3968 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

O Sr. Presidente da ANAFRE, Armando Vieira, quando inquirido na Comissão, disse ser entendimento geral dos presidentes de junta que a primeira das causas é o fogo posto. E reforçou este argumento explicitando que decorria de uma auscultação que a associação efectuou a 1000 freguesias.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poiares, Jaime Soares, ouvido na qualidade de representante da ANMP, disse que 85% dos fogos são intencionalmente ateados (ao que, ainda segundo o Sr. Presidente, acrescerá 3,5%, que resultam de negligência).
O desacordo é muito maior quando se trata de avaliar o contributo de outras causas, de ordem legislativa e institucional. Aí, apenas diremos que o relatório retrata, de modo fiável, os vários aspectos do problema. E, na verdade, não vale a pena tentar inventar responsabilidades onde elas não existem.
Muito menos se justifica a tentativa de utilizar a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais e o relatório final para branquear, pintar ou disfarçar erros ou ineficiências de governos anteriores. Não vale a pena. Além de que se estaria a adulterar o processo de análise e a distorcer as conclusões e recomendações finais.
E estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, têm de ser rigorosas e úteis, têm de conduzir a ilações práticas e que possibilitem respostas eficazes.
Foi esse o nosso propósito inicial e foi esse o nosso mandato.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que incêndios ocorrerão sempre. O que importa é diminuir o nível de risco para valores sustentáveis - e que isso se faça com urgência. E é nesta exacta perspectiva que nos congratulamos com as inúmeras medidas que o Governo vem tomando, investindo na prevenção, no planeamento, na coordenação e no combate; tomando ainda medidas de emergência para reparação de danos, restabelecimento do potencial produtivo, apoios à arborização (e rearborização) de espaços florestais, mas também encetando uma verdadeira reforma estrutural do sector florestal.
Agora, não se espere - nem se peça a ninguém - que resolva, em meses, erros, incapacidades e incompetências de anos, deficiências e inadequações de décadas.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que se exige é que se tomem as medidas que, pela sua oportunidade, pela sua coerência e pela sua abrangência, contribuam para acender aquilo a que o Professor Hermínio Botelho designou como a "chama da esperança para a mudança que todos esperamos". Tudo o que em contrário se disser mais não é do que - e ainda nas palavras do emérito professor - "(…) recorrentes absurdos opinativos, (…) lugares comuns (…) e persistentes vícios de culpabilidade e soluções descabidas".

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhos da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais dividem-se em dois momentos distintos.
Um deles diz respeito às variadíssimas contribuições de especialistas e responsáveis de várias áreas para a análise das causas e do combate aos fogos florestais - a leitura das actas da Comissão permite apreender as enormes riqueza e variedade dessas contribuições. Creio que o Parlamento ficou enriquecido no seu trabalho e na sua relação com a sociedade com a dimensão e a qualidade das contribuições prestadas.
O outro momento é o do apuramento do relatório, para o qual contribuímos com uma votação negativa, acompanhada de uma declaração escrita que será acrescentada ao relatório.
Há aqui que salientar um ponto importante: o de a maior parte do tempo ter sido tomada na discussão da expressão "determinante", isto é, procurou fazer-se o apuramento do que foi determinante para a dimensão dos fogos florestais e da tragédia do ano passado, se foram causas climatéricas ou outro tipo de causas, ou uma amálgama de causas. Ora, creio que esse aspecto é o menos importante desta discussão, porque a expressão "determinante" acaba por ser mesquinha no conjunto do debate político.
A verdade é que, com co-responsabilidades várias, os cidadãos e as cidadãs esperam uma atitude do Estado, dos poderes públicos e da sua associação com entidades civis para que tragédias desta dimensão não venham a repetir-se. E, neste caso, o problema resultou de uma acumulação de negligências dos poderes públicos, de sucessivos governos, de autarquias locais e de variadíssimas estruturas.
Não terá muita importância fazer uma espécie de "pingue-pongue" político entre os partidos que se ocuparam da governação nos últimos anos, porque isso nada interessa, absolutamente nada ao cidadão comum! O que interessará saber não é se preponderou a descoordenação dos meios no combate aos incêndios nem se as alterações climáticas que indiciam picos de ondas de calor no Verão vieram para