3826 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

que existe quanto à constituição desta Comunidade.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Comungo de algumas preocupações que V. Ex.ª nos traz aqui, hoje. A diferença fundamental entre nós é a de que as mesmas acompanham-me há muito mais de dois anos, mas seja bem-vindo a essas preocupações. A partir de agora, certamente encontraremos, em conjunto, uma forma de resolvê-las.
O termalismo é emblemático para as Caldas de Rainha - compreendo-o e V. Ex.ª também. A este propósito, devo comunicar-lhe, como, aliás, fiz ontem, em sede da Assembleia Municipal, que está em fase muito avançada o estudo com o objectivo de resolver a situação e, ainda, que uma comissão do Ministério da Saúde reuniu já com a Câmara Municipal com o objectivo de encontrar uma solução conjunta.
V. Ex.ª fala sobre a esquadra da PSP, mas esquece que foi o governo do partido que V. Ex.ª apoia que, na altura, considerou essa esquadra, que hoje já não é utilizada, a pior do País, sem que nada tenha resolvido, nada.
O Sr. Deputado falou, ainda, na necessidade de escolas no concelho, mas esquece que, depois de tantos anos de luta pela recuperação da Escola D. João II, é este Governo que promove a solução.
V. Ex.ª falou, também, em problemas relacionados com a justiça e com o facto de o tribunal judicial estar a marcar julgamentos para 2008, mas esquece que, depois de tantos anos de adiamento do problema, actualmente, já está alugado um edifício na Rua do Funchal. Bem sei que V. Ex.ª terá algumas dificuldades de orientação no concelho de Caldas da Rainha, mas terei todo o gosto em acompanhá-lo à Rua do Funchal, n.º 39, para conhecer a loja onde ficarão sedeados alguns dos serviços que funcionavam no edifício do tribunal judicial, assim permitindo a instalação de novos juízos neste último.
Sr. Deputado, o meu tempo termina e não poderei alongar-me muito mais. No entanto, ainda quero deixar-lhe uma certeza: a de que as preocupações que manifestou em relação às Caldas da Rainha são acompanhadas tanto por nós próprios como pela respectiva câmara municipal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galamba, trouxe aqui um tema sem dúvida importante, embora - permita-me que o diga - tenha confundido descentralização, desconcentração e regionalização, para além de outras misturas que introduziu.
Não obstante, também nós queremos congratular-nos com a constituição da Comunidade Urbana do Oeste que, contrariamente ao que percebi das suas palavras, não representa uma afronta ao poder local democrático mas, pelo contrário, o que vejo na região do Oeste são municípios esperançados e autarcas confiantes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda recentemente, há pouco mais de oito dias, eu próprio estive em Torres Vedras, acompanhado, por sinal, de camaradas seus e também de companheiros meus, onde se chegou a um amplo consenso de que a Comunidade Urbana do Oeste tem potencialidades enormes, tem massa crítica, tem dimensão geográfica e demográfica, pelo que é seguramente uma região com grandes potencialidades e que irá afirmar-se no todo nacional com grande pujança, em função, aliás, do próprio dinamismo das suas gentes.
V. Ex.ª questiona aqui a própria formação destas entidades agora tanto em discussão. Sinceramente, não vejo o perigo que aí exista, nem vejo, de resto, críticas na essência quanto a esta metodologia. V. Ex.ª aponta críticas de concepção, meramente adjectivas, mas a verdade é que, na essência, na substância da matéria, estamos perante uma reforma profunda, que terá, aí sim - e V. Ex.ª também indiciou isso -, os passos subsequentes, os quais irão seguramente potenciar a forma de actuação destas novas entidades, de forma a introduzir meios mais céleres, mais ágeis, de desenvolvimento das populações que servem.
No fundo, o que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, é se V. Ex.ª acha mal, como me pareceu perceber daquilo que disse, que o Governo deposite na mão dos autarcas, dos municípios, esta possibilidade de, através da sua vontade, constituírem agregações municipais, tendo em vista desenvolverem-se em conjunto e conseguirem - e já há estudos que apontam claramente nesse sentido - economias de escala, rentabilizando, dessa forma, os recursos municipais.