4213 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e não, como ainda tem a nossa Constituição hoje em dia, políticas sectoriais económicas vastíssimas para inúmeros sectores.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É isso que consideramos não ser aceitável em termos constitucionais.
Em segundo lugar, no que respeita ao Preâmbulo, vamos assentar no seguinte: o Preâmbulo, hoje em dia, e já todos o reconhecem, não tem valor jurídico, mas unicamente valor histórico. E se tem apenas valor histórico, o que queremos fazer, gostando muito do texto e considerando, inclusive, que o mesmo está literariamente bem elaborado, é tão-só remeter à História o que pertence à História.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O senhor diz que é uma enorme derrota, e leu até parte do Preâmbulo, mas esqueceu-se de ler aquela parte em que se diz "(…) assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista (…)". Ou seja, temos na Constituição da República Portuguesa, hoje em dia, em democracia, um Preâmbulo que diz que temos de abrir caminho para a sociedade socialista. E estamos a perceber de que modelo de sociedade socialista estamos a falar:…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Totalitário!

O Orador: - … exactamente daquele modelo de sociedade socialista que caiu nos países de Leste. É por isso que o PCP está sempre na revisão anterior.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado José Magalhães, nós respeitamos a História, há inúmeras instituições de carácter histórico onde o Preâmbulo ficaria guardado com enorme dignidade, a começar pelo Museu República e Resistência,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … porém, retirar o Preâmbulo não é nenhum tipo de restauracionismo.

O Sr. José Magalhães (PS): - É!

O Orador: - Se é, diga que tipo de restauracionismo!
É, pelo contrário, a vitória de uma Constituição para todos e de todos, que não consagra nenhum modelo nem socialista, nem social-democrata, nem democrata-cristão, nem outra coisa qualquer, mas, sim, um modelo de todos. Nesse sentido, retirar o Preâmbulo seria uma vitória, mas, isso sim, da democracia!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é preciso registar, em primeiro lugar, a falta de disponibilidade para a poesia de algumas bancadas, o que também assenta com a atitude que têm em relação a outras matérias políticas.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tenho disponibilidade, mas é nos tempos livres!

O Orador: - Quero também dizer que à maioria e, em especial, à bancada do CDS-PP lhes falta o "r" em revolução que lhes sobra em revanchismo contra a Constituição de Abril e a Revolução de 1974.