3970 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

parlamentares eram mais realistas, retratavam melhor o que, na perspectiva de Os Verdes, deveria constar das conclusões deste relatório. Infelizmente, a maioria PSD/CDS-PP não aceitou uma grande parte dessas propostas, o que levou Os Verdes a votar contra o relatório.
Consideramos que este relatório (e a sua parte conclusiva) não toca de uma forma suficiente o mais importante; por vezes, fá-lo mesmo de uma forma insuficiente, porque omite questões determinantes, procurando inclusivamente esconder alguns pontos fundamentais. Refiro-me, por exemplo, à afirmação que nele se faz de que o processo de fusão do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil nunca poderia influenciar a situação operacional no terreno, quando tivemos oportunidade de ouvir nas audições justamente o contrário: foram apontadas claramente as dificuldades que surgiram desta fusão em termos de cooperação e de coordenação das operações.
Gostaria, por isso, de referir que, se alguém entender ler ou trabalhar sobre este relatório e respectivas conclusões, é fundamental que também leia as transcrições das audições que foram realizadas nesta Comissão.
A extinção da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, sem dar lugar, de imediato, a uma estrutura alternativa, também veio (para além da descoordenação das CEFF municipais) criar problemas em termos de coordenação nesta matéria dos fogos florestais, tal como foi dito por alguns especialistas.
Para além do mais, gostaria de realçar que me parece que o relatório toca de uma forma muito insuficiente algumas questões estruturais e fundamentais - porque esta é, necessariamente, uma questão transversal -, como a questão da política agrícola e a sua influência na própria política florestal e na desertificação do mundo rural e a necessidade premente de alterar a política nacional em termos agrícolas e em termos de incentivos à revitalização do mundo rural. Penso que esta é uma questão determinante quando se fala de fogos florestais.
Uma última nota que gostaria de deixar, e que me parece que é tocada de uma forma algo insuficiente - a minha preocupação decorre até do que ouvi por parte de alguns ministros que foram ouvidos pela Comissão -, prende-se com a questão das alterações climáticas.
De facto, ao ouvir o Sr. Ministro da Administração Interna dizer que não toma esta questão como uma referência para as suas políticas, ou o Sr. Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente referir que é fundamental não dramatizar relativamente à questão das alterações climáticas, preocupo-me não só relativamente ao que constato em termos da falta de uma política real para combater as alterações climáticas como até em termos da própria adaptação de diferentes políticas, nomeadamente a florestal, no que respeita ao fenómeno das alterações climáticas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas são as considerações que gostaria de fazer relativamente ao relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais. Com certeza, tal como todos os Srs. Deputados, sei que muito está por fazer, que há causas estruturais onde é preciso intervir mas, também, outras causas imediatas que é preciso travar.
Percebeu-se perfeitamente que as políticas dos sucessivos governos, quer a nível florestal quer a nível agrícola, têm sido muito negativas e que é preciso invertê-las de uma forma clara.
Creio, também, que a Assembleia da República não deve esgotar o tratamento desta matéria através desta Comissão, deve continuar empenhada a acompanhar a questão dos fogos florestais. O fundamental era que, no próximo Verão, não tivéssemos condições idênticas às que tivemos no Verão passado. Quando falo de condições idênticas refiro-me, obviamente, à necessidade de reforço dos meios de combate aos fogos florestais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório que hoje aqui discutimos sobre a tremenda catástrofe dos incêndios do Verão do ano passado é o relatório que convém ao Governo.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tem o cuidado de dizer apenas o que o Governo quer ouvir e só relata aqueles factos com que o Governo tolera ser confrontado.

Aplausos do PS.

Este é o relatório de uma cinzenta versão oficial. Agradará seguramente ao Governo que temos, mas jamais convencerá o País.