que nós estamos a fazer agora. É por isso que a Espanha tem, de facto, um crescimento muito superior ao nosso!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E a Grécia?!

O Orador: - E, já agora, gostava de saber se o Partido Socialista português pensa como o partido socialista espanhol. Sabe o que é que o partido socialista espanhol tem no seu programa? Sabe, Sr.ª Deputada? O objectivo do partido socialista espanhol é o equilíbrio orçamental, é zero de défice. É este o objectivo.

O Sr. António Costa (PS): - Não é não! Está enganado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
A Espanha conseguiu resultados que, obviamente, são importantes e significativos, porque há uma diferença: em Espanha eles tiveram o Jose Maria Aznar e em Portugal tivemos António Guterres.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E a Grécia?!

O Orador: - Esta foi, infelizmente, a diferença que Portugal está a pagar, e está a pagá-la bem cara.

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3180 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por felicitar o Governo pela obtenção do objectivo de um défice público abaixo dos 3% em 2003. E este é um objectivo tão relevante quanto foi conseguido com algo que parece passar despercebido à oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que, ao contrário do que sucedeu em anos de conjuntura económica muito favorável, nesta altura este défice foi obtido também com uma evolução da despesa pública, seja ela vista por que quadrante for, despesa total, despesa corrente, despesa corrente primária, enfim, o que quisermos, entre 2% e 3%.
Permita-me recordar, Sr. Primeiro-Ministro, que na anterior governação e com uma conjuntura bem mais favorável, quando as receitas fiscais cresciam na ordem dos dois dígitos, as despesas cresciam também a um ritmo insustentável de 7%, 8% e 9%/ano.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É a diferença!

O Orador: - Era, portanto, impossível manter esta trajectória, e foi por isto que os senhores fugiram. Temos sempre de lhes lembrar este facto, para que nunca se possam esquecer, porque os senhores esquecem-se dele todos os dias.
Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta é muito simples: este rigor e este controlo da despesa pública a que temos assistido até agora é para continuar?

Vozes do PCP e do BE: - Não!

O Orador: - Isto é importante, porque os agentes económicos - empresas, famílias e também os mercados financeiros - têm uma percepção muito correcta daquilo que está a ser feito. Senão vejamos: foi esta semana que as taxas de juro da dívida pública portuguesa, as taxas de juro de longo prazo, atingiram um diferencial para as taxas de juro de referência na Europa, que continuam a ser as taxas de juro alemãs, um mínimo histórico, cerca de cinco pontos base.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Tivemos taxas de juro são mais baixas do que a Bélgica, do que a Grécia, do que a Itália, do que a Áustria e ficámos apenas a quatro pontos base da França. Claro que os países que fizeram o "trabalho de casa" que os senhores não fizeram na altura devida, como a Espanha e a Irlanda, têm taxas de juro abaixo das taxas alemães. Porém, o nosso esforço está a ser reconhecido pelos mercados e pelos agentes, e isto é bom em termos de confiança para as famílias e para as empresas. E nesta área das empresas, Sr. Primeiro-Ministro, quero também fazer-lhe uma pergunta, que está muito ligada com a componente do investimento privado, interno e externo, que é fundamental para um crescimento económico sustentado. Todos sabemos que o investimento não teve a evolução desejada nos últimos anos, fruto também de uma conjuntura desfavorável,…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … mas, com estas medidas que têm vindo a ser tomadas, com a percepção que existe do que está a ser feito e com este nível de taxas de juro, que ajuda a incutir confiança, como é que o Sr. Primeiro-Ministro vê a evolução do investimento nesta segunda metade da Legislatura, sabendo-se que é de facto uma componente fundamental para que Portugal volte a retomar a convergência com a média europeia, por que todos ansiamos.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a sua intervenção foi, de facto, útil ao chamar a atenção para o impacto positivo, em termos de confiança, que tem o cumprimento de objectivo do défice. É que o défice, como sempre temos dito, é um objectivo instrumental. Não é o alfa e o ómega da nossa política mas, sim, uma condição indispensável para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos.
Temos agora uma retoma, ainda tímida mas gradual e segura, e temos, de facto, as condições para recuperar, em termos de convergência, com a União Europeia. E isto é possível graças a duas ordens de razões: a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos está em curso - a inflação, o défice orçamental e o défice externo são os dados mais importantes -, e também um conjunto de reformas, como a reforma da concorrência, a reserva fiscal para investimento, o IRC que baixou para 25%, que, obviamente, as empresas já antecipam, e que vai baixar até 20%, que é uma medida essencial de competitividade fiscal.
Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, veja as publicações internacionais em países como a Áustria. Um país como a Áustria agora vem vangloriar-se que vai baixar também a taxa do imposto sobre as empresas. Há um problema de competitividade fiscal, que é um problema importante.

Vozes do PS: - Há!

O Orador: - É por isso que acredito que o investimento vai subir, temos indicadores muito claros disso, em termos de atracção de investimento estrangeiro e também interno, pela Agência Portuguesa para o Investimento (API). Posso dizer-lhe que, entre 2003 e 2004, foram assinados 44 novos contratos pela API,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - … que há, neste momento, 138 projectos em análise…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - … e que estão registadas 81 intenções de investimento.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!

O Orador: - O valor das intenções de investimento registadas neste momento na Agência Portuguesa para o Investimento, entre contratos assinados e projectos em análise, é de 4632 milhões de euros. Portanto, temos indicações de que o investimento privado vem aí.
Agora, os economistas sabem, e a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira só por causa do seu dogmatismo partidário é que não reconhece, que a recuperação económica se dá normalmente assim: correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, exportações e investimento. Esta tem sido a sequência em Portugal nas fases anteriores e é também esta a sequência que estamos a ter agora.
Aliás, é curioso verificar as exportações. Quando se consegue, como nós conseguimos, aumentar mais de 13% as exportações para Espanha não é um resultado notável? Que me digam que o défice externo corrigiu-se em parte porque houve efeitos recessivos e isso diminuiu a procura, até aceito, mas o aumento das exportações não tem a ver com isso, pelo contrário, tem a ver com a notável capacidade de as nossas empresas perceberem que a sua sobrevivência e novo modelo económico exigem, como foi dito no meu discurso de há pouco, produtividade, exportações e investimento. E este vai ser o caminho que vamos continuar a seguir.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, estou plenamente confiante, apoiado nos dados que temos, de que, durante 2004, vamos ter a consolidação da retoma e que 2005 e 2006 serão anos de franco crescimento para Portugal. E é isto que explica o incómodo, o desconforto e a situação difícil em que se encontra a nossa oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer formular uma pergunta, tem a palavra o Sr.

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Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo esta minha intervenção por felicitar o Governo pelo facto de por dois anos consecutivos termos conseguido que o défice orçamental em Portugal ficasse abaixo dos 3%.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Faço-o em nome da bancada do CDS-PP e faço-o demonstrando atitudes completamente diferentes entre as bancadas da maioria e do Governo e as bancadas da oposição.
Quando se fala em défice e em cumprimento do défice, a oposição agora adopta a linguagem gestual, mostra a mão, mostra consecutivamente os cinco dedos da mão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Os 5% de défice!

O Orador: - Como, com toda a certeza, isso não será uma novidade na campanha para o Parlamento Europeu, porque não me parece que seja muito boa ideia ligar o défice às listas para o Parlamento Europeu,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Espere e vai ver!

O Orador: - … sabendo-se o que se sabe em relação ao Partido Socialista, tal facto apenas se pode compreender por alguns esquecimentos.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Esquecimento de que, tal como existem receitas extraordinárias, existem também despesas extraordinárias, e ambas são receitas e despesas;…

Risos do PS.

… esquecimento, desde logo, de que a distinção entre receitas extraordinárias e receitas ordinárias para efeitos de equilíbrio apenas existiam em Portugal na altura das finanças do Estado Novo;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Está muito baralhado!

O Orador: - … e esquecimento de que a política orçamental que actualmente está a ser seguida em Portugal se deve a uma errada política em relação às contas públicas num altura de expansão da nossa economia. Mas as atitudes diferentes também se vêem em relação àquilo que é a realidade dos dias de hoje, em que vivemos num mundo globalizado. E a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: o modelo de crescimento tem de ser baseado num aumento contínuo de despesas públicas, ou deve ser baseado no cumprimento por parte do Estado daquelas que, de facto, são as suas tarefas, desde logo no plano social e no apoio claro a um sector empresarial, que deve ser forte, para que crie riqueza para Portugal, para os trabalhadores, para os empresários e para todos os portugueses? Esta é, de facto, a questão que hoje se coloca, e será aqui que, no futuro, veremos ou não o efeito das políticas deste Governo, já que outros efeitos já os vimos e estamos a senti-los actualmente; outros, como, por exemplo, aquele que seria o efeito "Francisco Louçã", felizmente, jamais o desejamos perceber e nunca o iremos sentir. E como acreditamos que este é, de facto, um bom efeito e é até um efeito que pode seguir o exemplo aqui ao nosso lado, o exemplo espanhol: os espanhóis começaram por derrotar nas urnas o partido socialista, equilibraram as contas públicas,…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Como eu estava a dizer, os espanhóis começaram por derrotar nas urnas o partido socialista, equilibraram as contas públicas e apostaram claramente no sector empresarial, e é por isso que hoje estão a crescer acima da União Europeia.
Será que é este o caminho que deveremos seguir?

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado também pelo apoio sem reservas que a sua bancada tem dado sempre à política do Governo nesta matéria.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não é bem sem reservas, mas está bem!

O Orador: - E faz V. Ex.ª bem em chamar a atenção para a economia real, porque, por vezes, muitos dos portugueses que nos escutam podem pensar que estes objectivos são meramente gerais e afastados da realidade concreta das suas vidas. E eu quero que os portugueses percebam que valeu a pena, que vale a pena,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Só os espanhóis é que o escutam!

O Orador: - … alguns sacrifícios no curto prazo para termos ganhos consolidados no médio e longo prazos.
Valeu a pena alguns sacrifícios, porque, corrigindo os desequilíbrios macroeconómicos, fazemos com que a nossa economia possa repartir numa base mais sã, é uma condição indispensável. E já começa a notar-se esse sinal de confiança precisamente porque as empresas procederam a reestruturações, estão hoje melhor preparadas e porque a solução não é, como V. Ex.ª disse - e bem - na sua pergunta, manter emprego inviável ou criar emprego artificial no Estado, a solução é ter a economia, nos seus princípios fundamentais, sã, as finanças públicas em ordem e continuar a promover as reformas para a competitividade da nossa economia.
Portanto, as prioridades são: produtividade, exportações e crescimento do investimento produtivo, já que nem todo o investimento é realmente produtivo,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … porque, no período anterior, Portugal teve um dos investimentos mais elevados da União Europeia e nem por isso aumentou a sua produtividade; pelo contrário, Portugal perdeu, em termos de produtividade, na comparação com a União Europeia durante o período anterior,…

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - … apesar dos altíssimos níveis de investimento público entretanto verificados.
Por isso, penso que hoje já há condições para que este discurso e esta acção sejam aceites e que temos as empresas focalizadas em ganhar quotas de mercado lá fora. Eu verifico isso, que este é o País real.
Alguma esquerda parlamentar reage sempre com incomodidade ao mercado de capitais, tem ainda aquela ideia de 1975, de que é tudo especulação, de que a economia capitalista é artificial, e esquecem-se de que isso traduz intenções de investimento, esquecem-se de que isso traduz uma racionalidade da nossa economia, que é condição para o seu desenvolvimento sustentável.
Por isso, estou absolutamente confiante, baseado em todos os números de que dispomos, de que a retoma já está aí.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Aonde?!

O Orador: - Compreendo, por razões meramente partidárias, que a oposição, que, algum tempo atrás, estava muito preocupada com o meu discurso, que diziam ser pessimista, esteja agora interessada sistematicamente em defraudar todas as expectativas positivas. Não deixa de ser curioso. Ou seja: não entenderam, quando estavam no governo, o que vinha aí e agora, na oposição, também não entendem a necessidade e a vantagem em reforçar o ambiente de confiança que, gradualmente, se vai consolidando no nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Só a verdade é que dá confiança!

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Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro ainda nos há-de explicar um dia o que é que sucederia às famílias portuguesas se tivessem de vender sucessivamente património para equilibrar o seu orçamento familiar, como faz o Governo. Seguramente, não teriam grande futuro, Sr. Primeiro-Ministro,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … que é o que acontece com a economia e com as finanças públicas em Portugal.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre a retoma virtual que o Governo nos veio aqui trazer está praticamente feito e, como não quero obrigar o Sr. Primeiro-Ministro a andar às voltas com as mesmas respostas recorrentes, vou procurar obter um esclarecimento que ontem não consegui da parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem ainda a ver com a verdadeira posição do Governo português sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Vozes do PS: - São duas!

O Orador: - Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, na acta da já célebre reunião ECOFIN, de 25 de Novembro, pode ler-se que a Comissão Europeia apresentou uma recomendação ao Conselho, ao abrigo do artigo 104.º do Tratado, portanto, aquele que dá abertura aos procedimentos por défices excessivos, contra a França e a Alemanha, por violação do Pacto. O que sucedeu a esta proposta? Lê-se na acta: "Com os votos a favor da Bélgica, da Grécia, da Espanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Finlândia, não foi alcançada a maioria necessária para aprovar a decisão, pelo que a mesma não foi aprovada".
Isto é, Portugal, através da Ministra de Estado e das Finanças, colocou-se, e bem - e já a saudei por isso! -, embora por razões de oportunismo político…

Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

… ao lado daqueles que defenderam a não aplicação das regras previstas no Pacto, e, portanto, sancionou assim a sua violação pela França e pela Alemanha.

Protestos do Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, está aqui a acta! Se quiser posso oferecer-lha.
Mas, agora, para nosso espanto,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Houve outra reunião!

O Orador: - … soubemos, na semana passada, que o Sr. Primeiro-Ministro subscreveu um abaixo-assinado proposto pelo governo espanhol e pelo seu amigo Jose Maria Aznar, que já sabemos que daria um bom primeiro-ministro em Portugal,…

Risos do PCP, do PS e do BE.

… e que, de acordo com os interesses estratégicos em Espanha, foi remetido à presidência da União Europeia, reclamando o cumprimento rigoroso do Pacto, ou seja, criticando o que se passou na ECOFIN.
Não sei se esta carta constitui uma crítica à Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite,…

Vozes do PS: - É um ataque!

O Orador: - … mas a minha pergunta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: em que é que ficamos? Qual é a verdadeira orientação do Governo português?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não tem!

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3185 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

O Orador: - O que é que ganhamos com esta subserviência aos interesses estratégicos de Espanha, do governo conservador espanhol e do seu amigo Jose Maria Aznar?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ganhamos um primeiro-ministro, querem ver!?

Protestos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O Orador: - Eu sei que, logo nos dias a seguir à reunião do ECOFIN, o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças procuraram fazer passar uma versão diferente do que se passou nessa reunião - o que é feio. Aliás, o comportamento do Governo nesta matéria faz lembrar aqueles miúdos traquinas que lançam uma pedra e depois escondem a mão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Percebo o embaraço do Governo. A posição do Governo português no ECOFIN é contraditória com as posições e os sacrifícios que impõe a Portugal.
Mas pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: então, num momento em que a Europa está a discutir a redefinição do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que nos interessa flexibilizá-lo e adaptá-lo aos interesses da economia portuguesa, o Sr. Primeiro-Ministro vai subscrever um abaixo-assinado, a reboque do presidente do governo espanhol, reclamando o cumprimento rigoroso de um instrumento que não serve os interesses da economia portuguesa e que nos conduziu à recessão?! Afinal, o que é que conta para o Sr. Primeiro-Ministro, são os interesses do País, da economia portuguesa, ou são os interesses do governo espanhol?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª não entendeu nada…

Vozes do PCP: - Essa agora!

O Orador: - … do que é a posição de Portugal no contexto europeu.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor é que não entende!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Ninguém percebe!

O Orador: - A razão pela qual escrevi uma carta, com mais cinco chefes de governo europeus, nomeadamente da Polónia, da Itália, da Holanda e da Estónia, além do de Espanha,…

Protestos do PCP.

Não, não são todos!

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

V. Ex.ª está enganado!
A verdade é que a Polónia não está na cena internacional. Na Polónia são "comunistas arrependidos"…

Risos e aplausos de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. António Costa (PS): - São como o senhor!

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3186 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

O Orador: - A verdade é que escrevi a carta para mostrar a um grupo, que se tinha reunido, de três Estados (outros três Estados) - e estes, sim, estão a ser vistos hoje, por alguns círculos europeus, como querendo montar um directório -, a França, a Alemanha e a Inglaterra, que temos direito a ter uma opinião.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Seja ela qual for?!

O Orador: - Curiosamente, a parte que V. Ex.ª retira da minha carta é aquela que é subscrita não apenas por estes seis Estados mas por todos, Sr. Deputado! E foi isto que os senhores ainda não compreenderam!
Não há, hoje, um governo europeu que não defenda que se deve manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há um único! A França e a Alemanha, ontem, proferiram declarações a dizer que deve manter-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Protestos do PS.

Só VV. Ex.as, na vossa imaginação delirante, porque querem que a realidade vá ao encontro do vosso impulso laxista e facilitista,…

Vozes do PS e do PCP: - Oh!…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … é que agora imaginaram que a Europa está a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não está! A Europa está a aplicar pragmaticamente o Pacto.
Quanto à conclusão que V. Ex.ª tira da posição que o Governo português tomou no ECOFIN, é completamente falsa. O que V. Ex.ª disse é verdade, a consequência que retirou é que é falsa. Nós nunca sancionámos qualquer violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento!
O que se passou foi que os países que citou formaram uma minoria de bloqueio que impediu que houvesse qualquer efeito de sanção em relação…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, a acta é falsa!

O Orador: - Não é falsa a acta! Não façam artifícios! Os senhores não sabem discutir com rigor.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que ouça o Sr. Primeiro-Ministro. Fez-lhe uma pergunta e ele está a responder-lhe, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Isso é diferente; essa é a sua opinião.
Queira prosseguir Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados dão um facto, que é a acta, e, depois, retiram desse facto a consequência contrária àquilo que lá está.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é nada contrária!

O Orador: - É absolutamente contrária!
Repito: não há, hoje, um governo europeu - nenhum, nem a França nem a Alemanha! - que tenha apresentado qualquer proposta para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há nenhum!
Estamos todos à espera do dia em que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão para o Parlamento Europeu -…

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3187 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Vozes do PS: - Se ganharmos as eleições!

O Orador: - … e parece que vão muitos -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma debandada!

O Orador: - … para se inaugurar uma nova era na Europa, com eles a proporem a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Agora, o que tem havido, isto sim,…

Protestos do PS.

… é uma adaptação do Pacto; o Pacto de Estabilidade e Crescimento já tem vindo a ser adaptado de maneira bastante flexível, Sr. Deputado. V. Ex.ª não se esqueça de que há o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido pelos efeitos de ciclo económico!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, não se esqueça de que o objectivo que a própria Comissão tinha fixado era o de estarmos hoje todos em 0% de défice!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pois era!

O Orador: - Era o do equilíbrio orçamental.

Vozes do PS: - A Dr.ª Manuela Ferreira Leite já lhe explicou por que é que é assim?

O Orador: - E por causa da situação de recessão que grande parte da Europa viveu, a verdade é que já foi agilizado o cumprimento desses objectivos; a interpretação foi bastante ágil! Mas daí não se retira que Portugal tenha defendido um outro pacto de estabilidade e crescimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não defendeu nada!

O Orador: - Portugal não defendeu, nem defende mais!

Vozes do PS: - É o vazio total!

O Orador: - Nós já dissemos aqui, na Assembleia, e reafirmo-o, para o caso de V. Ex.ª ter dúvidas, que a posição do Governo, minha e da Sr.ª Ministra das Finanças (e a última coisa que os senhores têm estado a fazer é a tentar encontrar diferenças entre mim e a Sr.ª Ministra das Finanças!), é esta: com ou sem Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal seguiria basicamente a política que tem vindo a seguir. E é isto que nos diferencia.
Nós somos pelo rigor, pelas finanças públicas sãs e acreditamos que é esse rigor que permite o desenvolvimento da economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, no sentido de pedir, através da Mesa, aos serviços que entreguem ao Sr. Primeiro-Ministro a acta da reunião do ECOFIN, de 25 de Novembro,…

O Sr. Presidente: - Sendo assim, é um requerimento. Faça o favor de o fazer chegar à Mesa, que darei seguimento.

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3188 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não é preciso. Nós também a temos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para rectificar que os países que referi não formaram uma minoria de bloqueio como o Sr. Primeiro-Ministro disse, votaram a favor da proposta da Comissão, e na acta não consta o nome de Portugal.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos todos ler a acta.
Srs. Deputados, vamos dar início à terceira volta deste debate.
Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, uma questão prévia: desde o 25 de Abril - há 30 anos! - que não se ouvia o Governo acusar a oposição de estar contra Portugal e os portugueses…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - … só porque têm uma opinião diferente da sua.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Não vá por aí, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Agora, quanto à retoma, Sr. Primeiro-Ministro, duas coisas muito simples: primeiro, a retoma sente-se, não se fala dela; e, segundo, quando se fala dela é porque se sabe que ela não se sente. Ela não existe por mérito de quem a proclama.

Risos do Deputado do PS António Costa.

Lembro aqui um artigo do saudoso Professor Alfredo de Sousa que, a propósito de um seu antecessor, lembrava o "síndroma do galo": o galo acredita que o sol se levanta todos os dias só porque ele canta de madrugada.

Risos do PS, do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

E o Sr. Primeiro-Ministro fala tanto na retoma, querendo-a convocar, porque sabe que ela não se deve, nem muito nem pouco, à sua acção!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Voltemos, agora, à economia real, à realidade concreta dos portugueses, em vez dos malabarismos dos números!
Os portugueses não têm a menor confiança naquilo que o Sr. Primeiro-Ministro vem anunciando há meses. Assim, constatamos os seguintes valores dos índices: confiança industrial, (-)12; consumidores, (-)37;…

O Sr. António Costa (PS): - Hoje!

O Orador: - … construção, (-)38; comércio de retalho, (-)17.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

Bom, estes são números de Fevereiro, publicados às 11 horas de hoje.

Vozes do PS: - São de hoje!

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3189 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

O Orador: - Grandes melhorias?! Bom, os índices de Janeiro são praticamente idênticos. Portanto, nem nos números o Sr. Primeiro-Ministro está bem informado.
Quanto ao desemprego, estará, de facto, a diminuir, como diz o Sr. Primeiro-Ministro?!

Vozes do PSD: - Ele não disse isso!

O Orador: - Não, está a subir e vai continuar a subir. Sobe um bocadinho menos, mas continuará a subir e o Sr. Primeiro-Ministro sabe, por exemplo, que, contra tudo o que tem sido a tradição em Portugal, a história em Portugal, tem subido no 4.º trimestre e no 1.º mês do ano o número de desempregados licenciados.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - Tem subido em flecha, contra aquilo que sucedeu até o Sr. Primeiro-Ministro ser Primeiro-Ministro, ao longo de todo o período de que há memória estatística.
Sr. Primeiro-Ministro, uma única pergunta: por que razão é que o Sr. Primeiro-Ministro acredita que os portugueses acreditam em si quando estão tão desconfiados? Por que razão é que há estes índices de desconfiança relativamente a si?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se sabe, mas sabe com certeza, o que tem dito a Comissão Europeia a propósito do último PEC.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tem dito que o défice, em 2004, vai subir, que, em 2005, ainda subirá mais, para cerca de 4%, porque se esgotaram - diz-se lá - as "manigâncias" (digo eu).

Protestos do Deputado do PSD António Montalvão Machado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É preciso ter lata!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, explique-nos por que não volta ao seu projecto de privatizar a Caixa Geral dos Depósitos?

Protestos do Primeiro-Ministro.

Disse-o na campanha eleitoral, recorda-se, com certeza, disso. Não desminta, porque sou capaz de lhe trazer as cópias de todos os jornais!

Vozes do PSD: - Não disse isso!

Vozes do PS: - Disse, disse!

O Orador: - Volte a isso, se quiser ter um défice a caminho ou abaixo dos 3%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, em relação àquilo a que chamou o seu ponto prévio, deixe-me dizer-lhe que não me intimida com essa crítica.

O Sr. João Cravinho (PS): - Não é para o intimidar! É para o avisar!

O Orador: - Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado: sou do 25 de Abril, não sou do 11 de Março! E V. Ex.ª talvez se lembre…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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V. Ex.ª não está em condições de me dar lições de cultura democrática, nem de economia, porque V. Ex.ª é um dos "coveiros" da economia portuguesa por aquilo que fez ao longo do processo revolucionário em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O que eu disse, e mantenho, é que alguma oposição, na ânsia de atacar o Governo, às vezes ataca aquilo que são êxitos do País. Disse e mantenho! E hoje o debate demonstrou-o. Demonstrou que a oposição está incomodada com o resultado do défice e, agora, também está incomodada com a retoma.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - E está interessada em demonstrar que não há e, sobretudo, que não vai haver retoma. É o objectivo, o sinal que procuram transmitir ao País.
Mas, em relação ao défice orçamental, mais uma vez ficámos sem saber a posição do Partido Socialista.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Eles também não sabem!

O Orador: - Reparem: os Srs. Deputados do Partido Socialista criticaram-nos por termos ficado em 2,8%.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é por isso!

O Orador: - Mas, agora, imaginemos por um segundo que tínhamos ficado acima, o que é que seria? Bom, "caía o Carmo e a Trindade"!

Protestos dos Deputados do PS António Costa e José Magalhães.

O que os portugueses já compreenderam é que, fosse qual fosse o resultado da governação do Governo, o Partido Socialista faria a mesma crítica. Sabem qual é o resultado disto? Torna a crítica irrelevante!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quando se critica por se ter conseguido um determinado resultado e se critica na mesma se se tivéssemos conseguido o resultado oposto isto quer, pura e simplesmente, dizer que a vossa crítica é irrelevante, que a vossa crítica não é séria! VV. Ex.as dizem, agora, que o défice é de 5%. Bom, então, cabe perguntar: de quanto seria se VV. Ex.as estivessem no governo? Esta é a questão!

O Sr. António Costa (PS): - Seria menos!

O Orador: - Nesse caso, se não recorriam a receitas extraordinárias, ainda não explicaram, nem a mim nem aos portugueses, o que fariam. Insisto: subiam os impostos?!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Mais?!

O Orador: - Quais? O IRC ou o IRS? Em que percentagem?
Cortavam no investimento ou na despesa? Em qual, na saúde, na educação na segurança social?

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ainda mais?!

O Orador: - Onde é que cortavam?
Portanto, VV. Ex.as querem criticar por uma coisa e pelo seu contrário. Por um lado, os senhores do PS, que são os campeões do despesismo e que nos deixaram 4,4%, em 2001,…

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Protestos do PS.

… estão agora, numa posição fundamentalista, a dizer que o Governo não está a fazer consolidação orçamental.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Estou já a terminar, Sr. Presidente.
Os senhores estão a criticar o Governo por, na vossa opinião, não estarmos a fazer consolidação orçamental a sério.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - É extraordinário, não é?!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Criticamos porque promete uma coisa e faz o seu contrário!

O Orador: - É de facto irónico!
Quer dizer, exactamente o partido que nos deixou nesta situação é que agora nos critica por não estarmos a ir suficientemente longe,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não! Não é isso!

O Orador: - … ao mesmo tempo que fazem a crítica exactamente oposta, dizendo que foi a política orçamental restritiva que induziu recessão. Afinal, em que ficamos? Os senhores criticam-nos por a e por "não a"?! Os senhores criticam-nos por uma coisa e por outra?!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - É estranho, não é?!

O Orador: - Srs. Deputados, o País olha para o Governo, mas também olha para a oposição. E o País precisa de uma oposição credível, que VV. Ex.as não são e, a continuarem por este caminho, confesso, não virão a ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no fim do debate, conforme o Regimento, e já só há mais um orador inscrito para intervir no debate.
Assim, para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de transmitir ao Sr. Primeiro-Ministro e a esta Câmara que ficou claro que o Partido Socialista não quer aceitar e tem uma forma tímida e incomodada de aceitar que a economia portuguesa está a dar a volta,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Então, já está de cabeça para baixo!

O Orador: - … que a economia portuguesa iniciou a sua retoma, e, sobretudo, não quer aceitar que existem melhores condições para mais e melhor investimento privado em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não querem aceitar isto. Não querem aceitar as evidências.
O Partido Socialista também não quer aceitar que o despesismo - aumento de despesa - que provocou em Portugal levou à situação a que chegámos em 2001. Mas ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro hoje trouxe boas notícias, apesar de o Partido Socialista as não querer aceitar.

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Protestos de Deputados do PS e do PCP.

Uma boa notícia: a despesa corrente primária cresceu, em Portugal, somente 3,8%, em 2003, enquanto que com o Partido Socialista o aumento da despesa corrente primária andava praticamente nos dois dígitos.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Por outro lado, há uma recuperação significativa da procura externa e da nossa situação com o exterior.
Entrámos, efectivamente, numa nova fase, a da retoma e do investimento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, eu gostaria de deixar ao Sr. Primeiro-Ministro uma primeira questão.
O euro tem-se mantido em taxas muito elevadas em relação ao dólar e a outras moedas. Esta situação provocará, naturalmente, uma dificuldade na melhoria da nossa situação face ao exterior - é um facto -, por isso felicito o Governo por estarmos a conseguir crescer em termos externos, apesar desta dificuldade.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A crescer em quê?

O Orador: - Pergunto: apesar do valor elevado do euro, este facto tem retardado a nossa recuperação económica? Qual o efeito desta situação na nossa recuperação económica?
Gostaria, em segundo lugar, de colocar uma questão também relacionada com o nosso défice externo. Há uma redução substancial do nosso défice externo: em 2002, era de 5% e, em 2003, era de 3%. É evidente que até o Partido Socialista deveria felicitar o Governo e a maioria por estes resultados,…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

… em vez de se pôr a gritar e de manifestar uma falta de respeito por esta situação.
Por outro lado, gostaria de felicitar o Governo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com uma questão.
Felicito o Governo pelo cumprimento do défice. E, relativamente ao cumprimento do défice, gostaria de colocar uma questão que, hoje, ainda não foi referida e que é a seguinte: o cumprimento do défice contribui ou não para a nossa credibilidade externa? O cumprimento do défice contribui ou não para que a credibilidade de Portugal aumente no estrangeiro, para com os nossos parceiros, para com aqueles com quem temos relações económicas? O cumprimento do défice é ou não fundamental para este efeito?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, muito obrigado pelas suas palavras e perguntas.
No que diz respeito à questão da credibilidade externa, é exactamente como diz: o objectivo deficit é muito importante não apenas por nos ir permitir, espero, durante o mês de Março assistir ao levantamento do processo de sanções contra Portugal como também do ponto de vista nacional. Como tenho dito, Portugal é um país que não está, infelizmente, muito habituado a fixar objectivos e menos ainda a cumpri-los.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exacto!

O Orador: - O objectivo deficit é importante do ponto de vista político, económico, cultural, em sentido amplo, de vontade, e é importante em termos de credibilidade externa, porque a nossa economia

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(é outro aspecto que às vezes os nossos adversários não compreendem) ainda não está, infelizmente, no mesmo patamar das economias francesa ou alemã.
Quando Portugal não cumpre, não é exactamente o mesmo do que economias mais evoluídas do que a nossa não cumprirem; há um problema de reputação económica, que Portugal tem de ganhar à custa do seu esforço. Por isso, foi muito importante, do ponto de vista da credibilidade externa, termos conseguido este objectivo.
V. Ex.ª também chamou a atenção para um aspecto importante que nem sempre tem sido sublinhado, que é o facto de o País ter conseguido esse resultado com o euro muito elevado e o dólar em baixa.
No passado, quando houve recessões em Portugal, a solução foi a de baixar o escudo; a nossa margem de competição ganhava-se através das chamadas desvalorizações competitivas.
O que se passou agora é extraordinário e mostra o vigor e a capacidade da nossa economia: numa situação tão difícil, não só não podíamos baixar a moeda, porque, obviamente, na zona euro, já nenhum país controla a taxa de câmbio, como o euro está a subir face às outras moedas internacionais, nomeadamente ao dólar. E, mesmo neste contexto, Portugal aumentou as suas exportações não apenas para a zona euro mas também para um mercado tão exigente, como é o norte-americano. Com certeza que isto penalizou, porque, como os nossos mercados principais, apesar de serem mercados euro, têm uma grande troca com os Estados Unidos da América, obviamente que a recessão na Alemanha, que foi pronunciada, prejudicou a recuperação da economia portuguesa. Aliás, é curioso verificar que as nossas exportações estão a subir muito para Espanha e a descer para a Alemanha.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É natural!

O Orador: - Ou seja, Portugal está, indirectamente, a ser penalizado pelo facto de o euro estar demasiado elevado; esta tem sido uma dificuldade adicional, e mesmo assim conseguimos bons resultados.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - As exportações para a Europa fazem alguma diferença?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que é que uma crise tem a ver com a outra?!

O Orador: - Por isso, termino mencionando a minha satisfação e a minha confiança.
Neste ponto, há uma diferença essencial entre nós e a oposição, é que nós acreditamos nos portugueses, nós acreditamos nos trabalhadores das empresas portuguesas, nós pensamos que não é o Estado que vai resolver o problema!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António Costa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está um discurso realista!

O Orador: - Esta é a grande diferença! E a mensagem que quero transmitir ao País é de confiança. Eu não disse, nem nunca pretendi dizer que o momento é fácil, que tudo é cor-de-rosa. Nunca disse isto. É falso! Nunca o disse. Tenho tido um discurso extremamente realista e verdadeiro sobre a realidade,…

Risos do PS.

… mas quero que os portugueses saibam que as dificuldades foram ultrapassadas e vão continuar a ser ultrapassadas, que há razões para confiarmos e que graças ao apoio desta maioria, que quero saudar, vamos continuar, com a mesma determinação e o mesmo empenho, a conseguir vitórias importantes para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - No tempo regimental tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, para defesa da sua honra pessoal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

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O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está muito nervoso…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Repetiu sempre os mesmos argumentos e esquivou-se sempre às respostas. No fundo, quando não se tem mais argumento - e isso é sabido - recorre-se a truques desse género para tentar ganhar alguma combatividade e entusiasmar a plateia.
Portanto, o que registo, em primeiro lugar, é que o que o Sr. Primeiro-Ministro fez…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - E a defesa da honra está onde?

O Orador: - … foi a prova do seu nervosismo e da sua incapacidade para enfrentar um aspecto que mencionei. E esse aspecto foi o seguinte: os consumidores, os industriais da construção, os industriais do comércio exprimem a sua desconfiança em relação à sua política.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - E a defesa da honra?

O Orador: - E não foi capaz de responder a isto senão desse modo.
Quanto ao 11 de Março,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Vamos a ele!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De 1975.

O Orador: - … devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que há duas diferenças fundamentais em relação aos nossos comportamentos, o meu e o seu: no 11 de Março, eu não estava em partido algum e lembro-me de que o primeiro partido que pediu, em comunicado, uma grande manifestação a favor do 11 de Março e das nacionalizações foi o PSD,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

Aplausos do PS e risos do PCP e do BE.

O Orador: - … que veio reunir bandeiras em frente à Assembleia da República para arrancar com a manifestação!

Protestos do PSD.

Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro não estava no PSD, manifestava-se, precisamente pelo 11 de Março, a favor da revolução cultural,…

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - … defendia que era o momento da grande revolução cultural, apoiando a China, que fazia milhões de mortos com a Revolução Cultural.
O Sr. Primeiro-Ministro, nessa altura, estava com aqueles que assaltavam a Faculdade de Direito e roubavam a sua mobília.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É verdade!

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Orador: - Eu nunca lá estive! O Sr. Primeiro-Ministro estava lá!
Gostaria de ver todos os documentos que eu assinei por essa altura e todos os que o Sr. Primeiro-Ministro nem sequer assinou,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas fez!

O Orador: - … mas fez e mandou fazer - os seus comunicados! Ponha-os lado a lado!

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O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - Vai-me dizer que já não os tem, que já os perdeu… Aí está!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nós damos-lhos!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro até nem pensa bem nas coisas, porque eu fiz as nacionalizações com o PSD, com o CDS - que assinou os decretos, tenho-os todos! -,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… com o Dr. Mário Soares e com o Dr. Francisco Salgado Zenha! E, nessa altura, fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro, nunca recebi um tostão, um benefício pessoal que fosse, de qualquer empresa nacionalizada!!
Gostava de perguntar-lhe quem é que a seguir às nacionalizações afundou as empresas e as arruinou por puro "assalto" clientelar e partidário e para alimentar os seus quadros.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Em último lugar, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de saber como é que o senhor fechava o défice a 2,8% se não tivessem sido nacionalizadas a EDP, a Galp, a CIMPOR e tantas outras empresas.

Aplausos do PS e do BE e risos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, não pus de maneira nenhuma em causa a sua honra,…

O Sr. João Cravinho (PS): - Não pode! Isso eu sei!

O Orador: - … mas, de facto, foi útil ter colocado a questão do 11 de Março.
V. Ex.ª veio a terreiro colocar a questão, o que foi bom, porque ficámos a saber que V. Ex.ª continua, no fundo, a defender as nacionalizações.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - V. Ex.ª teve o aplauso entusiástico daquela bancada.

Vozes do PSD: - Da bancada do PCP!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Cravinho.

O Orador: - V. Ex.ª ainda não se apercebeu, ao fim de todo este tempo, o que o 11 de Março significou em Portugal, não apenas do ponto de vista económico.
O 11 de Março foi não só um desastre económico mas também político, porque foram lançados mandatos de captura, sem assinatura, contra pessoas de todas as áreas do sistema político, em Portugal.
O 11 de Março foi uma página negra na democracia portuguesa, Sr. Deputado João Cravinho!

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Protestos do PS.

O Sr. João Cravinho (PS): - Que todos falem menos os senhor!

O Orador: - O Sr. Deputado está a querer comparar - e eu fico lisonjeado com isso - aquilo que V. Ex.ª e eu, com 18 anos,…

Vozes do PS: - Eh!

O Orador: - … fazíamos nessa altura. Sr. Deputado, essa é, de facto, uma das nossas diferenças! Há uma diferença de geração política, Sr. Deputado,…

Protestos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Era jovem, não pensava!

O Orador: - … não apenas uma diferença de "geração de idade", mas também de geração política.
Sr. Deputado, eu sou pelo 25 de Abril, mas sou contra o 11 de Março, sou contra as nacionalizações,…

Vozes do PS: - Agora!

O Orador: - … sou pela liberdade, sou contra as perseguições, sou por uma economia livre e aberta!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa é a diferença que nós temos e ela é de gerações! Eu tinha 18 anos em 11 de Março de 1975.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era um jovem inconsciente!

O Orador: - Fiz muita coisa no entusiasmo da minha juventude perseguindo ideais em que acreditava, mas, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, há uma diferença essencial,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Era que não governava!

O Orador: - … para além da de idades - sobretudo do ponto de vista de geração política: é que aquilo que eu fiz não teve sobre o País as consequências negativas daquilo que V. Ex.ª fez e que nós ainda hoje estamos a pagar! Essa é uma diferença essencial!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado na sua intervenção, a pretexto da defesa da honra - que nunca pus em causa porque a consideração pessoal é, a meu ver, indiscutível -, veio, no fundo, confessar. Ora, isso foi um documento importante, porque o senhor é uma personalidade relevante da democracia portuguesa; tenho muito respeito pelo papel histórico que V. Ex.ª teve.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não parece!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A verdade é que vir aqui hoje o senhor, que foi ministro da indústria e da tecnologia em 1975, defender implicitamente, com o apoio da bancada do PCP,…

Vozes do PS: - Ao lado do PPD!

O Orador: - … as nacionalizações e dizer que se não fossem as mesmas hoje não estaríamos na

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posição - que V. Ex.ª julga positiva - em que estamos é um documento impressionante!
Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas não estamos em 1975, estamos em 2004, a minha geração política é outra,…

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Nota-se!

O Orador: - … nada tenho a ver com isso! Queremos mais liberdade, mais democracia e uma economia mais dinâmica e de maior progresso para o nosso país! Essa é a diferença essencial entre nós e vós!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Pretendo interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sobre a condução dos trabalhos nada mais há a dizer, pois chegámos ao fim da nossa ordem do dia.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem que ver com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse e é relativamente à condução dos trabalhos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Preciso de saber se, de facto, o que eu disse em defesa da minha honra suscitou ou não, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, um pedido de palavra para defesa da sua honra pessoal, visto eu ter falado no assalto à Faculdade de Direito e no roubo das mobílias.

Vozes do PSD: - Já chega!

O Sr. João Cravinho (PS): - Portanto, Sr. Presidente, quero saber se o Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para defesa da sua honra.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que essa pergunta tem uma resposta negativa.

Vozes do PS: - Não há honra a defender!

O Sr. Presidente: - Esse assunto está, portanto, completamente encerrado. Não vou dar a palavra a mais ninguém para prosseguirmos este debate; remeto para a História.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária da Assembleia da República terá lugar quarta-feira, dia 3 de Março, pelas 15 horas, constando da ordem do dia a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 1, 89, 405 e 409/IX e do projecto de resolução n.º 225/IX. Serão ainda apreciados os projectos de resolução n.os 203 e 227/IX, bem com um projecto de resolução resultante da iniciativa de cidadãos.
Chamo a atenção da Câmara para o seminário que terá lugar na próxima terça-feira, organizado pela 1.ª Comissão, sobre o tema "Genoma Humano: Problemas e Desafios", que é do maior interesse e actualidade. Haverá outras reuniões nesse dia, mas esta é especialmente significativa.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

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Partido Social Democrata (PSD):
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando Jorge Pinto Lopes
Maria Assunção Andrade Esteves
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
José Augusto Clemente de Carvalho
José Manuel de Medeiros Ferreira
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel Carvalho Carito
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Henriques de Pinho Cardão
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Alberto Rodrigues
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Teresa da Silva Morais

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos
Ascenso Luís Seixas Simões
Carlos Manuel Luís
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo

Partido Popular (CDS-PP):
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Rodrigo Pinho de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL