3965 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte da ordem do dia de hoje consta da aprovação dos n.os 64 a 66 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 17, 18 e 19 de Março.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Na segunda parte da ordem do dia, vamos apreciar o relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
Finalmente, terá lugar a discussão conjunta de quatro petições. Este trabalho que estamos a fazer para pôr em dia a apreciação das petições está a resultar. Espero que, pelas imediações do 25 de Abril, talvez não exactamente antes, mas logo a seguir, consigamos recuperar todas as petições que estavam pendentes de anteriores Legislaturas. Quanto às da IX Legislatura, estamos a fazer uma diligência para obter as respostas pedidas da parte do Governo para permitir a apreciação em profundidade de alguns pontos que nos são postos à consideração.
O que gostava de sublinhar é que, nos últimos tempos, têm sido apresentadas na Assembleia da República numerosas petições, o que mostra que os nossos concidadãos querem prevalecer-se da prerrogativa que a Constituição e a lei lhes atribui.
Antes do 25 de Abril do ano passado - faz agora um ano -, aprovámos uma lei sobre as petições, a qual tornou maiores as responsabilidades do Parlamento relativamente à apreciação das petições, e temos estado a dar resposta a estas nossas obrigações.
Srs. Deputados, passamos, então, à apreciação do relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui fazemos sobre o relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, criada por proposta do Grupo Parlamentar do PCP e aprovada por unanimidade na Assembleia da República, na sequência dos dramáticos incêndios do Verão de 2003, não reflecte, em nosso entender, muitos dos depoimentos que foram produzidos em sede de comissão por várias entidades e individualidades que quiseram prestar ali o seu contributo, através de uma análise detalhada dos acontecimentos sobre as causas e as consequências, mas também sobre as propostas quanto ao futuro.
Como sempre temos dito, quer na Comissão Eventual quer em várias intervenções neste Plenário, consideramos que houve mais do que um tipo de causas que levaram à eclosão e à dimensão dos fogos florestais que assolaram o País no Verão de 2003.
Elas são várias e derivam de factores conjunturais, mas também de factores estruturais.
A falta de ordenamento da floresta, como por todos é reconhecido; a falta de compartimentação dessa mesma floresta, com espécies mais resistentes à progressão dos fogos; a insuficiência de caminhos e aceiros; a localização de pontos de água de fácil acesso e em quantidade suficiente; e o abandono da floresta, fruto das políticas agrícolas que têm sido seguidas, foram, e são, factores de risco para o aparecimento dos fogos florestais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas também os factores climatéricos do Verão passado foram importantes para a deflagração dos incêndios e para as dimensões que chegaram a atingir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que combater um fogo nascente é diferente de combater um incêndio quando toma determinadas dimensões. A falta de vigias florestais para detectar um fogo nascente, a falta de equipas de sapadores florestais para a primeira intervenção, mas, sobretudo, a descoordenação nas estruturas de nível nacional, distrital e local, a par de uma intervenção tardia do Governo, foram factores condicionantes das acções de combate ao fogo.
Tudo isto ouvimos ao longo das várias reuniões da Comissão Eventual, proveniente das entidades e individualidades que ali recebemos, mas só o PSD e o CDS-PP parece não terem ouvido tais situações.