4203 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
… ou em relação ao voto dos emigrantes para a Presidência da República. E muito mais poderia enumerar como situações que nós trouxemos. Tal qual agora aconteceu: o texto que aprovámos em matéria de autonomia vinha já de projectos anteriores do PSD.
Mas eu não quero trazer para o PSD nem para a maioria uma vitória nesta matéria, porque a tradição em matéria de revisão constitucional é a derrota da esquerda e a vitória de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer a apresentação do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX, apresentado pelo PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra é para nos congratularmos com o que foi conseguido e cumprimentar todos os partidos que participaram neste processo, muito em particular aqueles que contribuíram para que este acordo fosse possível.
Saúdo, obviamente, os líderes parlamentares do Partido Socialista que participaram neste processo, o líder parlamentar do Partido Social Democrata e os coordenadores destes três partidos na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, ou seja, o Sr. Deputado Alberto Martins, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes e, pelo meu partido, o Sr. Deputado Diogo Feio, que fizeram um trabalho notável.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e de Deputados do PS.

Quero também deixar uma palavra de cumprimento especial ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, Sr. Deputado Matos Correia, que dirigiu os trabalhos com enorme eficácia e capacidade e que tornou possível este resultado.

Aplausos do CDS-P e do PSD.

Como é que podemos caracterizar este acordo de revisão constitucional? Nós diríamos que se trata de um passo mais pequeno do que aquele que gostaríamos de ter dado. Trata-se de um passo não tão amplo como gostaríamos, mas, ainda assim, trata-se de um passo positivo e na direcção certa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não foi um passo ao lado, nem atrás, foi um passo na direcção certa em matéria de revisão constitucional. E foi, além disso, um passo maior do que aquele que poderíamos esperar à partida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - À partida, o conceito "cirúrgico" que alguns defendiam limitava-se às autonomias e, quando muito, à Alta Autoridade para a Comunicação Social. Nesta revisão, resolvemos matérias europeias, matérias que têm a ver com a família, matérias que têm a ver com as leis eleitorais, e, nesse sentido, o passo foi maior do que aquilo que poderíamos esperar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, os partidos têm uma história constitucional, e o CDS também tem uma história constitucional.
Gostaria de lembrar que na história constitucional do CDS votámos contra a Constituição de 1976. E votámos contra por a considerarmos uma Constituição dogmática, repleta de referências marxistas e do socialismo real, incidia na apropriação colectiva dos meios de produção. Votámos contra a Constituição de 1976, e fizemos muito bem. Se fosse hoje, votaríamos exactamente da mesma forma corajosa que os Deputados do CDS votaram naquela altura.

Aplausos do CDS-PP.

Daí em diante, nós, que votámos contra a Constituição de 1976, uma Constituição ainda muito herdeira