Quinta-feira, 18 de Março de 2004 I Série - Número 64

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 120/IX, das propostas de resolução n.os 60 e 61/IX, do projecto de resolução n.º 234/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) recordou a sublevação militar de 16 de Março de 1974 e as últimas eleições legislativas que deram lugar ao actual Governo, a quem louvou pelas reformas de fundo levadas a cabo, apesar da conjuntura interna e externa, com vista ao crescimento e convergência com a União Europeia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Elisa Guimarães Ferreira (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) lamentou o posicionamento do governo espanhol perante o ataque terrorista, em Madrid, e congratulou-se com o resultado das eleições espanholas, tendo ainda criticado o Governo português pelas promessas feitas durante a campanha eleitoral que não têm sido cumpridas.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) congratulou-se pela reacção do povo espanhol ao atentado terrorista ocorrido em 11 de Março e pelos resultados das eleições entretanto realizadas, tendo condenado o terrorismo e chamado a atenção para políticas securitárias que daí podem surgir, criticando ainda a política económica e social do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) condenou todos os terrorismos e os governo mundiais que, em nome do combate ao terrorismo, fazem a guerra, tendo ainda lembrado a falta de medidas de combate a este fenómeno.
Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS), além de pedir explicações ao Primeiro-Ministro sobre o encerramento da Bombardier, ex-Sorefame, teceu diversas críticas ao Governo, nomeadamente em relação à política económica, à concretização do comboio de alta velocidade, à construção do aeroporto da Ota e à situação na TAP. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marco António Costa (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro da Administração Interna (Figueiredo Lopes) informou a Assembleia das recentes medidas tomadas pelo Governo de reforço da segurança nacional. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), António Costa (PS), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Telmo Correia (CDS-PP) e Carlos Carvalhas (PCP).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do CDS-PP a depor, por escrito, como testemunha, em tribunal.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 114/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Florestas (João Alves Soares), os Srs. Deputados Manuela Cambra (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Paiva (CDS-PP), José