3975 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As causas do que sucedeu em 2003 estão identificadas.
Em primeiro lugar, a situação da nossa floresta, que está desordenada, não tem limpeza, carece de compartimentação e de diversificação.
Em segundo lugar, a situação climatérica extrema, traduzida numa onda de calor de 17 dias, com elevadas temperaturas, baixa humidade, ventos de leste, sem arrefecimento nocturno e agravada por trovoadas secas que foram responsáveis pelo deflagrar de um terço dos grandes incêndios. Tudo isto coincidindo com os locais onde se iniciaram esses grandes incêndios. Não há memória de semelhante situação! E o Instituto de Meteorologia atestou este facto!
Depois os problemas, alguns deles graves, que se registam há vários anos com equipamentos e meios de combate aos incêndios, com enormes deficiências na logística e nas comunicações.
Importa aqui salientar que os corpos de bombeiros foram sujeitos a situações extremas nunca vividas nem testadas. É neste contexto, Srs. Deputados, que identificamos os problemas de coordenação.
Seguidamente, os problemas com o incendiarismo. É interessante, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, citar sucessivamente o Sr. Director da Polícia Judiciária. Mas os números identificados pela Direcção Geral de Florestas são claros!
Em 2003, 40% dos incêndios com causas determinadas teve origem criminosa e mais de 20% resultou de negligência. Isto não é mais nem menos do que em anos anteriores. É um facto que não podemos escamotear. Ou seja, 60% dos fogos com causas determinadas têm origem no factor humano. Temos de olhar para este problema.
É neste quadro que cabe responder à segunda pergunta: como vamos resolver este problema?
Identificadas as causas, a primeira ideia é a de que temos de preparar a nossa floresta para este clima. Não dominamos o clima, e as alterações climáticas estão aí e condicionam dramaticamente a tarefa que temos pela frente.
Por isso, a reforma institucional e florestal que o Governo iniciou são decisivas.
Saudamos a criação da Secretaria de Estado das Florestas, a atribuição ao Ministério da Agricultura de todas as competências em matéria de prevenção de fogos florestais, a criação da Agência para a Prevenção de Fogos Florestais e a reconstituição da Direcção-Geral das Florestas que o Governo do PS tinha desmantelado.
A instituição do Fundo Florestal Permanente, que estava "perdido na gaveta" desde 1996, irá finalmente disponibilizar meios financeiros para realizar parte significativa da reforma florestal.
O aprofundamento da organização do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil bem como todas as medidas destinadas a reforçar a capacidade e os meios dos corpos de bombeiros são outro passo essencial nestas reformas.
A criação de uma frota de meios aéreos, o reforço do programa de sapadores florestais e as medidas de primeira intervenção são outros passos na direcção certa.
O combate ao "incendiarismo", através de medidas de sensibilização da população e de sanções penais especiais para os incendiários, é essencial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não escamoteámos uma única questão das que foram colocadas em todas as audições. Enfrentámos e analisámos todas as questões. A lista de recomendações aprovada pela Comissão Eventual é muito extensa e por isso só salientei aqui uma pequena parte.
Mas, antes de terminar, quero abordar a preparação do ano de 2004.
Ontem, ficámos a saber que o Governo já aprovou investimentos na ordem dos 40 milhões de euros destinados a intervenções em áreas florestais. Irá haver, em 2004, mais 40 brigadas de sapadores florestais a acrescer às 120 existentes, e estas, pela primeira vez, irão dispor de meios de comunicação via rádio.
Mas a maior satisfação, Srs. Deputados, prende-se com as operações selectivas de limpeza em áreas florestais mais críticas.
Neste momento, estão em curso ou serão brevemente iniciadas muitas operações deste tipo, das quais só vou identificar uma pequena parte: perímetro florestal do Vale do Lima, perímetro florestal de Basto, perímetro florestal da serra do Marão, mata nacional de Leiria, mata nacional do Casal da Lebre, perímetro florestal de S. Pedro do Sul, mata nacional de Vagos e mata de Sines - constituem só uma pequena parte.
Nunca, no passado, um governo lançou tantas operações de limpeza como as que já decorrem.
Por estas razões, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, olhamos para o ano de 2004 como o ano de viragem nos incêndios florestais em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas,