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Segunda-feira, 3 de Maio de 2004 I Série - Número 83
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2004
Presidente: Ex.mº Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética referente à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a posição de Portugal face à Europa alargada, o Sr. Primeiro-Ministro, após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes) - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, António José Seguro (PS), Assunção Esteves (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Eduardo Cabrita (PS) e Miguel Frasquilho (PSD).
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 431 a 438/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel da Cruz Silva
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Eduardo Casimiro de Deus Pereira da Silva
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José Luís Campos Vieira de Castro
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José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa da Silva Morais
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões
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Carlos Manuel Luís
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jaime José Matos da Gama
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
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Teresa Maria Neto Venda
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo
Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há expediente a comunicar à Câmara, mas o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório da Comissão de Ética que se impõe apreciar de imediato, porque diz respeito ao mandato de um dos nossos colegas.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro (PSD) (Círculo Eleitoral de Coimbra) cessando Alberto Caetano, com efeitos a 26 de Abril corrente, inclusive.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A partir de 26 de Abril, o Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro está na plenitude das suas responsabilidades como membro do Parlamento.
Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é integralmente preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.º do Regimento, sobre "A posição de Portugal face à Europa
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alargada". Este é o tema da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, mas, como é natural, as questões que lhe queiram colocar estão na inteira liberdade dos membros do Parlamento.
Como o Governo ainda não está presente, vamos aguardar alguns momentos pela sua chegada.
Pausa.
Antes de iniciarmos o debate mensal, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e as Sr.as e os Srs. Ministros.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para a sua intervenção inicial no debate, que, conforme indicação transmitida ao Parlamento, versará sobre "A posição de Portugal face à Europa alargada".
O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A partir de amanhã, dia 1 de Maio, a União Europeia concretiza o maior alargamento da sua história. É um momento de particular significado para a Europa e para o projecto europeu.
A adesão de 10 novos países assume uma importância capital no plano político, na vertente económica e na perspectiva da paz e da segurança europeias.
Politicamente é dado um passo de gigante para a construção de um espaço mais alargado de integração, fundado em valores, princípios e convicções, que são um traço matricial do projecto europeu.
Com esta maior integração política saem reforçados os nossos ideais de democracia, de liberdade e de solidariedade. É bom para a União Europeia, é um contributo positivo para uma maior abertura da Europa ao mundo e é um desafio que ajuda à criação de uma nova ordem internacional mais equilibrada e mais justa.
Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - No plano económico o alargamento oferece novas e inegáveis vantagens. Uma União Europeia maior, com 25 países e cerca de 450 milhões de habitantes, é, naturalmente, uma União mais pujante e mais competitiva.
É o triunfo do primado da economia livre, é a aposta na construção de um espaço de maior concorrência, é um novo ponto de partida para a edificação de uma era de maior prosperidade, crescimento e bem-estar colectivos.
Mas este alargamento é também factor de reforço da paz e da segurança europeias. O projecto europeu teve, na sua origem, uma ideia de paz e de segurança para o nosso continente. Este ideal, mais do que um traço passadista ou nostálgico, é, cada vez mais, um desígnio do futuro.
No momento em que 10 novos países assumem o estatuto de Estados-membros da União Europeia, a paz e a segurança na Europa ganham um novo reforço. E a circunstância de vários destes países fazerem já parte da NATO contribui para acentuar a esperança de maior segurança e tranquilidade no espaço europeu.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Neste momento singular quero exprimir a minha congratulação por esta decisão histórica e dar as boas-vindas aos 10 novos Estados-membros. Faço-o com convicção e com autoridade: a convicção que deriva de acreditar que este é um passo certo e no momento correcto; a autoridade que resulta da circunstância de Portugal sempre ter apoiado este alargamento, sem reservas nem restrições.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A partir de agora, a Europa é mais Europa; a União é mais União; a família europeia passa a ser mais forte e mais solidária.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Esta é uma grande vitória: a vitória do ideal europeu! Uma vitória que é também de Portugal, dos nossos valores e dos nossos interesses nacionais.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Agora, mais do que nunca, é imperioso finalizar a reforma institucional da União Europeia. Sem aprofundamento,
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aprofundamento, a União alargada tenderia a diluir-se num espaço meramente mercantil, onde a ideia de integração política perderia o seu verdadeiro significado.
Queremos uma Europa forte. Para concretizar este desiderato é essencial o sucesso da Conferência Intergovernamental. Para tanto, impõe-se concluir, já em Junho, a aprovação do Tratado Constitucional da União Europeia. As condições parecem agora mais favoráveis ao acordo que importa alcançar e que é urgente não adiar por mais tempo.
Respeitadas que sejam as grandes linhas do projecto do Tratado Constitucional saído da Convenção, a União Europeia tornar-se-á mais eficaz, mais transparente e mais próxima dos cidadãos europeus.
Como sempre temos sublinhado, sabemos bem aquilo que queremos e também sabemos bem aquilo que absolutamente recusamos.
Queremos uma União Europeia baseada em três princípios basilares: o princípio da igualdade entre os Estados-membros, o princípio da coesão e da solidariedade e o princípio do respeito pelo método comunitário.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Recusamos uma Europa baseada em eixos ou directórios. Uma repartição equilibrada do poder é o caminho do futuro. Qualquer ideia de directório, qualquer ideia de hegemonia de alguns, é tudo aquilo que a União Europeia é suposto evitar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Estamos nesta fase final de negociações com um espírito claro: com a flexibilidade indispensável a um desfecho positivo, coerente e célere e também com a firmeza necessária à defesa dos legítimos interesses de Portugal.
Neste quadro, as questões da composição da Comissão, o âmbito de aplicação da maioria qualificada, a ponderação dos votos na dupla maioria qualificada e a explícita inscrição no Tratado do princípio da igualdade entre os Estados-membros são elementos estruturantes da nossa posição. Deles não abdicaremos. É um imperativo básico da construção de uma união de Estados e de uma união de cidadãos e também a afirmação do princípio da igualdade entre todos os cidadãos europeus.
Também aqui a pureza originária dos princípios e das convicções deve ter primazia sobre qualquer lógica de conveniências ou de oportunidades.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - É o interesse da União Europeia que o exige e é também a coerência da posição de Portugal que o reclama.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Perante o alargamento que agora se materializa, Portugal tem duas opções possíveis: vê-lo com espírito de resignação ou olhá-lo como um novo desafio e uma nova oportunidade.
Julgo que só esta última opção serve o interesse nacional português.
Uma União Europeia maior e mais forte representa uma nova e importante oportunidade para Portugal.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - É certo que tudo o que é novo suscita, por natureza, dúvidas, desconfianças e inquietações. E acresce que não desconheço que teremos também as nossas dificuldades.
Mas tenho a certeza de que Portugal vai ganhar com a Europa alargada: é um mercado maior, que desafia o nosso engenho e a competitividade da nossa economia; é um mercado mais integrado, que abre novas e importantes perspectivas às nossas empresas; mas é, sobretudo, uma nova oportunidade para um País, como Portugal, que tem de ter no investimento privado o motor essencial do seu desenvolvimento e no incremento das suas exportações o factor decisivo do seu crescimento e do aumento da sua competitividade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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As nossas empresas, hoje, exportam sobretudo para os países da União Europeia a 15. O nosso volume actual de exportações para os 10 novos Estados-membros é muito reduzido. Vejamos isto como um sinal encorajador, um magnífico potencial para o incremento das nossas exportações.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - Tenho a certeza de que os empresários portugueses já começaram a perceber o mercado potencial que agora se abre a Portugal. Não tenho dúvidas de que vão responder, com sucesso, a este desafio. Até por uma razão adicional: ao contrário de alguns políticos, os eternos derrotistas, que têm sempre medo da mudança, os nossos empresários são um bom exemplo de capacidade de arriscar, de inovar e de investir.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Foi assim no passado e será também assim no futuro.
Recordemos, Srs. Deputados: os profetas da desgraça prognosticaram o caos quando, em 1986, entrámos na então Comunidade Económica Europeia,…
Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!
O Orador: - … mas a verdade é que Portugal teve sucesso e venceu;…
Risos do PS.
… os mesmos "velhos do Restelo" vaticinaram a hecatombe quando decidimos aderir à Moeda Única Europeia, mas a verdade é que Portugal teve sucesso e venceu, e fez parte da Moeda Única desde a sua introdução na União Europeia.
Também agora haverá, como sempre, uns quantos a duvidar, mas também agora Portugal vai ter sucesso e vencer.
O que é preciso é que façamos o nosso trabalho de casa, que nos deixemos sempre de desculpas externas para algumas incapacidades próprias,…
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - … porque ninguém fará por nós o que só a nós compete fazer.
O que é preciso, agora como sempre, é acreditar em Portugal e confiar nos portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas no novo quadro europeu há uma condição absolutamente essencial para o nosso sucesso: termos credibilidade, sermos um País credível. À partida, a 25 vai ser mais difícil fazer ouvir a nossa voz do que a 15. Tenhamos consciência disso.
O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - A verdade é que, com a crise orçamental de 2001, perdemos credibilidade. O desvario, a incompetência e a irresponsabilidade levaram a que Portugal fosse o primeiro País a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
Protestos do PS.
Agora, dois anos depois de o Governo e o País terem enfrentado essa crise com grande coragem, a Comissão Europeia anunciou ter desencadeado os mecanismos para levantar o processo que nos havia sido instaurado. É uma excelente notícia para Portugal!
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do PS.
É uma grande vitória de Portugal e dos portugueses! Uma vitória da credibilidade! Durante dois anos prometemos e cumprimos. Há dois anos poucos acreditaram, mas hoje todos têm a certeza da vitória.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Uma vitória que também nos liberta da ameaça de perdermos fundos estruturais. É uma excelente decisão para o nosso desenvolvimento.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Uma vitória do esforço dos portugueses. Fica agora mais claro que o esforço valeu a pena, que os sacrifícios feitos hão-de resultar em recompensa e em novos benefícios no futuro.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Uma vitória também importante para a nossa economia, porque esta decisão é um sinal positivo para a consolidação da retoma económica. Uma decisão que vai contribuir para um novo período de crescimento, de bem-estar e de maior justiça social. Ganhámos esta aposta.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora vencer os novos desafios com que o País se confronta.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Vamos vencer o desafio da produtividade, o desafio do crescimento das exportações. Vencendo estes desafios, poderemos realizar um objectivo essencial, que é o de descida dos impostos. Reafirmo a intenção do Governo de continuar a baixar os impostos sobre as empresas e baixar o imposto sobre as pessoas até 2006. É assim que se contribui para a competitividade da nossa economia.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E vamos também vencer o desafio da justiça social. Para nós, a economia está ao serviço das pessoas. Os resultados alcançados e a política económica que vamos manter vão permitir aumentar o poder de compra dos funcionários públicos e fazer a convergência das pensões.
É assim que se dá verdadeira dimensão social ao nosso desenvolvimento. É assim, com verdade e com confiança, que se vence o futuro, trabalhando com honestidade e com coragem e agindo, como sempre, em nome e no interesse de Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
O Sr. Presidente: - Como é hábito, a primeira intervenção a seguir ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro cabe ao líder do maior partido da oposição, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, amanhã concretiza-se um alargamento histórico, para o qual os governos do PS, com António Guterres, deram um importante contributo e que representará para todos os Estados-membros grandes desafios e grandes oportunidades.
Nós, socialistas, encaramos o alargamento da União Europeia como uma aposta na Europa da esperança, partilhada pelos novos membros que procuram na União Europeia uma âncora de segurança, de reforço das suas estruturas democráticas e um espaço onde encontrem prosperidade.
Mas a União Europeia enfrenta o desafio deste alargamento com grandes contradições sobre o seu próprio projecto, em especial sobre a questão institucional, o modelo social europeu, a coesão e a solidariedade económica, social e territorial, as perspectivas financeiras e, finalmente, os problemas da segurança
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segurança e defesa e de uma política externa europeia que contribua eficazmente para a resolução dos grandes problemas da Humanidade.
A Europa a 25 não pode conformar-se em ser uma gigantesca zona de comércio livre e um anão político, nem deixar que outros a dividam entre uma pseudo nova Europa e uma velha Europa.
O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Com a Europa a 25 teremos, decerto, mais Europa, mas também precisamos de mais União.
Queremos aprofundar a Europa que construímos, que nos deu paz e segurança durante décadas, que foi capaz de instituir um modelo social, que deu bem-estar às várias gerações, e que lançou um mercado interno de sucesso e a moeda única. Queremos mais coesão territorial, queremos a liberdade com segurança, o que implica firmeza e inteligência na luta contra a criminalidade e o terrorismo, apostando no multilateralismo e preservando o respeito pelo Direito internacional e pelos direitos humanos, contra o racismo, a xenofobia e a intolerância.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A Europa alargada é, pois, o corolário natural de uma Europa de liberdade por que os socialistas portugueses sempre se bateram.
Evidentemente que trará alguns difíceis desafios ao projecto europeu e, em particular, a Portugal, e solicitará tensões intracomunitárias e desafios nacionais, a que será necessário responder.
Neste contexto, há duas questões fundamentais que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro.
Primeira: apesar de toda a retórica sobre a diplomacia económica, que ajudas concretizou o Governo para levar as empresas portuguesas a identificarem oportunidades de investimento, parcerias e nichos de mercado no novos países aderentes?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Segunda: porque não abriu sequer embaixadas em todos os novos Estados-membros? Isso é que seria consequente com o discurso que aqui fez sobre potencialidades. Não houve nem mais uma embaixada aberta em qualquer dos novos Estados-membros depois do Partido Socialista ter saído do Governo há mais de dois anos.
O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o dia de amanhã é também marcado por ser o Dia do Trabalhador.
O alargamento dá-se num momento em que no nosso país os portugueses enfrentam graves problemas, que são respondidos pelo Governo, como agora acabou de se ver, apenas com o recurso à mistificação política.
Devo dizer-lhe, desde já, Dr. Durão Barroso, que não aceitamos que o senhor queira tornar a manutenção da GNR no Iraque depois de Junho como um facto consumado, mesmo sem a reavaliação da situação, aliás exigida pelo Sr. Presidente da República, e sem que haja qualquer nova resolução das Nações Unidas que permita o regresso à legalidade internacional.
Aplausos do PS.
Não aceitamos que o seu Governo nada faça perante os vários desastres que os portugueses enfrentam: o desastre do desemprego, com quase 0,5 milhões de pessoas nessa situação; o desastre da prolongada divergência real em relação ao crescimento na União Europeia; o desastre do agravamento das desigualdades sociais e a preparação da retirada, novamente, de direitos adquiridos, justos, como é o caso do subsídio de desemprego e como também já aconteceu com o subsídio de doença; o desastre do défice público, Sr. Primeiro-Ministro, que, como o Banco de Portugal ontem disse, sem as "manigâncias" seria de 5,3%, muito pior do que o de 2001;…
Aplausos do PS.
… o desastre das dívidas galopantes do Governo - voltámos à situação em que ninguém paga a ninguém
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e os senhores são os primeiros a dar o exemplo, com pagamentos em débito a várias entidades, desde o Serviço Nacional de Saúde até às obras públicas.
É uma vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Não podemos aceitar que esta situação continue.
O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Enganou-se no debate!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de, no essencial, estarmos de acordo quanto ao alargamento, quanto aos grandes objectivos da União Europeia.
Aliás, as suas palavras reflectem também um acordo político celebrado entre o Partido Socialista e a maioria no que diz respeito à revisão constitucional em questões europeias. É lamentável, isso sim, que uma certa esquerda mantenha sempre a sua posição anti-europeia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - No que diz respeito à questão que me colocou sobre a abertura de novas embaixadas, quero dizer-lhe que, como é obvio, tivemos de aplicar contenção orçamental nos últimos dois anos,…
O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Claro!
O Orador: - … mas durante o ano de 2004 contamos abrir embaixadas em Chipre, na Eslovénia e na Eslováquia, e durante o ano de 2005 nos três países bálticos.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mais vale tarde do que nunca!
O Orador: - É um esforço orçamental considerável, para acompanhar este alargamento.
Quanto à diplomacia económica, ela está de boa saúde. Eu próprio, a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Secretário de Estado e os nossos embaixadores têm dado todo o apoio às missões empresariais e, mais importante do que isso, aos esforços das grandes, pequenas e médias empresas portuguesas que estão a descobrir potencialidades nos novos mercados da Europa Central e de Leste.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Quais são os resultados?
O Orador: - V. Ex.ª, a meio da sua intervenção, falou na questão do Iraque sem que eu tenha percebido qual é, verdadeiramente, a sua posição…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora!... Queremos que haja uma nova resolução do Conselho das Nações Unidas!
O Orador: - Aí, aliás, o Partido Socialista têm-se caracterizado por grande ambiguidade.
V. Ex.ª quer ou não que a GNR retire do Iraque? A verdade é que, até agora, aparentemente o Partido Socialista - e bem! - não tem reclamado a saída da GNR do Iraque e era útil que todas as forças políticas portuguesas estivessem solidárias com a decisão que foi tomada do ponto de vista nacional.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente da República, que V. Ex.ª citou na sua intervenção, ainda há dias disse, numa entrevista a um jornal português, que seria impensável, neste momento, colocar sequer a questão da retirada da GNR do Iraque.
Em minha opinião, os homens e mulheres da GNR que servem Portugal, que servem a nossa bandeira no Iraque, merecem, pelo menos, para além da nossa solidariedade activa, que não se lhes causem mais dificuldades do que aquelas que já enfrentam e são derivadas da missão de risco em que estão empenhados.
V. Ex.ª tocou - ao de leve, é certo - a questão do défice. Aliás, essa é sempre uma questão que vos causa grande embaraço!
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nenhum!
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O Sr. António José Seguro (PS): - O défice é de 5,3%!
O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a verdade, e aquilo que fica para a História, é que, em 2001, Portugal violou o Pacto de Estabilidade e que, em 2004, a Comissão Europeia levantou o processo contra Portugal graças às medidas que este Governo tomou nos últimos dois anos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do PS.
Isso é que fica para a História, Dr. Ferro Rodrigues!
VV. Ex.as lançaram o País numa crise orçamental, VV. Ex.as não deviam sequer falar na questão do défice.
Risos do PS.
VV. Ex.as, em matéria de défice e de finanças públicas deviam fazer voto de silêncio,…
Vozes do PS: - Como se o défice é de 5,3%?!...
O Orador: - … voto de castidade, não tocar sequer no assunto.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do PS.
Os "pais" do défice - o Engenheiro Guterres, o Dr. Ferro Rodrigues e o Dr. Sousa Franco - foram os padrastos dos portugueses.
Risos do PS.
Os sacrifícios que tivemos de suportar estes dois anos foram o resultado da crise orçamental em que VV. Ex.as deixaram o País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E a prova de que VV. Ex.as estão incomodados e não sabem ainda lidar com esta decisão é o facto de, ainda ontem, a Assembleia da República ter votado um voto de congratulação, que na sua parte deliberativa dizia apenas isto: "A Assembleia da República regozija-se e congratula-se pela iniciativa da Comissão Europeia no sentido de ser posto termo ao procedimento, por défice excessivo, instaurado há dois anos contra o nosso país, considerando que esta é uma grande vitória de Portugal e dos portugueses."
E como é que V. Ex.ª votou, Sr. Dr. Ferro Rodrigues?
O Sr. José Magalhães (PS): - Contra.
O Orador: - V. Ex.ª votou contra a vitória de Portugal e dos portugueses, votou contra uma decisão que é boa para Portugal e para os portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do PS.
V. Ex.ª transforma o ressentimento contra o Governo num ressentimento contra a vitória de Portugal e dos portugueses.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
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O Orador: - V. Ex.ª demonstrou que não tem sentido de Estado nem está preparado para governar Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, perante os desastres que há pouco referi o Governo continua a recorrer à mistificação.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem a cassette!
O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, a nossa posição sobre o Iraque é totalmente clara: queremos uma reavaliação da situação e, como já dissemos, se não houver uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que legalize, que apoie e enquadre essa presença internacional, e se responsabilize, nós seremos os primeiros a pedir o regresso dos soldados da GNR a partir do final de Junho.
Aplausos do PS.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!
O Orador: - A última das suas mistificações foi, realmente, a pseudo vitória obtida relativamente ao procedimento por défice excessivo, que, aliás, foi ridicularizada logo no dia a seguir pelos dados do Banco de Portugal.
Aliás, essa operação teve só uma vantagem: a de ter obrigado o Governo a mostrar aqui, na Assembleia da República, um documento da Sr.ª Ministra das Finanças, que de manhã se disse não existir e que à tarde, qual fantasma, apareceu…
Aplausos do PS.
… e que contém algo de muito grave: em primeiro lugar, a manifestação de total insensibilidade económica e social, quando diz que "mesmo que viessem a ocorrer alterações ao Pacto de Estabilidade teríamos de manter uma política orçamental restritiva". Isto é não ter a menor noção da situação do País.
Em segundo lugar, a referência de que está em preparação, há quase dois anos, uma operação sobre imóveis presentemente na posse da Administração Pública portuguesa, o que é o anúncio de mais manigância.
Mas mais grave ainda é, no fim desse documento, a informação que diz que vai haver fusão e extinção de inúmeros serviços,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Devem ser as secretas…!
Risos do PCP.
O Orador: - … o que contribuirá para a redução das despesas.
Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria de saber como é que isto se fará sem despedimentos na Administração Pública, pois o que está aqui explicitado é uma garantia de despedimentos na Administração Pública. O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar esse compromisso.
Sr. Primeiro-Ministro, o programa sobre produtividade que foi apresentado seria de fartar de rir se não fosse trágico, porque é contraditório com o Programa de Estabilidade e Crescimento e exigiria, com uma taxa de crescimento de 4,5%, a subida da taxa de desemprego para 21% até 2010. É, portanto, para além de impróprio para leitura e para consumo, uma autêntica aldrabice, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Devo dizer-lhe que os portugueses estão fartos da sua auto-satisfação, do seu Governo e das suas pseudo vitórias.
Como é costume dizer, parece que "vai de vitória em vitória até à derrota final." O problema é que, entretanto, essa é também a derrota de todos os portugueses.
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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
O Orador: - Mude de política Sr. Primeiro-Ministro!
Assim não, Dr. Durão!!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, uma rectificação: as forças do GNR estão no Iraque ao abrigo da Resolução n.º 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que diz, no seu ponto 13, que autoriza uma força multinacional, debaixo de um comando unificado, a tomar todas as medidas necessárias para contribuir para a manutenção da segurança e da estabilidade no Iraque.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ele não sabe ler!
O Orador: - Mais: essa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas faz um apelo aos Estados-membros para que contribuam, debaixo deste mandato das Nações Unidas, inclusive com forças militares, para a força multinacional das Nações Unidas, ou seja - e isto que fique bem claro, porque é um ponto importante -, é legítima, de acordo com o Direito internacional, a presença dos militares da GNR no Iraque. Não é ilegítima!
Sobre se pode ou não haver uma nova resolução, o Sr. Deputado sabe a nossa posição: defendemos que haja uma nova resolução.
Vozes do PS: - Ah!
O Orador: - Mas a presença dos militares da GNR no Iraque não está confrontada com qualquer problema de ilegitimidade. E isso deve ficar bem claro.
Quanto à questão do défice, o Sr. Deputado disse há pouco que o défice real é muito alto.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - 5,3%!
O Orador: - Mas qual seria a sua política?!… Se V. Ex.ª estivesse no Governo o défice não seria de 5% em termos reais…
O Sr. António José Seguro (PS): - Então reconhece!
O Orador: - … seria de 6, 7, 8, 9 ou 10%.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António José Seguro (PS): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!...
O Orador: - VV. Ex.as criticam-nos "por ter cão e por não o ter". Criticam o Governo porque - é o que dizem - não há consolidação orçamental suficiente, mas ao mesmo tempo criticam o Governo por ter tomado medidas restritivas. Qual é a vossa política? Nenhum português sabe, nenhum português tem uma ideia de qual seria a vossa política! O que o povo português sabe é que os sacrifícios que tiveram de suportar são o resultado…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Dos vossos erros!
O Orador: - … da vossa política orçamental, que deixou o País numa situação de emergência. Foi isso que nos obrigou a tomar medidas de grande coragem.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
VV. Ex.as não querem agora congratular-se agora com o êxito obtido por este Governo no que respeita
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ao levantamento do protesto contra Portugal. Imagine-se o que seria se não tivéssemos conseguido, por um segundo, esse resultado. "Caía o Carmo e a Trindade", estariam agora a criticar.
Então, se estariam a criticar caso o resultado fosse outro, por que não têm ao menos, já que não querem cumprimentar o Governo,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Cumprimentar o Governo?...
O Orador: - … a hombridade de reconhecer que foi uma vitória para o País e não se congratulam com o resultado nacional?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, vai mal assim!
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que vai mal!
O Orador: - E eu tenho pena. Vai mal assim, porque demonstra uma certa falta de sentido de Estado.
Protestos do PS.
Uma coisa é criticar o Governo quando este falha,…
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
O Orador: - … outra coisa é criticar sistematicamente o Governo, faça ele bem ou faça mal. Os senhores dizem sempre mal e perdem toda a credibilidade.
Os portugueses não vão por aí, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
O Sr. António José Seguro (PS): - Olhe que não, olhe que não!
O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Há uma história, ainda que recente, do que é a posição do PS em relação à Europa.
Quem não se lembra, no tempo dos governos do Professor Cavaco Silva, que a crítica do Partido Socialista era, imagine-se, a de que Portugal era demasiado bom aluno da Europa?! Ou seja, o Partido Socialista era partidário de um Portugal cábula na Europa.
O que se pensava ser uma diatribe da então oposição verificou-se que era mesmo uma convicção do Partido Socialista. Vai daí, quando chega ao governo, o PS torna Portugal num país cábula em relação à Europa, tão cábula que "chumbou", foi-lhe instaurado um processo por défice excessivo. É esta a postura do Partido Socialista.
Não obstante, pensava-se que, agora, pudesse haver alguma inversão de posição. Ora, a surpresa, neste debate, é precisamente a de que o Partido Socialista, que foi o responsável por ter sido instaurado a Portugal um processo por défice excessivo, deveria ser o primeiro de todos os partidos nesta Assembleia a regozijar-se pela circunstância de, graças à política deste Governo, ter sido levantado o processo que pendia contra Portugal. Mas por que é que o Partido Socialista não tem essa postura, que é a que se exigia duplamente por parte do partido que é o responsável por aquele processo e é o maior partido da oposição?
É que o Partido Socialista é como um cata-vento: na semana passada, fez com a maioria um acordo, no âmbito da revisão constitucional, designadamente para permitir a ratificação do tratado constitucional europeu que aí vem; ficou de mal com os seus parceiros à esquerda, foi criticado por estes, e, agora, toca de procurar uma posição de equilíbrio.
A posição de equilíbrio encontrada para atingir este novo "frentismo de esquerda" - e classificá-lo-ia como um "frentismo de esquerda" contra Portugal - foi a de não se ter regozijado pelo facto de termos conseguido que fosse retirado o processo que nos tinha sido instaurado pela Comissão Europeia.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
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O Sr. José Magalhães (PS) - É demasiado primário!
O Orador: - Ora, o Partido Socialista, quando assume este tipo de atitude por questões de tacticismo político-partidário, tem de ter a consciência que se coloca objectivamente contra Portugal e contra os portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O PS fica triste quando Portugal ganha, regozija-se quando Portugal perde.
O Sr. José Magalhães (PS): - Esse discurso é do passado!
O Orador: - De tal forma assim é que não se trata apenas do grave facto de ter votado contra o voto de congratulação que apresentámos na sessão de ontem e cuja conclusão o Sr. Primeiro-Ministro acabou de ler. Pior do que isso: os senhores apresentaram nesta Câmara um voto de protesto pelo facto de a União Europeia ter levantado o processo que pendia contra Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do Deputado do PS António José Seguro.
Felizmente, V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, faz a diferença.
Em breve, vamos ter eleições para o Parlamento Europeu. Será uma boa oportunidade para os portugueses avaliarem este tipo de comportamento do Partido Socialista em relação à Europa. Vamos ter em confronto a lista dos que irão cabular para o Parlamento Europeu e a dos alunos aplicados que irão bater-se pelos interesses de Portugal naquele Parlamento.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, continue por este caminho. Mantenha essa diferença. Não se preocupe com questões de táctica política de ocasião. Mantenha este rumo estratégico para Portugal na Europa.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão.
Vozes do PS: - Ah!
O Orador: - Amanhã será um grande dia de festa para a Europa e, por isso, também um grande dia festa para Portugal, festa a que nos associámos desde a primeira hora porque sempre estivemos do lado dos que defendiam este alargamento. A Europa enriquece-se com estes novos Estado que a ela aderem agora.
No entanto, a verdade é que o centro de gravidade da Europa deslocou-se mais para leste. Assim, pergunto-lhe o que pensa da nossa economia e das nossas empresas face a este novo desafio que é o alargamento e, ainda, o que pensa em relação à questão da competitividade que vai implicar esta oportunidade que assim é trazida para a economia e as empresas portuguesas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras.
De facto, é extraordinário o desconforto do Partido Socialista face a este resultado nacional.
A questão é esta: existiu ou não um processo contra Portugal por incumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade?
O Sr. António José Seguro (PS): - Por sua iniciativa!
O Orador: - Foi ou não levantado o processo contra Portugal? Tal é ou não bom para Portugal?
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Vozes do PS: - É!
O Orador: - Então, se é bom para Portugal, por que é que os senhores não se congratulam com esse resultado? Por que razão é que VV. Ex.as demonstram essa incomodidade perante este resultado?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O vosso ar pesado é a prova do peso que têm na vossa consciência pela situação em que deixaram o País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A verdade é que no momento em que a Comissão Europeia levanta o processo contra Portugal, instaura processos contra outros países,…
O Sr. António José Seguro (PS): - A França e a Alemanha!
O Orador: - … o que é um sinal da credibilidade que Portugal tem vindo a ganhar. É um sinal adicional que devia encher de orgulho os portugueses, independentemente da sua posição político-partidária.
Agora, o Partido Socialista descobriu um argumento adicional…
O Sr. António José Seguro (PS): - Que é?
O Orador: - … que é ridículo. Argumentam que a vitória de Portugal não se deveu ao facto de, durante dois anos, termos cumprido os objectivos e colocado o défice abaixo de 3% do PIB mas, sim, a uma carta da Sr.ª Ministra das Finanças.
O Sr. António José Seguro (PS): Foi o que disse o comissário!
O Orador: - De facto, VV. Ex.as são extraordinários! É natural que se surpreendam. Como ninguém acreditava na vossa palavra, ficam admirados que a Comissão Europeia acredite na palavra da Sr.ª Ministra das Finanças!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É verdade que, numa escala de 0 a 100, a credibilidade da Sr.ª Ministra das Finanças é 100 e a vossa é 0. Essa é a diferença essencial em termos de finanças públicas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
A carta, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, mais não diz do que o que está no Orçamento do Estado. O que está no Orçamento do Estado, e foi aprovado por esta Assembleia, consta da carta que a Sr.ª Ministra das Finanças enviou ao Comissário Solbes, que, por curiosidade, é o novo Ministro das Finanças e da Economia, em Espanha, o que demonstra a diferença entre os socialistas espanhóis,…
Vozes do PS: - Agora são bons?!
Risos do PS, do PCP e do BE.
O Orador: - … que aceitam o rigor orçamental, e os nossos socialistas, quanto aos quais ainda não se conseguiu perceber o que pensam acerca de uma questão essencial como é a política económica e financeira.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, fora desta Sala, e mesmo nesta Sala, ainda ninguém compreendeu qual
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seria a vossa política económica! Aumentavam o défice? Entendem que 5% de défice real é uma percentagem muito alta, mas, então, como fariam para que fosse menor? Aumentavam os impostos? Quais impostos? O IRC? O IRS? Despediam funcionários públicos? Cortavam no investimento público? Qual seria a vossa política? É a resposta a isso que os portugueses gostavam de ouvir! Os portugueses gostavam de conhecer alternativas, se é que as há, mas ainda ninguém entendeu essa alternativa.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Era não deixar cair o País na recessão!
O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, quanto à outra questão que colocou, considero que, de facto, o alargamento é uma oportunidade para Portugal. Sei que há dificuldades, mas a verdade é que também há um potencial imenso para o crescimento das nossas exportações.
Hoje em dia, todos os economistas concordam que o que pode possibilitar o crescimento da nossa economia é uma maior abertura a mercados externos, é a nossa capacidade de penetração em mercados externos, é o reforço da nossa produtividade.
Ora, a nossa produtividade já aumentou no ano passado, mas temos de aumentá-la ainda mais. Temos de ganhar quotas nos mercados externos. Acredito que isso vai acontecer.
Acredito também que a proposta da Comissão Europeia em matéria de fundos estruturais é, no essencial, positiva. Vamos ter negociações extremamente difíceis e complicadas, porque a proposta da Comissão Europeia é apenas isso mesmo, uma proposta. Há países, os países ditos "contribuintes líquidos", que se opõem ao plafond que foi introduzido nessa proposta, mas acredito que, com capacidade negocial, com firmeza, com determinação, Portugal pode encarar o alargamento como uma oportunidade para a sua economia. De qualquer forma, essa é a atitude com que podemos enfrentar mais este desafio.
Se conseguirmos colocar nesse objectivo a mesma determinação que colocámos num outro, como, por exemplo, o da consolidação orçamental, venceremos. Essa é a última lição a tirar desta situação.
É que Portugal, ao contrário do que nem sempre acontecia no passado, foi capaz de fixar um objectivo e de cumpri-lo. Eis uma matéria que deveria ser objecto de congratulação por parte de todos os portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva informou a Mesa que prescinde do seu direito de réplica.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª colocou bem a questão ao sublinhar que este é, essencialmente, um debate entre os que vêem no alargamento uma oportunidade e os que nele apenas vêem riscos e problemas.
Como se percebeu, do ponto de vista económico, este é um debate entre os que têm uma posição realista, de optimismo moderado, e os que praticam o exercício permanente do pessimismo arrogante. É uma opção entre optimismo moderado e pessimismo arrogante.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - A este propósito, sublinho que estamos a fazer o primeiro debate desde o levantamento contra Portugal do processo por défice excessivo. Obviamente, felicito o Governo por isso.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Esta é uma oportunidade indiscutível para fazermos mais justiça social. Nessa matéria, felicito muito em particular o Governo por uma decisão recente, a de, finalmente, ter feito justiça aos que serviram a bandeira de Portugal, justiça aos ex-combatentes portugueses, decisão essencial recentemente tomada pelo Governo.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - Entre optimismo e pessimismo, a questão reside muito na forma como a oposição vê estas matérias.
Tenho mesmo a sensação, quanto à oposição em geral, que, à medida que se avança mais para a
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esquerda, o pessimismo vai aumentando, tenho a sensação de que a oposição em geral tem uma espécie de avaria no "barómetro do contentamento".
Começando pelo Partido Socialista, fica desde já evidente e óbvio que este, que pôs Portugal à beira de um "cartão vermelho", que, fruto do descontrolo financeiro, deixou o País com a "corda no pescoço", no momento em que essa "corda" é retirada, não tem sequer a humildade de o reconhecer e de se congratular por esta vitória de Portugal e dos portugueses.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Já mais à esquerda, o Partido Comunista - declarações de ontem mesmo! - diz que o alargamento é uma desgraça, que é o pior para Portugal, que Portugal é o país que mais tem a temer com o alargamento, que só vai haver dificuldades.
Em alguma medida, compreendemos, porque a adesão à União Europeia de países que integraram o Bloco de Leste tem de ser uma tristeza para o Partido Comunista. Aliás, a tristeza do Partido Comunista começa logo por ter acabado o Bloco de Leste.
Risos do CDS-PP.
Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.
De facto, se, como passa a vida a dizer, o Partido Comunista tivesse saído vencedor no processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, se não tivesse havido 25 de Novembro e a vitória tivesse sido do PCP, Portugal teria pertencido ao COMECON até à queda do Muro de Berlim e, actualmente, seria Portugal que, finalmente, estaria a pedir a adesão à União Europeia. Portanto, podemos compreender a tristeza do PCP.
Risos do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa intervenção é que é uma tristeza!
O Orador: - Mas nós não vemos as coisas desse modo. Vemos, sobretudo, que a questão do alargamento, a entrada para a União Europeia de países que viveram anos sob uma das piores tiranias do século passado, é um direito de justiça inquestionável, independente da realidade económica que conforma.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - Neste meu percurso, não deixaria de fora a extrema-esquerda, Dr. Francisco Louçã, porque aí, então, é o pessimismo completo: é tudo negro; é o manto negro, é a cobertura negra; é a desgraça; é o País triste; é uma espécie de realidade urbano-depressiva permanente que se abate sobre o nosso país.
O Bloco de Esquerda falseia normalmente as realidades - e dou-lhe dois ou três exemplos, Dr. Francisco Louçã, para que fique mais contente.
Quem é que garantia, do alto da tribuna, com aquele ar sério, com "cara de pau", que, a dada altura, tinha acabado a investigação criminal em Portugal porque tinha deixado o cargo uma determinada directora? Não acabou, Dr. Francisco Louçã. O senhor enganou o País.
Foram os primeiros a garantir que tinham a certeza absoluta que havia armas de destruição maciça no Iraque, porque, entre outras coisas, tinham sido vendidas por nós. Lembra-se disso, Sr. Primeiro-Ministro? Tinham a certeza! Foram os primeiros a ter a certeza que havia armas de maciça.
Risos do PSD e do CDS-PP.
Enganaram o País, mais uma vez, e garantem-nos que a nossa política internacional é de insegurança, mas não é, é de mais segurança.
Para o Bloco de Esquerda, a economia privada é um fantasma, qualquer empresa é uma coisa parecida com a mafia, os políticos são todos uns vampiros - tirando os do Bloco, claro!
Risos do PSD e do CDS-PP.
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A política assim uma espécie de um filme de terror, Dr. Francisco Louçã, que dava para anunciar com um daqueles cartazes gigantes.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, queira terminar.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, dizendo ao Dr. Francisco Louçã que, se eu o fizesse, ele teria lugar no cartaz e o título seria: "Ele falseia tudo! Ele deturpa tudo! Ele só pode perder!". O cartaz não poderia dizer outra coisa.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.
O Sr. José Magalhães (PS): - Não é grande título!
O Orador: - O alargamento, Sr. Primeiro-Ministro, é uma oportunidade e a questão é saber como é que vamos aproveitar essa oportunidade. E Portugal, com o alargamento, com países que são, como nós, a favor da relação transatlântica, é um País mais seguro do ponto de vista internacional e é isso que é preciso explicar, é isso que é preciso dizer, porque o alargamento será, também, uma vitória de Portugal
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, felicito-o sinceramente pela sua intervenção,...
Risos do PS, do PCP e do BE.
… que foi muito interessante e colocou a questão no plano dos princípios.
Vozes do PS: - Foi linda! Notável!
O Orador: - Lembrou uma questão muito importante, que são os princípios, pois este alargamento, antes de mais, é uma vitória da liberdade, das sociedades livres, da democracia.
Recentemente, visitei vários países, alguns dos quais estão longe de entrar já, como a Bulgária e a Roménia; estava ao lado dos primeiros-ministros desses países a ver as paradas militares - curiosamente, as paradas militares ainda usam o passo soviético -,…
O Sr. António José Seguro (PS): - Curiosamente!
O Orador: - … e pensei que gostava de ter ao meu lado o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Lembrei-me dele, nessa altura, porque pensei como seria útil que nos congratulássemos todos com a liberdade na Europa Central e de Leste, liberdade política e também liberdade económica, pois são sociedades de economia livre, de economia de mercado, são sociedades que se juntam à Europa mais desenvolvida. Por isso, antes de qualquer outro cálculo, é positivo que estes países se juntem a nós, na reunificação de uma Europa em liberdade. Foi muito bom ter lembrado isso, Sr. Deputado.
Mas a questão do alargamento exige de Portugal mais qualidade, em todos os planos e também no plano político, sendo mais importante ainda a escolha daqueles que nos representam na União Europeia, na Comissão Europeia, no Conselho Europeu, no Parlamento Europeu.
A 25 países vai ser mais difícil que a 15 países, não nos iludamos. À partida, um país de média dimensão, como nós - porque é essa a nossa dimensão na União Europeia, não é necessário estarmos a sempre a dizer que somos pequenos, porque não somos, há mais países com menor dimensão que a nossa do que aqueles que têm maior dimensão que nós, agora, a 25 -, tem de estar agora entre 25 sem complexos e temos de fazer ouvir a nossa voz com muita determinação.
É por isso que é importante a credibilidade, é por isso que, para além dos resultados económicos, é importante, em termos da imagem do País, que Portugal saia da "lista negra" e esteja agora como um País bastante respeitado na União Europeia.
É essa a matéria que continuo a não perceber, isto é, o vosso ressentimento, Srs. Deputados do Partido
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Socialista. VV. Ex.as transformam o ressentimento contra o Governo num ressentimento contra o País e, assim, o País não reconhece em vós capacidade para o liderar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas foram também estes resultados que permitiram garantir outros. Anunciámos metas ambiciosas, para Portugal, porque sabíamos que íamos conseguir superar a crise orçamental de 2001. Foi por isso que pudemos, pela primeira vez, fazer alguma justiça aos ex-combatentes que serviram Portugal e honraram a nossa bandeira durante outro período da nossa História. É por isso também que podemos agora anunciar que para o ano já haverá aumento para os funcionários públicos,...
Vozes do PS: - Quanto?
O Orador: - … o qual não foi permitido durante estes dois anos por causa da crise orçamental que VV. Ex.as nos deixaram.
Aplausos do PDS e do CDS-PP.
Ou alguém pensa que um governo ou um primeiro-ministro pede sacrifícios aos portugueses por algum prazer?!
O Sr. José Junqueiro (PS): - Pensamos!
O Orador: - Alguém pensa que um primeiro-ministro ou um governo pede sacrifícios aos funcionários públicos porque têm alguma satisfação nisso? Se o fizemos, por que razão é que foi?
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Pela recessão!
O Orador: - Porque encontrámos uma situação difícil! Se a situação estivesse bem não era necessário passar por estes sacrifícios.
É por isso que reafirmo aqui que para o ano vamos aumentar os funcionários públicos.
Vozes do PS: - Quanto?
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Para o ano, para o ano…É sempre para o ano!
O Orador: - Vamos continuar com a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Baixam o salário mínimo!
O Orador: - … e vamos continuar com a trajectória de descer os impostos, porque é essencial para a competitividade da nossa economia.
Eis um objectivo que deveria encher de alegria todos aqueles que querem o bem-estar dos portugueses, dos funcionários públicos e da nossa economia.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia informou a Mesa que não deseja replicar, pelo que, para formular a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Durão Barroso tem estado no seu melhor, no melhor do seu MRPP e no melhor da sua demagogia.
Risos do PCP.
Ainda agora falou que, pelo levantamento do procedimento, se podem aumentar, no próximo ano, os funcionários públicos e que vai aumentar as reformas.
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Parecia aquela tirada de que não haverá aeroporto na Ota nem haverá terceira ponte sobre o Tejo enquanto as crianças, em Portugal, tiverem fome!
Risos do PCP e do PS.
O senhor não está num comício, está na Assembleia da República, tenha sentido de Estado e responsabilidade!
Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não seja nem demagogo, nem mentiroso, nem provocador, porque o senhor nem sequer tem coragem para ser provocador. E fica aqui isto afirmado com toda a clareza!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Agora, vamos às questões sérias. O alargamento fez-se numa União Europeia em que os Estados soberanamente decidiram, mas fez-se com um orçamento para 15 países e não para 25, o que significa que o princípio da coesão económica e social vai ter muitas dificuldades em ser concretizado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
O Orador: - E esta é uma questão central que diz respeito a todos os portugueses, a todas as bancadas e a todos os governos, independentemente da sua cor, e que tem tido da nossa parte, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, sempre o baixar de bandeiras, e também a junção, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, de uma mesma voz para defender o princípio da coesão económica e social.
Vamos para este alargamento sem um estudo das potencialidades, das ajudas que podemos ter para alargar e conquistar mercados e também sem conhecer as consequências. Um mercado que vai ser disputado com um orçamento comunitário reduzido vai criar dificuldades, sobretudo, aos países com economia mais frágil, entre os quais se encontra Portugal.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Vamos fazer este primeiro alargamento, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, com dificuldades, porque estamos num marasmo económico, numa crise e numa recessão acentuadas, com acentuação das desigualdades, com a crescente substituição da produção nacional pela produção estrangeira, com um aparelho produtivo debilitado e com perda de centros de decisão nacionais que têm passado para as mãos de estrangeiros.
O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!
O Orador: - Esta é uma questão fundamental, Sr. Primeiro-Ministro, e o senhor, em vez de vir aqui dizer-nos que olha para este alargamento com optimismo e esperança, devia anunciar que pensa mudar a política, desde logo promover o investimento, alargar o mercado interno, resolver as questões sociais, mas vem aqui dizer-nos, como ainda agora disse, que é um grande triunfo o facto de a União Europeia ter levantado o procedimento contra Portugal e que o sacrifício dos portugueses, todos os sacrifícios, têm sido úteis.
Todos os sacrifícios, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro entende que os sacrifícios que têm sido pedidos aos trabalhadores da Bombardier, a quem o Sr. Ministro da Economia disse que ia resolver o assunto e não resolveu absolutamente nada, é igual ao sacrifícios, por exemplo, dos assessores do Ministro da Defesa ou da Sr.ª Ministra Justiça, assessores esses que eram jornalistas do Independente e que têm ordenados principescos? Acha que são os mesmos sacrifícios?!
Pensa que os sacrifícios dos trabalhadores que têm hoje os seus salários "comidos" pela inflação são os mesmos dos quatro maiores bancos portugueses que, neste primeiro trimestre, tiveram lucros de 291 milhões de contos, cujas taxas de crescimento foram 5 e 6 vezes superiores à taxa de inflação e que estão a pagar uma taxa efectiva de IRC de 5%, 7% e 12%? Para esses, o Sr. Primeiro-Ministro já diminuiu os impostos há muito tempo! Foi uma promessa que cumpriu de imediato, o que é um escândalo!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, acha que esses sacrifícios são iguais aos de qualquer pequeno ou médio empresário? Não, não são!
Sr. Primeiro-Ministro, uma Europa autónoma necessita também que um primeiro-ministro tenha
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credibilidade e não falte à verdade.
O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui há bocado, em relação ao Iraque, que as tropas da GNR estão no Iraque a coberto de uma resolução da ONU. Ora, o que é verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro "atrelou" Portugal a uma guerra ilegítima, a uma guerra preventiva, sem qualquer resolução da ONU…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!
O Orador: - … e mandou a GNR para o Iraque sem qualquer resolução da ONU. Veio tudo a posteriori e, agora, já diz que a GNR ficará no Iraque de qualquer maneira, com qualquer resolução.
Aliás, em relação a esta questão, sabemos que a resolução que vem da ONU, como o Sr. Colin Powell já disse, será uma resolução de soberania limitada, em que a soberania ficará sempre tutelada pelos Estados Unidos da América. Bush até o disse de uma forma mais clara, pois disse: "Enquanto eu for Presidente dos Estados Unidos, os Estados Unidos não sairão do Iraque".
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não entende que a GNR deveria sair do Iraque?
Em relação a esta questão, ouvindo Zapatero e ouvindo o Partido Socialista, pensamos que o Partido Socialista também nos deveria acompanhar no pedido de retirada da GNR do Iraque de imediato, pois era isto que serviria os interesses de Portugal, era isto que serviria a paz e dava credibilidade ao Governo amanhã, em futuras negociações de paz.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em relação à primeira parte da sua intervenção, porquê tanto incómodo? Porquê tanta agressividade?
Vozes do PCP: - Olha quem fala! Nenhum incómodo!
Risos do PS, do PCP e do BE.
O Orador: - Porque eu falei nos países de Leste? Isso causa-vos algum incómodo? A decisão não foi minha, foi dos povos da Europa Central e de Leste, que decidiram juntar-se à democracia. V. Ex.ª sente-se incomodado com isso?
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Eu não, você é que se sente!
O Orador: - Qual a razão do seu incómodo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas? É por eu ter anunciado que vamos aumentar os funcionários públicos para o ano? Isso incomoda-o? Incomoda-o, Sr. Deputado, que eu anuncie que vamos continuar com a convergência entre as pensões mais baixas e o salário mínimo nacional?
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com o salário mínimo a baixar!
O Orador: - Incomoda-o, Sr. Deputado, que o Governo fale nos funcionários públicos, nos pensionistas e nos reformados? Incomoda-o, também, Sr. Deputado, que eu continue a falar na baixa dos impostos para as empresas e para as pessoas singulares? Quanto às empresas já disse que sim, mas incomoda-o que fale na baixa de impostos sobre as pessoas? Sr. Deputado, não vejo bem colocada a sua agressividade.
Em relação ao Iraque, temos posições completamente diferentes. V. Ex.ª esteve sempre, sempre, contra as posições norte-americanas, considera que isso é uma questão ideológica e, portanto, devemos opor-nos a tudo aquilo que é uma iniciativa da administração norte-americana.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, não!
O Orador: - A nossa posição é diferente. A GNR só está no Iraque depois de uma resolução das Nações Unidas que legitima perfeitamente a sua participação…
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O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a Cimeira das Lajes também foi depois?
O Orador: - … e nós continuamos dispostos a dar um contributo para a pacificação e a estabilidade do Iraque.
Pensamos que Portugal tem responsabilidades internacionais e pensamos também que é do interesse de Portugal estar ao lado dos seus aliados naquele esforço internacional. Esta é a nossa posição.
O Sr. António Filipe (PCP): - Quais aliados?
O Orador: - V. Ex.ª, sistematicamente, contesta aquilo que foram as decisões tomadas, não apenas pelo Governo mas pela maioria, nesta a Assembleia da República.
A única questão que nos preocupa conjuntamente, diria, é a questão do desemprego. Mas a questão do desemprego, Sr. Deputado, não se resolve com demagogia, resolve-se com melhor economia.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não se resolve é com mais desemprego!
O Orador: - E aí é que está a diferença completa entre nós. É que V. Ex.ª sustenta que o desemprego se pode resolver com mais despesa pública.
Bom, de facto, seria mais fácil se o Governo continuasse a fazer entrar no Estado os funcionários públicos que entraram durante a governação socialista, pois isso imediatamente melhoraria os números do desemprego, mas era uma grande irresponsabilidade. Isso obrigar-nos-ia a aumentar mais os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas, porque têm de pagar-se salários aos funcionários públicos.
Ora, isso prejudicava a nossa competitividade e prejudicava a posição de Portugal em relação aos países da Europa Central e do Leste. Não nos esqueçamos que muitos destes países têm taxas sobre as empresas mais baixas do que Portugal, têm custos de produção mais baixos, têm salários mais baixos, e temos de competir com aqueles países da Europa Central e do Leste.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Baixando os salários!
O Orador: - E consegue-se competir baixando os impostos sobre as empresas e baixando os aumentos das pessoas, não é aumentando a despesa pública.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é essa a diferença essencial de caminho que há entre o Governo e a maioria, de um lado, e a política do Partido Comunista Português, do outro. Não há qualquer hipótese de convergência. Depois, ali no meio, há uns que não sabem bem o que querem…
Risos do PSD.
… nem ninguém ainda percebeu.
Sr. Deputado, entre nós, não há a menor hipótese de convergência. O nosso modelo de desenvolvimento económico é exactamente o oposto daquele do Partido Comunista Português.
Como o é também o nosso projecto europeu. VV. Ex.as foram, são e continuarão a ser contra a Europa. VV. Ex.as, diferentemente do Partido Socialista, votaram contra um artigo, na revisão da Constituição, que a maioria e o Partido Socialista votaram favoravelmente.
Vozes do PCP: - E bem!
O Orador: - VV. Ex. as representam as esquerda anti-europeia, anti-economia livre, anti-NATO, anti-relações transatlânticas. Estão nos antípodas da nossa posição. Ora, nós assumimos com muito orgulho essa diferença, que é uma diferença vital e que deve ser sublinhada no quadro da democracia.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mudou de tom e de registo.
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Fez bem, embora na última parte já lhe estivesse a "fugir a perninha" para onde não devia.
Nós não somos anti-Europa. O que somos é contra a submissão de Portugal aos ditames e aos burocratas de Bruxelas.
Em relação à revisão constitucional, continuamos a defender a posição de que a Constituição da República Portuguesa não deve ficar submetida à dita Constituição europeia.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Essa é a nossa posição. V. Ex.ª tem uma posição diferente, pois considera que a Constituição Portuguesa e Portugal devem ficar submetidos aos franceses, aos belgas, aos alemães, em Bruxelas e em Estrasburgo. Nós não temos essa posição.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto às questões do alargamento e às questões económicas, não estou nada incomodado que o Sr. Primeiro-Ministro venha agora dizer, a um mês das eleições, que para o ano vai aumentar os funcionários públicos e que agora vai aumentar as pensões.
Risos do PS.
Repito: não estou nada incomodado! O que o senhor está a dizer é que os vai aumentar para o ano porque os andou a diminuir em 2002, em 2003 e em 2004!
O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!
O Orador: - Não nos venha agora dizer que foi devido ao levantamento do procedimento, pois já o podia ter feito! Posso demonstrá-lo agora, como o demonstrámos no debate orçamental.
Em relação às pensões, como se sabe, já em Dezembro tinham sido anunciados os aumentos de 4%, na altura, e de 2%, em Junho. Aliás, isso estava já na antiga lei de bases.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, nada de novo, a não ser a demagogia.
Vozes do PCP: - Essa também já não é nova!
O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que o que queremos é despesa. Não, não é despesa! O que queremos é o aumento do investimento, pois sem aumento de investimento, público e privado, não haverá alargamento do mercado interno, não haverá produtividade nem competitividade, Sr. Primeiro-Ministro. A Dr.ª Manuela Ferreira Leite pode explicar-lhe.
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite ainda não conseguiu perceber que se pode "passear nas duas pernas", como disse, aqui, o Sr. Presidente da República. Não pode ficar "cega" com o Orçamento e não pode apenas escrever uma carta ao Comissário Solbes a dizer: "Meu Caro Pedro, no próximo ano vamos diminuir o défice."
Risos.
O "Pedrinho" não tem qualquer culpa por a senhora andar a "vender os anéis e as mãos"! E depois quem sofre as consequências são os trabalhadores, são os portugueses, é Portugal!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro dissesse "Já ultrapassámos a Grécia", seria uma grande vitória de Portugal. Mas não, estamos em último lugar. Seria uma grande vitória se viesse aqui dizer: "Estamos a combater o desemprego". Mas não, o desemprego está a aumentar. Seria uma grande vitória se o senhor viesse aqui dizer: "Estamos a resolver o problema da Bombardier". Mas não, os senhores não o resolvem, estão caladinhos.
Quanto ao Iraque, o senhor continua com a posição submissa ao Sr. Bush. Não é aos seus aliados, porque os seus aliados na Europa, na Alemanha, na França e na Espanha, aqui ao lado, têm posições diametralmente opostas. O seu aliado único é o Sr. Bush. O Sr. Bush diz e o Sr. Primeiro-Ministro faz!
Vozes do PCP: - Exactamente!
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O Orador: - Ora, nós estamos contra essa situação, como estamos contra o sorriso simpático e branco do Sr. Ministro da Defesa Nacional, que, em relação ao Sr. Bush, sempre estará ao lado de V. Ex.ª, em convergência. Nós não estaremos em convergência em relação ao Iraque nem em relação ao seu modelo económico, que é a razão do afundamento de Portugal e do atraso do País, com consequências muito graves para os portugueses.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª vem agora dizer que afinal não está nada incomodado. Mas que parecia, lá isso parecia!
Risos do PSD.
A verdade é que podemos hoje anunciar algumas medidas positivas, porque foi necessário passar por algum período de sacrifício. Qualquer pessoa entende, qualquer político sabe, qualquer português reconhece que se um governo pede sacrifícios o faz porque se tornam inevitáveis esses sacrifícios.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - E se quando o Governo começou a exercer funções, em 2002, pedimos sacrifícios aos portugueses foi porque a situação que encontrámos não era boa. Não será assim? Se a situação fosse boa não era necessário ter pedido esses sacrifícios. Por isso, quando, durante dois anos consecutivos, não aumentámos os funcionários públicos, a não ser os salários mais baixos, não foi porque o Governo tivesse algum prazer em pedir sacrifícios,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Enterraram a economia!
O Orador: - … mas porque a situação que encontrámos nos obrigou a essa política de rigor.
É isso que hoje nos permite dizer que vamos em 2005 aumentar os salários dos funcionários públicos, prosseguir a política de convergência das pensões, continuar a baixar os impostos para as empresas e iremos, até ao fim da legislatura, baixar os impostos sobre as pessoas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - São boas notícias.
Ora, o que me parece, por vezes, é que a oposição fica triste com boas notícias para o País. É, de facto, extraordinário! Como aconteceu no caso do levantamento do processo da Comissão Europeia contra Portugal! Foi uma boa notícia para o País, mas a oposição ficou triste, ou incomodada, ou desconfortável com essa boa notícia.
Por isso, Sr. Deputado, essa é que é uma oposição cega. Cega é a oposição que não é capaz de reconhecer, apesar das diferenças ideológicas, alguns passos positivos. Os portugueses querem uma oposição que critique, se oponha, mas não querem uma oposição que já sabem o que vai dizer antes de abrir a boca!
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, antes de o Sr. Deputado se levantar já toda a gente sabe o que V. Ex.ª vai dizer!
Risos do PS e do PCP.
Não é capaz de dizer algo positivo. Os senhores dizem mal sistematicamente! Não são capazes de reconhecer nada de positivo em nenhum governo, não é só neste! Desde os tempos idos de 1975, dizem "Governo para a rua! Governo para a rua!" - o meu, o anterior e todos os anteriores! E no próximo governo também vão continuar a dizer "Governo para a rua!" Os senhores não vêem que se cobrem de ridículo com essa posição?! Os senhores não vêem que não ganham qualquer credibilidade com essa posição?!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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Os senhores não vêem que, sistematicamente, ao porem em causa os governos que são democraticamente eleitos, estão a diminuir a vossa credibilidade?
Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.
Sr. Deputado, é por isso que temos uma posição diferente, vamos continuar com essa posição diferente, porque entendemos que é a posição que melhor serve os interesses de Portugal e dos portugueses.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu o tema do alargamento da União Europeia, mas não estamos hoje a discutir o alargamento. Já o discutimos. Já houve momentos em que tínhamos de o discutir - há dois anos, quando se tomava a decisão. E, como sabe, o Bloco de Esquerda associou-se e votou este alargamento, com convicção e com determinação. Mas nesse momento é que era preciso discutir. Agora, o alargamento está concretizado.
Mas ao escolher um tema fácil, porque já passou, o Sr. Primeiro-Ministro não quis discutir o importante para o País. Há tantos temas, Sr. Primeiro-Ministro: como combater a "futebolocracia"; poderia aproveitar para explicar ao partido de extrema-direita que as armas que o seu Governo vendeu a Sadam Hussein - grande cliente que ele era! - não eram armas químicas, eram metralhadoras e munições (o cliente ficou satisfeito); poderia discutir a crise orçamental - referiu-se a esse tema brevemente...
Mas nunca nos explicou, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: assinou um acordo com o Citigroup, no dia 19 de Setembro de 2003 (há oito meses) e nunca nos deu o texto completo do acordo. O Ministério das Finanças prometeu dar-nos o anexo A do contrato de compra, que tem um pequeno detalhe de nos explicar qual é a comissão que se vai pagar por aqueles 1765 milhões de euros que permitiram, no dia 19 de Dezembro, passar de 4,1% para 2,8% do défice do Estado. Podia explicar-nos essa matéria e não só dizer que a Comissão ficou contente. Nós ainda não sabemos quanto é que os portugueses vão pagar.
O pior de tudo é que este Governo foge das respostas concretas. O problema não é termos uma melhor economia. O Governo não defende uma melhor economia. Eu falo-lhe do que é a economia, Sr. Primeiro-Ministro: se o Sr. Primeiro-Ministro abrir um jornal pode ler, por exemplo, o que vem num anúncio do Correio da Manhã - "Jovens para o Rock in Rio e Euro 2004/Recém-licenciados para serviços de mesa, balcão, bar e cozinha". Recém-licenciados para serviços de mesa, balcão, bar e cozinha!? É esta a sua economia, Sr. Primeiro-Ministro! É esta a destruição da economia portuguesa! E não lance culpas para outros, porque esta é a sua responsabilidade. É tudo sua responsabilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, o pior seria compreender que os problemas não são distribuídos igualmente por todos. Pelo contrário, estamos a viver a pior das economias, que é o "negocismo", o "facilitismo", o "amiguismo", a máfia económica que predomina no País.
Vou dar-lhe um exemplo, a que gostaria que desse uma resposta. Vai ter lugar a maior venda de uma das maiores empresas portuguesas: 45% da Galp, uma parte dos quais é do Estado. Trata-se de um concurso em condições como nunca vi, porque o banco do Estado, sob instruções do Governo, participa e apoia um dos consórcios. Aliás, dá-se o caso de que a Caixa Geral de Depósitos financia o Grupo Carlyle, que é um do concorrentes. Portanto, o Grupo Carlyle, a maior empresa de capital especulativo mundial, vai comprar uma parte do Estado na Galp com dinheiro dado pelo Estado. O senhor consegue nacionalizar uma privatização ou talvez privatizar uma nacionalização.
Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o senhor favorece o Grupo Carlyle por esta via? O Grupo Carlyle é dirigido por um senhor que se chama Frank Carlucci, que antes de ser embaixador em Portugal foi embaixador em Kinshasa, quando Lumumba foi assassinado; foi embaixador em Brasília durante os primeiros anos da ditadura militar; foi director da CIA; Ministro da Defesa; e hoje é presidente do Carlyle. George Bush pai é um dos assessores económicos do Grupo Carlyle. Aliás, George Bush filho, actual Presidente dos Estados Unidos da América, seu grande amigo, foi também director de uma das sucursais do Grupo Carlyle em 1990.
Risos do PSD e do CDS-PP.
O senhor até conhece mais: Martins da Cruz, um mês depois de ter saído do seu Governo, tornou-se o homem da Carlyle em Portugal.
E o Wall Street Journal, em 28 de Setembro de 2001, Sr. Primeiro-Ministro, veio explicar que o Grupo
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Grupo Carlyle é o gestor de negócios da família Bin Laden no Ocidente.
Risos do PSD e do CDS-PP.
Gostava que me explicasse se é por amizade com Martins da Cruz, se é por acordo com a família George Bush, se é por respeito pela família Bin Laden ou por que razão é que quer que a Caixa Geral de Depósitos apoie a pretensão do Grupo Carlyle nesta negociata.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento muito a sua intervenção porque, mais uma vez, V. Ex.ª se baseia na insídia e na insinuação. Há partes da sua intervenção que são mesmo ridículas porque vem com as velhas teorias da conspiração do capitalismo americano ligado ao fundamentalismo islâmico, informações que V. Ex.ª tem mas das quais não disponho, devo confessar.
V. Ex.ª começa por dizer uma falsidade total. Sr. Deputado, não vai haver nenhuma privatização da Galp. A privatização já teve lugar, durante outro governo, tendo ficado um grupo italiano detentor de uma determinada parte do capital da Galp. E o que é que fez o meu Governo? Entendeu, no âmbito da reestruturação do sector energético, que não era útil que se essa parte da empresa se mantivesse com esse grupo e, por assim dizer, recomprou o Estado para a seguir alienar. É isso que está em causa.
Seja qual for o resultado desta operação, a presença portuguesa na Galp vai aumentar, porque, dos concorrentes que se conhecem, todos têm uma participação portuguesa, o que não acontecia com a Eni, na parte do capital que detinha.
Por isso, a presença portuguesa e o controlo do Estado na grande empresa nacional que é a Galp ficam reforçados com a decisão do meu Governo, ao contrário de tudo aquilo que V. Ex.ª sugere.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Depois, V. Ex.ª mente, com total descaramento e com total impunidade!
V. Ex.ª mente quando diz que o Governo deu uma instrução à Caixa Geral de Depósitos para tomar uma determinada posição nessa operação. V. Ex.ª, se tiver honestidade, deve-o provar! Tem o dever de o provar!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
V. Ex.ª tem o dever de provar se fui eu, se foi a Sr.ª Ministra das Finanças, ou se foi qualquer outro Membro do Governo que deu qualquer instrução à Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Prove!
O Orador: - A menos que agora seja possível uma pessoa, pelo facto de ser Deputado, dizer qualquer asneira e permitir-se fazer qualquer insinuação, calúnia ou perfídia!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Francisco Louçã, já uma vez lhe expliquei que não quero pôr em causa a honestidade de nenhum dos Srs. Deputados, mas Ex.ª não pode sistematicamente arrogar-se como o "justiceiro mor do reino", aquele que dá lições de moral. Já lhe disse, e repito, que não lhe reconheço quaisquer condições para dar lições de moral, a mim ou a qualquer membro do meu Governo!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
V. Ex.ª está a presumir o resultado de um concurso de uma operação… V. Ex.ª já conhece o resultado?! Eu não conheço! Mas se V. Ex.ª já conhece, então deve apresentar uma queixa às autoridades judiciais competentes. Se V. Ex.ª considera que o Governo falseou um concurso, deve justificá-lo.
O Sr. Deputado disse aqui uma coisa muito grave, que é absolutamente falsa - a Sr.ª Ministra das Finanças ainda agora mo confirmou. Eu respondo-lhe: não houve, da parte do Governo, qualquer instrução
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instrução à Caixa Geral de Depósitos! Ou V. Ex.ª estará porventura a querer condicionar o resultado do concurso?! É que, nesse caso, podemos nós colocar a hipótese contrária e dizer que V. Ex.ª quer, alegadamente por razões político-ideológicas, que o resultado do concurso seja outro! Para quem é que V. Ex.ª trabalha, Sr. Deputado?!…
Aplausos do PSD e do CDS-PP, com alguns Deputados de pé.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Tenha vergonha! Tenha vergonha!
O Orador: - V. Ex.ª julga que estou disposto a ouvir insinuações sem responder?! Insinuações que põem em causa a honra do meu Governo e a minha honra pessoal?!
O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - É uma vergonha!
O Orador: - Não é aceitável que, num Estado de direito democrático, se recorra sistematicamente à insídia e à calúnia! Não é aceitável!
O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Prove o que diz!
O Orador: - Que V. Ex.ª diga que discorda do grupo Carlyle, que discorda de um grupo que é americano, que discorda do grupo A ou B, tem todo o direito de o fazer. Se discorda do alinhamento do Governo com os Estados Unidos da América, faça o favor de o dizer. Mas V. Ex.ª foi mais longe, ao insinuar que o Governo, por razões que eu não conheço, está já à partida a determinar o sentido de um concurso, e eu não aceito isso! Não posso aceitar isso!
Sr. Deputado, não sei se já ouviu falar de uma coisa que é a cólera dos justos e a indignação de quem não admite este tipo de insinuações!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, conheço-o há 35 anos, já assisti a muitas cenas como esta e devo dizer que nenhuma me surpreende.
Protestos do PSD.
O Sr. Primeiro-Ministro, quando não tem argumentos, "perde a cabeça" e insulta.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Faz mal, porque é Primeiro-Ministro e tem a obrigação de dar respostas neste Parlamento, que representa o País, sobre a forma como conduz a política económica. O senhor tem a obrigação de responder pela seriedade do Estado, e é por isso que o Estado não pode ser parte daqueles negócios de que vai tomar decisão.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu ex-ministro Martins da Cruz, hoje chefe da operação do grupo Carlyle em Portugal, foi enviado por si para representar o Governo português na cerimónia comemorativa dos 10 anos do fim do apartheid. Pergunto: é normal um Governo mandar o representante de uma empresa que está envolvida num concurso de que o senhor vai ser juiz, como representante do Estado e do Governo? Isto é normal, Sr. Primeiro-Ministro?!
Bem sei que o Ministro da Saúde nos explicou ontem que ele próprio tinha viajado pago por uma empresa com a qual tinha um negócio. Explicou-nos, aliás, que muitos outros ministros faziam o mesmo… Talvez o Sr. Primeiro-Ministro nos possa explicar como.
O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Prove! Não insinue!
O Orador: - Mas o caso Carlyle é medido só por um critério. O banco do Estado é ou não o financiador da operação do grupo Carlyle? É o financiador. É o financiador. A Caixa Geral de Depósitos não tem autonomia para tomar uma decisão desta ordem sem consultar a tutela e a sua propriedade.
É inaceitável que o senhor possa refugiar-se, como está fazer, com o brouhaha dos Deputados da
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maioria e com os gritos do Ministro Paulo Portas. É insultuoso que o senhor pretenda fugir à responsabilidade, que é uma responsabilidade política em relação às escolhas. O Governo tem de ser isento em relação a uma matéria desta importância económica, tem de comportar-se com total isenção.
Por mais que o Sr. Primeiro-Ministro levante a voz, por mais que grite, por mais que se arrogue o direito de se considerar justo, por mais que se elogie a si próprio, o facto é que trabalhar para a economia do País, para o País, para a seriedade - coisa que este Governo não sabe fazer, com o favorecimento "negocista" de que este exemplo é claro, assim como tantos outros - significa ter a liberdade de discutir. Lamento, mas por muito que se incomode, Sr. Primeiro-Ministro, há-de continuar a ouvir, porque são os portugueses que sabem que com este Governo estão pior e estão a ser enganados.
Aplausos do BE.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª fez há pouco uma afirmação que agora não repetiu exactamente. Manteve a insinuação sem repetir a afirmação.
A afirmação que V. Ex.ª fez foi a de que o Governo deu instruções ao banco do Estado para tomar determinada posição num concurso público. E das duas uma: ou V. Ex.ª prova ou, então, digo que mente.
Vozes do PSD: - Mente!
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja à sua responsabilidade!
O Orador: - V. Ex.ª tem o dever de provar o que disse! Dou-lhe essa oportunidade. Tem a possibilidade de provar o que disse, de dizer se fui eu, se foi a Sr.ª Ministra das Finanças, se foi algum outro membro do Governo que deu instruções à Caixa de Geral de Depósitos.
Se V. Ex.ª não provar, então digo, com todas as letras: V. Ex.ª mente!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja!
O Orador: - V. Ex.ª gosta de "jogar" estas questões, julgando que, enlameando o Governo, marca pontos. Mas não percebe que está, de certa forma, a enlamear a democracia, a atirar em geral a insinuação e a infâmia, e não percebe que está a desvalorizar os verdadeiros casos que possam existir e que devem ser tratados.
Aliás, recordo-lhe que quando o meu Governo iniciou funções V. Ex.ª disse que as demissões na estrutura dirigente da PJ foram trágicas porque, na prática, decapitaram o combate ao crime de "colarinho branco".
Vozes do PSD: - Exactamente!
O Orador: - Desde o início que o Sr. Deputado Francisco Louçã insinua que o meu Governo é cúmplice de determinado tipo de crimes. Desde o início! E isto ultrapassa tudo o que é admissível em democracia!
Sr. Deputado, houve algum período na história da nossa democracia em que tanto se tenha investigado qualquer espécie de crime?
Recordo-lhe o que disse aqui em 27 de Fevereiro de 2003. O Governo não dá instruções à PJ, o Governo não dá instruções ao Ministério Público, mas dá orientações gerais para o País e para a política de justiça. E que instruções gerais dei publicamente no dia 27 de Fevereiro de 2003? Disse nessa altura que quando as instituições de justiça funcionam de forma livre e independente, sem pressões e com resultados, o Estado torna-se mais credível e a sociedade mais confiante. E acrescentei: "É o que hoje começa a suceder em Portugal. Nos últimos meses, os sinais são claros e os exemplos evidentes - na investigação da criminalidade económica e financeira, na luta contra a corrupção onde quer que ela se encontre." E disse mais: "Das forças de segurança às autarquias ou ao futebol ou no combate aos crimes contra as crianças a justiça está a funcionar."
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Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - Esta é a posição do meu Governo.
Sr. Deputado, V. Ex.ª andou sempre a insinuar que a justiça não ia funcionar com o meu Governo. Mas orgulho-me de pertencer ao Governo com o qual a justiça funciona, um Governo de honra, um Governo que, tenho a certeza, honra todos os portugueses!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor optou por discutir o alargamento. É uma opção sua, mas naturalmente tem um significado político, o de que o senhor prefere refugiar-se em questões mais abstractas para fugir às que se colocam no dia-a-dia de forma premente.
Sobre o alargamento, o Sr. Primeiro-Ministro, que vem munido das várias intervenções feitas no Parlamento, bem saberá que essa questão foi unanimemente acolhida por todos os grupos parlamentares nesta Câmara. Do ponto de vista de Os Verdes, o alargamento é positivo desde que ele signifique igualdade de membros, respeito pela diversidade e desde que signifique que as dimensões social e ambiental serão parte integrante do futuro.
Gostaria de colocar uma questão que foi suscitada pela União Europeia de forma prévia ao alargamento. A União Europeia, antecedendo o processo de alargamento, entendeu - do meu ponto de vista, bem! - fazer uma avaliação da situação das 106 centrais nucleares da Europa, a qual revelou coisas extraordinárias. Entre elas, revelou que cinco dos sete reactores da vizinha Espanha têm nota negativa do ponto de vista dos padrões de segurança.
Como o senhor imagina, as questões relativas ao nuclear não nos podem ser alheias, pois se se colocam problemas em Espanha trata-se de uma ameaça nossa também e, como parece de elementar bom senso, a exigência de informação neste domínio deveria ser uma preocupação nacional.
A minha perplexidade e a razão de ser da minha primeira pergunta tem a ver com uma coisa espantosa que aconteceu ontem, que foi o facto de a maioria que suporta o Governo ter rejeitado uma recomendação feita ao Governo propondo uma informação sobre o desenvolvimento do programa nuclear de Espanha.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro é se para si esta questão é importante ou se, pura e simplesmente, está, com esta rejeição, a procurar apagar a vergonha para o País que representaram as suas declarações a propósito da intenção do Primeiro-Ministro de Espanha de abandonar o Iraque. Essas declarações foram desastrosas e são tanto mais deploráveis quando elas vêm de um Primeiro-Ministro que em Portugal não foi capaz de fazer o que em Espanha foi feito, ou seja, cumprir uma promessa eleitoral.
A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: quando se fala de alargamento não se deve fazê-lo de uma forma abstrata, porque julgo que todos estamos cheios de exercícios de "faz-de-conta". O problema concreto é que o alargamento ocorre no âmbito de um País em que, em resultado de um corte cego nas despesas públicas, aquilo que temos é um aumento do desemprego, da pobreza, da exclusão, com cidadãos imigrantes que vivem nas margens da clandestinidade e com problemas gravíssimos para os quais não nos preparámos e sobre os quais o senhor nada disse.
O alargamento implica maior exigência e, independentemente do enriquecimento estatístico de que eventualmente o senhor se pode vir a gabar no futuro, põe a nu as nossas dificuldades e o desinvestimento na formação, na qualificação, na educação, na cultura e na ciência.
É perante estas coisas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, que, para além das oportunidades, têm a ver com o alargamento, que lhe pergunto como é que explica que seja precisamente neste momento que o acesso às escolas técnicas de formação seja penalizado e que o ensino superior, em relação ao qual temos um défice em termos comparativos, seja também penalizado.
O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço que conclua.
A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro como é que explica que, precisamente neste momento, todos os processos de inovação, modernização e transformação tenham um significado cada vez mais incipiente e que as medidas propagandísticas que são anunciadas mais não visem do que mascarar dois anos de verdadeiro retrocesso nesta área.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
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O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, em matéria de ambiente, uma das vantagens do alargamento da União Europeia é precisamente a de obrigar os países que agora aderem a altíssimos níveis em termos de qualidade ambiental. Como V. Ex.ª provavelmente saberá, muitos destes países têm centrais nucleares, que, de acordo com as normas ambientais da União Europeia, estão longe de satisfazer. Esta foi, aliás, como talvez saiba, uma das questões mais difíceis nas negociações que tiveram lugar, e continua a sê-lo, por exemplo em relação à Bulgária. Com o alargamento, vamos, pois, conseguir impor níveis de exigência mais elevados em termos de segurança ambiental, o que é muito positivo!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - No que diz respeito à Espanha, o que lhe posso dizer em primeiro lugar, Sr.ª Deputada, é que falo em nome do Governo, não falo em nome da Assembleia da República. A Assembleia decide como bem entende, embora eu compreenda que a Assembleia não reconheça grande credibilidade ou autoridade ao seu partido para lhe dar lições em termos ambientais.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Portanto, no que toca ao Governo, fazemos essa discussão bilateralmente com os espanhóis.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Trata-se de uma matéria de análise constante e temos sempre procurado defender o interesse nacional.
O novo primeiro-ministro de Espanha vem a Portugal na próxima terça-feira e esta será, com certeza, uma matéria a incluir no bom diálogo político que, tradicionalmente, temos com o nosso vizinho espanhol. Penso que a melhor forma de resolver estes problemas não é com confrontações inúteis, que podem agitar alguns movimentos que gostam de aparecer mediaticamente, mas sim através de um diálogo sério e franco, como sempre temos mantido com Espanha.
Quanto às questões que V. Ex.ª colocou um bocado à margem, devo dizer que não lhes reconheço qualquer fundamento. Se há Governo que tenha investido na ciência e na investigação é o meu! Ainda recentemente, anunciámos um ambicioso programa de investimento em ciência e tecnologia.
De resto, V. Ex.ª deveria saber que, à excepção de um projecto que nos mereceu especial atenção, o projecto do Alqueva, e de um outro para fazer face a catástrofes naturais - como as que atingiram os Açores ou as dos fogos florestais -, toda a reserva de programação disponível foi consagrada a um programa para a ciência e tecnologia, o que demonstra claramente o empenhamento do Governo nessa prioridade.
Tenho, aliás, insistido muito nesse aspecto. É algo até que, com o alargamento, assume ainda maior actualidade, porque não é pelos baixos salários que podemos competir - se fosse por isso, ganhavam sempre os novos países membros da União Europeia -, mas sim investindo mais na ciência, na tecnologia, na inovação e na qualidade da nossa produção e da nossa economia.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao tom arrogante que utilizou em relação à importância de Os Verdes, devo dizer que se a sua referência é o ex-ministro Isaltino Morais fico muito honrada por a comparação não nos incluir no mesmo patamar.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!
A Oradora: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, falemos sério sobre coisas sérias e não brinquemos ao faz-de-conta! É suposto que a sua vinda ao Parlamento, de que somos parte integrante, não sirva para fazer um comício.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!
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A Oradora: - Esse é um outro espaço, muito interessante, mas não é para isso que aqui vem todos os meses!
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!
A Oradora: - O que se lhe exige quando vem ao Parlamento, porque é isso que o senhor exige aos outros, é respeito, são respostas claras. Mas o Sr. Primeiro-Ministro dá respostas vagas, como são vagas, cada vez mais, as respostas que o Governo dá aos requerimentos que formulamos.
O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vocês não sabem o que é que perguntam!
A Oradora: - A falta de transparência, a opacidade, o cada vez mais nítido enlace entre os interesses económicos e as políticas do seu Governo são óbvios, designadamente no diz respeito ao Ministério do Ambiente.
Não é por acaso que, há mais de um ano, o senhor esconde os negócios e os estudos que foram feitos em termos daquilo que vai ser o grande mercado da água. Trata-se de uma matéria "tão transparente", que o senhor, pura e simplesmente, nega qualquer informação!
Não é por acaso, seguramente, que vimos no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, e como representantes de alguns dos seus Ministérios, aqueles que são os representantes de algumas multinacionais norte-americanas, que, como bem sabe, são contra Quioto!
Não é seguramente por acaso que há concursos nos quais alguns dos que são parte integrante… Dou-lhe o exemplo do concurso da Saneste, do qual faz parte integrante, presidindo ao júri, aquele que é precisamente um dos interessados e que está neste momento a ser objecto de avaliação!
Não foi seguramente por causa indiferente que a instalação do VTS foi travada, porque alguns dos grupos económicos que tinham sido preteridos levantaram a sua voz e, independentemente de não haver irregularidades, os senhores, pura e simplesmente, entenderam satisfazer as suas exigências!
Não é seguramente por acaso que o senhor continua a revelar um enorme desprezo pelas questões ambientais, que são as questões do futuro, que são as questões do desenvolvimento! É por isso que se explica que, também neste domínio, a "mercantilização" dos direitos humanos, dos direitos sociais e das questões ambientais seja uma marca da sua intervenção, porventura a marca mais notória, pela invisibilidade deste Governo, um Governo de trapalhices, um Governo de mentira, um Governo de falta de transparência!
O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço que conclua.
A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe que lhe diga que, em termos de energia nuclear, não é com uma atitude de indiferença olímpica e de desprezo que revela em relação a uma questão tão importante quanto esta que o senhor consegue defender o interesse nacional.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, V. Ex.ª falou em "comício". Quando faço um comício o meu partido organiza-o, não me sirvo de outro partido para organizá-lo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. José Magalhães (PS): - Dado que tem o PP "às costas", esse discurso deixou de servir!
O Orador: - Devo também dizer-lhe que a transparência devia começar no voto, mas nunca percebi bem quem é que V. Ex.ª verdadeiramente representa, porque nunca se sujeitou a votos!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. José Magalhães (PS): - É o caso do PP, que nunca mais vai a votos!
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O Orador: - É uma originalidade da nossa democracia termos grupos parlamentares que nunca se apresentam a votos. É, de facto, extraordinário! Mas, enfim…, temos uma tolerância e um pluralismo sem limites.
Protestos do PCP.
V. Ex.ª fez uma série de insinuações sem qualquer espécie de fundamento. Eu respondi à única pergunta relevante que fez, ou seja, disse que em matéria de segurança nuclear todos os problemas colocados por Espanha serão tratados bilateralmente, num espírito construtivo, mas também num ambiente de diálogo, como o que nos tem permitido resultados importantes em matéria de interesse nacional.
Essa é a minha orientação e não vou ceder à demagogia! Sei que seria muito mais fácil, agora, explorar qualquer ressentimento antiespanhol na questão nuclear. Mas não vou fazê-lo, vou trabalhar politicamente com o governo espanhol, pela via diplomática, para encontrar a solução adequada ao interesse português.
Em relação às outras questões a que V. Ex.ª se referiu, sempre com "teorias da conspiração", tenho a dizer-lhe que não lhe posso sequer responder, porque não lhes reconheço qualquer fundamento. Trata-se de insinuações absolutamente desconchavadas, que não merecem resposta.
Portanto, se me fizer perguntas concretas, terei o maior gosto em procurar responder-lhe. Aliás, o Governo tem vindo vezes sem conta à Assembleia da República quando são tratadas questões relacionadas com o ambiente.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Isso é falso!
O Orador: - Refiro-me a interpelações ao Governo, a respostas a requerimentos, à presença de membros do Governo em comissão parlamentar. Se há, pois, uma área em que o exercício da transparência do Governo tem sido total é precisamente a do ambiente.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É falso!
O Orador: - V. Ex.ª meteu na cabeça que não gosto do ambiente. Eu não gosto é do seu grupo parlamentar! Não gosto, de facto!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Mas gosto do ambiente, defendo o ambiente!
Considero importante um desenvolvimento sustentável para o País. Essa é a nossa preocupação e uma das nossas prioridades. Mas não confundo o ambiente e a causa do ambiente com o partido que tem essa "bandeira", mas que, verdadeiramente, não representa nada nem ninguém!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Obviamente, para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª considerou-se afrontada com alguma declaração do Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exactamente, Sr. Presidente!
O Sr. José Magalhães (PS): - Foram seis ou sete insultos, para já não falar do tom!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dispenso-me de avaliar o
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tom, ele fala por si e, provavelmente (e, se calhar, vai compreendê-lo tarde), esse tom é mais negativo para o senhor, independentemente do que julga, do que para mim.
O Sr. Primeiro-Ministro não tem de dizer que é tolerante por Os Verdes concorrerem em eleições sempre em coligação e nunca o terem feito separadamente. A lei dá-nos esse direito! No momento em que o senhor discordar, altera a lei. Não tem é o direito, porque não lho dou, de se pronunciar diferentemente,…
O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): - Exactamente!
A Oradora: - … de ser grosseiro e de desrespeitar qualquer um dos Deputados que se senta nesta Câmara. Este não é um direito seu! E acho, Sr. Primeiro-Ministro, deveria ser mais cauteloso, uma vez que o PSD também está numa coligação que, no futuro, também poderá deixar de estar submetida, como diz, a votos. Mas não é por isso que as pessoas que aqui se sentam deixam de merecer menos respeito.
Acho que é de elementar bom senso que o Primeiro-Ministro de uma República, Portugal, 30 anos depois da democracia estar a funcionar, não responda, perante esta Câmara, como se vivêssemos em regime totalitário!
Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, regime totalitário é aquele em que os partidos não vão a eleições, ou vão a falsas eleições!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Regime democrático é aquele onde a nossa legitimidade vem do voto.
Vou aproveitar para esclarecer a minha posição sobre esta questão do Partido Ecologista "Os Verdes", que, a meu ver, é, de facto, um entorse à nossa democracia.
Uma coisa é a legalidade - e V. Ex.ª está, com certeza, na legalidade - e outra coisa é a legitimidade política.
V. Ex.ª não entende que nós, na maioria, se quiséssemos fazer 10 partidos como Os Verdes, fazíamo-los com a maior das facilidades?
Vozes do PS: - Então faça!
O Orador: - Bastava criar um partido, que na prática não existe e que nunca vai a votos directamente, e fazer uma coligação!
O partido de V. Ex.ª nunca foi a votos directamente! Acho, de facto, isto extraordinário! Não conheço nenhum sistema europeu onde isto aconteça! Acho extraordinário!
VV. Ex.as são, na prática, uma "sucursal" do Partido Comunista Português, que resolveu pintar-se de verde!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP.
Toda a gente sabe isto! Toda a gente sabe que VV. Ex.as não passam de uma "filial" do PCP! É uma fraude à lei para ter mais tempo de antena aqui, no Parlamento!
Protestos do PCP.
Ora, isto, a meu ver, é completamente ilegítimo! A nossa lei permite isto. Pois permite, é muito tolerante! E é tão tolerante que estou a aqui a responder-lhe!
Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - É uma prova extraordinária de tolerância!
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Risos do PSD.
Não me venha é dizer que V. Ex.ª tem a mesma legitimidade dos Deputados do PCP ou dos Deputados do Bloco de Esquerda!
Protestos do PCP.
O Bloco de Esquerda é um pequeno partido, mas é um partido que vai a votos. Representa alguma coisa! O Bloco de Esquerda representa alguma coisa e VV. Ex.as não representam! A meu ver, não representam! A vossa legitimidade não existe. É uma fraude à lei. Os sistemas legais, muitas vezes, permitem estas fraudes.
Por isso, estou a dizer, com convicção, o que penso há muito tempo, porque acho que é uma questão para a qual, oportunamente, a Assembleia da República deve olhar. Senão, isto é permitir a criação de partidos ou sucursais de partidos.
Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.
Não queira comparar! Na maioria, actualmente, há dois partidos fundadores da nossa democracia. Uma coisa é haver uma coligação entre partidos que existem; outra coisa é haver uma pretensa coligação, uma fraude à coligação.
Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.
E não é nada de pessoal contra V. Ex.ª, porque até tenho simpatia por V. Ex.ª. O problema não é este! Entendo que é uma questão sobre a qual os legisladores deveriam pensar, porque, em democracia, a legitimidade de um partido advém-lhe não do facto de ter sido criado administrativamente, pela direcção de outro partido, como é o caso, mas de ir, directamente, a votos. É aqui que reside a legitimidade democrática!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate ficou marcado por uma novidade…
Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!
O Orador: - … que o Sr. Primeiro-Ministro quis trazer, e trouxe, a esta Câmara: o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, por duas vezes, que o défice real das contas públicas é de 5,3%.
Vozes do PS: - É verdade!
O Orador: - E, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero felicitá-lo e cumprimentá-lo pela sua sinceridade. Só que esta sinceridade contrasta com o clima de festa da Sr.ª Ministra das Finanças, do seu Governo e da sua maioria parlamentar.
O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!
O Orador: - E, com total honestidade, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: que motivos há para a maioria fazer esta festa?
O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Os portugueses têm razões para fazer esta festa?! Os cerca de 0,5 milhões de desempregados que existem em Portugal têm razão para festejar?!
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O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Os cerca de 6038 portugueses que, no intervalo dos seus discursos nesta Assembleia, vão para o desemprego têm motivos para fazer festa?! O investimento que baixou, em Portugal, em 2003, em 9,5%, é motivo para fazer festa?! O poder de compra das famílias, que baixou em 2003, é motivo para fazer festa?! As 1000 empresas que faliram entre 2002 e 2003 são motivo para fazer festa?! As menos de 17 000 empresas que deixaram de ser constituídas em Portugal, fruto da vossa política, são motivo para festejar, Sr. Primeiro-Ministro?!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Disse, desta tribuna, há 15 dias que considerávamos positivo que a Comissão tivesse posto termo ao processo por défice excessivo, mas aquilo que os senhores, ontem, aqui demonstraram foi querer fazer uma festa laudatória e auto-elogiativa daquela que foi a vossa mistificação e daquele que foi o vosso truque.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O défice é de 5,3%, como aqui reconheceu o Sr. Primeiro-Ministro, e a Sr.ª Ministra das Finanças deveria retirar as devidas ilações deste reconhecimento.
Mais: o Sr. Primeiro-Ministro veio dizê-lo na sequência do que disse o Sr. Governador do Banco de Portugal e do que aqui disse o Sr. Presidente da República, no dia 25 de Abril.
O que se prova é que, ao longo destes dois anos, com o seu Governo, o País está mais pobre. Já foi ultrapassado pela Grécia e as previsões da Comissão Europeia, da OCDE e do FMI não auguram boas notícias. Esta política tem um rosto e tem um nome: o Dr. José Manuel Durão Barroso.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Em termos de dívida pública, as notícias também não são boas, Sr. Primeiro-Ministro. Em 2001, o nosso governo deixou uma dívida pública de 55,6%; em 2002, com o seu Governo, essa dívida subiu para 58,1% e, em 2003,…
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.
O Orador: - … subiu para 59,4% e as previsões da Comissão para 2004 e 2005 apontam para uma violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, fruto da vossa política, superior a 60%.
É, por isso, e concluo, Sr. Presidente, que, neste momento, os portugueses já não discutem se vai ou não haver remodelação, o que os portugueses discutem é quando vai haver remodelação.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, para já, houve duas novidades neste debate, a primeira das quais é a sua aparição como Presidente do Grupo Parlamentar do PS, e quero saudá-lo por isso,…
O Sr. António José Seguro (PS): - Muito obrigado!
O Orador: - … e a segunda é o facto de, ontem, VV. Ex.as não terem tido a honestidade democrática…
Vozes do PS: - Ó Sr. Primeiro-Ministro!…
O Orador: - … e o sentido de Estado de reconhecerem uma vitória para Portugal.
Vozes do PSD: - Muito bem!
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O Orador: - Nós não pedimos aplausos ao Governo, pedimos congratulação, em nome de Portugal.
Vozes do PS: - Responda!
O Orador: - O Sr. Deputado José Junqueiro está ali, desde o início, a exibir uma fotocópia de uma página de um jornal, onde se lê que o défice seria de 5,3% do PIB.
Srs. Deputados, se o défice real, em Portugal, é de 5,3%,…
Vozes do PS: - É!
O Orador: - … como se explica que a Comissão tenha levantado o processo contra Portugal?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Vozes do PS: - Manigâncias!
O Orador: - Então, VV. Ex.as não querem que a Comissão levante o processo contra Portugal?! VV. Ex.as estão a sugerir que a Comissão não deveria levantar o processo contra Portugal?!
Srs. Deputados, factos são factos! A Comissão instaurou um processo contra Portugal, por causa do vosso Governo, e levantou esse processo contra Portugal, pelo acerto do nosso Governo!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
Os Srs. Deputados podem, agora, usar os malabarismos que quiserem,…
O Sr. José Magalhães (PS): - Malabarismos?!
O Orador: - … mas demonstram uma certa incomodidade, demonstram falta de sentido de Estado, demonstram até uma certa mesquinhez política, quando não reconhecem a vitória de Portugal.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Não responde a uma pergunta! Responda ao menos a uma!
O Orador: - Os portugueses não têm razões para festejar os sacrifícios, mas os portugueses sabem que estes sacrifícios lhes foram impostos por uma situação orçamental de crise que este Governo herdou e que, com coragem, decidiu enfrentar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
V. Ex.ª sabe que eu assumi o Governo do País em Abril de 2002. Se a situação estivesse boa, por que razão é que haveria de haver sacrifícios?! Por qualquer espécie de sadismo do Governo em relação aos portugueses?!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Por que é que vocês fugiram?!
O Orador: - Por alguma vontade de masoquismo político, de o Governo se auto-sacrificar, pedindo sacrifícios?!
O Sr. José Junqueiro (PS): - Por incompetência!
O Orador: - Não! O Governo pediu sacrifícios aos portugueses, porque encontrou uma situação de crise orçamental, uma situação de emergência nacional.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Por recessão e incompetência!
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O Orador: - Por isso é que os portugueses não têm razões para festejar a evolução destes anos, mas têm razões para se congratular com o facto de a Comissão ter levantado o processo contra Portugal e vêem, nesta situação, que VV. Ex.as não se congratulam ao lado deles, porque VV. Ex.as confundem o dever de uma oposição com uma capacidade negativa de deitar abaixo,…
Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.
… de falta de sentido de Estado, sem serem capazes de reconhecer aquilo que há de positivo em Portugal e nos portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Não respondeu a uma pergunta!
O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Esteves.
A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no contexto deste debate, o PSD celebra o alargamento da União Europeia, o alargamento de um espaço constitucional democrático, uma partilha mais alargada dos valores universais da soberania dos direitos do Homem, da afirmação do Estado de direito e da democracia. É esta a condição base de pertença à União Europeia, é esta exigência que torna a União importante, não apenas pelo que é mas pelo que determina àqueles que nela pretendem entrar.
Mas é também esta convergência constitucional de base alargada que leva à necessidade de uma maior integração política e jurídica, que dita que o alargamento envolve a necessidade lógica de um aprofundamento e que mostra que uma Europa alargada muda quantitativa e qualitativamente. E é esta necessidade existencial de uma Constituição Europeia, ditada pela nova forma europeia, que também quero aqui sublinhar.
A ideia de um sistema constitucional europeu em rede é o abraço entre o universal e o particular, sem o qual, verdadeiramente, a justiça não é possível; é a criação de um direito cosmopolita, sem o qual a paz não é possível; mas é, essencialmente, a revelação mais profunda do ideal constitucional, segundo o qual o sistema de poderes e competências é móvel e os direitos são sagrados.
O PSD celebra, por isso, a abertura constitucional que se concretizou na última revisão da Constituição, a abertura a um redimensionamento da Europa e a negação de uma atitude de "Velhos do Restelo", porque com "Velhos do Restelo" não se chega, verdadeiramente, à "Índia". Esta abertura legitimada na Constituição, na última revisão, por um contrato político de representação, cuja base democrática é evidentemente inequívoca, será o contrato político de representação que levará também à legitimidade do tratado que instituirá uma nova Constituição para a Europa.
Sr. Primeiro-Ministro, quero saudá-lo como co-autor deste grande projecto, desta abertura, deste consentimento que a Assembleia, investida de poderes constituintes, através do seu partido, deu a uma abertura ao futuro. E, partindo desta base, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas: como é que encara as linhas essenciais da próxima Conferência Intergovernamental para um novo projecto de Constituição Europeia? Que linhas e políticas prioritárias se lhe afiguram como as mais emergentes, numa Europa recentemente alargada?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, antes de mais, agradeço as suas questões.
O alargamento torna ainda mais necessária a conclusão do processo de revisão institucional, na medida em que 25 é mais difícil do que 15, em termos de decisão. Só por isso, nem que fosse só para facilitar o processo de decisão, era, obviamente, necessário rever as regras institucionais. Mas, para além disto, também por outra questão de substância, que é uma questão de coesão e de solidariedade na Europa.
A verdadeira questão que se coloca é a de saber se a mudança de quantidade, na União Europeia, não pode implicar uma mudança de qualidade. E nós não queremos que haja essa mudança de qualidade num sentido negativo, isto é, que se perca a coesão entre os Estados-membros e os princípios dos pais
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fundadores, que continuamos a considerar de plena actualidade.
Por isso, nesta fase crucial das negociações, estamos a insistir nos seguintes princípios e valores: princípio da igualdade entre os Estados-membros, princípio da coesão e da solidariedade, princípio do respeito pelo método comunitário. Mais do que nunca é necessário, por exemplo, ter uma Comissão independente, uma Comissão com força, uma Comissão que seja um ponto de equilíbrio no sistema institucional. A este respeito, quero dizer-vos que os novos Estados-membros têm sido, na sua generalidade, aliados de Portugal nas principais questões institucionais, o que também não me surpreende, porque, na sua maioria, são países de dimensão igual ou com uma menor dimensão do que Portugal, são países que não querem um directório das grandes potências europeias, são países que querem um equilíbrio na Europa, são países que não querem uma Europa fragmentada ou dirigida por um eixo ou por um directório.
Por isso, contrariamente ao que muitos vaticinavam, que aqueles países iriam ser nossos concorrentes, pelo menos nestas matérias, nas matérias geopolíticas de segurança, de necessidade de reforço do vínculo transatlântico, por um lado, e nas matérias institucionais, por outro, têm sido países com posições muito convergentes com as de Portugal. Aliás, é isto que determina - penso eu - o aspecto original da construção europeia: podemos estar geograficamente distantes de uma República Checa ou de uma Hungria mas, na prática, podemos estar muito próximos em relação ao modelo que queremos para a Europa e para a própria solidariedade transatlântica.
Estas são as linhas que iremos continuar a defender, numa óptica não só de defesa do interesse nacional mas também de bem comum europeu, porque entendemos que a melhor forma de defender o interesse nacional não é, como alguns pensam, passando do 8 para o 80, com posições maximalistas, que, logo, se abandonam, mas mantendo posições equilibradas, realistas, sustentadas ao longo do tempo quer do ponto de vista político quer do ponto de vista diplomático. É nesta perspectiva que, de facto, a credibilidade nacional também é importante; é nesta perspectiva que, de facto, as soluções políticas internas, em termos económicos e financeiros, não são indiferentes.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.
O Orador: - É esta a linha de coerência, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, que o Governo se propõe manter e vincar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, apraz-me comunicar à Câmara, no dia em que estamos a discutir, precisamente, as questões do alargamento, que se encontra presente, na tribuna do Corpo Diplomático, a Sr.ª Ministra de Integração Europeia da Croácia e o Sr. Embaixador da Croácia em Lisboa, que estão em contacto com diversas entidades, no Parlamento, durante a manhã de hoje. Saúdo-os, em nome de todo o Parlamento.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, do PCP e do BE.
Tem a palavra, também para fazer perguntas, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.
O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de colocar-lhe duas pequenas questões que têm a ver com a ordem do dia, quero felicitar V. Ex.ª, e faço-o muito sinceramente, pela qualidade inegável da sua intervenção sobre a lógica global do alargamento, o que vai ser, o que podemos e o que não podemos esperar da Europa alargada, quais os desafios e qual a atitude de audácia que espera e incita a tomar, por parte dos empresários, e ao mesmo tempo sobre a preocupação reafirmada de que é pelo rigor da Administração que se consegue dar aos portugueses um nível de vida convergente com o da Europa.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - E se o Governo merece ser felicitado nesta matéria, seja-me permitido dirigir uma palavra especial de saudação à Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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O Orador: - Gostaria ainda de salientar a oportunidade deste debate. Amanhã, a Europa comemora a entrada, na União Europeia, de 10 novos - é a oportunidade de lhes darmos as boas-vindas! Todos nos congratulamos com este facto e com os progressos que se verificaram em todos estes países durante este período de pré-adesão, particularmente naqueles que souberam abater a "cortina de ferro". Isto é, como V. Ex.ª disse, o triunfo da economia livre e a vitória do ideal europeu.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, neste contexto, um país - Chipre - representa, todavia, uma situação inteiramente nova para a União. Entre os inúmeros paradoxos, como a permanência de capacetes azuis no seu território e um referendo com resultados que, à primeira vista, desafiaram a lógica, a União reagiu (e, a meu ver, muito bem) aos resultados do referendo, com uma generosa concessão de fundos para o desenvolvimento da parte turca, a nomeação de um representante e a flexibilização do embargo.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de conhecer a sua análise, apenas em linhas gerais, sobre a situação em Chipre e, particularmente, se ela pode traduzir-se em complicações adicionais na negociação, que adivinhamos, a vários títulos, difícil, da adesão da Turquia à União Europeia.
Por falar em adesão, assistimos, nas últimas semanas, a uma ofensiva diplomática da Croácia (talvez seja por isso que tenhamos tido, aqui, há minutos, a presença da Sr.ª Ministra da Integração Europeia da Croácia), para obter apoios para a sua adesão à União Europeia e à OTAN. A nós, parece-nos muito positiva esta pretensão, sobretudo atendendo à forma como aquele país se tem sabido situar, recentemente, no difícil contexto dos Balcãs.
Poder-nos-ia dizer, Sr. Primeiro-Ministro, se Portugal apoia esta aspiração da Croácia e, no caso afirmativo, as principais razões da posição portuguesa sobre esta matéria.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, muito obrigado pelas suas palavras em relação ao Governo.
Respondendo às suas questões concretas, devo dizer que o resultado do referendo em Chipre foi, obviamente, uma má notícia. A União Europeia gostaria de admitir no seu seio amanhã, dia 1 de Maio, uma ilha reunificada, mas não vai ser possível, porque uma das comunidades votou contra. Porém, isto não nos deve levar a desistir. É uma questão complexa que dura há dezenas e dezenas de anos. Obviamente, houve um esforço, da parte da União Europeia e também de outros parceiros, para que se chegasse a uma solução, mas essa solução não foi possível. Lamentamos que tal tenha acontecido, mas, obviamente, isso não pode prejudicar a adesão de Chipre à União Europeia.
Em relação à Turquia, não vejo em que medida é que este resultado prejudique necessariamente a Turquia , até porque a comunidade cipriota turca foi precisamente aquela que se manifestou favorável à reunificação. A questão da Turquia está dependente da realização de determinadas condições, quer políticas quer económicas, que esperamos que a Turquia venha a cumprir. Se a Turquia cumprir esses critérios, não haverá qualquer razão para que a Turquia não venha a ser membro de pleno direito da União Europeia. E já dissemos muitas vezes que não se pode excluir um país da União Europeia pelo facto de a sua religião maioritária ser a religião islâmica.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isso é contra a vocação própria da União Europeia que deve ser a de continuar a ser uma comunidade de direito, antes de tudo, sem discriminar os seus cidadãos.
Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
O Orador: - No que diz respeito à Croácia, sabemos que é neste momento o país dos Balcãs mais avançado do processo de adesão. Estamos a acompanhar com simpatia e interesse o seu esforço (recentemente recebi o Presidente da República da Croácia e já me tinha encontrado com o novo Primeiro-Ministro croata em Bruxelas), e pensamos que, de facto, deve encorajar-se o movimento de aproximação da Croácia quer à União Europeia quer à Organização do Tratado do Atlântico Norte, até porque nem
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porque nem todas as notícias que chegam dos Balcãs são encorajadoras, como se sabe. Está a haver um ressurgimento de alguns nacionalismos e extremismos, e era importante termos um caso de sucesso naquela região dos Balcãs.
Ao mesmo tempo, não nos podemos esquecer de que há dois países que já estão praticamente à porta, a Bulgária e a Roménia, e de que, se eles fizerem os esforços que lhes falta fazer, poderão ser membros de pleno direito da União Europeia no ano de 2007.
Assim, conseguiremos, progressivamente, estender este espaço de liberdade, de democracia e de economia de mercado não só aos países da Europa Central e de Leste mas também aos países dos Balcãs, caminhando para o grande objectivo, um objectivo no plano do ideal mas também concreto e realizável, que é a reunificação da Europa em torno da ideia de liberdade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, a determinado ponto de uma das suas intervenções e relativamente à questão do alargamento, referiu-se à norma constitucional, aprovada na revisão constitucional nesta Casa, que pretende, na vontade da maioria e do Partido Socialista, submeter a Constituição Portuguesa à Constituição Europeia.
Sr. Primeiro-Ministro, não considera uma enorme hipocrisia de quem, como o Sr. Primeiro-Ministro, defendeu e anunciou a vontade de realizar um referendo em Portugal sobre a vinculação do País ao novo Tratado da União Europeia aceitar, na Constituição e nas propostas que fizeram - apresentadas pelo seu partido -, a submissão da Constituição da República Portuguesa a esse Tratado, que não só não está assinado como não tem sequer conteúdo concreto definido, estando, ainda numa fase muito embrionária?! Não há aqui uma contradição muito grande, entre a sua suposta vontade de fazer o referendo e esta atitude, agora tomada?!
Uma outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre esta matéria: compromete-se ou não o Sr. Primeiro-Ministro a, antes de assumir qualquer compromisso em nome do Governo português, discutir aqui, na Assembleia da República, com os Deputados, com a Câmara, o conteúdo concreto da proposta do novo Tratado?
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Sobre a questão do perdão da Comissão Europeia à ultrapassagem do limite do défice - e que o Sr. Primeiro-Ministro entendeu ser verdadeiramente o tema deste debate, foi aquele que aqui trouxe -, a verdade é que a satisfação que o Governo apresenta é contraditória com o estado em que o País se encontra.
A verdade é que os reformados, a quem agora o Governo vai dar um aumento de 2%, que lhes deve desde o princípio do ano, porque ele deveria ser dado juntamente com os 4% que deu nessa altura, continuam a ter reformas baixas.
A verdade é que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já afirmou que não virá qualquer incentivo orçamental para a economia portuguesa para a ajudar a sair da recessão.
Afinal, as dificuldades vão continuar - é este o prémio que os portugueses vão ter desta vitória, que o Governo anuncia e faz dela o eixo da sua intervenção.
O Sr. Primeiro-Ministro pode vangloriar-se de que a Comissão Europeia confia na palavra do Governo português, mas a verdade é que cada vez menos portugueses confiam na palavra do Governo que lhes prometeu, nas campanhas eleitorais, resolver muitos problemas, que se estão a agravar e a não ser resolvidos.
O Sr. Primeiro-Ministro é, aliás, um homem de sorte, devo dizer-lhe, porque, se na União Europeia houvesse processos não contra a ultrapassagem do limite do défice pelos países mas contra o aumento do desemprego, a diminuição do investimento público, a destruição do aparelho produtivo o seu Governo estaria com vários processos à ilharga, para os quais não teria resposta. A sua sorte é que a União Europeia, no estado em que está, só se preocupa com o monetarismo e a coesão financeira e não com a coesão económica e social,…
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - … nem com a melhoria das condições de vida dos pobres.
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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço-lhe que conclua.
O Orador: - Termino Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro comporta-se como aquele condutor que passa o sinal vermelho e quer que lhe perdoem a multa! O problema é que o carro que o Sr. Primeiro-Ministro conduz, que é o nosso país, tem os pneus em baixo, tem os faróis estragados, está em mau estado e, portanto,…
Protestos do PSD e do PSD.
… quando vier a retoma, terá muita dificuldade em arrancar.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que é preciso é mudar de condutor e recuperar o carro para que o País tenha um futuro melhor.
Aplausos do PCP.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, V. Ex.ª foi de facto engraçado com essa imagem…
Mas, Sr. Deputado, quem decide o condutor são os portugueses.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!
O Orador: - E não me parece que os portugueses estejam inclinados a escolher o PCP para condutor do veículo português, do veículo Portugal.
Risos do PSD e do CDS-PP.
V. Ex.ª falou da revisão constitucional. Causou-lhe também alguma incomodidade que o Partido Socialista e a maioria tivessem chegado a um acordo, e, por isso, fala de submissão. Não há qualquer submissão!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai Não?!
O Orador: - Não, mas posso ler o texto do artigo da Constituição, após esta revisão constitucional, que é o seguinte: "Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial e de um espaço de liberdade, segurança e justiça, bem como a definição e execução de uma política externa, de segurança e defesa comuns,…
Vozes do PCP: - Não é esse o artigo! É o artigo 8.º!
O Orador: - … convencionar o exercício em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da União Europeia".
Vozes do PCP: - É o artigo 8.º!
O Orador: - Também o posso ler o artigo 8.º, é magnifico!
Risos do PSD e do CDS-PP.
O artigo 8.º diz: "As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna,…
Vozes do PCP: - Ora aí está!
O Orador: - … nos termos definidos pelo direito da União,…
Vozes do PCP: - Aí está!
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O Orador: - … com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático".
Protestos do PCP.
Aqui está uma boa norma, uma norma que foi aprovada por uma esmagadora maioria desta Câmara e que provoca ao Partido Comunista Português, que ainda não se converteu verdadeiramente à integração europeia, uma radical oposição.
Protestos do PCP.
Nós acreditamos que seja bom para a Europa e para Portugal a partilha de soberanias. Achamos que é positivo!
Acreditamos que o poder nacional não diminui; pelo contrário, acresce,…
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - … quando é possível, em comum, exercer uma soberania partilhadamente.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Orador: - Achamos que isto é positivo. Esta é uma divergência que temos, como temos, obviamente, em relação à política económica e orçamental.
Falámos aqui do alargamento. Aliás, vi que um dos partidos que mais reclamou um debate sobre o alargamento foi precisamente o Partido Comunista Português.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!
O Orador: - E é por isso que viemos ao Parlamento. Como vêem, procuro respeitar muito a oposição.
Mas a questão orçamental não é irrelevante, Sr. Deputado, porque, como sabe, se Portugal não tivesse cumprido o Pacto de Estabilidade e Crescimento neste dois anos, se o processo continuasse, Portugal, pura e simplesmente, perderia o fundo de coesão.
Vozes do PS e do PCP: - Não, não! Não é verdade!
O Orador: - É verdade! Esta é a diferença em relação à França e à Alemanha.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sabe que isso não é verdade! Não havia condições políticas para isso.
O Orador: - A França e a Alemanha, que também excederam o valor máximo permitido para o défice, não são países beneficiários do fundo de coesão.
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.
O Orador: - Por isso, quando falamos da questão orçamental, para além do valor que isso tem em termos de credibilidade, estamos a falar de algo que tem a ver com a vida concreta dos portugueses.
É positivo para Portugal, para os portugueses, para as condições de vida dos portugueses, que Portugal tenha conseguido o levantamento do processo que havia contra ele.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E o referendo? Esqueceu-se do referendo!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à terceira ronda de perguntas.
Para formular as perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de manifestar uma compreensão democrática pelo difícil papel que, hoje, aqui desempenhou: tentou animar e mobilizar
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e mobilizar uma maioria desalentada que tem consciência de que está a um mês e meio de uma derrota anunciada.
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Orador: - Mas não é isto que preocupa os portugueses, não é o seu discurso que preocupa os portugueses!
O Sr. Primeiro-Ministro está aqui, porque prometeu baixar os impostos e realizar um crescimento de 2% acima da média europeia.
O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!
O Orador: - Tem repetidamente aumentado os impostos, é o responsável pela mais longa recessão económica desde o 25 de Abril!
Aplausos do PS.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu - lembra-se? - uma nova administração fiscal. Nomeou, ontem, o terceiro director-geral dos impostos de uma administração que está num caos de ineficiência.
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do PSD.
O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro prometeu combater as offshore e moralizar a colocação de prédios em territórios offshore.
Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.
Quantos prédios é que pagaram 5% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)? Provavelmente, nenhum, porque o seu Governo promoveu a fraude, promoveu a deslocação dos prédios para Malta e para o Delaware.
Cerca de 77% dos portugueses vão pagar mais sobre o seu património.
O Sr. António José Seguro (PS) - Muito bem!
O Orador: - No distrito de Lisboa, 86% dos portugueses vão pagar mais. É este o resultado da sua reforma, da sua justiça fiscal.
Mas vamos falar de liberalização, vamos falar daquilo que fez em matéria de combustíveis. Aqui, os portugueses gostariam de saber qual é, afinal, a resposta do Governo.
Quem é que tem culpa do 7.º aumento dos combustíveis levado a efeito pela Galp na semana passada? É a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pela componente fiscal deste aumento, já que o gasóleo aumentou 7% e pelo menos metade deste aumento é imposto, ou é o Sr. Ministro da Economia, por ter uma liberalização sem regulação e sem o devido acompanhamento?
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.
O Orador: - Ou é a conjuntura internacional, num quadro em que o preço do petróleo sobe e o Euro se valoriza? Destas três eventuais razões, escolha as que quiser.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Os portugueses sabem que estão a pagar mais 7% do que pagavam em Janeiro e que, dessas três razões, duas são da responsabilidade do seu Governo, da sua responsabilidade, porque não interessa aos portugueses saber se a culpa é do Dr. Carlos Tavares ou da Dr.ª Manuela Ferreira Leite.
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Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de transparência,…
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
O Orador: - … a sua maioria chumbou aqui, em dois anos, todas as propostas do Partido Socialista para combater a fraude e a evasão fiscais,…
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem!
O Orador: - … todas as propostas para alargar o levantamento do sigilo bancário para combater a fraude e a evasão fiscais. Sr. Primeiro-Ministro, se não ouve o Partido Socialista, pergunto-lhe: está disponível para, nesta matéria, ouvir as propostas do tão apregoado Compromisso Portugal? Está disponível, ao menos, para ouvir, nesta matéria, o Professor Cavaco Silva? Também aqui, tem algum compromisso eleitoral com o tropicalismo fiscal do PP, da Dr.ª Celeste Cardona…
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, repito que o seu tempo se esgotou.
O Orador: - … ou está disponível para estar com a Europa da fiscalidade, que é uma Europa que aposta no combate à fraude fiscal e no levantamento do sigilo bancário?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, V. Ex.ª começou o seu pedido de esclarecimento por dizer que vai ganhar as eleições. Extraordinário, de facto, como VV. Ex.as são triunfalistas!
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro é que está preocupado, porque as vai perder!
O Orador: - Se são assim arrogantes na oposição, com essa arrogância o que seria se estivessem no Governo?!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Vamos esperar o veredicto dos portugueses, com espírito democrático e humildade democrática, Sr. Deputado. Uma regra: nunca, nunca, mantenha essa posição triunfalista.
Em relação à questão fiscal, factos são factos, e vou apresentar-lhe alguns: crimes fiscais participados ao Ministério Público no ano 2000, quando o PS era governo, foram 1723; no ano passado, foram participados 3530 crimes fiscais.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não foi isso que perguntei!
O Orador: - Ou seja, o número de crimes fiscais participados ao Ministério Público por esta administração fiscal subiu 105% em relação a 2000 e 52% em relação a 2001.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aumentou ou não o imposto?!
O Orador: - Nunca como hoje se trabalhou tanto em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscais em Portugal. O vosso governo foi o governo do paraíso fiscal e nós estamos a lutar contra a fraude e a evasão fiscais.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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Quanto aos combustíveis, VV. Ex.as não entenderam o mercado.
O Sr. José Junqueiro (PS): - E em Espanha?!
O Orador: - Não sabem que a liberalização - que, aliás, é uma regra nos países europeus, em todos os países da Europa Ocidental a regra é a liberalização - leva, obviamente, a uma coisa muito simples: quando os preços sobem no mercado, sobem em Portugal e quando descem no mercado, descem em Portugal.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E em Espanha como é que está?!
O Orador: - A verdade é que os preços do crude têm vindo a subir no mercado internacional e o que é racional, nessa situação, é que subam também em Portugal, até para não incentivar o aumento do consumo.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E em Espanha?!
O Orador: - Portanto, isso é absolutamente natural. E VV. Ex.as, apesar de toda a retórica pretensamente moderada, na realidade, ainda não se converteram ao mercado. Têm uma dificuldade em entender o mercado. É extraordinário! Então, o que é que gostariam agora? Queriam que fossem os portugueses com os seus impostos, agora,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E em Espanha?!
O Orador: - … a suportar o aumento dos combustíveis no mercado internacional? Querem que Portugal, para não repercutir agora o aumento do mercado, aumente os impostos directos sobre os portugueses? Parece-me que é mais normal que sejam aqueles que utilizam os combustíveis a pagar esse aumento do que aqueles que não têm de os utilizar ou não os utilizam tanto. Chama-se a isto mercado.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E em Espanha?!
O Orador: - Em Espanha? Vou dar-lhe uma novidade, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: a Galp aumentou mais os preços dos combustíveis em Espanha do que em Portugal,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): -- Em quanto é que está?! Qual é o preço?!
O Orador: -- … porque entendeu que o mercado, em Espanha, permitia mais esse aumento.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Qual é o preço que a Galp pratica em Espanha e em Portugal?!
O Orador: - Chama-se a isto mercado, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! E, de facto, o mercado é a regra das economias modernas e VV. Ex.as, mais uma vez, por demagogia política,…
O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
O Orador: - … estão a comprometer aquilo que são os interesses e os valores de uma economia livre e moderna, que queremos cada vez mais avançada.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, felicito-o pela oportunidade da discussão do tema do alargamento da Europa, tão importante para a nossa economia.
Infelizmente, aquilo a que aqui assistimos hoje foi a uma total falta de preparação por parte da oposição para discutir o tema, sobretudo da parte do Partido Socialista, que ainda não percebeu que Portugal se encontra inserido num mundo cada vez mais concorrencial e globalizado e que, portanto, não subsiste
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subsiste sozinho, como as suas intervenções quiseram fazer parecer. Temos de seguir as tendências internacionais e, pelas vossas intervenções, percebemos claramente que os senhores não as conhecem, não sabem quais são.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que o alargamento que, amanhã, se vai materializar formalmente constitui, sem dúvida, uma janela de oportunidade para a economia portuguesa, para as nossas empresas, para os consumidores, enfim, para os agentes económicos em geral. Mas, para isso, é também preciso que algumas das desvantagens que são unanimemente apontadas ao nosso país sejam eliminadas. Falo, por exemplo, da menor qualificação dos nossos recursos humanos, de uma legislação laboral que ainda é a menos flexível,…
Risos do PS.
… de um custo do factor trabalho mais elevado, de uma fiscalidade que é menos competitiva.
Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que em economia - e toda a gente deveria saber disto - os efeitos não se sentem de um momento para o outro, nem de um ano para o outro, nem, se calhar, passados dois anos.
O Sr. José Magalhães (PS): - Nós lemos o seu artigo hoje. Faça a pergunta!
O Orador: - Aliás, os efeitos nefastos da governação do Partido Socialista foram de tal ordem e demoraram tanto tempo que só em 2001, seis anos depois de terem tomado posse, se aperceberam de que não conseguiam dar a volta à situação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe deixar duas questões. Primeira, como vê o alargamento da União Europeia para 25 Estados-membros, as consequências favoráveis e os riscos para a economia portuguesa? Segunda, como é que o Sr. Primeiro-Ministro encontrou o País, em termos de competitividade, quando o Governo tomou posse, em 2002,…
Vozes do PS: - Melhor!
O Orador: - … e como cataloga essa mesma posição competitiva hoje em dia, depois de um trabalho que não tem rigorosamente nada a ver com a falta de acção e de reformas que deviam ter sido implementadas no tempo das chamadas "vacas gordas", entre 1996 e 2000, quando nada, mas mesmo nada, foi feito para preparar a economia portuguesa para a moeda única?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, são as organizações internacionais que o dizem. O Fundo Monetário Internacional prevê já, para 2005, que Portugal cresça acima da média da União Europeia.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que isso está?!
O Orador: - Portugal, hoje, tem mais credibilidade, depois de ter resolvido esta questão da crise orçamental de 2001.
O Sr. António José Seguro (PS): - Qual é a previsão?!
O Orador: - Mas eu sei que há dificuldades e os portugueses sabem que o Governo reconhece essas dificuldades. Nós não temos tido um discurso com falta de sintonia em relação ao País. Sei as dificuldades que o País tem, sou sensível a essas dificuldades…
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Vozes do PS: - Não parece!
O Orador: - … e, por isso mesmo, procuro valorizar os sacrifícios que os portugueses têm feito.
Vozes do PS e do PCP: - Alguns! Alguns!
O Orador: - Agora, os portugueses que querem ser rigorosos e justos na apreciação sabem, hoje, que esses sacrifícios foram o resultado de um ajustamento inevitável, depois de um período de descontrolo.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): - Qual descontrolo?! O dos 5%, Sr. Primeiro-Ministro?!
O Orador: - Eles sabem isso! Era inevitável este sacrifício.
Mas a grande diferença e, a meu ver, a grande lição deste debate é esta: hoje, o País tem um rumo,…
O Sr. António José Seguro (PS): - 5%!
O Orador: - … tem uma política e tem uma atitude de coragem.
O que é que vimos neste debate? Vimos um Governo e uma maioria com uma política, com uma linha de rumo e com coragem e vimos uma oposição dividida.
O Sr. António José Seguro (PS): - É normal!
O Orador: - Nem sequer na questão da Europa estão de acordo, uns aceitam a Europa e desejam-na, outros recusam mesmo a revisão constitucional em matéria europeia.
O Sr. Mota Andrade (PS): - O Dr. Portas é que mudou!
O Orador: - Vimos uma oposição meramente destrutiva, que se refugia na pura maledicência, na pior tradição portuguesa da maledicência e da insinuação, e sem uma política alternativa.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Os portugueses que seguiram este debate viram uma oposição a dizer mal, viram uma oposição destrutiva. Mas pergunto: saiu alguma ideia desta oposição? Há alguma alternativa à política do Governo? Qual é a alternativa que esta oposição tem a oferecer?
O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Zero!
O Sr. António José Seguro (PS): - Mais investimento e mais confiança em Portugal. Essa é a alternativa!
O Orador: - Esta é, para mim, a grande lição deste debate.
A verdade é que os portugueses que trabalham sabem que o País não se constrói só destruindo e recorrendo à maledicência, os portugueses sabem que o País se constrói com coragem, com uma linha de rumo, com uma política que enfrente decididamente as dificuldades. Esta é, para mim, a grande lição deste debate. O contraste é que temos uma oposição que mesmo quando o País obtém uma vitória não quer reconhecer essa vitória, porque está interessado em puxar o País para baixo. E nós vemos um Governo e uma maioria que querem puxar o País para cima, que querem dar confiança aos portugueses para que Portugal possa ultrapassar as dificuldades.
O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Primeiro-Ministro.
O Orador: - Valeu a pena este debate. Eu e o meu Governo vamos mais revigorados deste debate.
Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
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4569 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004
Neste momento, Deputados do PS mostram os cinco dedos da mão, relacionando esse número com 5% de défice.
O Sr. Presidente: - Vejo que alguns Srs. Deputados estão a praticar linguagem gestual. Espero que no futuro não venhamos a ter debates só nessa linguagem.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de encerrarmos a reunião, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, até porque um deles vai ser discutido na próxima semana e, portanto, tem de ser anunciado hoje.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 431/IX - Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 432/IX - Elevação de Valada, no concelho de Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 433/IX - Elevação da Lapa, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 434/IX - Elevação da Ereira, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 435/IX - Elevação de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), e 436/IX - Elevação de Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), que baixaram à 4.ª Comissão, 437/IX - Consagra as associações de defesa dos direitos de interesses de utentes do sector da saúde (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 438/IX - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva (BE), que baixou à 7.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que nas próximas terça e quarta-feiras vai realizar-se, por iniciativa da Comissão de Defesa Nacional, a Conferência sobre A Política de Segurança e Defesa Comum, cujo programa consta do Boletim Informativo, e que haverá reuniões de comissões.
A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 5 de Maio, à hora regimental, tendo como ordem do dia um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras, e a discussão das petições n.os 333/VI (4.ª), 177/VII (4.ª), 179/VII (4.ª) e 181/VII (4.ª).
Desejo a todos um bom fim-de-semana.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Partido Socialista (PS):
Fernando dos Santos Cabral
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
José Augusto Clemente de Carvalho
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Manuel Carvalho Carito
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Partido Comunista Português (PCP):
Lino António Marques de Carvalho
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Social Democrata (PSD):
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
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Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Daniel Miguel Rebelo
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel de Lemos Pavão
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Sérgio André da Costa Vieira
Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Alves Marques Júnior
Augusto Ernesto Santos Silva
Francisco José Pereira de Assis Miranda
José da Conceição Saraiva
José Manuel de Medeiros Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL