4204 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

herdeira do processo revolucionário, votámos sempre a favor da evolução.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Já percebi quem foi que tirou o r!

O Orador: - Ou seja, nos últimos 30 anos, de revisão em revisão, o CDS votou sempre a favor da evolução. Porque cada evolução foi uma derrota do socialismo marxista e uma vitória da democracia, com destaque essencial para essa primeira grande vitória que foi o processo de revisão constitucional de 1982 e para o papel histórico e inesquecível que, nessa revisão, tiveram os Deputados da então Aliança Democrática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - As ideias fazem o seu caminho e se o passo é pequeno, chegará o dia em que, finalmente, remeteremos para a História um Preâmbulo que já pertence à História há muitos anos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Chegará o dia em que a Constituição da República Portuguesa consagrará um outro equilíbrio, como nós pretendemos, entre direitos e deveres e será dado à sociedade portuguesa o sinal mais importante da sua vida: a Constituição deve ser não só um longo cardápio de direitos mas também a consagração de deveres fundamentais -…

Aplausos do CDS-PP.

… deveres dos trabalhadores, deveres dos empregadores, liberdade de imprensa e deveres para a comunicação social. E esse dia chegará!
O que nós queremos é uma Constituição não ideológica. O que nós queremos é uma Constituição que seja de todos. O que nós queremos é uma verdadeira Magna Carta da democracia portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já existe!

O Orador: - Esse dia poderá demorar mais tempo ou poderá demorar menos tempo. Alguns dirão que esse dia só chegará na altura em que a maioria que agora governa Portugal tiver dois terços para fazer a revisão constitucional. Sei que é ambicioso, mas não é impossível, e nós somos muito ambiciosos!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Mas se este passo não é tão amplo como desejaríamos, é indiscutivelmente um passo positivo, e sublinho alguns dos aspectos fundamentais.
É positivo, porque abre o caminho para a limitação de mandatos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nós defendíamos a limitação de mandatos na última revisão constitucional. Nessa altura, lembro-me de ter tido aqui uma discussão com um Sr. Deputado do Partido Socialista que me dizia que limitar os mandatos era ser contra os autarcas. Respondi-lhe, então, que, nesse caso, limitar o mandato do Presidente da República era ser contra a República ou contra o Presidente da República. Não é verdade! Houve uma evolução - e cumprimento o PS por essa evolução - e, finalmente, vai ser possível introduzir a limitação de mandatos, introduzir mecanismos de exigência, criteriosos, na gestão das autarquias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como vai ser importante que se revejam as leis eleitorais, e o CDS sempre defendeu a revisão da lei eleitoral da Madeira.
Ainda há pouco tempo, alguns dos nossos colegas mais à esquerda nos acusavam de que essa revisão não seria possível. Pois bem, desta revisão constitucional sai a revisão da lei eleitoral da Madeira e a