4202 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

Constituição, para modernizar o texto constitucional, para aperfeiçoar o funcionamento das nossas instituições, para ter uma Constituição à altura dos desafios que se colocam a este século XXI é, naturalmente, a comemorar Abril. Porque Abril é mudança, Abril é melhoria de condições de funcionamento das instituições, da democracia e de um Estado de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha palavra seguinte é de saudação não só à pessoa do Sr. Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que cumprimento, mas também a todos os Deputados da Comissão Eventual pelo trabalho que fizeram e pelo empenho que tiveram para que hoje pudéssemos estar aqui a finalizar este processo de revisão constitucional. E não me levarão a mal se eu destacar, no âmbito da minha bancada, o papel e o desempenho do Deputado coordenador Luís Marques Guedes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não tivemos qualquer preocupação em condicionar a revisão a minimalista ou cirúrgica, avançámos para este processo com a história que temos das revisões constitucionais do passado e sabemos que vamos sempre mais além daquilo que conseguimos.
Sabemos que temos à esquerda uma resistência absoluta e absurda à evolução e melhoria do texto constitucional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há pouco, se viu a defesa intransigente do Preâmbulo da Constituição, que consagra que devemos caminhar para a sociedade socialista, esquecendo que o Muro de Berlim já caiu há tanto tempo e que essas ideias estão tão no "sótão" da História quanto estava a ditadura!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi em nome de um Abril, que para nós é constante evolução e mudança, que fizemos a proposta de revisão constitucional.
Quero também saudar o CDS-PP, na pessoa do seu líder parlamentar, na medida em que foi possível um esforço de convergência entre os dois partidos no sentido de apresentarmos, como apresentámos, um projecto de revisão constitucional comum.
Por outro lado, quero também saudar duas pessoas que têm um elo muito próximo e muito apertado a esta revisão constitucional: o Dr. Alberto João Jardim pelo empenho que teve, designadamente, junto do Sr. Presidente da República e também o meu companheiro de bancada Dr. Victor Cruz, que, por certo, será o presidente do Governo Regional que irá iniciar funções à sombra das novas normas da Constituição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Melhorámos, e muito, as competências das assembleias legislativas regionais. Tínhamos mais propostas no domínio da autonomia, e ficamos insatisfeitos, porque as nossa propostas iam mais longe, mas não temos, mesmo com o nosso parceiro de coligação, os dois terços necessários à sua aprovação.
Naturalmente que seria deselegante que eu não saudasse o Partido Socialista pelo esforço que fez em aproximar-se daquilo que, a muito custo, foi possível obter em matéria das autonomias regionais e também noutros pontos importantes da nossa evolução constitucional.
Mas, ao mesmo tempo que saúdo o Partido Socialista, não posso também deixar de lamentar que, mais uma vez, estejamos, em relação ao que não passou, a preparar a próxima revisão constitucional. Tem sido esta a constante do PSD. Foi assim com a reversibilidade das nacionalizações, em que o partido em relação ao qual era necessário para perfazer os dois terços foi recusando até que tal foi possível. Foi assim em relação ao acesso a sectores que estavam reservados ao sector público. Foi assim em relação à privatização da comunicação social. Foi assim em relação à abertura das televisões à iniciativa privada. Foi assim em relação à aprovação do referendo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.