3979 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

candidatura para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente, 224/VI (2.ª) - Apresentada pela Escola Secundária C+S de Cabreiros, expondo a situação que atinge os professores portadores de estágio pedagógico dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, aos quais, por força do Despacho Interno 27/SERE/SEEBS/92, de 24 de Outubro, está a ser exigida a candidatura para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente, 230/VI (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta, requerendo que a Assembleia da República tome medidas no sentido de desbloquear a situação vivida na têxtil Lopes da Costa, S. A., 277/VI (3.ª) - Apresentada por Fernando José Martins e outros, solicitando à Assembleia da República que interceda junto do Governo para que seja instalada uma esquadra da PSP em Sacavém, 315/VI (4.ª) - Apresentada pela Associação Juvenil Olho Vivo, pretendendo que a Assembleia da República agende com urgência uma discussão sobre as gravuras rupestres de Vale do Côa, e 327/VI (4.ª) - Apresentada pela FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, pretendendo que a Assembleia da República diligencie no sentido de ser fixado o horário máximo semanal de 40 horas.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, muitas destas petições, como se viu, são muito antigas e a temática está muito ultrapassada, pois algumas delas reportam-se ao período entre 1991 e 1995. Elas são aqui mencionadas porque na altura não tinham recebido despacho de arquivamento e hoje estamos submetidos a uma lei que, por ser mais benéfica para os cidadãos, deve ser aplicada também àqueles casos que estavam pendentes, o que nos obriga a que esses assuntos sejam discutidos em Plenário. Apesar de estarem totalmente ultrapassadas, foram mencionadas e deste facto será dado conhecimento aos peticionários, esperando que ainda estejam interessados na matéria.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, segundo percebi das suas palavras, não se propõe ao Plenário que delibere sobre o arquivamento, ou não, das petições, uma vez que este será feito por despacho do Sr. Presidente. De qualquer forma, da simples leitura da lista das petições, parece ao PCP que há algumas que, porventura, não estarão ultrapassadas.
Acresce, ainda, que algumas dessas petições - e essa matéria não foi esclarecida pela Mesa - poderão ter mais de 4000 assinaturas, limite acima do qual é obrigatória a discussão em Plenário. Aliás, algumas das que vamos discutir hoje e outras que já foram discutidas aqui têm mais de 4000 assinaturas.
Assim, uma vez que fomos apanhados de surpresa com este anúncio, sugiro que a lista destas petições de que se propõe o arquivamento seja distribuída a todas as bancadas parlamentares, indicando quais são as que têm mais de 4000 assinaturas para que possamos analisar a situação e, eventualmente, manifestar junto do Sr. Presidente, que é quem tem competência para despachar num sentido ou noutro, a nossa discordância sobre o arquivamento de algumas destas petições. Não é de excluir que as proposta de arquivamento aprovadas nalgumas comissões não tenham merecido a unanimidade de todos os partidos políticos.

O Sr. Presidente: - É possível que tal aconteça, Sr. Deputado. Assim procederei. Se estiverem em causa os direitos dos nossos concidadãos, devem ser respeitados integralmente. Saliento que, relativamente a algumas petições, o próprio parecer da comissão propõe expressamente o arquivamento.
Em todo o caso, o levantamento feito pelos serviços e trabalhado pelos Secretários da Mesa está disponível e vou pô-lo a circular para que todos se possam pronunciar. Só decidirei o despacho de arquivamento se não houver objecção de nenhuma das bancadas parlamentares. Se houver, incluirei as petições na lista daquelas que vamos discutir aqui, pois temos sempre imenso gosto em apreciá-las. Espero que, por exemplo, essas estradas de que as pessoas se queixaram tenham sido reparadas e quanto às gravuras de Foz Côa, sabemos que foram tomadas providências para as proteger. Pelos menos, estas petições estão ultrapassadas.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, quero pronunciar-me no sentido de apoiar a diligência que o Sr. Deputado Bernardino Soares apresentou e sugerir a V. Ex.ª, pelas razões invocadas, que este assunto seja agendado para a próxima Conferência de Líderes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Esse assunto será incluído na agenda da próxima Conferência de Líderes. Em todo o caso, como eu disse ao Sr. Deputado Bernardino Soares, vamos distribuir o documento para que todos os Srs. Deputados possam analisá-lo. Se, porventura, alguém se opuser, não despacharei no sentido do arquivamento e, em momento oportuno, incluirei na lista as