3967 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

responsabilidade será naturalmente deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República deliberou criar a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, cuja primeira reunião ocorreu no dia 25 de Setembro de 2003.
O mandato dessa Comissão era o de fazer uma reflexão e análise sobre as razões e os factores que explicam os incêndios florestais e as medidas que deverão ser adoptadas para os prevenir e evitar.
No âmbito dos respectivos trabalhos, ouviram-se inúmeras entidades e especialistas e compilou-se inúmera documentação.
Os trabalhos decorreram muito bem, com desembaraço e proficiência, o que resulta directamente do esforço, empenho e elevação dos Srs. Deputados que a integraram. Como resulta também da mestria com que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza conduziu os trabalhos, de forma dialogante e aberta, mas determinada, pelo que a todos o Grupo Parlamentar do CDS-PP releva a postura e o inestimável contributo que, desse modo, deram para o decurso dos trabalhos e, mais do que isso, para a qualidade do trabalho final, plasmado no respectivo relatório.
Mas, afinal, o que apurou a Comissão?
Bem, nesse particular, temos de reconhecer, com naturalidade, de resto, que, havendo grandes áreas de acordo e consenso, também há questões de desacordo e divergência.
Começando pelas primeiras, constata-se que há leituras consonantes, desde logo, quanto à classificação do sucedido.
Todos concordamos com isto: tratou-se efectivamente de uma tragédia!
Faleceram 20 pessoas (quatro das quais bombeiros); houve 423 276 ha de área ardida; 40 000 proprietários florestais e 7000 agricultores foram afectados; 3848 famílias, num total de 7735 pessoas, foram atingidas; 2500 edifícios ficaram danificados; 62 empresas foram afectadas; 145 habitações foram destruídas e mais 99 ficaram parcialmente danificadas.
São estes os números que melhor vincam a dimensão e a crueldade do sucedido.
O Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003, do Ministério da Administração Interna, dá bem conta dessa realidade quando diz: "Apesar do imenso esforço e sacrifício postos no combate e no socorro, os incêndios devoraram vidas, casas e haveres, devastaram florestas e matas protegidas. Deixaram um rasto de tragédia humana, em primeiro lugar, e estragos materiais e ambientais que levarão muito tempo, e mais empenho, a remediar e a reparar".
Continuando ainda na área dos consensos, mais direi que os incêndios do Verão de 2003 foram ocasionados por razões várias, com influência e intensidade diversa: umas, de natureza estrutural e, outras, de carácter conjuntural (que actuaram isoladamente e, também, de forma conjugada).
Assim, avulta, como uma das causas, a situação da floresta e do ordenamento florestal. Fruto de uma florestação errada na sua concepção, inadequada quanto às espécies utilizadas e ineficiente na sua gestão, os incêndios surgem com facilidade e propagam-se com perigosa celeridade.
Esta situação é agravada - e foi-o no ano de 2003 - pelas condições climatéricas excepcionais, altamente potenciadoras da deflagração dos incêndios.
De facto, as condições climáticas foram determinantes para a dimensão dos incêndios florestais (di-lo o relatório e resulta, inequivocamente, dos elementos recolhidos).
O Verão de 2003 foi caracterizado pela continuada ocorrência de temperaturas do ar muito altas e valores muito baixos de humidade relativa do ar.
Um estudo elaborado pelo Instituto de Meteorologia confirma estes dados, quando diz expressamente que "Em algumas estações meteorológicas foram ultrapassados os máximos absolutos da temperatura do ar e o número de dias consecutivos com temperaturas extremamente altas (…)".
Associado a estas condições, registam também muito reduzidas quantidades de precipitação e, não menos importante, grande número de trovoadas.
Com base na relação entre os raios que ocorreram e a existência dos fogos, estima o mencionado estudo, que "(…) cerca de 100 000 ha tenham sido afectados na sequência de fogos florestais com origem em raios (…)".
Menos aquiescência se começa a revelar quando passamos para outras causas dos incêndios.
É o que acontece quando, por exemplo, abordamos o problema do incendiarismo. Constatando o relatório que, do total de incêndios com causas determinadas, mais de 40% podem atribuir-se a origem criminosa.