Sábado, 6 de Março de 2004 I Série - Número 60

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 229/IX - Tipifica o crime da mutilação genital feminina (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Gonçalves (CDS-PP), Odete Santos - que, na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu também à apresentação do relatório -, Celeste Correia (PS), Adriana Aguiar Branco (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Alda Sousa (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Luísa Portugal (PS) e Miguel Paiva (CDS-PP).
A Câmara apreciou ainda, conjuntamente, as petições n.os 27/VIII (1.ª) - Apresentada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, solicitando a revogação imediata da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, 3/IX (1.ª) - Apresentada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da revisão do actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e 31/IX (1.ª) - Apresentada pela Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, alertando a Assembleia da República para a falta de pessoal médico e de enfermagem e degradação das instalações do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e das respectivas extensões. Usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Luísa Portugal (PS), José António Silva (PSD), Alda Sousa (BE), Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Rodrigo Ribeiro (PSD), Paulo Veiga (CDS-PP), Marques Júnior e Alberto Antunes (PS) e Rodeia Machado (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 55 minutos.