3969 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

ficar ou foram excepcionais, porque pouco importa aquilatar das causas naturais ou de algumas causas políticas conjunturais de um ou de outro governo; o que importa apurar é se há uma co-responsabilização do conjunto alargado dos partidos políticos para que o Estado combata a negligência, para que se restaure a confiança do cidadão no sentido de que o Estado tem meios de prevenção e de socorro e de que não vai tornar a assistir ou a ser parte involuntária, vítima civil, de uma impossibilidade e de uma impotência total dos poderes públicos face a uma calamidade destas dimensões.
Sobre as medidas propostas - que será o aspecto mais importante -, diria que algumas são positivas mas, do nosso ponto de vista, estão aquém das necessidades. Relativamente à primeira intervenção, ao problema difícil (mas a enfrentar) da profissionalização de alguns corpos para o combate aos fogos florestais, da reparação dos prejuízos que os corpos de bombeiros sofreram no último Verão, que ainda não estão reparados, e do alargamento dos meios de protecção civil e de socorro, tudo isso está, na nossa óptica, aquém das necessidades.
Portanto, não podemos ficar vagamente agarrados à ideia de que talvez a estatística não promova, este ano ou no próximo, uma dimensão de fogos florestais como aquela que tivemos no ano passado. Mas esta ideia de probabilidade estatística, que é, aliás, extraordinária, foi referida pelo Sr. Ministro Amílcar Theias na Comissão - e com isto nos ficamos! De facto, essa é uma fidedigna relação de confiança que o cidadão pode ter com o Estado…
Aqui, creio que teremos todos de exortar irmos mais longe. Não se trata de salvar a face deste Governo, não se trata de apurar responsabilidades de governos anteriores; trata-se, sim, de projectar uma relação de segurança e de confiança no Estado. É deste modo que a democracia se prestigia e que os serviços públicos têm o seu lugar e o seu papel. Lamentamos que o relatório não aponte nesta direcção, embora inclua um conjunto de medidas positivo.
Por outro lado, há que tratar da coordenação e do desenvolvimento dos meios. Já temos um mau exemplo: o da aprovação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que é uma enorme trapalhada, onde todas as competências estão diluídas e não se consegue apurar exactamente uma cadeia de responsabilidades. Tal não abona, não é benfazejo para que se ataque quer no âmbito da prevenção quer no do combate aos fogos florestais.
Sr. Presidente, nesta linha, creio que deverão ser aprofundados os trabalhos e que deve haver uma ligação muito estreita entre a Assembleia da República e o Governo, particularmente no que diz respeito à concretização de meios para o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, para além do desenvolvimento de relações com as autarquias locais.
As autarquias locais não podem ficar fora deste processo de relação com a Assembleia da República, e não falo apenas de uma ligação à tal agência nacional prevista. A Assembleia da República tem de manter um diálogo intenso com as autarquias locais.
Queremos que haja condições, coordenação e meios, isto para não referir outros problemas de fundo, como o ordenamento florestal, o associativismo agrícola e tudo o mais, designadamente uma floresta de novo tipo e com novas condições. Todos sabemos que se trata de um grande investimento que demorará alguns anos a concretizar.
Mas agora a hora é de responsabilidade e de resposta aos cidadãos, e não de salvar a face do governo A ou do governo B.

Vozes do BE e do Deputado do PCP Bernardino Soares: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de referir, em primeiro lugar, que penso que foi extremamente positiva a constituição da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, designadamente o conjunto de audições realizado e a auscultação das perspectivas de diferentes entidades e organizações interessadas e intervenientes nesta matéria dos fogos florestais.
Também queria saudar, em Plenário, a Sr.ª Presidente da Comissão, pela forma excelente como sempre conduziu os trabalhos,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … e dirigir igualmente uma palavra de saudação a todos os relatores que se empenharam profundamente no tratamento da informação que foi prestada nas diferentes audições, em particular ao Sr. Deputado Vítor Reis que elaborou a base do relatório para discussão.
De seguida, queria referir que Os Verdes votaram contra este relatório, em especial a parte conclusiva. Considerámos, inclusivamente, que as propostas alternativas apresentadas por outros grupos